Criança de 1 ano morre após incêndio na Grande SP

ALFREDO HENRIQUE – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um casal foi preso após o filho deles, um bebê de 1 ano, morrer em um incêndio que consumiu o quarto onde a criança estava. O caso ocorreu por volta das 21h20 desta quarta-feira (6), em Carapicuíba (Grande SP). A polícia investiga o que provocou o fogo.

A mulher, uma autônoma de 20 anos e seu companheiro, de 28, estavam fora de casa quando o incêndio começou no imóvel, de dois cômodos. A defesa do casal não havia sido localizada até a publicação desta reportagem.

Segundo relatado pela mulher à Polícia Civil, o homem a agrediu depois de uma briga e, em seguida, saiu de casa.

Por esse motivo, ela teria ido atrás do companheiro, que já estava na rua. A mulher estava acompanhada do outro filho do casal, de 2 anos. A criança de 1 ano, porém, ficou sozinha na residência.

A mulher afirmou à polícia “não ter certeza” se deixou uma vela acesa na casa antes de sair. Ela disse que uma amiga a abordou na rua dizendo, aos gritos, que a casa estava pegando fogo.

Vizinhos conseguiram controlar o incêndio antes da chegada dos bombeiros. O fogo, segundo a polícia, consumiu o quarto onde a criança estava. Ela morreu carbonizada.

O delegado Leandro Alberto Ferreira, do 1º DP de Carapicuíba, prendeu o casal em flagrante por abandono de incapaz e incêndio culposo (sem intenção). Na delegacia, o pai da vítima se negou a prestar depoimento.

A Justiça converteu nesta quinta-feira (7) a prisão em flagrante dos suspeitos em preventiva, ou seja, por tempo indeterminado, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O filho de 2 anos dos suspeitos foi acompanhado pelo Conselho Tutelar e entregue ao avô materno, que ficará responsável pela criança.

INCÊNDIOS EM SP

Entre janeiro e novembro de 2020, o Corpo de Bombeiros registrou 5.883 casos de incêndios em edificações no estado de São Paulo. Isso corresponde a 17,5 ocorrências diárias.

No mesmo período do ano anterior, a corporação atendeu a 6.294 ocorrências do tipo, uma média de 18,7 casos por dia.

Comparando os casos registrados entre janeiro e novembro de 2019 e 2020, houve redução de 6,5% no atendimento a incêndios em edificações feito pelos bombeiros.

Facebook e Instagram vão banir Trump até fim do mandato, diz Zuckerberg

BAURU, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou nesta quinta-feira (7) que as contas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na plataforma e no Instagram serão banidas pelo menos durante as duas semanas até a posse do democrata Joe Biden, programada para 20 de janeiro.

“Acreditamos que os riscos de permitir que o presidente [Trump] continue a usar nossos serviços durante este período são simplesmente grandes demais”, disse Zuckerberg em um comunicado publicado em sua plataforma.

A decisão do Facebook ocorre após a invasão do Capitólio nesta quarta-feira (6) durante a sessão conjunta entre deputados e senadores para a certificação da vitória de Biden. Insuflados por Trump, que fez um comício em Washington horas antes, centenas de extremistas entraram no prédio que sedia o Congresso americano.

Ao menos quatro pessoas morreram durante o episódio, incluindo uma veterana da Força Aérea apoiadora de Trump, baleada por um agente da polícia do Capitólio.

“Os eventos chocantes das últimas 24 horas demonstram claramente que o presidente Donald Trump pretende usar seu tempo restante no cargo para minar a transição pacífica e legal de poder para seu sucessor eleito, Joe Biden”, afirma Zuckerberg em sua declaração.

Alegando risco de violência, o Facebook já havia removido nesta quarta um vídeo publicado pelo líder republicano em que ele pedia que os manifestantes fossem para casa, mas voltava a afirmar falsamente que as eleições foram fraudadas.

O mesmo conteúdo também recebeu alertas antes de ser removido pelo Twitter, que excluiu ainda uma publicação em que Trump dizia que o vice-presidente Mike Pence “não teve a coragem de fazer o que deveria ter sido feito” para proteger os EUA e sua Constituição.

