Jornal Cidade

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2020 no município sofrerá um reajuste de 2,89%. O índice foi confirmado pela Prefeitura de Rio Claro nessa sexta-feira (27).

De acordo com a administração, o valor é uma correção referente à inflação do período. Ainda não há uma definição sobre quando os contribuintes irão receber os novos carnês e nem quando irá vencer a primeira parcela. A Prefeitura está finalizando detalhes deste cronograma.

Neste ano, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria dos vereadores André Godoy (DEM) e Júlio Lopes (PP) que amplia a isenção do pagamento do IPTU para qualquer pessoa com 60 anos ou mais e também aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Poder Executivo comunica que os interessados em aderir à legislação poderão protocolar os pedidos a partir do dia 6 de janeiro, conforme orientações que serão divulgadas em breve pelo governo.

De acordo com o presidente André Godoy, “o principal objetivo do projeto que ampliou a quantidade de beneficiados pela isenção de pagamento do IPTU foi corrigir uma distorção na lei até então em vigor. Embora digna de elogios, ela favorecia apenas aposentados e pensionistas, independentemente da idade. Assim, um trabalhador que se aposentava aos 50 anos ficava isento. Já alguém de 70 anos que ainda trabalhasse pagava o tributo normalmente. Agora, qualquer cidadão a partir de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e dono apenas do imóvel onde reside, fica isento. Além disso, por sugestão do vereador Julinho Lopes, incluímos todos que recebem o BPC”, finaliza.

Para serem beneficiados com a isenção, os idosos que não forem aposentados ou pensionistas também terão de comprovar rendimento mensal de até dois salários mínimos. Ainda, todos deverão comprovar sua situação como aposentado, pensionista ou idade de 60 anos ou mais através de documentos oficiais.

De acordo com a Prefeitura Municipal, até o mês de setembro de 2019 foram deferidos 2.118 pedidos de isenção do IPTU através da legislação vigente restrita a aposentados e pensionistas de qualquer idade. Essa quantidade de isenção representa, segundo o poder público, um valor de aproximadamente R$ 1 milhão em isenção.

A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de esgoto em Rio Claro, realiza neste domingo (29) uma programação especial de trabalho para manutenção na rede coletora de esgoto. O serviço ocorre na Rua 06 (seis) com a Avenida 10 (dez), no Centro.

Os motoristas que seguem pelo local encontrarão desvio pela Avenida 12, podendo utilizar a Rua 04 e a Avenida 16 para retornar ao trajeto inicial. Já os motoristas que seguem pela Avenida 10 encontrarão desvio pela Rua 04 e poderão usar a Avenida 06 e a Rua 06 para voltar ao trajeto.

A programação especial de trabalho no fim de semana tem por objetivo minimizar os impactos no trânsito nessa região de tráfego intenso do município.

O serviço terá início às oito horas da manhã e tem a previsão de ser concluído até o final do dia. Em caso de chuva intensa, o trabalho será reprogramado para uma nova data.

Em caso de dúvidas, a BRK Ambiental presta atendimento telefônico gratuito pelo 0800 771 0001 e 0800 771 0003 para deficientes auditivos. Informações também podem ser obtidas pela página da empresa na internet: http://www.brkambiental.com.br/rio-claro.

Agência Brasil

A taxa de desocupação no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado hoje (27), considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados. O levantamento aponta que 11,9 milhões de pessoas compõem a população desocupada.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação caiu 0,7 ponto percentual no trimestre de junho a agosto, que ficou em 11,8% e foi inferior 0,4 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2018, de 11,6%.

A população desempregada teve redução em ambas as comparações, de menos 5,6%, ou 702 mil pessoas a menos, em relação ao trimestre de junho a agosto, e de menos 2,5%, 300 mil pessoas a menos, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Em relação à população ocupada, o levantamento mostra que são 94,4 milhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. A população ocupada cresceu 0,8%, com mais 785 mil pessoas trabalhando em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 1,5 milhão de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

“Em termos de ocupação, a gente tem o ano de 2019 com crescimentos sucessivos da população ocupada. Em novembro, a gente chega a 94,4 milhões de pessoas ocupadas com várias atividades absorvendo trabalhadores, como indústria, comércio, serviços. Isso é bastante positivo”, disse a gerente da Pesquisa Adriana Beringuy.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem incluir trabalhadores domésticos, chegou a 33,4 milhões, crescimento de 1,1%, ou seja, mais 378 mil pessoas com carteira assinada em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 516 mil pessoas, ante o mesmo trimestre de 2018. A categoria dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado, de 11,8 milhões de pessoas, ficou estatisticamente estável em ambas as comparações.

Segundo Adriana Beringuy, o aumento dos trabalhadores com carteira assinada foi impulsionado pelas contratações no comércio. “O comércio teve uma contratação importante no trimestre que se encerrou em novembro. Esta é uma época em que esse setor costuma contratar mais em virtude das datas festivas”.

De acordo com o IBGE, “o número de trabalhadores por conta própria, novo recorde na série histórica, chegou a 24,6 milhões de pessoas, e cresceu nas duas comparações: 1,2% (mais 303 mil pessoas) frente ao trimestre móvel anterior e 3,6% (mais 861 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018”.

O rendimento médio real habitual de R$ 2.332 no trimestre terminado em novembro de 2019 não teve variação significativa em nenhuma das comparações.

A pesquisa também indica que 65,1 milhões de pessoas não estão trabalhando, nem procurando trabalho. Esse dado mostra estabilidade tanto em relação ao trimestre de junho a agosto de 2019 quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018.

A Polícia Federal suspeita que os contratos firmados pelo Instituto Lula com a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apresentam “indícios de superfaturamento”, mas destaca que não é possível afirmar que existe irregularidade sem a “realização de perícia pormenorizada”.

A informação consta no relatório de 130 páginas da PF que indicia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela suspeita de recebimento de propinas de R$ 4 milhões em forma de doações da empreiteira Odebrecht ao instituto.

Além de Lula, foram indiciados o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o empresário Marcelo Odebrecht. Lulinha não foi alvo de indiciamento neste inquérito.

Conforme a PF, foi identificada uma minuta de contrato entre o Instituto Lula e a G4 estimado em R$ 1,3 milhão entre 2012 e 2014 para prestação de serviços técnicos especializados, como a gestão de acervo público audiovisual, coleta de discursos e entrevistas. Outro ponto destacado pela PF é o fato de todos os contatos em nome da G4 terem sido feitos pelo sócio da GKR Assessoria e Consultoria em Informática, que prestava serviços para a empresa de Lulinha. Segundo o relatório, “esse quadro, aliado a outras constatações, apontaria, portanto, que a G4 poderia ter funcionado como uma intermediária financeira na prestação de serviços contratadas pelo Instituto Lula.”

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou que o “indiciamento do ex-presidente Lula não faz nenhum sentido e que as doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida”. A defesa de Lulinha não havia se manifestado até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rose Di Matteo, companheira de Gugu Liberato, entrou na Justiça para administrar a herança deixada pelo apresentador, que morreu em 22 de novembro, nos EUA. O advogado Nelson Wilians, que representa a viúva, apresentou requerimento pedindo para que ela seja a inventariante dos bens do artista.

De acordo com Wilians, o inventário foi aberto há cerca de um mês, mas Rose e as filhas menores de idade do casal não têm informação sobre o patrimônio e a administração dos bens. “Além de companheira de Gugu por quase duas décadas, a viúva também é a representante legal de Sofia e Marina, as gêmeas e filhas caçulas que teve com o apresentador”, diz nota enviada pelo escritório de advocacia à reportagem.

Aparecida Liberato, atual inventariante, emitiu um comunicado à imprensa, em 19 de dezembro, dando detalhes do testamento. A irmã do apresentador informou que a maior parte da herança ficará com os três filhos de Gugu. “Antonio Augusto de Moraes Liberato, em plenas capacidades físicas e mentais, deixou testamento, onde expressa suas últimas vontades e dispõe dos seus bens móveis, imóveis, materiais e imateriais, contemplando seus familiares e principalmente, em quase sua totalidade os seus três filhos, João Augusto, Marina e Sofia”, diz.

