Laura Tesseti

O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal divulgaram, na manhã de terça-feira (14), o calendário e também a forma como irão acontecer os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer, de ministros de Estado, do presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, e outras autoridades.

DIREITO

Tem direto ao saque da conta inativa o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015, conforme a Medida Provisória 763/2016. Anteriormente à publicação, o trabalhador poderia sacar o FGTS caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei. Sobre as contas ativas, as regras permanecem as mesmas. O saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria.

PAGAMENTO

A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do Cartão do Cidadão (sem a necessidade do plástico). Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento. Para os clientes da Caixa que têm conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. Já os correntistas do banco poderão optar por receber o dinheiro em suas contas.

Outra opção para saque são os canais parceiros (correspondentes CAIXA Aqui e unidades lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Para valores superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.

RIO CLARO

As agências de Rio Claro abrem duas horas antes a partir desta quarta-feira (15) e funcionam das 8 às 15 horas até sexta-feira (17), para facilitar que os trabalhadores recebam as orientações necessárias.

SÁBADOS

Já no sábado (18) e nos dias 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, as agências localizadas na Rua 3, 1.120, no Centro e a da Rua 6, 141, no bairro Cervezão, funcionam das 9 às 15 horas.

ENTREVISTA

O superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal, Evandro Nobre Cruz, falou à Rádio Excelsior Jovem Pan News sobre a novidade. Clique no player abaixo para ouvir a entrevista completa e tirar suas dúvidas.