Jornal Cidade

Paralisada há mais de três anos, a construção do novo fórum de Rio Claro será retomada. A prefeitura lança no Diário Oficial desta semana licitação de obras de quase R$ 6 milhões para a conclusão do prédio. Isso está sendo possível devido ao trabalho conjunto entre a Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e a atual administração rio-clarense. Convênio assinado com a prefeitura prevê investimento de R$ 4,7 milhões do governo do estado e contrapartida de R$ 1,1 milhão do município.

“Deixar parada uma obra dessa importância, que já havia recebido grande quantidade de dinheiro público, era uma situação com a qual não podíamos concordar”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacando também os esforços do governo estadual para que a obra fosse retomada. “Acreditamos que essa reaproximação da prefeitura com o governo do estado permitirá que a obra será concluída, em benefício do Judiciário e toda a sociedade”, destaca o deputado Aldo Demarchi.

A partir da semana que vem as empresas interessadas em participar da concorrência pública poderão entregar as propostas, que serão recebidas pelo setor de licitação da prefeitura até as 9 horas do dia 21 de dezembro. Às 9h30, os envelopes serão abertos.

O novo Fórum começou a ser erguido em 2010. Em abril deste ano completaram-se sete anos da publicação do edital para a obra, que foi interrompida em julho de 2014. Mudanças no projeto, num primeiro momento, e problemas com a vencedora da concorrência pública realizada pela administração anterior, atrasaram o cronograma e acabaram por emperrar o projeto. O novo fórum está sendo construído em trecho do anel viário na Cidade Judiciária, ao lado do prédio da Vara do Trabalho e perto da Unesp, entre os bairros Bela Vista e São Miguel.

Rio Claro comemorou quarta-feira (15) a Proclamação da República em ato realizado pelo Conselho Maçônico Rio-clarense. A data foi celebrada com lavagem do obelisco, monumento comemorativo à República instalado na Praça da Liberdade, em frente ao Fórum na Avenida 5, região central da cidade.

A lavagem do obelisco teve como objetivo lembrar a importância de Rio Claro para a solidificação do regime republicano. O obelisco foi construído para preservar a memória da luta entre republicanos e legalistas contra o fechamento do Congresso Nacional, decretado pelo marechal Deodoro da Fonseca.

O evento foi conduzido por Gustavo Roberto Fink, presidente do Conselho Maçônico, que leu texto do historiador e jornalista José Roberto Santana, que retrata o episódio quase cinematográfico que o senador Alfredo Ellis protagonizou em Rio Claro nos primeiros momentos da República ainda como deputado federal, quando Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente e militar, fechou o Congresso Nacional.

No obelisco se lê: “Foi neste lugar que a 13 de dezembro de 1891, os republicanos rio-clarenses arriscaram as suas vidas para restabelecer a Constituição da República violada a 3 de novembro de 1891”. O obelisco é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

Próximo ao obelisco está localizada a “Árvore da Liberdade”, sequóia plantada no 30º dia da Proclamação da República.

Convidado a falar, o prefeito de Rio Claro João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, ressaltou a importância do respeito à história como forma de estruturar um futuro melhor. O deputado Aldo Demarchi disse que é importante que os jovens recebam ensinamento sobre as datas históricas e lembrou que, neste sentido, está propondo a inclusão da disciplina de ética e cidadania na grade curricular das escolas estaduais.

O vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba, também participou do evento.

Em evento marcado por muita emoção, a prefeitura de Rio Claro anunciou que vai ampliar o atendimento para os alunos das salas descentralizadas da Escola Municipal Marcelo Schmidt que funcionam em prédio do Instituto Allan Kardec. A medida atende solicitação feita pelas mães dos estudantes. As mudanças serão implementadas a partir de fevereiro do ano que vem.

A salas descentralizadas terão EJA 2 (Educação de Jovens e Adultos), com aulas de matemática, português, ciências, entre outras disciplinas. Hoje, as salas oferecem somente EJA 1. O horário das aulas também será estendido até as 11h30, duas horas a mais que o horário atual, das 7h30 às 9h30. A unidade também terá Sala de Recursos Multifuncionais que oferece atendimento especializado a alunos com necessidades educacionais especiais.

A prefeitura pretende verificar a possibilidade das salas funcionarem em período integral a partir de julho do ano que vem, com atividades e orientações para inclusão no mercado de trabalho. As salas descentralizadas atendem 54 alunos de 8 a 26 anos de idade que, além do ensino gratuito, também contam com transporte escolar. A escola oferece aulas de Educação Física, Artes, Inglês e oficinas de artesanato, que são ministradas por nove professores.

O anúncio sobre as mudanças foi feito pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que visitou o instituto nesta quinta-feira (16). O prefeito falou de seu vínculo com o Instituto Allan Kardec, já que seu irmão Jean freqüentou a instituição. “Rio Claro passa a ser pioneiro na promoção da inclusão social. Estamos trabalhando para que, mesmo diante das dificuldades, consigamos fazer a diferença em benefício da pessoa com deficiência e daqueles que mais precisam”, comentou Juninho.

O secretário da Educação, Adriano Moreira, ressaltou a importância de atender ao pedido das mães que buscam melhorar a qualidade do ensino oferecido aos seus filhos. A diretora do Allan Kardec, Ana Carolina Zuchini, classificou como “excelente” as mudanças anunciadas. “É tudo que a gente sempre quis, reivindicações que estamos fazendo há anos e que agora vão se tornar realidade”, comemorou.

A solicitação das mães foi feita ao vereador Adriano La Torre que encaminhou o pedido à prefeitura. “Sei da sensibilidade do prefeito e do secretário, por isso tinha expectativa de que o pedido fosse atendido”, declarou. Paulo Meyer, assessor municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou os avanços de Rio Claro na implantação de políticas públicas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Hoje Rio Claro tem avanços maiores que cidades de maior porte”, frisou. Para o vereador Júlio Lopes, as mudanças trarão grandes benefícios no processo educacional dos alunos.

Também participaram do evento Simara da Mata, coordenadora de Educação Especial da Secretaria da Educação, e o vereador Geraldo Voluntário, além de mães e alunos atendidos nas salas descentralizadas.

Rio Claro realizou na quarta-feira (15) ato cívico na Praça da Liberdade em comemoração ao centenário do Movimento Escoteiro na cidade. O município possui dois grupos de escoteiros em atuação: Marechal Rondon e Santa Cruz. A celebração da data foi eternizada com a inauguração de monumento que marca os 100 anos de escotismo em Rio Claro.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, participou do evento onde destacou a importância dos escoteiros que prestam relevantes serviços à sociedade. “É um movimento mundial, educacional e voluntário, que educa as crianças com base na cidadania e no respeito ao próximo”, comentou Juninho. “Tenho certeza que temos aqui jovens que farão a diferença para um país melhor”, ressaltou o prefeito.

Alexandre Banchi, vice-presidente da Região Escoteira de São Paulo, traçou histórico do movimento escoteiro e salientou que a inauguração do monumento na Praça da Liberdade é um gesto simbólico, pois está localizada próxima da Escola Técnica Estadual “Prof. Armando Bayeux da Silva”, que teve em seu patrono um dos precursores do movimento escotismo em Rio Claro, ao lado de Antonio Sebastião da Silva e Marcelo Schmidt.

O presidente da Câmara Municipal, André Godoy, não participou do ato cívico, mas foi lembrado por ter sido escoteiro na juventude, assim como a vereadora Maria do Carmo Guilherme, que participou da solenidade e foi quem fez o encaminhamento ao prefeito Juninho para que o centenário fosse registrado.

A vereadora Maria do Carmo lembrou que os escoteiros são exemplo de voluntariado e civismo e que trabalham para que os ensinamentos sejam passados de geração em geração. Marina Nuñes Chiode, comissária distrital do 26º Distrito Escoteiro da Região São Paulo, disse que a conduta exemplar dos escoteiros contribui para mudar o Brasil para melhor. Ricardo Gobbi e Silva, diretor-presidente do Grupo Escoteiro Marechal Rondon, lembrou que o movimento forma cidadãos responsáveis e úteis à sociedade e que Rio Claro foi uma das cidades pioneiras no escotismo. Paulo Cezar Barbanera, diretor-presidente do Grupo Escoteiro Santa Cruz, destacou o envolvimento familiar na formação dos jovens. “Mais importante do que deixar um mundo melhor para nossos filhos, é deixar filhos melhores para o mundo”, destacou.

O vereador Júlio Lopes falou sobre a relevância do trabalho dos escoteiros, inclusive em atividades na floresta estadual. O vereador Geraldo Voluntário também participou da solenidade.

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A prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal da Educação, está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado que visa contratar professores temporários para a rede municipal de ensino. Os candidatos aprovados irão compor cadastro de reserva para contratação temporária no ano letivo de 2018. Esses docentes vão cobrir as vacâncias nas escolas ocasionadas por faltas, afastamentos e licenças do titular do cargo.

“Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter curso superior de pedagogia ou equivalente”, explica o secretário da Educação, Adriano Moreira, acrescentando que para as áreas específicas será necessária graduação na área ou especialização correspondente.

Estão sendo disponibilizadas vagas para professor de Educação Básica I (PEB I), com salário de R$ 14,19 por hora/aula, e professor de Educação Básica II (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Educação Especial), remuneração de R$ 15,61 a hora/aula. A taxa de inscrição custa R$ 54,00 para os dois cargos.