Trump pressionou seu vice em diversas ocasiões para rejeitar os votos do Colégio Eleitoral, embora Pence não tenha autoridade legal para anular, unilateralmente, os resultados das urnas, que confirmaram a vitória de Biden.

No comunicado em que anunciou o banimento do presidente americano, Zuckerberg afirmou ainda que o Facebook vinha permitindo que Trump usasse a rede social de acordo com as regras da plataforma, embora em algumas ocasiões tenha achado necessário adicionar alertas em alguns conteúdos.

“Fizemos isso porque acreditamos que o público tem direito ao mais amplo acesso possível ao discurso político, mesmo ao discurso polêmico”, explicou o executivo. “Mas o contexto atual agora é fundamentalmente diferente, envolvendo o uso de nossa plataforma para incitar uma insurreição violenta contra um governo eleito democraticamente.”

A sessão de certificação da vitória de Biden chegou a ser interrompida até que as forças de segurança pudessem declarar o Capitólio seguro novamente. Ao ser retomada horas depois, cumpriu-se a última etapa processual antes da posse no dia 20, quando Trump terá que deixar oficialmente a Casa Branca.

Depois que Câmara e Senado rejeitaram com folga as duas contestações apresentadas por um pequeno grupo de congressistas republicanos, Biden foi mais uma vez declarado eleito. Ao final da sessão, o governo Trump divulgou um comunicado em que o presidente se compromete, enfim, com uma transição ordeira, embora ele tenha reiterado a narrativa sem evidências de que o pleito foi fraudado.

“Embora eu discorde totalmente do resultado das eleições, e os fatos estão do meu lado, ainda assim haverá uma transição ordeira em 20 de janeiro”, disse o republicano.

O comunicado foi publicado pelo perfil no Twitter de Dan Scavino, diretor de redes sociais da Casa Branca, uma vez a conta de Trump já havia sido temporariamente bloqueada após os episódios de violência.
Nesta quinta-feira,horas antes do anúncio da decisão do Facebook, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, criticou o bloqueio temporário das redes sociais de Trump.

“Pode ver: ontem, nos Estados Unidos, bloquearam o Trump nas mídias sociais. Um presidente eleito, ainda presidente, tem suas mídias bloqueadas”, disse Bolsonaro, depois de aproveitar a repercussão do ataque inédito à democracia americana para repetir, sem provas, as suspeitas que costuma propagar sobre a votação eletrônica brasileira -modelo diferente do adotado nos EUA, onde o voto é facultativo e depositado por meio de cédulas de papel.

“Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse Bolsonaro a apoiadores.

Com discurso semelhante, Andrés Manuel López Obrador, presidente do México, também se posicionou contra o que chamou de “censura” das redes sociais, embora não tenha mencionado Trump.

“Algo que não gostei ontem nos negócios do Capitólio. Não gosto de censura”, disse AMLO, como é conhecido o líder mexicano. “Não gosto que ninguém seja censurado e perca o direito de mandar uma mensagem no Twitter ou no Facebook”, completou.

Assim como Bolsonaro, Obrador também foi alvo de críticas por não condenar publicamente os ataques à democracia americana -algo que lideranças de diversos países fizeram rapidamente.

Gustavo prorroga decreto de calamidade por um ano

O primeiro grande ato oficial do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) já foi publicado. Trata-se da prorrogação do decreto de calamidade pública que seguirá vigente por mais um ano, findando no dia 31 de dezembro de 2021. Já havia a expectativa para que a decisão ocorresse, conforme publicado pela reportagem do JC na última semana, uma vez que o então decreto publicado pelo ex-prefeito João Teixeira Junior (DEM) teve seus efeitos encerrados no último dia de 2020.

O Decreto nº 12.067, com data de 5 de janeiro (terça-feira), com efeitos retroativos a 1º de janeiro, prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Rio Claro decorrente da pandemia da Covid-19, aplicando os efeitos do Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal artigo suspende os limites, condições e demais restrições para contratação e aditamento de operações de crédito, concessão de garantias, entre outras determinações, como a obrigatoriedade de licitações para compras. Isto é, a administração poderá continuar dispensando licitações para gastos e proceder à abertura de crédito extraordinário e realizar movimentações de dotações por meio de transferência, remanejamento, transposição e uso da reserva de contingência.

