No início da manhã de hoje (08), por volta das 06h00, o policiamento rodoviário foi acionado para atender a uma colisão traseira ocorrida na SP-127, no quilômetro 8, aproximadamente, na rodovia Fausto Santomauro, que liga Rio Claro a Piracicaba. O acidente resultou na interdição total da autoestrada. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, após o acidente e a aproximadamente 800 metros do local, com o trânsito parado, ocorreu o segundo sinistro: um engavetamento envolvendo uma carreta, um automóvel e outro caminhão. O veículo foi prensado entre as duas carretas, e o condutor, que estava preso às ferragens, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Foto: Redes SociaisFoto: Redes Sociais
As duas carretas envolvidas no acidente pertencem à mesma empresa e estavam carregadas com milho. Segundo informaram os condutores, o primeiro deles visualizou a sinalização e conseguiu parar. Já o segundo condutor não teve tempo de reagir e colidiu na traseira do veículo à frente. A ocorrência segue em andamento, e novas informações podem surgir a qualquer momento.
A faixa dois continua interditada e um caminhão guincho pesado está trabalhando na remoção das carretas. O trânsito está fluindo pela faixa 1, sem congestionamento.
A prefeitura de Rio Claro realizou na segunda-feira (7) recapeamento em mais trechos da Marginal Anhanguera, na região sul do município.
A prefeitura trabalha de forma intensificada em obras de reparo asfáltico. Além do recapeamento, o município também ampliou as ações de tapa-buracos. É o programa Rio Claro em Ação, lançado pelo prefeito Gustavo no ano passado para ampliar ações de zeladoria com vários tipos de serviços.
O programa também contempla serviços de sinalização, com pintura de solo e colocação de placas, além de instalação de novos conjuntos semafóricos.
O ex-delegado José Gustavo Viégas Carneiro será o novo secretário municipal de Segurança de Rio Claro, em substituição a Rogério Guedes, que foi exonerado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) na última sexta-feira (4). Viégas é membro do MDB e foi apresentado oficialmente em reunião nesta segunda-feira (7) pela executiva do partido a Gustavo. O anúncio oficial deve ocorrer nas próximas horas por parte do Governo Gustavo.
Perissinotto e Viégas trabalharam juntos no Governo Du Altimari, quando o atual prefeito era secretário municipal de Negócios Jurídicos e o ex-delegado foi secretário de Segurança, posto o qual volta a ocupar agora. O MDB teve como candidata a prefeita em 2020 a ex-vereadora Maria do Carmo Guilherme em oposição a Gustavo, mas agora o prefeito convidou oficialmente o partido para compor e ampliar a sua base governista.
Após deliberação na executiva do partido, por maioria dos votos houve o entendimento para que o MDB passe a compor a gestão e também, aí de maneira unânime, a indicação do Dr. José Gustavo Viégas Carneiro para ocupar o cargo de secretário visto sua experiência na função. A entrada “oficial” do MDB no Governo Gustavo chama a atenção, uma vez que o ex-prefeito Du Altimari e o atual prefeito estão em desavenças. Nos bastidores, Du acaba por ser “isolado” diante das outras lideranças emedebistas, já que o MDB pleiteia uma vaga de vice na chapa com Gustavo em 2024.
O vice-prefeito Rogério Guedes foi exonerado na última semana do cargo de secretário de Segurança de Rio Claro após tornar pública uma insatisfação com o prefeito Gustavo por conta do projeto que viabiliza a venda da área do aeroporto municipal. À Farol JC, Perissinotto disse que o motivo principal foi “técnico” dentro da pasta de segurança pública, mas que o episódio do vídeo publicado por Guedes “pesou” na decisão, alimentando o clima de atrito nos bastidores entre ambos. Confira a reportagem completa na edição desta terça-feira (8), no Jornal Cidade.