“O número de vagas será definido de acordo com a necessidade da rede e a carga horária varia conforme o cargo escolhido”, explica Mônica Christofoletti, diretora do Departamento Administrativo da Secretaria da Educação e presidente da Comissão do Processo Seletivo. De acordo com ela, o processo seletivo terá validade de apenas um ano (2018) e não será prorrogado como era feito anteriormente. “A regra segue orientação do Tribunal de Contas”, esclarece.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet no site www.institutomais.org.br até o dia 4 de dezembro. O edital com as regras do processo seletivo foi publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (10). O documento também pode ser retirado no saguão do paço municipal ou baixado pela internet no site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br.

As provas deverão ser aplicadas no dia 17 de dezembro, às 9 horas para os candidatos de PEB II, e às 14 horas para PEB I. O local de aplicação dos testes será divulgado por meio de edital que deverá ser publicado no dia 8 de dezembro no Diário Oficial do Município e também nos sites da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br) e do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social. (www.institutomais.org.br), realizador da seleção.

Estadão Conteúdo 

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.

A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos

Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.

Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.

Regra

Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.

Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.

As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público

Direito de receber

Deputados cassados aposentados pela Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benefícios e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”. “Contribui todo mês”, disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o escândalo dos anões do Orçamento.

Ele é um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por mês. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo privado.

Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram três mandatos de contribuição com parcelas superiores a R$ 3 mil. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. “A gente sabe que a nossa Previdência não aguenta”, disse Reis.

Hoje comerciante no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado. “Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é uma Previdência pública, foi criada pela Câmara”, enfatizou.

Reis também concorda com a concessão do benefício a Dirceu. “Se ele tem direito, é um direito”, afirmou.

Maior beneficiário entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou serviços como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda.

Algoz de Dirceu no escândalo do mensalão, Jefferson também demonstrou concordar com o pleito do petista. “Por que seria diferente para o ex-ministro José Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado?”, respondeu via assessoria de imprensa. O Estadão/Broadcast procurou os outros ex-parlamentares, mas não conseguiu localizá-los.

Pensão

A única pensão paga pela Câmara a parlamentar cassado com direito a aposentadoria é para viúva de Francisco Pinto (MDB-BA), morto em 2008. Durante o regime militar, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis meses de detenção e perda dos direitos políticos por “ofensa moral” ao general Augusto Pinochet, ditador chileno. Pinochet estava no Brasil para a posse do general Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.

O parlamentar perdeu o mandato por ter feito um discurso criticando a presença de Pinochet no País. Era a primeira viagem do ditador chileno ao exterior desde o golpe de 1973 que derrubou o governo de Salvador Allende no país vizinho.

Na véspera da posse de Geisel, o deputado, conhecido pelos colegas como Chico Pinto, foi à tribuna da Câmara criticar a ditadura chilena. “Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil todos estão silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra a sua presença em nosso País”, discursou.

O STF condenou Chico Pinto por insulto um chefe de Estado estrangeiro. Ele voltou à Câmara em fevereiro de 1979, após ser eleito no ano anterior. Foi reeleito em 1982 e, em 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas. A viúva de Chico Pinto, Thaís Alencar, não foi encontrada pelo Estadão/Broadcast para comentar o assunto. Ela recebe R$ 937 por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prefeitura de Rio Claro iniciou nesta semana o processo de assinatura de contrato com os mutuários dos 928 apartamentos do conjunto habitacional Jardim das Nações 1, localizado na região do bairro Terra Nova. A previsão é de que o processo seja concluído no próximo dia 21, antes da entrega das chaves dos imóveis marcada para o dia 29. A assinatura está sendo realizada na sede da Secretaria de Habitação instalada no Núcleo Administrativo Municipal (NAM).

Inicialmente a entrega das chaves estava agendada para o dia 25 de novembro, mas a data foi adiada em função da necessidade de prazo maior para o trâmite da documentação de alguns contratos junto ao agente financeiro. “Queremos entregar as chaves para todas as famílias no mesmo dia para que todas possam comemorar juntas a realização do sonho da casa própria”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que acompanhou a assinatura de contratos nesta terça-feira (14) junto com o vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba, e o secretário de Habitação, Anderson Golucci.

Golucci explica que foram identificadas algumas pendências burocráticas em 104 contratos. Se a entrega das chaves fosse mantida para o dia 25, esses mutuários, que participaram de todas as reuniões realizadas pela secretaria desde o início do ano, não poderiam participar do evento de entrega das chaves. “Não achamos justo excluí-los da cerimônia, por isso adiamos o evento em alguns dias para que as pendências sejam resolvidas e todos possam receber as chaves juntos”, esclarece o secretário.

Os 928 apartamentos do Jardim das Nações 1 serão entregues no dia 29 de novembro, às 16 horas, no salão da Igreja Rainha da Paz, no Jardim Esmeralda. O empreendimento popular foi construído através do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em parceria com a prefeitura e o governo estadual, por meio do programa Casa Paulista.