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Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro e pode ser pago via PIX

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em cota única.

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O IPVA também pode ser pago em São Paulo via PIX, de forma rápida, facilitada e imediata, permitindo o recolhimento por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Governo de SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP).

Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).

Valores venais
A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2024 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.

Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página https://portal.fazenda.sp.gov.br/

Heitor Alves será o novo vereador de Rio Claro

O advogado criminalista Heitor Alves foi convocado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal para assumir a cadeira suplente de vereador em substituição à Carol Gomes, que se afastou da função para ser a nova secretária de Desenvolvimento Social na Prefeitura de Rio Claro.

Heitor esteve na tarde desta quarta-feira (6) reunido com o presidente José Pereira, o segundo secretário Hernani Leonhardt, além dos vereadores Julio Lopes e Diego Gonzales. Conforme a @faroljc antecipou na edição impressa do Jornal Cidade, o advogado sempre foi a primeira opção para assumir o cargo, apesar de ter deixado o partido Cidadania – o qual ficou em primeiro lugar na suplência na eleição de 2020.

O novo vereador tomará posse do cargo na sessão da próxima segunda-feira (11) e já terá como missão votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, último ano de gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – de quem é amigo e eleitor.

Heitor Alves teve 802 votos na chapa do Cidadania na eleição passada, mas deixou o partido para ser candidato a deputado federal pelo PDT em 2022, quando teve 6.192 votos. Isso abriu uma brecha para discussão jurídica sobre sua convocação ao Poder Legislativo, já que o segundo suplente é Agnelo Matos, atual secretário municipal de Habitação e o terceiro é Mingo Malf Corpa.

Agnelo declarou à @faroljc que não tinha interesse no cargo na Casa de Leis. Mas, Mingo tem e buscou o Legislativo local para defender sua convocação. Ainda não se sabe, porém, se o suplente entrará na Justiça para questionar a ida de Heitor para a Câmara Municipal.

Siga @faroljc e fique por dentro das informações e bastidores políticos de Rio Claro e região no @jcrioclaro.

VÍDEO: prefeito fala sobre enchentes em Rio Claro e cratera do Cervezão

Durante a entrevista de hoje no Jornal da Manhã, o prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, falou também sobre as últimas enchentes, além mencionar as providências para recuperar a cratera aberta na Rua 6, logo após o pontilhão que dá acesso ao Grande Cervezão.

VÍDEO: Gustavo comenta a aprovação das contas de 2021 pelo TCE

Durante entrevista ao Jornal da Manhã nesta quarta-feira, o prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, comentou a aprovação do balanço financeiro municipal do exercício de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O parecer favorável do TCE interrompe uma série de reprovações nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Falecimentos: confira a necrologia de 06/12/2023

Irineu Mussareli – 93 anos. Faleceu dia 4, às 07h00, nesta cidade. Era viúvo de Dirce Mussareli, deixou os filhos Irineu Jr, Osvaldo Antonio c/c Fatima, José Sidinei c/c Roseni, Solange Aparecida c/c Mauricio Correa, 7 netos, 9 bisnetos e 1 trineto. Foi sepultado no Cemitério São João Batista (Funerária João de Campos).

Natalia Rodrigues, Nati – 37 anos. Faleceu dia 4, às 07h00, em Tatuí. Deixou os pais Mezaque Luiz Rodrigues e Claudia Helena Pimenta Rodrigues. Foi sepultada no Cemitério São João Batista (Funerária João de Campos).

POLÍCIA: Operação Impacto em Rio Claro reforça vigilância no acesso ao bairro Bonsucesso

Na terça-feira, 5 de dezembro, a Polícia Rodoviária da região de Rio Claro conduziu a Operação Impacto na SP-310, trecho da Rodovia Washington Luís, próximo ao bairro Bonsucesso, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro. Os resultados da operação incluíram a apreensão de 11 motocicletas, a emissão de 32 autos de infração de trânsito, a fiscalização de 96 motocicletas e a aplicação de quatro autos de recolha de documentos, abrangendo os quilômetros 176 a 210 na região. A operação teve início às 18h00 e foi concluída às 21h00, nas imediações do acesso ao bairro Bonsucesso, localidade oeste de Rio Claro, notória por ocorrências de roubo, furto de veículos e tráfico de drogas.