Técnicos de enfermagem que atuam na rede pública municipal de Rio Claro participaram no final de semana de treinamento voltado a ações de suporte básico à vida. A capacitação foi realizada em São Paulo a partir de inscrição prévia realizada com o Ministério da Saúde. Dois profissionais da Fundação Municipal de Saúde participaram das atividades direcionadas a técnicos de enfermagem do Brasil todo.
Em etapa que antecedeu a capacitação presencial os técnicos de enfermagem Luziene da Costa Oliveira, que atua no Samu, e Gilmar da Cruz Furlan Júnior, que exerce suas funções na UPA do Cervezão, participaram de atividades on-line, que incluíram aulas e provas. A capacitação é resultado de parceria entre o hospital Beneficência Portuguesa e Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde.
“Foi uma atividade muito importante para aprimorar os conhecimentos da equipe”, observa Tatiana Zanóbio, responsável pelo Samu. A capacitação incluiu simulação realística e aconteceu no centro de treinamento do Beneficência Portuguesa.
A partir das 8 horas desta terça-feira (8) o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro vai instalar válvula controladora de nível em um dos reservatórios do bairro Nova Rio Claro.
Será necessário interromper temporariamente o abastecimento de água para a instalação do equipamento, afetando o fornecimento na região próxima ao reservatório. O Daae informa que ter caixa d’água nos imóveis diminui os transtornos em ocasiões como esse.
A previsão é que o serviço seja concluído até o meio-dia desta terça-feira.
Serão feitas descargas na rede, mas pode haver casos pontuais de água escura, que devem ser relatados à Central de Atendimento da autarquia, no telefone 0800-505-5200, que atende 24 horas telefones fixos e celulares.
A água também poderá ficar com aspecto “esbranquiçado”, devido a microbolhas, que somem depois de alguns segundos, sem prejuízo à qualidade da água.
Localizado na Rua 30 com a Avenida 1, o reservatório tem capacidade para 50 mil litros.
Regiões Norte e Nordeste concentram o maior número
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Censo Demográfico 2022 mostrou que 1.693.535 pessoas se declaram indígenas no Brasil, correspondendo a 0,83% da população residente do país, distribuídas por 4.832 municípios. Os dados do Censo 2022 Indígenas: Primeiros resultados foram divulgados nesta segunda-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Censo de 2010, o IBGE contou 896.917 pessoas indígenas, o que correspondia a 0,47% da população residente no país, revelando que a população indígena variou 88,82% em 12 anos. O Censo 2022 encontrou um maior número de terras indígenas oficialmente delimitadas passando de 501 em 2010 para 573 no ano passado.
Segundo o instituto, entre os motivos para esse aumento figuram o aperfeiçoamento do mapeamento de localidades indígenas em todo o país, inclusive nas cidades e em áreas remotas; a inserção de procedimentos operacionais padronizados de abordagem às lideranças indígenas; utilização de guias institucionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); preparação das equipes regionais e locais da Funai e Sesai para o apoio à operação censitária; incorporação da figura do guia comunitário indígena; treinamento diferenciado das equipes censitárias, além do monitoramento em tempo real da cobertura da coleta censitária e as adaptações metodológicas para facilitar a compreensão do questionário.
“Em cada aldeia contamos com o apoio de pelo menos uma liderança indígena. Nossos agradecimentos a todas as lideranças que assumiram o Censo como uma política de Estado mas também como um direito dos povos indígenas de serem recenseados da melhor forma possível”, disse Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE.
A Região Norte destaca-se como aquela que concentra 44,48% da população indígena do país, com 753.357. A Região Nordeste reúne 31,22% da população indígena, com 528.800. As duas regiões somam 75,71% da população indígena do Brasil.
Duas unidades da federação concentram 42,51% da população indígena residente no país: o Amazonas, com 490.854, correspondendo a 28,98% da população indígena, e a Bahia, com 229.103 13,53% do total. Mato Grosso do Sul apresenta o terceiro maior quantitativo, com 116.346, seguido de Pernambuco, com 106.634, e Roraima, com 97.320. Estes cinco estados contabilizam 61,43% da população indígena.
