Parlamentares aprovaram em 1ª discussão projeto que reduz férias da Câmara. Caso seja aprovado, entrará em vigor a partir de 2018

Carine Corrêa

O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que reduz o recesso dos parlamentares e extingue a paralisação no mês de julho, de autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB), foi aprovado em 1ª discussão pelos parlamentares na sessão ordinária da última segunda-feira (26). Com a mudança, o recesso dos funcionários passa a ser de 45 dias, a começar a valer a partir do próximo ano. Antes, as férias eram de 78 dias.

“Foi mais uma adequação administrativa que foi feita dentro da nova visão de responsabilidade, de melhora contínua que estamos tendo na Câmara Municipal com anuência de todos os vereadores, haja vista que o projeto foi aprovado por unanimidade. Nós, quando nos submetemos à avaliação popular nos candidatando a vereadores, assumimos uma responsabilidade diuturna. O vereador é acionado todo dia, toda hora, 24 horas por dia pela população, que é quem paga nossos salários. Nós estamos integralmente à disposição da população para trabalhar, seja no período que é legítimo, de férias ou não”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy (DEM).

“Para efeito de comparação, tanto Câmara dos Deputados e Senado param por 55 dias durante o ano. A ideia inicial era diminuir o período de paralisação para 30 dias. De acordo com a regra atual, os vereadores têm direito a 31 dias de recesso em julho e mais 47 dias entre 16 de dezembro e 31 de janeiro. A alteração aprovada extingue o recesso parlamentar existente no meio do ano, permanecendo a paralisação das sessões entre 15 de dezembro e 31 de janeiro”, informou o gabinete da jovem tucana.

Segunda discussão

A 2ª discussão do projeto ocorre na próxima sessão camarária, na segunda-feira (3). “Apesar da ideia inicial não ser a que foi aprovada, ainda temos uma redução significativa no tempo de recesso dos vereadores. 78 dias de ‘férias’ em um país com uma realidade como o Brasil ultrapassa o limite do absurdo”, observou a vereadora.

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