Segundo levantamento do ‘Painel Covid’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), até o último mês de novembro foram contratados bens e serviços de quase R$ 18 milhões pela Prefeitura com dispensas de licitação. A Corte de Contas vem atuando na avaliação e no controle das admissões, contratações, despesas e demais atos decorrentes da situação de calamidade pública.

Até essa quarta-feira (6) a pandemia em Rio Claro tem registros de 6.760 casos positivos de Covid-19, sendo que 88 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. Boletim emitido na quarta-feira (6) também aponta que o município permanece com 166 óbitos provocados pela doença.

Entenda

Apesar de muitos confundirem, não são de competência do decreto de calamidade pública as decisões sobre flexibilização no comércio

Coronavac tem eficácia de 78% contra a Covid-19 em estudo no Brasil

IGOR GIELOW – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Coronavac, vacina que é a aposta do governador João Doria (PSDB-SP) no combate à Covid-19 e trunfo político contra seu rival Jair Bolsonaro, teve uma eficácia de 78% nos estudos finais realizados no Brasil.

O percentual se aplica à prevenção de casos leves da doença. Casos moderados e mortes foram completamente evitados no estudo.

Os dados foram apresentados à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em reunião na manhã desta quinta (7), quando o Instituto Butantan fez o pedido de registro emergencial do imunizante que irá produzir.

Eles foram revisados na Áustria pelo Comitê Internacional Independente, que acompanha os ensaios.

O órgão estadual patrocinou o estudo da fase 3, a final, da vacina criada pelo laboratório chinês. Desde 20 de julho, 13 mil profissionais de saúde voluntários em oito estados brasileiros, tendo recebido duas doses com 14 dias de intervalo entre elas.

Desses, cerca de 220 deles foram infectados pelo Sars-CoV-2. O Butantan, que não comentou os números, deverá detalhar em entrevista coletiva nesta tarde quantos receberam vacina e quantos, o placebo salino.

Outro dado importante, que já havia citado pelo governo: a Coronavac garantiu proteção total contra mortes nos voluntários vacinados que pegaram a Covid-19.

A divulgação ocorre depois de dois adiamentos e muita confusão acerca dos números. Para uma vacina ser aprovada, ela precisa ter ao menos 50% de cobertura, algo que o governo paulista já havia anunciado.

Inicialmente, São Paulo iria divulgar os números preliminares em 15 de dezembro. Só que o Butantan registrou que havia infectados suficientes no estudo para promover seu resultado final, e empurrou o anúncio para o dia 23.

Politicamente, havia grande desconfiança em São Paulo sobre como a Anvisa trabalharia, e um estudo final poderia ser registrado também na similar chinesa da agência, que prometia aprová-lo em três dias.

A partir daí, a Anvisa, que estimava em 45 dias a análise, poderia ser obrigada a avaliar a vacina em 72 horas, já que a agência chinesa é uma das que a legislação da pandemia reconhece para chancelar medicamentos –se não vetasse com bons motivos, a aprovação seria automática.

Só que na véspera do novo anúncio, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, os chineses usaram o contrato de US$ 90 milhões (R$ 478 milhões hoje) assinado com São Paulo e represaram os dados para checagem com os outros estudos em curso.

Politicamente, a situação causou desconforto no governo Doria pela impressão de inconsistência. A vacina é vista pelo próprio tucano como um passaporte para uma nacionalização de seu nome. Como mais populoso estado, São Paulo tem o maior número bruto de casos (1,5 milhão) e de mortes (47 mil) do país.

Doria é presidenciável, e pretende enfrentar Bolsonaro (sem partido) no ano que vem. Ele diz, contudo, que seu investimento na vacina era uma questão óbvia e não política.

O ensaio do Brasil foi bem sucedido por um motivo trágico: a alta circulação do vírus, que já infectou 7,8 milhões e matou quase 200 mil brasileiros. Enquanto Bolsonaro minimizava a pandemia, Doria apostou desde o começo numa abordagem técnica para enfrentá-la.

O grupo brasileiro é considerado mais suscetível à infecção e exposição a altas cargas virais. No ensaio turco (7.000 voluntários, eficácia preliminar de 91,25%) e na Indonésia (1.625 indivíduos, sem estimativa pública de eficácia), havia uma composição semelhante à da população em geral.

