Hoje a manutenção do sistema de iluminação pública é feita pela Elektro, que vai transferir o serviço em 31 de dezembro

Ednéia Silva

Hoje a manutenção do sistema de iluminação pública é feita pela Elektro, que vai transferir o serviço em 31 de dezembro
Hoje a manutenção do sistema de iluminação pública é feita pela Elektro, que vai transferir o serviço em 31 de dezembro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Rio Claro realiza nesta sexta-feira (31) uma audiência pública para discutir a criação da taxa de iluminação no município. A reunião acontece às 14 horas na sede da Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) que fica na Rua 3, número 1.431, Centro.

A pauta da audiência será o Projeto de Lei nº 216/2014, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. O projeto foi protocolado no Legislativo no último dia 6 e tem sido alvo de intensa polêmica na cidade.

A proposta foi apresentada como saída para a municipalização do serviço de iluminação pública. Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a manutenção do serviço passará para os municípios a partir de 1º de janeiro de 2015. As prefeituras reclamam que não têm condições de arcar com mais esse custo e procuram alternativas para a obtenção de recursos. Uma delas é a criação de taxa/contribuição.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan nessa quinta-feira (30), o vereador João Zaine falou sobre o assunto. De acordo com ele, é preciso verificar como a rede será entregue para a prefeitura, ou seja, quais as condições do sistema. O parlamentar comenta que fazer manutenção de uma rede nova é diferente de fazer manutenção em uma rede velha com vários anos de uso.

Zaine avalia que, se a lei determina que a manutenção seja entregue aos municípios, deveria, pelo menos, exigir que tudo esteja em ordem. Esses e outros assuntos vão ser discutidos na audiência pública desta sexta-feira (31) e toda a população está convidada a participar da reunião.

Em nota enviada à redação, a prefeitura esclarece que o projeto que cria a taxa de iluminação foi enviado à Câmara Municipal para que Rio Claro tenha recursos para cumprir a resolução da Aneel “que obriga os municípios a assumirem esses serviços, que em Rio Claro são de responsabilidade da Elektro, empresa concessionária do setor”.

A prefeitura destacou ainda que “discorda da resolução e chegou a obter liminar na Justiça contra a determinação da agência, mas a resolução da Aneel acabou prevalecendo. Portanto, o município terá de cumprir a resolução da Aneel”. A liminar em questão foi concedida pela 3ª Vara Federal de Piracicaba, porém foi posteriormente cassada.

Os municípios da microrregião de Rio Claro também se preparam para assumir a manutenção da iluminação pública. A Prefeitura de Santa Gertrudes informou que está realizando estudos para adotar a melhor maneira de assumir a iluminação pública. A Prefeitura de Corumbataí vai assumir os serviços de iluminação pública. Itirapina ainda não decidiu o que será feito e pretende fazer auditoria para verificar como está a rede elétrica. Analândia estuda formas de financiar a iluminação e a troca das lâmpadas.

A sua assinatura é fundamental para continuarmos a oferecer informação de qualidade e credibilidade. Apoie o jornalismo do Jornal Cidade. Clique aqui.

Mais em Notícias:

Programa combate lentidão na abertura de empresas

Brasil: número de mortes por ataques de cães cresce 27%