Jornal Cidade

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 25, a nova carteira de estudante digital. Os alunos já cadastrados pelas instituições de ensino podem acessar o aplicativo. Chamada de ID Estudantil, o documento é totalmente gratuito e pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões na iniciativa, valor muito menor, segundo ele, do que o cobrado por entidades estudantis. “Se todos os estudantes do Brasil fizessem a carteirinha como é feita atualmente seria um valor bem superior a R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 2 bilhões”, projetou o ministro.

“Rapidamente, pela internet, a gente consegue cadastrar a instituição (interessada). Do celular, o aluno pode fazer sua carteirinha (digital). O custo que vai ser arcado pelo orçamento do MEC será de R$ 0,15 (por unidade)”, afirmou o ministro. “Evidentemente, quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja cadastrado.”

Para se cadastrar, as instituições de ensino podem indicar um gestor para o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) que deve ter vínculo com a escola para cadastrar as informações dos alunos.

“A partir deste dados, saberemos quem é estudante. A partir daí, o aluno poderá fazer sua solicitação pelo aplicativo”, afirmou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da informação do Ministério da Educação.

Após o cadastro feito pela instituição, a emissão do documento poderá ser feita pelo aluno por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app estará disponível na Apple Store e no Google Play.

No documento, constarão nome, instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira de Identificação (RG).

Menores

Por segurança, o cadastramento de menores de idade irá exigir autorização dos responsáveis. “Só receberá a ID Estudantil, após responsável legal autorizar a emissão da carteira”, disse o diretor de tecnologia da informação do MEC.

A partir de 1.º de janeiro de 2021, qualquer instituição poderá emitir a carteirinha digital, porém, deve consultar se aluno está cadastrado no SEB.

“Importante para a segurança do processo e dar mais força para termos dados para fazer políticas mais assertivas. Não vamos vender os dados dos estudantes”, acrescentou Rogério.

Quem pode emitir a carteira?

A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE.

A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.

Bolsonaro afirmou, na época, que a nova regra permitiria que recursos de “quem trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”.

Finalidade?

A carteirinha digital garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.

Segundo o MEC, o Brasil tem 56,9 milhões de alunos da educação básica e do ensino superior. Os dados não incluem estudantes de pós-graduação, mestrado e de doutorado.

As carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A validade irá até o dia 31 de março do ano subsequente.

Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.

O Projeto “Energia Mais Eficiente” da Elektro, que contempla iniciativas de eficiência energética nas comunidades de baixa renda e instituições públicas da área de concessão da distribuidora em parceria com prefeitura da cidade, está em Rio Claro. Ao todo serão substituídas cerca de 15 mil lâmpadas incandescentes e fluorescentes
por modernas lâmpadas de LED, bem mais eficientes, trazendo significativa economia para mais de 3 mil consumidores.

Para contar com o benefício, os clientes residenciais, ou rurais-residenciais, deverão morar em comunidade popular de baixa renda ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), não possuir débitos com a concessionária e levar até 5 lâmpadas incandescentes ou fluorescentes usadas (potência igual ou superior a
15W) para troca por LEDs. Já para atendimento das instituições, além de estarem localizadas geograficamente nas comunidades de baixa renda atendidas pelo projeto e atenderem outros critérios técnicos, as edificações deverão funcionar no período noturno e estar adimplente com a concessionária.

O projeto “Energia mais Eficiente” permanecerá em Rio Claro até o dia 29 de novembro, com atendimento nos CRAS da cidade, conforme cronograma.

ENERGIA MAIS EFICIENTE

Os recursos utilizados no projeto fazem parte do Programa de Eficiência Energética da Elektro, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As ações são viabilizadas em parceria com as Prefeituras e entidades locais nos municípios contemplados.

PROGRAMAÇÃO – PROJETO ENERGIA MAIS EFICIENTE EM RIO CLARO:

Até 29/11, das 8h às 17h

LOCAIS: Quadra do Jardim Panorama, até 22/11; Cras Bom Sucesso, de 21/11 a 22/11; Cras Terra Nova, dde 21/11 a 22/11; Cras Independência, de 21 a 22/11; Quadra do Jardim Panorama, de 25 a 29/11; Cras Bom Sucesso, de 25/11 a 29/11; Cras Terra Nova, de 25/11 a 26/11; Cras Independência, de 25 a 26/11; Cras Brasília, de 27 a 29/11 e Cras Mãe Preta, de 27/11 a 29/11.