O testamento foi lido por Carlos Eduardo Farnesi Regina, por mais de 20 anos advogado de Gugu, na presença de tabelião e notário, da companheira do apresentador, Rose Miriam Di Matteo, dos filhos e familiares. O documento foi reconhecido e assinado espontaneamente pelos envolvidos.

Aparecida Liberato ressalta que, desde o momento da notícia da morte de Gugu, Rose vem sendo assediada por advogados, nos Estados Unidos e no Brasil. O apresentador nomeou a irmã como inventariante e curadora legal dos filhos menores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os motoristas enfrentam congestionamento na descida para o litoral paulista na manhã deste sábado, 28. A concessionária Ecovias informou por volta das 7h20 trânsito entre os quilômetros 17 e 32 e 36 e 44 da Rodovia dos Imigrantes. Já na Anchieta, há congestionamento do quilômetro 22 ao 31.

Quem optar pela Rodovia Mogi-Bertioga encontrará tráfego congestionado entre os quilômetros 57 e 64 no sentido Bertioga. O movimento também é intenso e tem lentidão no trecho de serra.

A Rodovia dos Tamoios está com trânsito intenso no sentido litoral e livre sentido São José dos Campos na manhã deste sábado. Há restrição para veículos de carga das 8h às 12h no sentido litoral e 0h às 17h no sentido São José dos Campos.

A Rodovia Ayrton Senna apresentava 13 km de lentidão no sentido do interior às 7h30, do quilômetro 37 ao 50.

De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo, o melhor horário para pegar a estrada neste sábado é entre 1h e 7h e entre 23h e 0h.

Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.

O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 motos.

A redução do preço do DPVAT para carros será de 68% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.

Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.

Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. “A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor”, explicou.

Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada “Tempo de Despertar” identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.

Para Solange, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou.

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o DPVAT e tire suas dúvidas:

O que é DPVAT?

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como “seguro obrigatório”, é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.

Como funciona o DPVAT?

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos – veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O que o DPVAT não cobre?

Acidentes sem vítimas;

Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;

Multas e fianças impostas ao condutor;

Acidentes fora do território nacional;

Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.

Quem tem o direito à indenização do DPVAT?

Quaisquer vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem ser contempladas com o DPVAT. Estrangeiros também podem receber o seguro. O motorista, porém, deixa de ter o direito à indenização em um acidente de trânsito caso esteja inadimplente e seja o condutor do veículo no momento do sinistro.

Nos casos de morte, os herdeiros legais da vítima recebem a indenização.

Quais são os valores das indenizações do DPVAT?

R$ 13.500 nos casos de morte;

Até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme a intensidade e a repercussão da lesão no corpo da vítima;

Até R$ 2.700 de reembolso de despesas médicas e hospitalares, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Quais são as categorias de veículos cobertas pelo DPVAT?

Categoria 1 – automóveis particulares;

Categoria 2 – táxis e carros de aluguel e aprendizagem;

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 8 – ciclomotores;

Categoria 9 – motocicletas, motonetas e similares;

Categoria 10 – caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos.

Como acionar o DPVAT?

Para dar entrada no pedido de indenização, a vítima de acidente de trânsito (ou o herdeiro legal dela no caso de morte) deve se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados listados no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o Seguro DPVAT em todo o País. Todo o trâmite do processo é gratuito. Não é necessário contratar despachantes ou advogados.

Para a solicitação, a vítima deve apresentar um documento de identidade e o boletim de ocorrência do acidente. Os demais documentos necessários dependem da cobertura pleiteada e podem ser conferidos no site da seguradora.

Qual é o valor do Seguro DPVAT 2019?

Os pagamentos dos prêmios do seguro estão condicionados à categoria em que cada veículo se enquadra. Existem sete categorias, e o valor do prêmio varia entre R$ 16,21 e R$ 84,58. Veja abaixo:

Categoria 1 – automóveis particulares: R$ 16,21

Categoria 2 – táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21

Categoria 3 – ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 37,90

Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08

Categoria 8 – ciclomotores: R$ 19,65

Categoria 9 – motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58

Categoria 10 – caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77

Reboque e semirreboque: isento. O seguro deve ser pago pelo veículo tracionador.

Por que o governo queria acabar com o Seguro DPVAT?

De acordo com o governo, a extinção do DPVAT tinha como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.