A Câmara Municipal de Rio Claro ficará fechada por duas semanas a partir desta terça-feira (30). O ato assinado pela Mesa Diretora, sob titularidade do presidente André Godoy (DEM), ocorre após o vereador Rogério Guedes (PSL) e dois assessores do seu gabinete testarem positivo para Covid-19, conforme informado ontem em primeira mão pelo JC.
O vereador Adriano La Torre (PP) também positivou para coronavírus, de acordo com a sua assessoria nesta manhã. Ele está em isolamento domiciliar. Demais casos suspeitos entre membros da Casa também são investigados. Ainda na manhã desta terça-feira, todos servidores do Poder Legislativo foram dispensados e deverão trabalhar em sistema home office e ficar em isolamento em suas residências.
Todo o andar da Casa de Leis ficará completamente trancado e não será autorizada a entrada de ninguém no período de quarentena. Mais informações você confere na edição impressa do JC nesta quarta-feira (1º).
Circulou em diversos estados uma mensagem com um alerta enganoso sobre multas a motoristas dirigindo sem máscara de proteção facial. Os órgãos oficiais responsáveis pela fiscalização das regras de trânsito desmentiram o conteúdo dessa mensagem.
Em nota oficial e em suas redes sociais, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) desmentiu o conteúdo e afirmou que não existe previsão legal para multa ou perda de pontos nessas circunstâncias. A nota ressalta ainda que não há regulamentação do Denatran nem deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a esse respeito.
Em diversos cidades e estados, a exemplo de São Paulo, há determinação para uso de máscaras caseiras em espaços públicos (como mercados e farmácias) e dentro de transporte coletivo (o que inclui táxis e motoristas de aplicativo). Mas as regras ou recomendações referem-se ao uso das peças na rua e ambientes coletivos, não dentro de veículos particulares.
No caso específico dessa mensagem, chamam a atenção os erros grosseiros de português e a falta de citação de uma fonte oficial sobre aquele conteúdo. Erros e omissões desse tipo servem de alerta para desconfiar da veracidade da mensagem.
Com a proibição de realização de eventos e festas durante a pandemia, a Polícia Militar é acionada para coibir as práticas irregulares. Em Santa Gertrudes, no domingo, a abordagem num desses eventos clandestinos terminou com a detenção de dois homens por desacato aos policiais.
A CAIXA inicia, nesta terça-feira (30), o crédito do Abono Salarial referente ao calendário 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro. São mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos injetados na economia.
A antecipação do início do calendário foi possibilitada pela publicação da Resolução CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, como mais uma medida do Governo Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19). Em anos anteriores o calendário tinha início no final de julho. Para que ocorra o crédito em conta da CAIXA, os trabalhadores nascidos neste período precisam ter conta individual com movimentação e sem restrição impeditiva ao recebimento do crédito.
Para os demais trabalhadores, o pagamento será escalonado conforme o mês de nascimento. Confira o calendário:
O valor do Abono Salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2019. O trabalhador pode consultar o valor do benefício no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/abonosalarial) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
A CAIXA vai disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021. O Abono Salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021.
A equipe do CAIXA Notícias gravou uma entrevista com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães. O material pode ser utilizado pelos veículos de imprensa, total ou em parte, sem a necessidade de creditar à assessoria de imprensa do banco:
Nova disponibilização do Abono Salarial do Exercício 2019/2020:
Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020 terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O Abono Salarial referente àquele exercício será liberado novamente no calendário 2020/2021, em atendimento à Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro de 2019. O saque pode ser realizado a partir do dia 16/07/2020 e vai até o dia 30/06/2021 nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da CAIXA. A consulta ao direito também pode ser realizada pelo App CAIXA Trabalhador e pelo atendimento CAIXA ao Cidadão, 0800 726 0207.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por pelo menos 30 dias no ano-base 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação oficial com foto.
O trabalhador com vínculo a empresa ou órgão público possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
Estudantes inscritos na edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (30) para votar na enquete que vai definir a melhor data para a realização das provas que foram adiadas devido à pandemia do novo coronavírus.
1- Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020 / Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021; 2 – Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021 / Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 ou 3- Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.
Os inscritos que desejarem contribuir com uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo:
Acessar a Página do Participante
Fazer o login (CPF e senha) no portal gov.br
Clicar em enquete
Escolher a opção com a data desejada
Clicar em “enviar” para confirmar. Finalizado o processo, a contribuição será computada.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).
Números
A edição 2020 do Enem tem 5,8 milhões de inscritos, 13,5% a mais que na edição de 2019. Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade têm mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos.