Há estudos de fase 3 do imunizante sendo conduzidos também no Chile (3.000 voluntários) e Bangladesh (4.200 pessoas). Na China, a vacina é uma das três aprovadas para uso emergencial desde julho, sendo que 700 mil pessoas já receberam a Coronavac no país, e os indonésios aprovaram a aplicação a partir do dia 13.

A equalização dos resultados gerou forte tensão dentro do governo paulista e na sua relação com a Sinovac. Em reuniões que começavam à noite por causa do fuso de 11 horas para Pequim, autoridades paulistas discutiram o caso nas últimas três semanas.

Ao fim, a farmacêutica topou liberar os dados só do estudo brasileiro, o que coloca em dúvida a tática de registro na China. Por ora, o Butantan aposta no pedido de uso emergencial, que atende aos planos estaduais de priorizar grupos vulneráveis. A Anvisa tem até 10 dias para se pronunciar.

Segundo pessoas com conhecimento das conversas, a expectativa é de que o pedido definitivo na China ocorra já na semana que vem, o que deverá facilitar o processo no Brasil.

Os chineses, por sua vez, querem um número consolidado por razões políticas, já que vão competir com os badalados imunizantes ocidentais de nova geração, como o da americano-alemã Pfizer/BioNTech (95% de eficácia) e o da americana Moderna (94,5%).

A Coronavac tem como vantagem usar uma tecnologia tradicional, em que o vírus inativado é usado para estimular a resposta imune, é mais fácil de armazenar e custa menos que essas rivais.

A dose negociada com São Paulo sai a US$ 10,3 (quase R$ 55 hoje), metade do preço da Pfizer. A da AstraZeneca/Universidade de Oxford, cuja compra foi anunciada pelo governo federal, tem preço de custo (US$ 3,16, quase R$ 17), mas seu recebimento ainda é incerto.

Bolsonaro, que minimiza a pandemia e joga suspeitas sobre vacinas sempre que pode, agora tem defendido a aquisição de um imunizante de forma rápida. Seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse na quarta (6) contar com 100 milhões de doses da Coronavac no ano que vem.

Isso irá se chocar com a intenção de Doria de manter seu plano estadual de imunização, lançado no mês passado. A saída está sendo negociada, e deve envolver a possibilidade de trabalhos conjuntos.

O motivo, óbvio, é o fato de que São Paulo fez um grande investimento cedo na vacina chinesa, e não pretende ver Bolsonaro propagandear os resultados –ainda que o presidente já tinha dito que nunca compraria a Coronavac.

Na programação do estado, que espera ter 46 milhões de doses da Coronavac, a ideia é vacinar 9 milhões de paulistas em três meses, a partir de 25 de janeiro, com o registro emergencial da Anvisa aprovado.

Os dias de animosidade extrema entre governo e o órgão, que chegou a suspender os testes da Coronavac sem aviso prévio ou necessidade clara, já que averiguava um suicídio de voluntário, ficaram para trás.

O diretor do Butantan, Dimas Covas, teve uma série de reuniões preparatórias na quarta com a agência. Integrantes da área de saúde federal e estadual afirmam que a tendência será pela aprovação, até porque Bolsonaro já não pode arcar com mais uma acusação de interferência política no urgente tema da vacina.

Outras questões ainda deverão ser respondidas. Segundo publicou a Folha de S.Paulo, o Centro de Contingência do Coronavac abriu uma discussão se seria possível estender ao máximo a aplicação das primeiras doses da vacina, adiando a segunda e assim ampliando a base de protegidos numa primeira onda de imunização.

Países europeus adotaram a tática, até porque correm contra a falta de vacinas para duas doses e a emergência da cepas mutante mais contagiosa do novo coronavírus.

Em princípio, o Butantan não considera a hipótese, até porque seu registro emergencial foi feito com base no estudo com duas doses e 14 dias de intervalo.

280 mil pessoas com deficiência perdem a isenção do IPVA em SP em 2021

ANA PAULA BRANCO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de São Paulo, sob gestão João Doria (PSDB), mudou as regras para conceder a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência. O critério deixa de ser a doença do motorista e passa a ser a necessidade de um carro adaptado para sua deficiência.

