Jornal Cidade

Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pela reportagem manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi. 

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos. 

A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.

Exame toxicológico

Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após cerca de seis meses sem fiscalização, Rio Claro voltou a ter a operação de radares fixos nesta quarta-feira (5). São 26 pontos fixos e seis lombadas eletrônicas, além de três equipamentos móveis que já estão operando desde o mês de março. Em entrevista ao JC, o secretário de Mobilidade Urbana, Marco Antonio Bellagamba, reforça que o uso deste recurso visa à redução de acidentes e à segurança no trânsito.

“A necessidade do novo contrato se dá em decorrência dos índices de acidentes. O único que não conseguimos reduzir é o de acidentalidade, abrangendo vítimas fatais, graves e leves. Como gestor público existe essa obrigatoriedade de uma ação objetivando esses acidentes. Aproveitamos para viabilizar um novo sistema. Não são apenas radares, temos lombadas eletrônicas, aparelhos indicadores de avanço semafórico e de faixa de pedestre, e os LAPs (Leitores Automáticos de Placas) que são conveniados com o sistema Detecta para combater a parte criminal”, afirma Bellagamba. Esses aparelhos LAPs estão instalados nas entradas e saídas do município.

De acordo com o vice-prefeito, a reformulação envolve a quantidade dos equipamentos de fiscalização. “Em comparação com o contrato antigo, nós diminuímos [a quantidade de radares], mas aumentamos os pontos dos outros citados. Todos eles – tirando os radares móveis – estão integrados ao Detecta e ainda teremos mais 10 pontos apenas do sistema Detecta. É uma dupla fiscalização, a segurança no trânsito e também a criminal”, ressalta Bellagamba.

Desligamento

Na sessão ordinária de segunda-feira (3), o vereador Rogério Guedes (PSB) teve um requerimento sobre o tema aprovado pelos demais parlamentares.

No texto, pediu que a Prefeitura estude o desligamento dos aparelhos que fiscalizam avanços de sinal e dos radares fixos da meia-noite às 5h. “Devido ao grande aumento de pontos, estou preocupado com a segurança dos motoristas por conta de roubos nesses locais”, justificou.

A cada 30 horas pelo menos um adolescente de Rio Claro é conduzido pela PM até a delegacia por práticas criminosas. O Jornal Cidade solicitou um levantamento e, de acordo com o 37º Batalhão da Polícia Militar, do dia 1º de janeiro deste ano até ontem (4), 121 menores já haviam sido encaminhados.

No caso mais recente um jovem de apenas 12 anos, outro de 14 e um terceiro com 17 anos foram flagrados fugindo em alta velocidade pelas ruas do Novo Jardim Wenzel com um veículo Corsa furtado. Já era de conhecimento da equipe policial que o carro havia sido levado do Jardim São Paulo pouco tempo antes e, ao avistarem os suspeitos, a PM deu ordem de parada ao condutor, que não obedeceu. Foi realizado um acompanhamento e logo depois os ocupantes foram abordados, sendo que confessaram o crime. Na sequência foram encaminhados até a delegacia, onde depois de ouvidos foram liberados para os responsáveis.

No entanto, não são em todas as situações que os menores retornam aos lares. Um levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que no ano passado em todo o Brasil havia mais de 22 mil jovens presos nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento. A internação é a opção mais rigorosa e só pode durar três anos.

O Estado de São Paulo liderou as estatísticas com mais de 6 mil menores internados.

Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo.