Caso Pesseghini será levado aos EUA

Laura Tesseti

Com o intuito de provar a inocência de Marcelo Pesseghini, a família do adolescente de 13 anos, que teria cometido suicídio após assassinar o pai, polícia militar, sua mãe, também policial militar, a avó materna e a tia-avó, em 5 de agosto de 2013, no bairro Vila Brasilândia, em São Paulo, junta forças para reabrir o caso na justiça brasileira e tenta levá-lo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os familiares de Marcelo, que vivem em uma cidade no interior do Estado de São Paulo, pretendem, juntamente com a advogada criminalista Roselle A. Soglio, encaminhar laudos que apontam ter ocorrido uma manipulação nas imagens de um vídeo, utilizadas para apontar o adolescente como o responsável pela chacina. “O caso nunca foi encerrado, Marcelinho foi apontado como autor dos disparos e há cerca de um ano e meio fizemos um pedido de federalização do processo. Pedimos também para que o procurador-geral se manifeste sobre o caso e leve ao Supremo Tribunal Federal o caso, para que novamente esse processo seja revisto, mas diante da demora significativa do Ministério Público resolvemos buscar esse caminho”, explica a criminalista. Que segue. “Como me é permitido buscar todas as formas possíveis para a defesa, diante do cenário que é apresentado, a única coisa que consigo imaginar que possa ter um resultado e acredito piamente que terá é buscar um órgão internacional. Levaremos o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além de um laudo, que aponta ter ocorrido manipulação no vídeo que foi usado para encerrar o caso e apontar Marcelinho como autor da chacina, juntaremos todas as provas que temos sobre o caso e as enviaremos também”, conta Roselle A. Soglio.

FALTA DE FRAMES

Defesa encaminhou vídeo para peritos da Universidade da Califórnia

De acordo com advogada Roselle A. Soglio, que representa a família de Marcelinho, vídeos foram modificados e faltam cerca de dez cenas no material

A advogada Roselle A. Soglio, com especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC/SP, mestre e doutoranda em História da Ciência pela PUC/SP, coordenadora do Curso de Pós-graduação em Perícias Criminais, especialista em Perícias Criminais, com atuação em grandes casos de repercussão nacional e internacional é quem cuida do caso de Marcelo Pesseghini. “Vamos mandar todo material que temos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive o laudo que aponta a manipulação do vídeo onde Marcelinho aparece após a chacina. Esse vídeo não foi analisado pela perícia, não foi nem ao menos recolhido, sendo que diversas vezes esse pedido foi feito, mas negado”, conta a especialista.
Mas em busca de todos os artifícios para provar a inocência do menor, Roselle A. Soglio buscou ajuda fora do país. “Entrei em contato com profissionais da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, e pedi para que fizessem uma análise do material. Sabemos que os recursos que possuem são altamente avançados e mostram um amplo domínio em softwares ligados ao assunto, que aqui no Brasil não temos. E através disso obtivemos um laudo que constata a falta de dez frames, como são chamados cada um dos quadros ou imagens fixas de um produto audiovisual, ou seja, esse vídeo passou por uma manipulação. Quem fez isso? Não sabemos, não estamos apontando nenhum órgão como o responsável, mas pelo que o perito especializado concluiu, o material foi modificado e o caso não pode ser encerrado sem que todas as provas – que são muitas – sejam investigadas”, explica.
A advogada fala ainda sobre a cena do crime, que não estava totalmente preservada e que muitas pessoas transitaram pelo local durante a ocorrência. “Precisamos de uma análise desse material novamente e acreditamos que agindo dessa maneira, tornando o caso de abrangência internacional, vamos conseguir”, finaliza.

Rio Claro

A família, exceto a tia-avó, foi sepultada no dia 6 de agosto de 2013, na cidade de Rio Claro, no Cemitério Parque das Palmeiras, pois os familiares possuíam vínculos com o município. Na ocasião, as cúpulas da Polícia Militar de São Paulo e de Rio Claro acompanharam todo o cortejo e a cerimônia de sepultamento da família no município. Imprensa não foi autorizada a participar.

 

Reunião em Iracemápolis discutiu aeroporto regional

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O momento de dificuldades financeiras por que passam municípios e União pode ser o grande entrave para a construção do aeroporto regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba. Em reunião com o prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o prefeito de Iracemápolis, Fábio Zuza, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou que o governo federal pode garantir com recursos próprios o andamento do processo até a elaboração do projeto.