A discussão sobre reabertura da Avenida 1 no trecho que compreende o Jardim Público de Rio Claro, entre as ruas 3 e 4, tomou grandes proporções após a reportagem do Jornal Cidade na semana passada. Comerciantes, ambulantes, população e sociedade civil em geral estão se engajando no debate. Apesar de ter sido anunciado em 2014 pela administração municipal anterior que o espaço da praça central – que originalmente eram duas praças separadas – teria sido tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), a verdade é que a homologação do Jardim Público como Patrimônio Histórico ainda não aconteceu.

“O processo de tombamento do Jardim Público encontra-se em fase de análise, com decisão de tombamento aprovada pelo Condephaat. Em seguida, será encaminhado para homologação”, informou o Condephaat à reportagem do JC sem citar prazos. Muito tem-se especulado sobre a possibilidade de intervenções no local sem a autorização do Conselho, no entanto, sem a homologação do espaço, essa restrição ainda não se aplica, segundo a secretária municipal de Cultura, Daniela Ferraz.

“O processo de tombamento foi iniciado, mas até então o espaço não foi tombado, está num processo de avaliação e em quais moldes. Mesmo que o espaço estivesse tombado, haveria possibilidade de modificação. Lembrando que historicamente era um espaço com uma avenida e em algum momento se decidiu fechar. Reabrir não teria grandes problemas”, declarou. O Condephaat informa também que intervenções em bens em estudo de tombamento precisam ser aprovadas pelo Condephaat, entretanto ainda não consta no órgão solicitação da Prefeitura relacionada ao assunto.

Ferraz lembra que, quando se pensa na preservação, pensa-se também na funcionalidade. “Essa proposta do prefeito, que não é concreta ainda, vem ao encontro da acessibilidade do comércio e da população. Vemos com bons olhos quando uma ideia é construída de forma coletiva. As propostas são de melhoria de uso, como a de iluminação nova trazendo segurança. Essa de abertura da avenida é para melhor acessibilidade para quem utiliza o espaço, mas sempre pensando na preservação do patrimônio municipal”, afirma.

A titular da Secretaria de Cultura argumenta, ainda, que independentemente do tombamento pelo Condephaat, as gestões têm que pensar na conservação e discutir com a sociedade. “Qual a motivação? É uma demanda que tem vindo do comércio. Pensamos na preservação, mas também temos que pensar na economia. E inicialmente eram duas praças que foram unidas, entendemos que a abertura não fere algo que a princípio foi construído como único, ele não foi idealizado como uma praça só”, finaliza.

Consultada pela reportagem, a Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) informou que em outra ocasião, consultando seus associados do entorno do Jardim Público, percebeu uma manifestação contrária a essa abertura.

“Uma das nossas premissas é apoiar as decisões dos associados. Entretanto acreditamos que esse assunto tem que ser mais debatido entre as partes interessadas. Nós iremos ouvir novamente os empresários do entorno e validar a decisão deles”, informa o presidente Antônio Carlos Beltrame.

O Jardim Público

Durante sua formação, o jardim era separado em duas quadras, o Largo do Teatro e o Largo da Matriz Nova. O primeiro nome devido à presença do Teatro Fênix na esquina da Rua 3 com a Avenida 1, e o segundo nome porque na outra quadra investia-se no projeto de construção da nova igreja, o que não se concretizou.

Inaugurado em 1888, o ajardinamento ganhou o nome de Praça XV de Novembro pela proclamação da República em 1889. Na sequência passou a ter grades, retiradas em 1922 e que hoje estão na entrada da Santa Casa de Misericórdia. Mais tarde, o antigo Largo da Matriz Nova ganhou a denominação de Praça Othoniel Marques Teixeira em homenagem ao voluntário rio-clarense que morreu na Revolução de 1932.

No início da década 1960, reforma buscou um formato moderno para a área com a remoção de antigas árvores e unindo as quadras. O espaço central ganhou os monumentos em homenagem ao tenente revolucionário Siqueira Campos e, também, ao professor Arthur Bilac, obras do escultor Vilmo Rosada.