Jornal Cidade

Ramon Rossi

Ararenses e empresas que possuem débitos com a prefeitura de Araras terão a oportunidade de regularizar suas dívidas sem juros e sem multas moratórias, de forma parcelada, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2020. O documento foi protocolado na Câmara Municipal, tramita em regime de urgência no Legislativo e será votado nos próximos dias.

Caso aprovado pelos vereadores, o programa entrará em vigor e o período de adesão vai até o dia 23 de dezembro deste ano. O objetivo da Prefeitura é facilitar a quitação de tributos vencidos até o dia 31 de julho de 2020 e não pagos, inscritos ou não na dívida ativa – ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada. Essa é uma oportunidade de regularizar a situação fiscal junto à Fazenda Pública Municipal.

“Por conta da pandemia do novo coronavírus, a inadimplência aumentou neste ano e em Araras não é diferente. Esse programa prevê facilidades para que os munícipes quitem suas dívidas, evitando outros prejuízos e, ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação do município, que ganha um fôlego extra no final desse ano tão conturbado”, disse Carleto Denardi, prefeito em exercício.

Pelo Refis, as dívidas municipais poderão ser parceladas em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 30 para pessoas físicas e de R$ 150 para pessoas jurídicas. Tributos vencidos em 2020 terão o parcelamento separado dos tributos vencidos em anos anteriores. As guias para pagamento serão emitidas pelo Ganha Tempo, após a apresentação de documentos, e pagas na rede bancária. Não serão cobrados juros e multas moratórias dos tributos vencidos. Já no caso das multas punitivas, como auto de infração, haverá o desconto de 50% da previsão da multa moratória.

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2020 está instituído no Projeto de Lei Complementar nº. 21/2020, que aguarda votação, e vale ressaltar que, apesar de ser ano eleitoral, está amparado pelo Decreto Federal da Pandemia em vigência até 31/12/2020.

Dezembro mal começou e, em apenas dois dias, Rio Claro já registrou 104 novos casos da Covid-19 no mês. Apenas nessa quarta (2), 60 pessoas positivaram para a doença no município, sendo este o maior número de registros desde o dia 31 de agosto, quando 64 casos foram confirmados.

Com os mais de 100 casos registrados nos dois primeiros dias do mês, a média de casos diários de dezembro, no momento, é a segunda maior desde o início da pandemia, perdendo apenas para julho, que teve 1.952 registros da Covid-19 e uma média de 62,96 casos por dia. Agosto fecha o pódio momentâneo com média de 41,22 registros. Dezembro tem, no início do mês, a média de 52 casos confirmados a cada 24 horas.

Mês	Casos Registrados
Março	1
Abril	18
Maio	88
Junho	774
Julho	1952
Agosto	1278
Setembro	665
Outubro	304
Dezembro*	104

Além dos números mensais assustarem, a comparação semanal também gera sinal de alerta. Contando o último dia de novembro (segunda-feira), Rio Claro já tem 112 casos registrados da Covid-19. Para se ter noção, na semana passada inteira, a cidade registrou 157 confirmações, sendo este o maior número dos últimos dois meses. Se a média deste início de semana for mantida, é possível que o município tenha o pior período desde o fim de agosto.

Boletim diário

Dos 60 novos casos registrados no Boletim da Fundação Municipal de Saúde nessa quarta (2), três pessoas têm entre 10 e 20 anos, 21 estão na idade entre 21 e 40 anos, 24 entre os 41 e os 60, 11 estão entre 61 e 80, além de uma pessoa acima dos 81 anos de idade.

O município tem 33 pessoas hospitalizadas por coronavírus, incluindo casos suspeitos, sendo 17 na rede pública e 16 na rede particular. Deste total, 12 pessoas estão em unidades de terapia intensiva. Dos 33 internados, 23 já tiveram a confirmação da Covid-19 e outros 10 seguem aguardando exames para constatar ou não a existência da doença.

Até o momento, 5.338 pacientes foram positivados para o coronavírus e 5.206 pessoas se recuperaram da Covid em Rio Claro.

A cidade já teve 149 mortes em decorrência da doença, sendo que o último óbito foi registrado há mais de uma semana, no dia 23 de novembro.

Estado de SP

O Estado de São Paulo registrou nessa quarta-feira (2) 42.456 óbitos e 1.259.704 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.124.966 pessoas estão recuperadas, sendo que 135.944 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 60,1% na Grande São Paulo e 53,1% no Estado. O número de pacientes internados é de 10.267, sendo 5.972 em enfermaria e 4.295 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 12h dessa quarta-feira.

Hoje, os 645 municípios têm pelo menos uma pessoa infectada, sendo 598 com um ou mais óbitos. A relação de casos e óbitos confirmados por cidade pode ser consultada em: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.

Moradores da avenida 25 entre as ruas 4 e 5, bairro Jardim Donangela, região do Cidade Jardim, entraram em contato com a Redação do JC, questionando o serviço de instalação de tubulação de gás naquela região feito pela empresa Comgás.

“Como que fazem um serviço desse sem consultar os moradores se vão ou não aderirem? Quais os riscos que podem acontecer?”, questiona Leide Catai que reside há mais de 50 anos no bairro. “Ainda bem que temos a opção de não realizar essa conversão no nosso imóvel”, conclui Leide.

Já Izaíra Helena, moradora há 20 anos do bairro ressalta ainda que o custo-benefício dessa obra não compensa. “A tarifa cobrada do gás natural acompanha a variação das cotações internacionais de óleos combustíveis e a taxa de câmbio, portanto esse gás saíra bem mais caro. Vou continuar usando o meu botijão de gás”, comenta. A munícipe diz ainda que nas redes sociais é possível constatar a insatisfação dos moradores de Campinas com a mesma obra que é realizada lá.” Há muitas reclamações naquela cidade com a troca também”, finaliza.

Comgás

A Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) informa que as obras em andamento no bairro Jardim Donangela, no município de Rio Claro/SP, têm como objetivo a expansão da rede de gás natural para atender ao comércio local e residências. A empresa esclarece que a ação acontece com a autorização da Prefeitura Municipal e em coordenação com as autoridades de trânsito.

As autorizações recebidas dos órgãos municipais determinam os dias da semana em que podem ser feitas as intervenções, bem como o horário das atividades. Vale ressaltar que, nos processos de construção e ampliação da rede de gás da Comgás, utilizamos métodos não destrutivos para a implantação da tubulação subterrânea de gás natural encanado. Dessa forma, não há necessidade de abrir grandes buracos em toda a extensão das ruas por onde passará a rede. Ao contrário, são abertas apenas algumas valas, o que minimiza os impactos da obra. As obras neste local estão sendo realizadas em etapas e serão concluídas em janeiro de 2021.

Esclarecemos que a empresa é regulada, portanto, as tarifas são deliberada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), de acordo com o contrato de concessão. O morador escolhe se quer ter gás natural encanado em sua residência.

A Comgás lembra ainda que são inúmeros os benefícios do gás natural encanado para os clientes, como fornecimento contínuo e ininterrupto; mais segurança – por ser mais leve que o ar, o gás natural dissipa-se com mais facilidade em caso de vazamento e não requer estocagem; pagamento de acordo com o consumo; além de melhoria da mobilidade urbana, por dispensar o uso de caminhões para entrega, e do meio ambiente, por emitir menos poluentes na atmosfera.