Para a construção do aeroporto, a alternativa seria uma parceria público privado (PPP). Outra situação a ser revolvida é a liberação para que seja feita a sondagem de solo no município de Iracemápolis pelo governo federal, para a evolução do projeto.

“Um aeroporto regional poderia impulsionar o crescimento da região, por isto temos acompanhado o andamento do projeto, sabendo, porém, que o município não dispõe de recursos financeiros para tal projeto. Saúde e educação, por exemplo, são assuntos mais urgentes para a comunidade”, observa o prefeito Juninho.

Da reunião em Iracemápolis também participou o vereador iracemapolense Cláudio Consenza Filho. O secretário nacional Dario Lopes também esteve em Rio Claro, onde visitou o aeroporto na Via Presidente Kennedy.

Prefeitura poda árvores na Diva Marques para reativar playground

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Os alunos da Escola Municipal Diva Marques Gouvea poderão voltar a frequentar o playground nos momentos de recreação. Na segunda-feira (7), funcionários da prefeitura de Rio Claro iniciaram a poda de árvores que estão na área dos brinquedos, próxima à Rua 10.

Localizada na região sul da cidade, na Via da Saudade entre as ruas 10 e 11, a escola Diva Marques reúne 545 alunos de ensino fundamental com aulas pela manhã e à tarde. “Como a poda das árvores não era feita desde o ano passado, por precaução resolvemos suspender as atividades, que agora serão normalizadas”, informa Andrea de Andrade Marongoni, diretora da escola.

Para o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, uma das prioridades do governo municipal é a educação. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, estamos priorizando investimentos na educação com reformas e manutenção nas escolas”, comenta Juninho.

Como exemplo ele cita as ações já realizadas pela prefeitura no setor desde o início do ano, como a criação de 343 novas vagas em creche para diminuir a lista de espera por essa modalidade de ensino que em janeiro tinha 1.155 nomes. No próximo dia 22 será inaugurada a segunda unidade da Escola Dom Pedro I com mais 82 vagas. Outras 100 vagas foram criadas na pré-escola.

Além disso, a prefeitura recuperou convênio com o governo estadual e retomou a construção de uma creche no bairro Terra Nova cuja obra que estava paralisada. Do governo federal, o município receberá R$ 11,5 milhões para a construção de três creches e uma escola de ensino fundamental. Também foram feitas melhorias em várias unidades de ensino, como a creche Francisca Coan e a escola Sueli Marin, além do Caic e complexo educacional do Jardim Novo que em breve ganharão muro e outras benfeitorias. “Realizamos estes esforços porque acreditamos que a mudança na vida das pessoas passa pela educação”, conclui Juninho.

Prefeitura realiza melhorias no cemitério municipal

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O cemitério municipal de Rio Claro está recebendo melhorias. Reforma no telhado, pintura e iluminação estão na lista de serviços executados.

As telhas danificadas foram substituídas e o espaço recebeu novo forro e iluminação, além de instalação de blindex. Limpeza dos mármores e pintura finalizam o trabalho.

“A iluminação antiga era precária e foi reforçada com novas lâmpadas de led, na entrada e marquise do cemitério, ampliando a segurança no local”, destaca Sergio Christofoletti, diretor de Administração.

Os trabalhos estão sendo realizados na entrada do espaço, que em breve irá receber o setor administrativo do cemitério. O objetivo é oferecer melhor atendimento para quem procura o serviço, que atualmente funciona no velório municipal.

Estado terá de indenizar professora agredida por aluno na capital

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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Piraju que condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma professora agredida por um aluno dentro da escola. A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil.

A professora dá aulas na Escola Estadual Miguel Marvullo, em Manduri, no interior de São Paulo, e foi agredida pelo aluno, que, empunhando uma tesoura, teria tentado cortar o cabelo dela. Ele já teria agido de forma semelhante anteriormente.

Para o desembargador Antonio Celso Faria, relator da apelação, a sentença deu correta solução ao caso, uma vez que a segurança dentro da escola mostrou-se falha.

“Embora se saiba que não há como controlar todos os atos dos alunos, os fatos ora relatados e comprovados por prova testemunhal escapam do cotidiano, pois a professora foi agredida por um aluno portando uma tesoura, algo que o aluno já havia feito outras vezes, sem que houvesse qualquer funcionário que impedisse o ataque.”

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Leonel Costa e Bandeira Lins.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado afirma que o Estado ainda não foi intimado do acórdão. Quando isso ocorrer e tiver tido acesso ao inteiro teor da decisão, analisará a viabilidade de interposição de recurso.

