Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Mesmo com contrato assinado em agosto no valor de R$ 6,7 milhões, o governo municipal disse que a intenção é gastar cerca de R$ 45 mil mensais. De acordo com nota enviada, “em relação ao atendimento de animais, a prefeitura esclarece que a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente estipulou em R$ 45 mil os custos mensais com os serviços que, desde 2013, são feitos em atendimento à decisão da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 3 mil”, cita.

“A medida de redução de custos no atendimento aos animais foi adotada pela prefeitura em razão da crise econômica, de maneira que o município tenha melhores condições de atender outras prioridades, como o pagamento dos servidores e o setor de saúde. Sobre o mais recente contrato para serviços de atendimento animal, a prefeitura esclarece que a empresa foi contratada pela modalidade registro de preços. Desta forma, todos os serviços e procedimentos para um atendimento de qualidade foram elencados e a previsão orçamentária é alta, mas o município só autoriza a realização dos serviços realmente necessários, o que torna as despesas bastante pequenas se comparadas com o total do contrato. Conforme informou a Sepladema, hoje o limite de gastos está em R$ 45 mil mensais”, aponta.

“Mesmo com as dificuldades financeiras, o município tem conseguido resultados positivos em suas ações pelo bem-estar animal. Em 2011, implantou o programa de castração como primeiro passo para uma política de bem-estar animal. Numa segunda etapa, iniciou a estruturação do espaço físico, com a implantação de canil municipal, em construção no Distrito Industrial. A prioridade de atendimento são os animais em estado de sofrimento ou vítimas de maus-tratos”, conclui a nota.

PREÇOS TOTAIS

Matéria do JC revelou que contrato assinado com microempresa Rodrigo Furlanetto Rossi-ME, com sede em São Roque/SP, prevê exames e procedimentos em animais de pequeno porte, divididos entre “até 10 kg”, de “10,1 kg a 20 kg”, 20,1kg a 40 kg”, e “acima de 40 kg”, e aponta no “valor total do item” para a quantidade de “1 unidade” o serviço de “hospedagem (diária) com alimentação” – R$ 420,00; “assistência ao parto” – R$ 1.580,00; “fisioterapia” – R$ 460,00; “acupuntura” – R$ 460,00; “quimioterapia” – R$ 1.170,00; “banho” – R$ 260; “tosa” – R$ 385; castração – R$ 3.450,00; cesária – R$ 4.565,00; hernia diafragmática – R$ 5.940,00; osteossíntese – R$ 5.310,00; colocação de tala – R$ 610,00; banho carrapaticida – R$ 415,00; aplicação por R$ 350,00.

EXAMES de hematologia

O contrato no valor de R$ 6,7 milhões prevê, ainda, R$ 911,7 mil por 21.600 exames de hematologia, sendo o exame mais caro o de “raspagem de pele” por R$ 132,00 cada.

URINÁLISE

R$ 673.200,00 em 9 mil exames de Urinálise, sendo o mais caro o de “urocultura” por R$ 92 cada; mais R$ 891.900,00 em 12,6 mil exames de parasitologia/microbiologia, sendo o mais caro o de “cultura fúngica” – R$ 98,00 cada.

BIOQUÍMICA

Mais R$ 455,4 mil para realização de 21,6 mil exames de bioquímica, sendo o mais caro o de “potássio” por R$ 22 o exame; mais R$ 469,8 mil para realização de 21,6 mil exames de bioquímica (conta) – sendo o mais caro o de T4 por R$ 76,00 por exame.

PCR e COAGULOGRAMA

Mais R$ 783 mil para realização de 7,2 mil exames de PCR, sendo o mais caro o de PCR – Teste de Cinomose por R$ 162 cada exame; e por fim mais R$ 2,5 milhões para a realização de 14,4 mil exames de Coagulograma, sendo o mais caro a tomografia por R$ 990,00 cada.

Os valores contidos na reportagem estão na tabela contratual “Relação de Procedimentos e exames”, páginas 1, 2 e 3 da Ata de Registro de Preços 47/2015.

PRAZO DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato é de doze meses, sendo o local de execução dos atendimentos na “própria sede da empresa vencedora”; caso o local de prestação dos serviços for fora do município, a empresa vencedora arcará com todos os custos de transporte.

Os serviços veterinários deverão ser oferecidos de segunda a segunda, incluindo finais de semana e feriados, no horário das 8h às 22h, mantendo para isso médico veterinário durante todo o período.