A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro oficiou a diversas instituições do município acerca da previsão de encerramento das atividades do Núcleo de Diagnóstico da Deficiência no próximo mês. O motivo é a falta de um convênio que custeie o serviço que é prestado ao poder público. O assunto chegou ao Ministério Público e também à Câmara Municipal, que convocou através da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente uma reunião para o próximo dia 9 com a entidade e representantes da Prefeitura Municipal para buscar uma solução.

De acordo com a Apae, as ações de diagnóstico de deficiência são realizadas com recursos próprios e têm como finalidade avaliar o funcionamento cognitivo de pessoas interessadas em participar dos serviços ofertados pela associação. Com diversos avanços na prestação desse trabalho em questão, nos últimos anos a entidade passou a realizar avaliação de pessoas encaminhadas pela rede de saúde, educação, assistência social, Vara da Infância, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça, Vara da Família, entre outros, o que resultou numa fila de espera.

Por duas vezes, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a Apae recebeu recursos públicos para a realização das ações. Estas ocorreram entre 2013 e 2014 e mais recentemente entre 2021 e 2022, com centenas de avaliações. Hoje em dia, o serviço atende exclusivamente à Fundação Municipal de Saúde, que não possui esse trabalho em sua oferta. Ainda que tenha adquirido testes padronizados, a FMS não custeia o pagamento de profissionais e demais gastos necessários. E sem um chamamento público para formalizar o serviço, a continuidade das ações está prejudicada e devem se encerrar em setembro.

“Não possuímos recursos próprios para a manutenção do Núcleo de Diagnóstico da Deficiência sem comprometer as demais áreas de atuação da nossa instituição”, afirma o presidente Ruy Filho. As últimas 30 avaliações previstas num recente edital serão cumpridas e entregues. Desde o início do serviço, foram mais de 1.400 avaliações realizadas. A partir disso, o sistema passará a atender somente à demanda interna e parcerias formais com outros municípios.

Consultada, a Prefeitura de Rio Claro informou ao JC nessa terça-feira (2) que reconhece a importância dos serviços prestados pela Apae ao longo dos anos e tem todo o interesse em dar continuidade à parceria. “A Fundação Municipal de Saúde e as secretarias de Educação e Desenvolvimento Social estão articulando os termos do documento. Nas próximas semanas será agendada reunião com representantes da Apae para definir a situação”, comunica.

Legislativo

Vereadores da Câmara Municipal também alertaram para o problema e pedem reunião entre Apae e poder público para solucionar a questão.

A sua assinatura é fundamental para continuarmos a oferecer informação de qualidade e credibilidade. Apoie o jornalismo do Jornal Cidade. Clique aqui.

Mais em Política:

Mais de 28 mil títulos de eleitores estão cancelados em Rio Claro

Trem Intercidades entre SP e Campinas será o mais rápido do Brasil