Jornal Cidade

Ramon Rossi

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Araras Nelson Dimas Brambilla (PSB) na ação por  improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida na última quinta-feira (4) por conta da criação e nomeção de servidores que integraram uma “Comissão Técnica Urbanística”.

A decisão ainda não transitou em julgado o que, por enquanto, afasta a  aplicação imediata da Lei da Ficha LImpa ao ex-prefeito. O acórdão será publicado no Diário Oficial, abrindo-se o prazo para a eventual interposição de recurso.

O Ministério Público ingressou com a ação alegando que os autores formaram e compuseram a “Comissão Técnica e Urbanística”, por meio da Portaria nº 11.054, de 8 de dezembro de 2009, recebendo remuneração específica, sem a prestação de serviços, com prejuízo de R$ 108.290,69.

A promotoria requereu ainda a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, a perda das funções públicas, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, o pagamento de multa no valor correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou de até duas vezes o valor do dano causado ao erário, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, além do pagamento de custas processuais e demais ônus da sucumbência.

O juiz Antonio César Hildebrand e Silva, da 3ª Vara de Araras, deferiu o pedido de tutela antecipada, decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. A ação principal foi julgada procedente, condenando Nelson Dimas Brambilla, Oscar Emílio Ruegger Neto, Florivaldo Adorno de Oliveira, Paulo Andreatto Bonfim, Alex Adriano de Sá, Raul Barros Winter e Renato Peixoto Acioli, nas sanções previstas no art. 12, I, da Lei nº 8129/92, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, além de outras penalidades.

Brambilla nega improbidade

A reportagem do JC entrou em contato com o ex-prefeito por telefone e ele explicou que irá recorrer da decisão. “No meu caso, não cabe improbidade administrativa. Vamos sim recorrer. E sobre ficar inelegível, estou tranquilo, inclusive isso não me causará instabilidade política”, finalizou ele.

A munícipe Rosângela Aparecida Firmino da Silva, 53 anos, tem sentido fortes dores nos seios. Em fevereiro deste ano, ela procurou a Unidade Básica de Saúde do Novo Wenzel para tentar marcar uma consulta e, consequentemente, ser encaminhada para realizar exame de mamografia.

No entanto, foi informada de que haveria vaga somente para abril com clínico geral e deveria retornar em março para tentar marcá-la. Apesar de relatar à atendente as dores e ardência nos seios e inchaço nas axilas, o agendamento não foi agilizado.

Na última sexta-feira (29), conforme orientada, retornou à unidade para marcar a consulta. Segundo consta, tentaram encaminhá-la à carreta-móvel do programa “Mulheres de Peito”, que ficou em Rio Claro até sábado (30), mas logo foi informada de que não seria possível por não ter cópia do encaminhamento anterior em seu prontuário.

Marcaram, então, consulta às 9h de segunda-feira (1º) na própria UBS, mas por ter se atrasado 28 minutos por motivos profissionais, não a atenderam, mesmo o local estar sem pacientes e com médico à disposição. Após sua insistência, conta que quiseram remarcar para um horário em que ela não poderia, inviabilizando a realização da consulta.

Rosângela alega que a falta de orientação e esclarecimento por parte da equipe de saúde dificultou todo o processo, já que não havia necessidade de pedido médico para mulheres com idade entre 50 e 69 anos. Este dado só foi obtido depois que o serviço foi encerrado.

“Devido à falta de informação e de preparo profissional, fui prejudicada. Não era necessária essa demora, já que poderia ter passado diretamente na Carreta da Mamografia, já que tenho mais de 50 anos. Resultado: continuo com dores e a carreta foi embora da cidade. Espero que outras pessoas não passem por isso”, reclama a munícipe, que oficializou a denúncia à Ouvidoria do município.

Consultada pela reportagem do Jornal Cidade, a Fundação Municipal de Saúde orienta que a paciente entre em contato com a Unidade de Saúde para remarcar o atendimento.

O Rio Claro Basquete entra em quadra na noite desta sexta-feira (5), às 19h30, contra Campo Mourão no Paraná pelo returno da Liga Ouro de Basquete. O Leão busca a reabilitação após derrotas para Unifacisa e Cerrado no Felipão.

Rio Claro ocupa a quinta colocação na competição, com cinco derrotas e quatro vitórias. Campo Mourão tem os mesmos números, mas ocupa a sexta colocação devido ao número de pontos sofridos.

O técnico Gustavo Freitas acredita em dois jogos difíceis no Paraná, mas está confiante na recuperação do Leão.

“Fizemos várias sessões de vídeo com as correções do que erramos nos nossos jogos e também sobre o Campo Mourão e Londrina. Analisamos os erros e corrigimos. Fizemos uma reunião com os atletas e todos estão cientes da responsabilidade de melhorar e ganhar os dois jogos fora, que sem dúvida serão muito difíceis, mas estamos prontos”.

Sistema de disputa

Os oito clubes se enfrentarão entre si em turno e returno na fase de classificação e, ao final dela, os seis primeiros colocados avançarão aos playoffs, sendo que os dois primeiros irão direto às semifinais e os demais disputarão as quartas de final.

As séries de quartas de final (3º x 6º e 4º x 5º) serão disputadas em uma melhor de três, com os Jogos 2 e 3 disputados na casa da equipe de melhor campanha na fase de classificação.

Já, nas semifinais, os confrontos de mata-mata serão em uma melhor de cinco, com os Jogos 1, 2 e um possível 5 realizados na casa do clube de melhor campanha na primeira fase, assim como a grande final.

O presidente Jair Bolsonaro disse que este ano o Brasil não terá o horário de verão e sinalizou que para o futuro a tendência é que a mudança nos relógios seja eliminada do calendário do País. “Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão”, disse Bolsonaro nesta sexta-feira, 5, durante café da manhã com jornalistas.

Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a pasta vai finalizar nos próximos dias os estudos sobre o tema. O material será entregue ao presidente Bolsonaro, que decidirá em caráter definitivo pela continuidade ou não do horário de verão no País. 

Segundo o ministro, a decisão tem que ser tomada neste momento e não leva em conta apenas dados econômicos, mas outros fatores como sobrecarga e picos de consumo, por exemplo.