A pandemia da Covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, informou nesta terça-feira (30) o IBGE. Isso fez com que a população ocupada tivesse caído 8,3% na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro, indo para 85,9 milhões de pessoas. Pela primeira vez na história da Pnad Contínua, menos da metade das pessoas em idade para trabalhar está empregada. Isso nunca havia ocorrido antes na pesquisa, que começou em 2012. Dentre os postos de trabalho perdidos, 5,8 milhões são de empregos informais. No trimestre anterior, terminado em fevereiro, a taxa de desocupação havia fechado em 11,6%. Maio foi o segundo mês completo com medidas de isolamento social impostas em todo o país como forma de conter o avanço do Covid-19, o que vem afetando a economia brasileira. Especialistas já dizem que o Brasil vive depressão econômica. O primeiro óbito conhecido pelo novo coronavírus no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia. Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês. O impacto continuou em maio. Diante desse cenário, economistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg esperavam desemprego de 13,2% no trimestre encerrado em abril. A projeção era parecida com a de especialistas pela Folha. Nesta segunda (29), dados do Caged também mostraram que o mercado de trabalho brasileiro fechou mais 331,9 mil vagas em maio. Desde o início das medidas de restrição da pandemia do coronavírus (em março), o total dos postos fechados chega a 1,4 milhão. Na semana passada, a primeira divulgação mensal da Pnad Covid-19, edição extraordinária da pesquisa do IBGE criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho, já havia mostrado que 9,7 milhões de trabalhadores ficaram sem remuneração em maio. Outra indicação é que os brasileiros mais afetados pela doença são os pretos, pardos, pobres e sem estudo. Além de relatarem incidência maior dos sintomas da Covid-19, pessoas desses grupos também sentiram de maneira mais forte os impactos econômicos provocados pela pandemia, que fechou estabelecimentos e suspendeu operações industriais. Em paralelo aos impactos econômicos sentidos diretamente no aumento do desemprego, o Brasil vem acompanhando o Covid-19 se alastrar. Nesta segunda, o país registrou 727 novas mortes pela Covid-19 nesta segunda-feira (29), e 25.234 novos casos da doença. Com isso, o país atinge a marca de 58.385 óbitos causados pelo novo coronavírus e 1.370.488 registros da infecção.
A maioria dos brasileiros acredita que governadores e prefeitos agem mal ao reabrir comércio e serviços fechados pela pandemia do novo coronavírus, aponta nova pesquisa Datafolha. A reabertura tem ocorrido em um momento em que o país ainda não atingiu o pico da doença e cientistas projetam um número crescente de novas mortes. A pesquisa mostra também que duas a cada três pessoas acreditam que a situação da pandemia está piorando no país. A cidade de São Paulo, por exemplo, decidiu reabrir shoppings, com restrição de horários, em 11 de junho, dia em que registrou 125 mortes pela Covid-19. Desde então, esse número diário já foi superado pelo menos em cinco ocasiões. Agora, a capital paulista prepara também a retomada do atendimento presencial em bares e restaurantes, além da reabertura de parques, mesmo que o número de casos ainda não tenha sido controlado. A justificativa é que a situação hospitalar está mais controlada, com leitos disponíveis para atender os doentes. Casos similares ocorrem em todo o país. Por trás da pressa em reabrir antes do controle da doença, está a tentativa de reduzir o impacto econômico e seus reflexos políticos em ano de eleições municipais. O que a pesquisa Datafolha sugere agora é que a retomada do comércio e dos serviços antes da hora também pode ter seu custo eleitoral. Os setores da população mais contrários à reabertura são formados por mulheres (58% acreditam que governadores e prefeitos agem mal ao tomar essas decisões), jovens (61% dos que têm entre 16 e 24 anos compartilham essa opinião) e os mais escolarizados (56% dos que têm ensino superior). Tanto entre mais pobres, que dependem mais de programas de auxílio, como entre os mais ricos, a maioria se diz contrária à ação dos governadores neste momento. Entre o empresariado, no entanto, 60% diz que apoia as decisões do poder público de retomar as atividades. Reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (29) mostrou que cidades do interior de SP que começaram a flexibilizar as restrições (e depois tiveram que regredir) tiveram crescimento nas internações e mortes por coronavírus maior do que a média. Nos Estados Unidos, estados que retomaram sua atividade econômica antes do controle da doença também tiveram que voltar atrás e se fechar novamente. O Brasil é o segundo país do mundo onde a Covid-19 matou mais gente até agora em números absolutos, com mais de 57 mil mortes registradas até o começo da tarde desta segunda-feira (29) -sem contar os casos que não são notificados. Há duas semanas, o Ministério da Saúde informou que o Brasil estava estabilizando o número de novas mortes, entrando no chamado platô. No último dia 24, no entanto, o governo recuou e admitiu que o país ainda registrava avanços na doença. Um modelo matemático de pesquisadores da PUC-Rio prevê novos recordes diários nas próximas semanas, chegando a 1.960 novas mortes em 10 de julho -o maior número de registros diários até agora foi de 1.473, no começo de junho. Diante desse cenário, 65% da população afirma que a pandemia está piorando no país, mostra a pesquisa Datafolha. A avaliação é majoritária em todos os segmentos sociodemográficos, com índices altos entre mulheres (70%), moradores do Sul do país (73%) e entre os mais jovens (74%). Concorda com isso mesmo a parcela que declarou voto no atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que negou a gravidade da doença, a princípio, e tentou evitar o fechamento das atividades econômicas. Entre os eleitores do presidente, 52% disseram que a situação está piorando. Já na parcela da sociedade que ainda avalia a gestão Bolsonaro como ótima ou boa, no entanto, 51% afirma que a situação da doença está melhorando. A maioria dos entrevistados (54%) também afirmou que o Brasil não fez o que era preciso para evitar as mais de 50 mil mortes que ocorreram pela doença, percepção que cresce conforme a escolaridade e a faixa de renda dos entrevistados. Nada do que o país fizesse, no entanto, seria suficiente para evitar esse número, avaliam 19% dos entrevistados. Outros 23% afirmam que o país fez o que era preciso. Com as exigências de distanciamento social, as entrevistas feitas para a pesquisa Datafolha ocorreram por telefone, com 2.016 brasileiros de 16 anos ou mais nos dias 23 e 24 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de 95% de confiança.
Na linha de frente do combate ao coronavírus, a odontologista Denise Abranches cuida da saúde bucal de pacientes internados na UTI em decorrência da Covid-19 no Hospital São Paulo. Ela foi a primeira voluntária a receber a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford fora do Reino Unido. Os testes começaram na semana passada e estão sendo feitos pela Unifesp. “Foi um ato de querer ajudar as pessoas”, diz Abranches sobre a decisão de participar da pesquisa. “Não posso ficar parada diante de mais de 10 milhões de pessoas infectadas pelo mundo e mais de 500 mil óbitos”, afirmou a voluntária em entrevista por telefone à reportagem. Ela diz acreditar que, como profissional, é sua obrigação se dispor a participar de uma pesquisa dessa magnitude. Ela não poupa elogios à pesquisadora principal do estudo, Lily Weckx, e diz que ter sido escolhida para participar do estudo é um privilégio: “talvez muitos colegas também gostariam de estar aqui”. Desde o início da pandemia, ela tem trabalhado com pacientes infectados pelo novo coronavírus e diz que não sentiu medo em nenhum momento de participar da pesquisa. “A imagem do paciente intubado é muito marcante para nós que trabalhamos na UTI. Já houve vezes que eu até sonhei que tinha sido intubada. Esse vírus é eficiente e desafia a todos”, conta ela. Um dos requisitos para participar do processo é não ter sido infectada pela Covid-19. “Depois de todo esse tempo exposta ao vírus, ter o exame negativado é mais vitorioso que tomar a vacina”, brinca a profissional, que afirma que continua mantendo regras rígidas de higiene, tanto para ela quanto sua equipe. Abranches lamenta que muitos colegas de profissão tenham sido infectados pela Covid-19. Há quatro meses, diz ela, não sabíamos muitas coisas que sabemos hoje. “Ninguém estava preparado, não houve aviso que teria colapso, os infectologistas foram cobrados, tivemos muitas contaminações.” “Estamos falando de um vírus que entrou para a história, que mudou a vida da humanidade, por isso que todos estão em busca do bem maior que é volta a vida normal, para que as pessoas possam voltar a abraçar seus amigos, retornar a suas atividades”, alerta a ela, que diz acreditar muito na ciência e ter esperança de que teremos uma vacina 100% eficaz. A odontologista, porém, não sabe se a dose que recebeu é da vacina produzida pela Universidade de Oxford, já que o estudo prevê dividir os voluntários em dois grupos: um recebe a vacina contra o coronavírus e outro a chamada vacina-controle, de meningite, sem efeito sobre o coronavírus. O objetivo é que, após as aplicações, os resultados dos dois grupos sejam comparados. A dose que ela recebeu foi aplicada na terça-feira (23) e ela relata não ter tido nenhuma reação, sintoma ou sinal adverso. “Continuo trabalhando normalmente, com a mesma exposição ao perigo, seguindo a máxima da biossegurança”, diz Abranches, que contou que, durante o período do estudo, tem um diário onde deve registrar qualquer sintoma e anotar sua temperatura diariamente. Denise Abranches é uma dos 2.000 voluntários que devem participar da pesquisa em São Paulo liderada pela Unifesp. Os estudos foram financiados pela fundação Lemann. Outros 1.000 serão testados no Rio de Janeiro, na rede D’Or. Os voluntários são pessoas entre 18 e 55 anos, que tenham alta exposição ao coronavírus. Por isso, a maioria dos voluntários escolhidos para esse processo são pessoas que atuam em hospitais, na linha de frente do combate ao coronavírus, o que inclui profissionais como médicos, enfermeiros e motoristas de ambulâncias.