Em 2022, Manaus era o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil. A seguir, vinham São Gabriel da Cachoeira (AM), com 48,3 mil habitantes indígenas, e Tabatinga (AM), com 34,5 mil. Já as maiores proporções de população indígena estavam em Uiramutã (RR), onde 96,60% dos habitantes eram indígenas, Santa Isabel do Rio Negro (AM) (96,17%) e São Gabriel da Cachoeira (93,17%).
Rio Claro
O município de Rio Claro registrou o número de 132 indígenas residentes, que representa 0,07% de sua população, formada por 201.418 pessoas.
Foto: Reprodução/Censo 2022/IBGE
Terras indígenas
A população residente em terras indígenas somava 689,2 mil pessoas, sendo 622,1 mil indígenas (90,26%) e 67,1 mil não indígenas (9,74%). Quase metade dessa população (49,12%) está no Norte, onde as terras indígenas tinham 338,5 mil habitantes, sendo 316,5 mil (93,49%) indígenas.
A Terra Indígena Yanomami (AM/RR) tem o maior número de pessoas indígenas (27.152), o equivalente a 4,36% do total em terras indígenas no país. O segundo maior número está na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), com 26.176, seguida pela Terra Indígena Évare I (AM), com 20.177.
Dos 72,4 milhões domicílios particulares permanentes ocupados do Brasil, 630.041 tinham pelo menos um morador indígena, correspondendo a 0,87% do total de domicílios. Dos 630.041 domicílios com pelo menos um morador indígena, 137.256 estavam dentro de terras indígenas (21,79%) e 492.785 estavam localizados fora de terras indígenas (78,21%).
A média de moradores nos domicílios onde havia pelo menos uma pessoa indígena era de 3,64. Dentro das terras indígenas, era de 4,6 pessoas e fora das terras indígenas, de 3,37 pessoas. Em todos os casos, foi mais alta do que no total de domicílios do país (2,79).
Amazônia Legal
Foram contadas 867.919 pessoas indígenas nos municípios da Amazônia Legal, o que representa 3,26% da população residente total da região, sendo 51,25% do total da população indígena residente no Brasil.
Na Amazônia Legal, foram recenseados 403.287 indígenas residindo em terras indígenas, o que representa 64,83% da população indígena nacional residindo em terras indígenas.
A presença da população indígena residente na Amazônia Legal nos territórios oficialmente delimitados é superior ao quadro nacional: enquanto na Amazônia Legal 46,47% da população indígena reside em terras indígenas, para o conjunto do país, esse percentual é de 36,73%.
A liderança indígena Junior Yanomami reconhece que as equipes do IBGE enfrentaram muitas dificuldades para chegar a comunidades isoladas na Amazônia ameaçadas por garimpeiros e madeireiros. “Queremos viver em paz e ter a proteção real dos povos indígenas e da floresta com segurança, saúde e educação”, disse, reconhecendo a importância do censo para acesso a políticas públicas.
“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este é o trecho de A Lei Maria da Penha em Cordel, do artista cearense Tião Simpatia, citado pelo juiz paranaense Marcelo Quintin durante o julgamento de uma ação no qual o marido queria indenização e medida protetiva contra a esposa. Quintin usou o trecho para embasar sua sentença, na qual negou a aplicação da Lei Maria da Penha, em 2019.
Esta segunda-feira (7) marca o aniversário de 17 anos da Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.
“Apesar de ser uma peça artística e cultural do Brasil, o Cordel trata de forma detalhada e traz informações jurídicas. E aí eu pensei que poderia levar aquela mensagem de forma mais fácil pro jurisdicionado. Eu citei o trecho que trata de o homem não poder ser escorrido pela Lei Maria da Penha e aí a gente explica que há a proteção de determinado segmento da sociedade por ter isonomia, de se agir de forma desigual para trazer a verdadeira equidade”, explicou o juiz.