Receita abre nesta terça (8) consulta ao 3º lote de restituição do IR

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A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2017 2.012.753 2.872.736.157,07 3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
2016 22.348 63.643.524,10 16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
2015 11.470 29.304.947,05 29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
2014 8.792 20.039.442,72 40,25% (maio de 2014 a agosto de 2017)
2013 6.205 12.113.437,14 49,15% (maio de 2013 a agosto de 2017)
2012 1.027 1.542.117,17 56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011 119 228.390,58 67,15% (maio de 2011 a agosto de 2017)
2010 65 113.676,37 77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
2009 67 204.683,85 85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
2008 32 73.623,95 97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)

Caixa anuncia saque de R$ 44 bilhões das contas inativas

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A Caixa Econômica Federal anunciou que brasileiros sacaram R$ 44,032 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período entre 10 de março e 31 de julho. O valor injetado na economia acabou sendo maior do que a estimativa inicial da própria instituição financeira, que informou inicialmente que R$ 43,6 bilhões estavam disponíveis para saque, mas o montante foi atualizado para R$ 48,9 bilhões. O total sacado, portanto, foi 88% do disponível.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, explicou que o valor disponível para saque subiu graças à atualização das contas com a apresentação de documentos pelos trabalhadores. Isso adicionou R$ 4,95 bilhões disponíveis para saque com a inclusão de 2,48 milhões de contas que estavam “ativas” no sistema, mas que, na verdade, eram “inativas” e a apresentação dos documentos permitiu a regularização da situação dessa conta.

Segundo o banco, 25,910 milhões de trabalhadores com direito a saque retiraram os recursos disponíveis. O universo equivale a 79% dos titulares das contas inativas.

Secretaria da Fazenda disponibiliza agendamento eletrônico de atendimento

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Em busca das melhores práticas para o atendimento aos usuários, a Fazenda iniciou em abril de 2017 o processo de agendamento nos postos fiscais do Estado. A estimativa da Secretaria é de que o processo seja implantado em todas as 52 unidades de atendimento do Estado até o inicio de outubro.

Onze postos fiscais da Secretaria da Fazenda já estão atendendo por meio de agendamento eletrônico de serviços, onde o usuário poderá programar previamente seu comparecimento à unidade.

O serviço está disponível para os postos da Capital (Butantã, Lapa e Tatuapé), Barueri, Catanduva, Osasco, Rio Claro, Santo André, Santos, São José dos Campos e Taubaté. O público dessas regiões pode acessar o Portal da Secretaria da Fazenda e escolher o horário disponível para comparecer ao Posto Fiscal.

Para as demais unidades, o usuário deverá verificar no portal se é necessário efetuar o agendamento, basta selecionar o perfil “Cidadão” ou “Empresa” e clicar no “Agendamento Eletrônico”.

Serviço

Portal da Secretaria da Fazenda:
portal.fazenda.sp.gov.br


Agendamento eletrônico (link direto):
http://senhafacil.com.br/agendamento/

Catálogo de serviços:
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/Paginas/catalogo-de-servicos.aspx

Sessão de Santa será transmitida ao vivo

Carine Corrêa 

A Rádio Excelsior Jovem Pan News (AM 1410) transmite na próxima terça-feira (8), a sessão camarária de Santa Gertrudes. “As cirurgias de Santa Gertrudes começam a acontecer graças aos convênios firmados com a nova Secretaria de Saúde, com a colaboração da Câmara Municipal”, salienta o presidente do Legislativo Santagertrudense, Marcelo Oliveira. Vale lembrar que, na próxima segunda (7), acontece em Rio Claro a primeira sessão após o recesso parlamentar. Entre as pautas que serão votadas, projeto de lei (PL) de autoria de Val Demarchi (DEM), que autoriza “o Poder Executivo para distribuição do dispositivo de segurança conhecido como ‘botão do pânico’ para mulheres vitimadas por violência doméstica no município”. Também entra em discussão PL do vereador Julinho Lopes (PP) que determina que repasse de recursos a entidades devem ocorrer aquelas que tenham “três anos ou mais de funcionamento ininterrupto e de experiência, na atividade indicada com o objeto da proposta para firmar todo e qualquer tipo de contrato que demandar verba pública municipal”. Projeto de Resolução estipula que, “quando houver mais de um líder para fazer uso da palavra na sessão, a palavra será concedida ao vereador líder mais votado, sendo que nas sessões seguintes será feito um rodízio”.

Jornal Cidade RC
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