Na tarde do mesmo dia, um furto contra um transeunte foi registrado na Rua 2 com a Avenida 1, no Centro de Rio Claro. O idoso aposentado, de 79 anos, retirara seu pagamento no banco Bradesco e foi abordado por um homem que, alegando ser funcionário do banco, informou ao idoso que havia retirado dinheiro a menos. O suspeito, então, tomou o cartão e documentos pessoais da vítima e desapareceu.

Na madrugada do dia 4 de dezembro, ocorreu o furto de 1 metro de fios e cabos de cobre na Avenida M-39, Jardim Floridiana, próximo ao Distrito Industrial de Rio Claro. A vítima, um operador de empilhadeira de 53 anos, relatou que, durante uma reforma no local, foram levados fios, cabos, três ferramentas (martelete, esmerilhadeira e lixadeira pequena), apesar da presença de um sistema de câmeras no local.

Outro furto contra transeunte foi registrado na manhã do dia 4 de dezembro, na Rua 2, onde a vítima, uma idosa aposentada de 72 anos, teve três cartões de banco, documentos pessoais e R$ 200,00 subtraídos de sua bolsa enquanto estava dentro de um comércio. No mesmo local, à tarde, uma segunda vítima, uma aposentada de 82 anos, teve sua bolsa aberta e uma bolsinha pequena, contendo R$ 32,00, levada.

No bairro Santana, região oeste de Rio Claro, um roubo contra transeunte ocorreu às 12h50 do dia 4 de dezembro, na Rua 9 com as avenidas 32 e 24. A vítima, uma estudante de 18 anos, foi abordada por um indivíduo armado com faca, vestindo camiseta preta e laranja, bermuda jeans rasgada e par de chinelos. O criminoso levou a bicicleta da vítima, aro 29, de cores preta e rosa.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro atendeu a uma ocorrência de morte de um cachorro sem raça definida, de pelo cor caramelo, às 15h10 do dia 4 de dezembro, em uma clínica veterinária na Rua 8, na região central. A veterinária informou que o tutor trouxe o animal com ferimentos graves, resultantes de uma briga ocorrida 15 dias antes, quando o cachorro escapou e enfrentou outros cães. Após duas horas, o cachorro veio a óbito. Os guardas localizaram o tutor por meio do telefone de emergência 153.

VÍDEO: serviços de zeladoria exigem atenção dos motoristas

Além de serviços de zeladoria nas praças das Mangueiras, Santana, Autoescola e Unesp, estão previstas para hoje roçagens, limpeza e pintura de guias nas imediações da USF e Associação de Amigos do Jardim Guanabara, Prefeitura, Jardim América, Avenida Visconte, Avenida 80-A, área verde do Jardim São Paulo até o Mirassol, Avenida Brasil e Rua 1-A , entre as avenidas 10 e 32.

O secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Paulo Paulon, recomenda cautela aos condutores de veículos nesses locais por conta das máquinas e trabalhadores. Também pede que não removam as placas de aviso ou interdição.

Já as sinalizações horizontais serão implantadas na Rua 14, desde a Rua Aldo Caligaris (conhecida como perimetral ou caixa d’água da Avenida 40) até a Avenida 32, Rua 6-A com Avenida 26-A, e no Jardim São Paulo (avenidas 12 e 14).

Ainda no Jardim São Paulo, haverá mudança das mãos de direção na Avenida 14, entre as ruas 20 e 30 para sentido centro-bairro, na Avenida 12, entre ruas 30 e 17 para sentido bairro-centro, Rua 23, da Avenida 12 para a 14, e na Rua 24, da Avenida 14 para a 12.

Calor persiste, mas tarde pode ser chuvosa em Rio Claro

A previsão para hoje (06) em Rio Claro aponta céu parcialmente nublado pela manhã, sem ocorrência de chuvas. Entretanto, a partir da tarde, prevê-se a chegada de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas em algumas regiões. Essa condição meteorológica é atribuída à persistência do sistema de baixa pressão sobre o continente.

A partir da tarde de quinta-feira (07), espera-se o desenvolvimento de áreas de instabilidade pré-frontais em diversas partes do estado, devido à aproximação de uma nova frente fria que avança pelo litoral paulista na sexta-feira (08). Isso resultará em significativa nebulosidade e chuvas, com a possibilidade de trovoadas isoladas.