Segundo ele, basta trabalhar em uma vara criminal do país para saber que a maioria absoluta dos crimes que ocorrem no Brasil hoje é de violência doméstica. Para o magistrado, muitas vezes a sociedade tenta levar essa questão para o lado biológico ou para um segmento político, mas a realidade brasileira é a de mulheres que sofrem violência todos os dias. “Basta visitar uma vara criminal e saber que isso é verdade. Todas as campanhas que se fizerem a respeito desse assunto são muito bem-vindas e nós estamos justamente no Agosto Lilás, que lembra essa questão. Todas as iniciativas são de extrema importância”, ressaltou.
Quintin contou que na época em que preferiu a decisão citando cordel, recebeu muitas críticas de homens que o questionavam sobre a não existência de leis que os protejam em situações de violência doméstica. Segundo ele, é necessário lembrar que o homem tem proteção na legislação comum, do Código Penal e de outras leis que já existem. “Mas por conta dessa desigualdade fática que enfrentamos diariamente de mulheres vítimas todos os dias, temos uma lei específica e protetiva desse segmento social.
O juiz destacou que de 2019 para cá houve melhorias na lei, como a punição para o crime de perseguição, também conhecido como stalker, para a violência psicológica. Também houve melhorias nas campanhas feitas por diversas entidades da sociedade civil. “Mas o que nós precisamos efetivamente é de maior fiscalização e maior atendimento às vítimas de violência doméstica que estão nos rincões do país, naquelas cidades do interior, em cidades onde o acesso às autoridades e aos seus direitos propriamente ditos fica dificultado. Nesses lugares mais distantes é onde vemos ocorrer com mais frequência violência de ares medievais contra mulheres”, afirmou Quintin.
De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos. Ele acredita que se não houver uma ação rápida para tentar parar a violência doméstica no seu início, quando ainda está no estágio da ameaça psicológica ou perseguição, o segundo estágio já será de violência física.
“Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido. Eu tive o caso de um agressor que, no início, ameaçava e fazia crimes mais leves. Acabou que ele tentou matar a companheira, foi a julgamento, recebeu uma pena muito leve, foi solto em duas semanas e consumou o homicídio que havia tentado lá atrás. Isso acontece com frequência gigantesca, infelizmente”.
Projeção de expansão da economia ficou em 2,26%, diz Banco Central
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Após a redução de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, os juros básicos da economia, na semana passada, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por uma diminuição ainda maior até o final deste ano. A forte queda da inflação fez o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortar os juros pela primeira vez em três anos e levar a Selic de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano.
Para o mercado, a taxa básica deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano, na semana passada a previsão era de 12% ao ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (7), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é Selic em 8,5% ao ano, para os dois anos.
A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
A taxa Selic é o principal instrumento de BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Inflação
No Boletim Focus de hoje, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – se manteve em 4,84% neste ano. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo CMN, a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.
No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,24% para 2,26%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,90 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,00.
Uso da ferramenta no aplicativo de mensagens é pioneiro no Brasil
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem administrar os gastos pelo WhatsApp. A instituição financeira passou a oferecer a ferramenta Minhas Finanças, de gerenciamento financeiro pessoal, pelo aplicativo de mensagens.
Disponível no aplicativo de celular e no site do banco, o Minhas Finanças terá um diferencial no WhatsApp, ao ser aliado ao chatbot, sistema de diálogo que usa inteligência artificial. De uso gratuito, o gerenciador permite que o cliente trace o perfil de consumo, programe despesas futuras e acompanhe os investimentos, tudo em um único ambiente.
Com o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, o Minhas Finanças unifica a consulta de saldos e aplicações no Banco do Brasil e em outras instituições. Também é possível organizar lançamentos por categorias, estabelecer metas de gastos e receber sugestões de investimentos com base no comportamento financeiro.
