Proposta estabelece diretrizes para identificar e atender pessoas com transtorno de acumulação

A política municipal de atenção aos acumuladores de animais será votada pela Câmara Municipal de Rio Claro no próximo dia 8, terça-feira, em projeto de lei de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD). A proposta estabelece diretrizes para identificar, acompanhar e atender pessoas que apresentam transtorno de acumulação de animais, além de prever ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos bichos.

Pelo projeto, o transtorno é caracterizado pela manutenção compulsiva de grande número de animais, geralmente cães e gatos, em ambientes sem condições adequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar. Entre os objetivos estão a identificação e o acompanhamento dos casos, a prevenção de maus-tratos e abandono, a avaliação interdisciplinar das condições de saúde mental e dos aspectos sociais envolvidos e a realização de campanhas sobre guarda responsável.

Na justificativa do projeto, Carnevale afirma que a proposta busca atender simultaneamente as pessoas afetadas pelo transtorno e os animais envolvidos. “Trata-se de uma iniciativa de relevância social e de proteção animal”, diz o vereador, destacando a intenção de promover identificação, acompanhamento e atendimento dos casos.

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Segundo ele, as condições relacionadas à acumulação podem provocar riscos sanitários, sofrimento animal e prejuízos à saúde física e mental do acumulador. Por isso, defende a criação de uma política estruturada. “Torna-se necessário um programa público estruturado, baseado em diretrizes de acolhimento humanizado, prevenção, conscientização e promoção do bem-estar de todos os envolvidos”, afirma na justificativa.

Detalhes da proposta na câmara municipal

O vereador também destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre diferentes setores. “Incentiva a atuação conjunta de órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil e redes de proteção animal”, aponta. Para Carnevale, a abordagem integrada deve beneficiar tanto os animais quanto as pessoas envolvidas nos casos. O projeto prevê ainda que as medidas sejam executadas dentro da competência municipal e sem criação de novas despesas ou de dotação específica, utilizando recursos orçamentários próprios já existentes.