As temperaturas permanecerão elevadas até sexta-feira, quando se prevê um leve declínio. Hoje, a temperatura mínima registrada no campus da Unesp foi de 21,7 graus, com uma máxima prevista de 33 graus para o dia. Essas informações são provenientes da estação Ceapla-Unesp e prefeitura de Rio Claro.

Vereadora Carol tem autorização do Legislativo para se afastar do cargo

A vereadora Carol Gomes (Cidadania) se afasta a partir desta quarta-feira (6) de suas funções no Poder Legislativo. Isto por que ela assumirá o cargo de comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Prefeitura de Rio Claro. A futura nova secretária recebeu a autorização ontem (5) para se afastar formalmente da Câmara Municipal, após aprovação de um projeto de resolução em que solicitava esse licenciamento.

Carol deve seguir na titularidade da pasta do Governo Gustavo Perissinotto (PSD) até 1º de abril de 2024, quando deverá retornar ao cargo na Casa de Leis, caso queira disputar a reeleição como vereadora. Isso acontece devido ao afastamento obrigatório exigido pela Lei das Eleições de cargos públicos comissionados seis meses antes do pleito. Caso se mantivesse na Prefeitura, teria de abrir mão de uma nova disputa eleitoral para a Câmara de Vereadores.

Ainda que tenha esse prazo máximo limitado a abril do ano que vem, caso queira, poderá retornar antes para o Legislativo, não antes de um prazo inferior a 30 dias. Caso não seja prorrogado o prazo determinado e a vereadora não volte a assumir o cargo após o encerramento do prazo, a vereadora perderá o mandato, sendo mantido o vereador suplente. Para a vaga de Carol, será chamado o primeiro suplente da lista do partido na eleição de 2020, o vereador Heitor Alves.

Durante a sessão de ontem, vereadores parabenizaram Gomes. Em discurso, a agora vereadora licenciada disse que “me afasto como vereadora por aproximadamente quatro meses para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social de Rio Claro. Não recebo acertos, FGTS, absolutamente nada pelo meu afastamento, muito menos acumulo funções ou subsídios, e o subsídio de secretária é praticamente o mesmo que o de vereadora. A verdade é uma só, alguém precisa colocar ordem na casa. (…) Vamos construir novos caminhos”, disse, citando a “herança” deixada pela ex-secretária da pasta, Vilma Spricigo.

Vídeo: motorista relata momentos de terror ao ter o veículo arrastado pela água em alagamento

Nesta quinta-feira (7), a nutricionista Ana Beatriz dos Santos Martins terá uma dupla comemoração. Além do aniversário de 24 anos, ela tem motivos de sobra para agradecer pela vida após passar por um grande susto, ou por momentos de terror, como ela mesma descreve.

Na tarde de segunda-feira (4), ela foi arrastada junto com o veículo que dirigia pela força das águas em um alagamento no pontilhão do trevo da Viviani. “Eu estava vindo do Palmeiras e ia buscar a minha mãe no trabalho no Florença. Já estava chovendo, mas passei tranquilamente embaixo do pontilhão. Acontece que, antes de chegar à rotatória, encontrei uma fila de carros porque ali estava tudo alagado, congestionado e tive que parar e esperar, assim como os outros. Foi nesse momento que a água começou a subir rapidamente e o carro foi sendo levado para debaixo do pontilhão. Em questão de segundos, a água que estava nos meus pés ficou no meu pescoço”, relembra Ana Beatriz.

Em um momento de desespero e se sentindo encurralada com água por todos os lados, ela só conseguiu ligar para o pai: “Fiz uma chamada de vídeo pedindo socorro. Naquele momento eu só pensava na minha família, no meu namorado, nas pessoas que eu amo, pois eu sentia realmente que iria morrer. Tive uma crise de ansiedade tão grande, que não conseguia escutar o que meu pai dizia, não tive reação nem para tirar o cinto de segurança. As portas não abriam, o vidro travou”, conta.

Ana Beatriz também afirma que escutava pessoas em volta gritando, mas mal conseguia se mexer: “A cena foi tão aterrorizante, que eu não raciocinava. Foi nesse momento que um caminhoneiro em uma atitude heroica e de uma sensibilidade que não dá para descrever entrou na água e apareceu na porta do meu carro e falou que ia me ajudar, para eu ter calma. Ele começou a empurrar o carro com as mãos, me tirando daquele meio onde estava mais fundo. Depois mais duas pessoas apareceram e o auxiliaram no final”, diz a vítima.

