Ednéia Silva

A iluminação pública voltou a ser tema de entrevista no programa Jornal da Manhã, da Rádio Excelsior Jovem Pan, dessa terça-feira (14). O acordo entre a Prefeitura e a Elektro termina no próximo dia 30. Depois disso, a manutenção do sistema será transferida para a Prefeitura. Porém, existe acordo prévio para que a concessionária continue a realizar o serviço até que seja finalizada o processo de contratação da empresa que irá assumir os ativos de iluminação.

A informação foi divulgada no programa pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Zaine, que a obteve do secretário municipal de Administração, José Renato Gonçalves. A Prefeitura está em processo de contratação de uma empresa terceirizada para assumir a manutenção da iluminação pública a partir do dia 1º de maio. Caso isso não aconteça, o serviço continuará sendo feito pela Elektro.

Zaine pediu para a população que se manifeste através do telefone 156 para denunciar os problemas com iluminação pública. Uma equipe técnica da administração também está fazendo esse levantamento. Segundo ele, a Elektro deverá fazer todas as correções necessárias até o dia 30 de abril para que o parque seja entregue em ordem para a administração municipal. Se isso não for feito, pelo relatório, a Prefeitura poderá cobrar a concessionária.

Também na entrevista, João Zaine falou sobre o projeto de lei que institui 20% de cotas em concursos públicos municipais para negros, afrodescendentes e pardos. A proposta foi elaborada pelo Legislativo e havia dúvidas sobre a legalidade da competência para esse tipo de propositura, já que existe jurisprudência que determina a autoria ao Executivo. Portanto, na sessão ordinária de segunda-feira (13) foi aprovado pedido de vistas de cinco dias para que o Executivo elabore o projeto e encaminhe para a Câmara. O vereador afirma que tão logo isso seja feito, a proposta será votada.

Foi discutido ainda o projeto de regulamentação da profissão de motofretista. Em 2013, Zaine apresentou requerimento pedindo ao Executivo a criação do projeto e a discussão está sendo retomada. O áudio completo com a entrevista pode ser conferido no player abaixo. Clique para ouvir.