Jornal Cidade

Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta terça-feira, 29, um estudo com sugestões de medidas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor final. Entre as medidas estão mudanças na tributação de combustíveis, permitir que refinarias ou distribuidoras sejam donas de postos de combustíveis e que distribuidoras possam importar o produto.

De acordo com o conselho, as propostas já vinham sendo discutidas internamente. “Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas e que existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade”, afirma o estudo.

Foram apresentadas nove medidas para melhorar questões regulatórias, estrutura tributária e questões institucionais. O Cade defende mudanças na cobrança dos tributos federais.

Hoje, o governo cobra um valor fixo pelo litro do tributo – no caso do diesel, são R$ 0,46 por litro. “Alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos”, afirmou. A sugestão é que a cobrança seja feita estabelecendo um porcentual do preço cobrado.

O Cade também sugere repensar a forma de tributação do ICMS, feita hoje na origem. O estudo explica que, para isso, a autoridade tributária elabora uma tabela estimada de preços de revenda. “Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Ela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação”.

O conselho defende ainda que seja permitida a verticalização no setor de varejo de combustíveis. Hoje, é proibido que um posto de gasolina pertença a uma distribuidora de combustíveis ou a uma refinaria, o que, para o Cade, eleva os preços finais dos produtos.

Outra sugestão é o fim da proibição da importação de combustíveis pelas distribuidoras. Para o Cade, isso reduziria os custos de transação, ao cortar as margens do importador, que atua como um intermediário na cadeia, além de estimular o aumento de fornecedores de combustíveis, o que levaria à diminuição dos preços.

O Cade também defende permitir que produtores de etanol vendam o combustível diretamente aos postos, o que hoje não é permitido em razão de restrições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o Cade, a norma impede o livre comércio e dificulta a concorrência que poderia existir entre o produtor de etanol e o distribuidor de combustíveis.

Outra sugestão é a permissão de postos autosserviços, o que reduziria encargos trabalhistas e reduziria o preço final do consumidor. Também é pedido o fim de restrições de instalações de postos de gasolina em locais como hipermercados. O estudo defende ainda que seja informado ao consumidor o nome do revendedor de combustível e a que outras marcas está associado. A justificativa é que um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell, etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. “Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços”.

O Cade também pede para que sejam ampliados os dados a que tem acesso do setor, inclusive para permitir que o conselho obtenha dados fiscais de maneira mais ampla.

Veja as propostas do Cade:

1 – Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos.

2 – Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos.

3 – Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras.

4 – Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem.

5 – Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas.

6 – Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços.

7 – Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato.

8 – Permitir postos autosserviços.

9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.

No nono dia da greve dos caminhoneiros, nove aeroportos administrados pela Infraero estão sem combustível: Foz do Iguaçu (PR), Paulo Afonso (BA), Teresina (PI), Palmas (TO), João Pessoa (PB), Ilhéus (BA), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE) Nesses terminais, os aviões só podem pousar se tiverem querosene para a próxima etapa da viagem.

Dos 236 voos programados para esta terça-feira, 29, nos aeroportos da estatal, 13 foram cancelados entre meia-noite e 7h

Prejuízo

As companhias Avianca, Azul, Gol e Latam, por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), informam que, passada uma semana da paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil mais de 270 voos foram cancelados e outros alterados nos mais diversos aeroportos do País.

A situação, diz a Abear, reforça a necessidade de todos os passageiros procurarem se informar sobre sua situação específica antes de iniciar viagem. “Apesar de a maior parte da malha aérea permanecer em operação, os cancelamentos e mudanças de horários deverão continuar a acontecer, sem previsão de normalização, por causa da não reposição ou total ausência de combustível em aeroportos menores espalhados pelo País”, destaca a entidade.

É estimado um prejuízo diário de mais de R$ 50 milhões, que envolve cancelamentos, pousos técnicos para reabastecimentos e atendimento a passageiros que deixaram de embarcar. Enquanto permanecer esta situação, os passageiros podem alterar seus voos – impactados pelo desabastecimento – para nova data ou horário, sem o pagamento de taxa de remarcação e das eventuais diferenças tarifárias, de acordo com as regras de cada companhia.

A Abear reforça que os passageiros que têm viagem programada para os próximos dias, inclusive durante o feriado, devem se informar sobre o status de voo junto às empresas antes de irem para o aeroporto.

O governo já avalia, nos bastidores, que subestimou o potencial da greve dos caminhoneiros e agora tem receio de que o movimento tome uma proporção semelhante à dos protestos de 2013, ressuscitando o “Fora Temer”. Em conversas reservadas, interlocutores de Michel Temer admitem que a paralisação aumentou o desgaste do presidente e há preocupação de que os protestos nas ruas, por causa do desabastecimento, se transformem em uma convulsão social.

A portas fechadas, auxiliares de Temer reconhecem que demoraram a perceber a presença de empresários incentivando a continuidade do movimento, o chamado locaute, para obter a redução do preço do óleo diesel. Avaliam, ainda, que também demoraram a identificar o caráter político-partidário de parte dos manifestantes.

Acuado, o governo agora teme as consequências da disputa entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Temos de colocar menos gasolina e mais diálogo sobre a greve”, disse Maia, na segunda-feira, 28, após se reunir com Temer, no Planalto. O deputado fez questão de destacar que a Câmara e o governo têm “visões distintas” sobre a questão tributária.

Foi de Maia a proposta aprovada pela Câmara, na semana passada, zerando o PIS/Cofins sobre o diesel. Com cálculos errados nas mãos, ele chegou a dizer que o custo dessa isenção seria de R$ 3,5 bilhões, quando, na realidade, ficaria em aproximadamente R$ 10 bilhões.

As articulações de Maia, que é pré-candidato à Presidência, têm irritado cada vez mais o Planalto. Além disso, o governo identificou que simpatizantes do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) se infiltraram na greve. Há também apreensão com a promessa de greve de 72 horas dos petroleiros, anunciada para quarta-feira, 30. No diagnóstico do Planalto, esse movimento tem o apoio do PT e da CUT.

“Há movimentos político-partidários que querem agudizar a crise e a população deve estar atenta a isso”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). “Não dá para fazer disputa eleitoral em um momento como esse. Os petroleiros têm de discutir salário na data-base da categoria”.

São Paulo

Além de enfrentar desgaste, o Planalto também contrariou o governador de São Paulo, Márcio França (PSB). No sábado, 26, França propôs um acordo com os caminhoneiros muito parecido com o que Temer anunciou na noite de domingo, 29. Candidato à reeleição ao Bandeirantes, França pediu ao presidente que a negociação fosse feita com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Temer, no entanto, enviou a São Paulo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pré-candidato do MDB ao Bandeirantes, não gostou do protagonismo dado a França, seu adversário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.