Evolução
Para ter acesso aos serviços do BB no WhatsApp, basta salvar o número de telefone (61) 4004-0001 e iniciar uma conversa no aplicativo. Desde 2018, os clientes do banco podem usar o WhatsApp para acessar contas, fazer consultas e algumas transações. Em 2019, o banco passou a oferecer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados.
Em novembro de 2020, o banco permitiu operações Pix pelo aplicativo de conversas, no mesmo mês de lançamento do sistema de transferências instantâneas. Em 2021, passou a oferecer a emissão de boletos e de cobranças bancárias. Em outubro do ano passado, tornou-se possível fazer operações Pix com o saldo de outras instituições compartilhado via open finance.
Outras ferramentas oferecidas pelo Banco do Brasil no WhatsApp são a contratação de crédito pessoal; consulta, pagamentos, liberação, rastreio e outros serviços de cartões de crédito e débito; compra de vales-presentes e cashback em lojas; consulta a informes de rendimentos; aplicação em investimentos; contratação de seguros e de serviços de assistência técnica; e renegociação de dívidas e segunda via de boletos.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o Governo Gustavo Perissinotto (PSD) diante do projeto que desafeta a área do aeroporto municipal e viabiliza a sua venda milionária futuramente. O fato aconteceu após a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo tomar conhecimento da proposta através da reportagem publicada pela Farol JC, no último domingo (30), que foi anexada à portaria de investigação. A instauração aconteceu na manhã de quinta-feira (3), horas antes de a Câmara Municipal aprovar o projeto em primeiro turno.
A coluna apurou que a promotora Mariana Fittipaldi notificou o Poder Executivo sobre o inquérito civil, bem como o Poder Legislativo. Dentro da Casa de Leis, o fato foi tratado sem preocupação e o projeto seguiu sua tramitação que resultou na votação favorável. Há dúvidas se investigação pode colocar em risco os planos da Prefeitura de Rio Claro. Isso porque, aparentemente, houve alguma quebra de confiança na relação com o Ministério Público.
Explico: na terça-feira (1º), reportagem do JC repercutiu que o Poder Executivo assinou um acordo com o Ministério Público para a extinção da ação civil pública que travou, no Governo Juninho, o Plano Diretor de Desenvolvimento de Rio Claro. Já no Governo Gustavo, isso foi resolvido. E nesse acordo assinado, a questão do aeroporto teve destaque. E isso foi pontuado no inquérito.
“Em recentes reuniões realizadas no bojo da ação civil pública, representantes do município afirmaram que a modificação da área do atual aeródromo dependia de outros fatores ligados ao Governo Federal e os órgãos de aviação, de forma que no projeto de Plano Diretor que seria encaminhado à Câmara a previsão de novo aeroporto foi retirada”, aponta a promotora. Conforme a Farol JC revelou dias atrás, o prefeito pretende enviar o texto do PD nas próximas semanas para o Legislativo.
Ou seja, segundo o MP, o novo projeto de Plano Diretor retira a previsão do aeroporto novo, ao mesmo tempo em que o projeto, para justamente se arrecadar dinheiro para construir o futuro aeroporto regional, foi aprovado. Dentro da Secretaria Municipal de Justiça, alega-se que o entendimento é de que a proposta do novo PD vai excluir a área atual do aeroporto, hoje ocupada pelo Aeroclube e está se criando a possibilidade de definir no terreno que será analisado pela Infraero, possivelmente na estrada Rio Claro-Piracicaba. Ainda, que uma emenda no novo Plano pode alterar a previsão para outro aeroporto futuramente.