Termina nesta terça (30) às 23h59 o prazo para entregar a declaração de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2019. Até a segunda, quase 28 milhões de declarações sido entregues. Inicialmente, a data limite para o envio era 30 de abril, mas o prazo foi prorrogado em razão da pandemia do novo coronavírus. Tire suas dúvidas sobre o IR. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito a multa, que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. Há três formas de fazer a declaração. Pelo computador, o contribuinte tem acesso ao PGD (Programa Gerador de Declaração) 2020, disponível no site da Receita, ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC. É possível declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” via dispositivos móveis (como celulares e tablets). O primeiro lote de restituições foi pago no final de maio para quem já entregou a declaração. O segundo lote deve começar a ser pago em 30 de junho -o maior lote de restituições da história, com R$ 5,7 bilhões pagos a cerca de 3,3 milhões contribuintes. O cronograma de pagamento das restituições vai até 30 de setembro.
Quem deve declarar – Quem teve renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil. – Aqueles que tiveram ganho de capital no ano passado (com operações na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, por exemplo) – Em relação à atividade rural, quem obteve renda bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola em 2019 ou que busque compensar prejuízos de anos-calendários anteriores – Quem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil Deduções – Não há teto para saúde R$ 3.561,50 é o teto para gastos com educação R$ 2.275,08 é o limite de abatimento de dependentes – Não é mais possível deduzir despesas com domésticos
Godoy lembra que sempre foi favorável a uma Casa com menos cadeiras. Na sua concepção, o ideal seria ter mantido 12 vereadores. Ainda, defendeu também a diminuição do índice de repasse do orçamento municipal ao Legislativo, que hoje é de até 6%. “A Câmara tem hoje custo muito alto com folha de pagamento. São leis que já vêm de muitos anos, temos que buscar mecanismos para reduzir gastos”, diz. Hoje, segundo o presidente, o vereador tem salário mais baixo do que os próprios assessores comissionados. Cada parlamentar tem direito a dois assessores e um chefe de gabinete.
Gastos
Dados fornecidos pelo Legislativo apontam que por mês são pagos R$ 155,8 mil com subsídio a 19 vereadores, além de um montante de R$ 630,7 mil para 61 assessores. Ainda, a Câmara também gasta R$ 167,6 mil em INSS para os comissionados e vereadores, mais R$ 617,6 mil em salários de servidores efetivos, R$ 258 mil com aposentados, pensionistas e complementações e R$ 108 mil em repasses de contribuição e aporte dos efetivos ao Instituto de Previdência.
“A bancada do Democratas já chegou ao consenso, agora existem outros partidos na Casa. (…) o que precisa é de vontade política e legislativa para o processo caminhar”, lembra, referindo-se também a Ney Paiva e Seron do Proerd. São necessários, ainda, 13 votos para ser aprovado em plenário.
Ao longo da última semana, na coluna FAROL, na edição impressa do JC, alguns vereadores comentaram a possibilidade. Rafael Andreeta (PTB), Thiago Yamamoto (PSD), Yves Carbinatti (PSD), Carol Gomes (Cidadania), Rogério Guedes (PSL), Hernani Leonhardt (MDB) e Anderson Christofoletti (MDB) defenderam maior representatividade para manter 19 vereadores e cortar outros gastos, como nos altos salários dos próprios assessores, em aluguel de carros oficiais e telefones celulares corporativos disponibilizados. Confiram ao longo dos próximos dias posicionamentos dos demais parlamentares.
