Favari Filho

O encontro semanal no terceiro andar do Paço Municipal entre os vereadores da Cidade Azul foi marcado mais uma vez pela insatisfação popular que lotou a Casa de Leis com cartazes anunciando diversas reivindicações que iam desde o fim da taxa de iluminação até o pedido por condições humanizadas de trabalho por parte de agentes de combate a endemias, além de palavras de ordem como “Revoga já!” e “O Executivo gasta mal, o Legislativo aprova!”.

Os legisladores votaram primeiramente os requerimentos, inclusive os destacados, e defenderam suas posições acerca dos conteúdos das matérias apresentadas. Em seguida, na Ordem do Dia, seis projetos aguardavam ser votados, contudo, assim que iniciada a chamada nominal dos vereadores, um a um, receberam uma salva de vaias. Os manifestantes ainda anunciavam: “Revoga!”, “Revoga!”, “Revoga!”; “Muda o regimento!”, “Muda o regimento!”.

O presidente da Câmara, João Zaine, solicitou aos manifestantes que respeitassem o regimento interno – que proíbe qualquer manifestação que não a silenciosa –, porém, não tendo o pedido aceito, o legislador suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Enquanto suspensa a sessão, uma discussão aconteceu no corredor, mas, logo, a reunião foi reiniciada e os projetos começaram a ser votados.

PROJETOS

A discussão e votação única do veto de Du Altimari à alteração das emendas do vereador Júlio Lopes à Lei 3.656/2009 – que considera Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) os loteamentos que tiverem, no mínimo, 80% dos lotes com 160 m² – foi a primeira a constar da pauta; de acordo com o documento assinado pelo prefeito, as modificações estão acometidas de vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade.

As emendas vetadas pelo chefe do Executivo versam sobre o fato de os empreendimentos que firmarem convênio com o município devem realizar a abertura das vias de circulação e de rede de abastecimento de água, colocação de hidrantes, instalação da rede de coleta de esgoto sanitário e de águas pluviais, além da pavimentação e rede pública de distribuição de energia elétrica; o veto foi derrubado por doze votos.

Em segunda discussão, aprovada também por doze votos, a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Julinho Lopes, que acrescenta o trecho “o município será responsável pelos ônus, decorrentes das regularizações, das áreas remanescentes dos imóveis desapropriados” ao parágrafo 2°, do Artigo 192 cujo texto é o seguinte: “As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro”.

O projeto de Sérgio Calixto que denomina de Adhemar Cattuzzo a Praça que deu lugar ao antigo pontilhão da Avenida 7 com Rua 1 teve o pedido de vistas de cento e oitenta dias. Também de autoria do prefeito, aprovado por unanimidade, o projeto que denomina trechos do sistema viário para adequações dos respectivos CEP [Códigos de Endereçamento Postal].

A vereadora Raquel Picelli teve aprovado o projeto que institui o Dia Municipal da Doula, que será comemorado anualmente no dia 18 de dezembro, data, aliás, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Por fim, aprovado o projeto de decreto que dispõe sobre as contas relativas ao exercício de 2012 da Prefeitura Municipal.