Esse caminhoneiro ainda a levou até o caminhão e ofereceu uma toalha para que ela se enxugasse: “Eu não o conheço, nem sei se ele é de Rio Claro, de outra cidade. Naquele momento, ainda em choque, não consegui nem falar com ele direito. Através deste meu relato gostaria de agradecê-lo por tudo o que fez por mim. Mais alguns segundos ali a água iria encobrir o carro e eu com certeza não resistiria. Um verdadeiro anjo. Aproveito também para fazer um apelo para as autoridades, prefeito, vereadores, que tomem uma atitude para resolver de uma vez por todas esse problema naquele trecho. Pessoas já morreram por lá afogadas, eu quase morri. Está na hora de olhar para aquilo que realmente precisa de urgência, já que estamos em uma época de chuvas”, finaliza Ana Beatriz.

O veículo em que ela estava, um Gol, pertence ao namorado e não tinha seguro. O automóvel está em um mecânico para ver se existe possibilidade de conserto. Na ocasião, Ana Beatriz também perdeu a balança de bioimpedância que ela usa nos atendimentos como nutricionista e custa em torno de R$ 350,00. Caso alguém tenha interesse em ajudá-la, o telefone é o (19) 99963-2451.

Orçamento de 2024 para Rio Claro avança com cautela e costura em gastos

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 avança para segunda votação. Emendas articuladas por vereadores também foram aprovadas através da Comissão de Finanças

A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (4), o projeto de Lei Orçamentária Anual para a vigência de 2024, último ano do mandato do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). Os gastos públicos previstos para o próximo ano são estimados em quase R$ 1,5 bilhão, no entanto, através da articulação dos vereadores, emendas modificativas e que remanejaram os valores também foram aprovadas.

Foram quase 30 emendas apresentadas, no entanto a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Leis fez um “filtro” jurídico e 20 avançaram e foram aprovadas. “A preocupação da Comissão é mostrar que não adianta acatar uma emenda e não ter o resultado. Temos que ser conscientes daquilo que estamos aprovando e de onde vai sair [o recurso]. Estivemos várias vezes na Secretaria Municipal de Economia e Finanças. A Comissão traz a transparência do que juridicamente é correto”, afirmou o relator da Comissão, Geraldo Voluntário (MDB).

O vereador Serginho Carnevale (União Brasil), que também fez um longo trabalho de articulação das emendas, destacou o empenho do Legislativo. “Diz respeito a mais de 200 mil habitantes, é papel do vereador zelar pelo Orçamento. (…) Nessas emendas se corrigiram distorções”, citando investimentos na Segurança, Esportes, Desenvolvimento Social, Agricultura, Saúde, entre outras pastas. “Foi um trabalho árduo, a Comissão de Finanças teve prestígio em convocar os secretários e esclareceram dúvidas desta Casa”, pontuou.

O emedebista Hernani Leonhardt disse que se restabeleceu em R$ 1,8 milhão os recursos a mais na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, a qual estava com o orçamento cortado e havia gerado polêmica com o vice-prefeito Rogério Guedes. Vagner Baungartner (PSDB) e Carol Gomes (Cidadania) destacaram empenho do gabinete de Carnevale e do relator Voluntário com o encaminhamento das emendas.

Já Val Demarchi (União Brasil) teceu críticas construtivas ao Poder Executivo. “Eu não entendi esse Orçamento. Ele está inflando em cerca de 30% do orçamento passado. Estamos falando que o Orçamento 2023 não vai atingir o que aprovamos em quase R$ 100 milhões, e agora o Executivo manda um Orçamento 2024 com mais R$ 200 milhões, estamos falando em déficit de R$ 300 milhões, é o que estamos vendo no papel”, lamentou. O projeto será votado em segundo turno no dia 11 de dezembro.

VÍDEO: Gil Diniz critica indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal

Durante entrevista exclusiva ao Grupo JC de Comunicação, no último sábado, o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) criticou o ativismo político de setores do Poder Judiciário. Ele também considera inaceitável a indicação do senador Flávio Dino (PSB-MA) para o Supremo Tribunal Federal.

Diniz acredita que as manifestações programadas para o próximo domingo na Avenida Paulista e outras partes do país deixarão evidente o repúdio à possível ascensão do atual ministro da Justiça ao STF.