A confusão na comunicação – como é de praxe nesta gestão – volta a ser notável. A própria Promotoria de Justiça alega também que a votação do projeto de lei para desafetar a área hoje utilizada ocorreu sem participação popular. “A venda da área do aeródromo implica, necessariamente, na nova ordenação do espaço e tal modificação necessita, conforme legislação vigente, de ampla discussão e participação popular por meio de audiências públicas tanto na fase de sua elaboração pelo Executivo, quanto pelo Legislativo. (…) Não há notícia de que tal gestão democrática da cidade foi observada durante a elaboração do projeto de lei que prevê a venda da área”, pontua.
Por fim, o MP determinou que o Governo Gustavo informe nos autos da investigação se já encaminhou o projeto do Novo Plano Diretor à Câmara exatamente como enviado ao Ministério Público, conforme acordo celebrado anteriormente. Desta forma, a administração municipal deverá prestar os esclarecimentos pertinentes. Com a aprovação do projeto de lei da desafetação da área ocupada pelo Aeroclube, o texto seguirá para sanção do prefeito Gustavo Perissinotto, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os itens eram divulgados irregularmente em sites, com indicação para tratamento de problemas de visão como catarata, glaucoma e degeneração muscular.
A resolução, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, determina ainda a apreensão dos produtos. “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa.
Em nota, a agência reforçou que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão.
Propaganda enganosa
No comunicado, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos.
“Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.”
“A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.”
Orientações ao consumidor
A agência recomenda que o consumidor não compre nem utilize suplementos alimentares que prometam agir nas situações listadas a seguir:
– Emagrecimento;
– Aumento da musculatura;
– Diminuição de rugas, celulite, estrias, flacidez;
– Melhora das funções sexuais;
– Aumento da fertilidade, melhora ou alívio de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual, menopausa;
– Aumento da atenção e foco;
– Doenças degenerativas, como mal de Alzheimer, demência, doença de Parkinson;
– Câncer;
– Problemas de aumento da próstata e disfunção urinária;
– Problemas de visão;
– Doenças do coração, pressão alta, colesterol e triglicerídeos sanguíneos elevados;
– Melhora da glicose sanguínea, diabetes e níveis de insulina;
– Problemas gastrointestinais, como gastrite, má digestão;
– Gripe, resfriado, covid-19, pneumonia;
– Labirintite, zumbido no ouvido (tinitus);
– Distúrbios do sono, insônia.
“Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos”, destacou a agência. A lista de medicamentos regularizados pode ser acessada aqui.
Haverá taxação de 18% a empresas e de 30% a prêmios acima da isenção
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho. No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.
As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.
Em tese, a regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda. O governo, no entanto, decidiu editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.
A lei original previa imposto de 11% para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos. A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente do canal usado pela casa de aposta. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após a edição para não perder a validade.
Confira as mudanças
Taxação das casas de apostas
Também conhecidas como bets, as empresas de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em inglês). O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.
Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.
Sobre os 82% restantes, as casas de apostas continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).
Partilha do novo imposto
O novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:
• 10% para a seguridade social; • 3% para o Ministério do Esporte; • 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; • 1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às apostas; • 0,82% para a educação básica.
Imposto sobre premiações
Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112. A retenção ocorrerá na fonte.
Estimativa de receitas
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas, nas estimativas mais conservadoras. Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Prêmios esquecidos
Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028. Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.
Proibições de apostar
Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:
• menores de 18 anos; • trabalhadores de casas de apostas; • cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas; • com acesso aos sistemas de apostas esportivas; • treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas; • negativados nos cadastros de restrição de crédito; • agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.
Outorgas
Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela fiscalização.
A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais como estrangeiras.
Canais de distribuição
Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial. Sejam em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.
Infrações
Entre as infrações passíveis de punição, estão:
• exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda; • atividades proibidas ou não previstas na licença concedida; • publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil; • impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo; • práticas contrárias à integridade do esporte, dos resultados ou da transparência das regras.
Punições
As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:
• advertência; • multa de 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração; • suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias; • cassação da licença para operar no Brasil; • proibição de pedir novas autorizações por até dez anos; • proibição de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo menos cinco anos.
Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:
