Nesta semana, começa a valer o prazo de multa para quem não cumprir a Lei das Domésticas. O advogado trabalhista Joube Natal Turolla esteve presente no estúdio da rádio Excelsior Jovem Pan SAT e falou ao Jornal da Manhã sobre o assunto.
A norma concedeu aos trabalhadores domésticos direitos equivalentes aos demais regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O doméstico passou a ter direito a registro em carteira, FGTS, jornada de trabalho, hora extra, adicional noturno, dentre outros. Porém, nem todos as mudanças implementadas pela lei estão em vigor. Para isso, é preciso aprovar a regulamentação, o que ainda não aconteceu.
Para ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar no player abaixo.
Prefeitura cobrava contribuição de melhoria, mesmo sem ter feito a obra de pavimentação
No dia 14 de junho, o juiz André Antonio da Silveira Alcantara julgou procedente ação interposta por munícipe que há cinco anos vinha pagando a chamada “contribuição de melhoria” advinda de asfalto que nunca foi implementado na frente de sua residência, localizada na Avenida 9-JW, Novo Jardim Wenzel.
Com a decisão em primeira instância, o magistrado condenou o Município de Rio Claro à restituição dos valores pagos, com correção monetária, a partir do desembolso, pelos índices do IPCA e juros de mora. Além disso, a prefeitura terá de pagar indenização pela extensão do dano, a título de compensação à dor suportada pelo munícipe, no valor de R$ 10 mil.
“Diante da irregularidade anotada, no sentir deste magistrado, não há como compelir o requerido na consecução das obras de pavimentação asfáltica, como pretende o requerente em seu apelo principal. Contudo, a restituição dos valores pagos, a título de contribuição de melhoria para pavimentação asfáltica, é medida imperiosa, devidamente corrigida de juros legais. De outro vértice, como constou alhures, agindo de modo totalmente temerário e contrário à legislação tributária, o requerido, por seus agentes, instituiu a contribuição de melhoria para pavimentação asfáltica, gerando ao requerente expectativa de que, dentro de pouco tempo, teria a rua defronte sua residência, local de sua morada e de seus familiares, asfaltada, com todas as benesses daí decorrentes. Foi por isso que, mesmo com seus parcos ganhos, esmerou-se no pagamento das parcelas em favor da municipalidade. Agora, passados alguns anos, depois de frustadas suas investidas administrativas, ao menos quanto a informações a respeito da obra, sendo necessária a intervenção judicial, em qualquer pejo, o requerido intervém nestes autos, admitindo ter cobrado antecipadamente por contribuição de melhoria que não realizou, dispondo, comodamente, na restituição. Esta situação, à evidência, não repercutiu ao requerente apenas como um simples enfado ou mal-estar trivial, mas sim como verdadeiro trauma e desgosto, agravados diante do menoscabo com que agiu o requerido”, alegou o juiz.
De acordo com o Código Tributário Nacional, disposto nos artigos 81 e 82, existe a necessidade da prévia execução e finalização da obra, para somente depois o poder público proceder a cobrança da contribuição de melhoria.
Nos autos, o Executivo admitiu os pagamentos realizados pelo contribuinte, sem previsão, contudo, para a execução das obras de pavimentação asfáltica na parte sem a melhoria no Novo Jardim Wenzel.
Consultada, por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura alegou que já recorreu da decisão.
O Jornal Cidade de Rio Claro completará 80 anos no próximo dia 9 de setembro. São 80 anos de muitas histórias recheadas com trabalho, credibilidade, informação e felicidade.
O JC faz parte da vida do cidadão rio-clarense, e, por isso, quer marcar esta data mais que especial. Em breve, será lançada a revista comemorativa JC 80 ANOS, com tiragem de 15 mil exemplares que serão distribuídos entre assinantes e leitores de bancas.
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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo prorrogou, até o dia 30 de agosto, as inscrições para mais uma etapa do Programa Vence, que oferece aos alunos do Ensino Médio formação em 60 diferentes cursos técnicos. Mais de 46 mil alunos já se inscreveram. No total, são 659 turmas e os estudantes poderão economizar de R$ 3.174 a R$ 8.695 na formação para o mercado de trabalho.
No Vence, ao mesmo tempo em que frequenta o Ensino Médio nas unidades de ensino da rede, o participante faz – no horário oposto – o curso técnico voltado ao mercado de trabalho em uma das instituições parceiras.
Os dez cursos mais populares do Vence oferecem, juntos, 12 mil vagas. Destes, o que concentra mais oportunidades em todo o Estado é o de enfermagem, com 2.807 delas. O Vence representa aos estudantes desta área uma economia de R$ 8.695 (confira lista com dez principais cursos e valores abaixo).
Os cursos serão sediados em 95 municípios. São 13 novas cidades-sede em relação à última edição. Alunos de todos os 645 municípios do Estado podem se inscrever.
Os alunos interessados na “formação dupla” podem se inscrever até o dia 30 de agosto por meio deste site. Podem participar jovens matriculados na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio regular. Quem estiver matriculado nos 1º, 2º ou 3º termo da Educação de Jovens e Adultos também pode se cadastrar para a formação dupla. Após o fim das inscrições, os estudantes serão selecionados por meio de sorteio regionalizado.
“Por meio do Programa Vence, a Educação oferece aos nossos alunos a oportunidade de formação de qualidade para o mercado de trabalho e também a economia do que pagariam nos cursos. Com as novas 20 mil vagas oferecidas nesta etapa, chegaremos à marca de 84 mil alunos do Ensino Médio matriculados no Vence”, afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.
Confira abaixo a lista com os dez cursos com mais vagas e seus valores:
Por volta das 13h50 dessa terça-feira (5), a Guarda Civil Municipal de Santa Gertrudes atendeu ocorrência onde uma pessoa denunciou que um imóvel estava abandonado e com as portas abertas.
Após uma revista ao imóvel, os Guardas localizaram um revólver calibre 38, municiado e mais quatro munições intactas, uma arma calibre 22, uma bolsa com 462 eppendorfs, contendo uma substância de coloração branca aparentando ser cocaína, além de R$ 150,00 em dinheiro.
Após pesquisas, descobriu-se que no local morava uma pessoa que atualmente encontrava-se presa. O material foi apreendido e encaminhado à delegacia e a ocorrência foi registrada como tráfico e apreensão de arma de fogo.
As vendas este ano para o Dia dos Pais devem crescer em até 5%, se comparadas ao mesmo período de 2013
Uma consulta informal feita pela Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc) junto aos seus associados revela que as vendas este ano para o Dia dos Pais devem crescer em até 5%, se comparadas ao mesmo período de 2013.
A informação foi repassada pelo gerente executivo da entidade, Clóvis Delboni. Segundo ele, a data não é tão expressiva ao comércio como, por exemplo, são o Natal e Dia das Mães. Para atender a todos os consumidores, o comércio funciona em horário especial.
Na sexta-feira (8) as lojas irão funcionar das 9h às 22h e, no sábado (9), das 9h às 18h. O horário especial é estipulado pelo Sindicato do Comércio. “Os consumidores estão mais cautelosos, mas mesmo assim produtos de perfumarias, além de calçados e vestuário são os que mais devem vender”, enfatiza Delboni. Ainda segundo ele, no Dia dos Pais, a grande maioria dos lojistas não tem o hábito de fazer grandes estoques e a média de consultas ao SCPC se mantém estável, se comparadas ao ano passado. Os números divulgados conferem com a realidade dos comerciantes.
Aqueles consultados pela reportagem do JC não estão muito otimistas em relação às vendas. A vendedora de uma loja de celulares no Centro, Erika Felipe, fala que o movimento deve crescer na sexta-feira e sábado. Ela estima que o movimento deve oscilar entre 5% e 10% este ano. Nas ruas o atual cenário da economia parece estar afugentando a clientela. A psicóloga Isabela Novo diz que já escolheu o presente. “Este ano ele irá ganhar um perfume”, comenta a mulher. Já a dona de casa Célia Rampim pretende presentear o pai com uma calça jeans. “Roupas sempre são bem-vindas nessas ocasiões”, ressalta.
A maioria das pessoas, segundo os lojistas, deve pagar os presentes de forma parcelada. Eletroeletrônicos e telefones celulares também surgem como a segunda opção, dando mais espaço para o setor de vestuário e calçados.
Após um final de semana de trabalho intenso e muito humor, o júri de seleção escolheu as 368 obras que farão parte da mostra principal do 41º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, que será aberto no dia 23 de agosto, no Engenho Central.
Ao todo, 576 artistas de 55 países enviaram obras para esta edição do evento, totalizando 2.562 trabalhos. A realização do Salão é da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Centro Nacional de Humor Gráfico.
Eduardo Grosso, da Comissão Organizadora, destacou o alto nível dos trabalhos, observação compartilhada por todos do júri. Ele também falou sobre a variedade e beleza gráfica. “Principalmente nas caricaturas e, este ano, em especial também nas tiras. Isso foi uma surpresa”.
Entre os temas que predominaram, Grosso citou o escritor colombiano Gabriel García Marquez, morto em abril deste ano, em caricatura, e as redes sociais, tanto em cartum quanto em charge.
As relações de poder e amor entre homens e mulheres também inspiraram os desenhistas. Para ele, a Copa do Mundo de futebol foi um tema abordado de forma tímida. Como foi muito frustrante, inspirou menos do que esperava.
O Posto de Atendimento ao Trabalhador está com novas vagas de emprego disponíveis. O levantamento é do dia 6 de agosto e está sujeito a alteração no decorrer do dia. Para mais informações destas e demais vagas, comparecer ao PAT (Av. 3, 536, Centro) com carteira de trabalho, RG, CPF e número do PIS Ativo.
Essas são algumas vagas que constam no sistema ‘mais emprego’:
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA
ATENDENTE BALCONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE INSTALAÇÃO (EQUIPAMENTOS DE RÁDIO)
BABÁ
CHURRASQUEIRO
COMPRADOR
ENCANADOR
FISCAL DE LOJA
GERENTE DE NUTRIÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE
MECÂNICO DIESEL (EXCETO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES)
PEDREIRO
TORNEIRO MECÂNICO
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA
VIGILANTE
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Padre Cândido e o tradicional Bolo do Bom Jesus, cujas adesões já podem ser adquiridas
A Paróquia Bom Jesus conta com celebração solene nesta quarta-feira, às 19h30, presidida pelo padre Cândido Aparecido Mariano, pároco da igreja, em comemoração ao dia do padroeiro. A programação da 48ª Festa do Padroeiro Bom Jesus teve início com Tríduo no dia 3 de agosto. A paróquia fica na Avenida da Saudade, no bairro Consolação.
Já a quermesse terá início no próximo dia 9 e prosseguirá até 30 de agosto em todos os finais de semana. Haverá comidas típicas, brincadeiras e shows ao vivo todas as noites.
Ainda dentro da programação festiva, no dia 31 de agosto acontece a tradicional Romaria de Cavaleiros em Louvor ao Bom Jesus. Com saída marcada para às 10h, do Sítio Santa Rita no bairro Jardim Paulista, e chegada às 12h na Igreja Bom Jesus.
E as adesões para o bolo do Bom Jesus já estão à venda na secretaria da paróquia. A entrega será no dia 10 de agosto, no salão paroquial, com bênção às 8h e entrega até às 12h.
AJAPI
A Quase Paróquia Santo Antônio de Ajapi realiza festa em Louvor a Bom Jesus do Distrito de Ferraz nestes dias 6, 9 e 17 de agosto. Nesta quarta-feira, às 18h, será celebrada missa e em seguida haverá procissão. Após, terá início a quermesse com serviço de bar e cozinha. No dia 9, às 18h30 haverá missa, seguida de quermesse. E no dia 17, às 10h30, missa, em seguida quermesse com apresentação de violeiros e, às 16 horas, haverá leilão de gado.
Equipe que trabalhou na produção do filme “Amor de Picadeiro” esteve em São Paulo para acompanhar a premiação
O filme rio-clarense “Amor de Picadeiro” foi premiado na fase final do Mapa Cultural Paulista, domingo (3), no Cine Olido, centro de São Paulo. O filme, que representou a região de Campinas, foi dirigido pelo cineasta João Paulo Miranda Maria, coordenador do Grupo Kino-Olho.
Miranda explica que “Amor de Picadeiro” trata da história de uma mulher barbada que trabalha em um circo de interior e vive o dilema de tirar ou não a barba para conquistar o motoqueiro do Globo da Morte. O filme foi realizado a partir do Edital Lab Cultura Viva, onde o Grupo Kino-Olho produziu junto ao Ponto de Cultura Novos Olhares, Ponto de Cultura Rio Claro, TV Cidade Livre, Cia. Tempero D’Alma de Artes Cênicas e Trupe Tá-Dá.
MAPA CULTURAL
Criado em 1995, o Mapa Cultural tem o objetivo de fomentar as produções culturais do interior, revelando valores em segmentos que não teriam acesso aos meios de comunicação e com pouca visibilidade no meio cultural.
Durante a realização do evento, são selecionados artistas de 13 regiões administrativas do Governo do Estado para participar de atividades culturais distribuídas em quatro fases. E o filme rio-clarense foi o premiado na região de Campinas.
A Superintendência do Procon Rio Claro realizou, na segunda-feira (4), grande operação em alguns supermercados da cidade.
A operação, batizada de “boi ralado”, foi comandada pessoalmente pelo superintendente do órgão, Sérgio Santoro, com uma grande equipe de fiscais, e vistoriou 12 estabelecimentos.
O objetivo principal da operação foi identificar locais que comercializavam carne previamente moída, estocada em bandejões, o que é proibido por lei, segundo a qual a carne só pode ser moída na hora da compra e na presença do consumidor.
Foi fiscalizado o armazenamento de carnes, especialmente de frangos. Segundo as informações, alguns estabelecimentos congelam as carnes, descongelam e depois voltam a congelar.
O governador Geraldo Alckmin minimizou ontem (5) os problemas de escassez de água em São Paulo e negou que o estado esteja vivendo um racionamento. Alckmin destacou que esta é a pior seca dos últimos 84 anos na região.
As declarações foram feitas depois de um encontro entre o governador e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em Brasília. Alckmin, que é candidato à reeleição, assegurou que 86% dos paulistas atenderam ao apelo do governo e reduziram o consumo depois do bônus oferecido à população em troca da economia de água.
“Fizemos uma grande economia. Temos hoje metade das reclamações do mesmo período do ano passado”, afirmou o governador do Estado. Ele levantou suspeitas sobre os interesses em torno do problema de abastecimento, citando uma denúncia de falta d’água em um condomínio, recebida por uma emissora de rádio e que acabou sendo desmentida na última segunda-feira, dia 4.