A isenção, diz o governo, será para cobrir o investimento gasto nas modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adaptação de comandos do painel no volante e outras.

Com a mudança, cerca de 280 mil portadores perderam o benefício e terão que pagar o imposto em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.

O governo afirma que o objetivo das novas regras é “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”. Segundo dados do governo, entre 2016 e 2019, o número de veículos com isenção em São Paulo cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%.

Porém, levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência mostra que o crescimento da população com deficiência no estado foi de 2,1%, de cerca de 3,1 milhões de pessoas em 2016 para mais de 3,2 milhões em 2019.

O estado estima que R$ 145 milhões deixem de ser recolhidos em 2021 com a isenção do IPVA. Em 2020, a renúncia foi de R$ 689 milhões deixaram de ser recolhidos.

Para consultar se manteve o direito à isenção, o motorista pode acessar o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/ com o número do Renavam e da placa do veículo. Pelo site o proprietário de veículo que perder a isenção do imposto e se sentir prejudicado também pode apresentar novo pedido.

O vencimento do IPVA começa nesta quinta (7) para carros com placa 1. Os proprietários de veículos de São Paulo das demais placas também já podem fazer o pagamento do IPVA de 2021.

Neste ano, o imposto está, em média, 6,77% mais barato em São Paulo, por causa da desvalorização dos veículos, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Se optar por pagar à vista em janeiro, o motorista terá 3% de desconto.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora pela Selic.

Por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, não haverá cobrança do seguro Dpvat em 2021.

Já o licenciamento do veículo ficou até 40% mais caro em comparação com 2020. Para quem pagar a taxa de um carro zero-quilômetro comprado a partir de 15 de janeiro, o valor será de R$ 131,80. Se o pagamento for feito para veículo usado, a taxa cai para R$ 98,91.

Andréia Pazato é a nova secretária de Finanças de Rio Claro

O prefeito Gustavo Perissinotto anunciou na manhã desta quinta-feira (7) a funcionária pública Andréia Cristina Pazato como secretária municipal interina de Economia e Finanças.

Andréia é formada em Administração de Empresas pela Unimep e tem especialização em Gestão de Pessoas. Desde 2003 é funcionária da Prefeitura de Rio Claro e, em 2007, passou a trabalhar na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, onde já ocupou o cargo de diretora.

Se Brasil tiver voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa dos EUA, diz Bolsonaro

DANIEL CARVALHO – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – No dia seguinte à invasão do Congresso americano por vândalos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (7) que a falta de confiança nas eleições levou “a este problema que está acontecendo lá” e que, no Brasil, “se tivermos voto eletrônico” em 2022, “vai ser a mesma coisa”.

Na quarta-feira (6), a sessão de certificação do resultado da eleição de novembro foi interrompida quando uma turba inflamada pelo presidente Donald Trump invadiu o Capitólio.

Ao contrário de outros governos, que condenaram o episódio, a administração brasileira não se manifestou. Nesta quinta, Bolsonaro comentou a situação dos EUA com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada.

“O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente, qual foi o problema, a causa dessa crise toda. Falta de confiança no voto. Então, lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente lá que votou três, quatro vezes, mortos que votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí”, disse Bolsonaro.

“Então, a falta desta confiança levou a este problema que está acontecendo lá. E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22, vai ser a mesma coisa”, afirmou o presidente.

Nos 17 minutos de vídeo divulgados por um canal bolsonarista, o presidente da República fez diversos ataques à imprensa.

“A fraude existe. Daí a imprensa vai falar ‘sem prova, ele diz que a fraude existe’. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais. Eu só fui eleito porque tive muito voto em 18. Não estou falando que vou ser candidato ou que vou disputar as eleições”, disse Bolsonaro.

O presidente brasileiro também criticou o fato de Trump ter tido suas redes sociais bloqueadas após publicações favoráveis aos invasores.

“Pode ver: ontem, nos Estados Unidos, bloquearam o Trump nas mídias sociais. Um presidente eleito, ainda presidente, tem suas mídias bloqueadas”, declarou Bolsonaro.

Pressão faz Doria suspender aumento do ICMS em alimentos mas governador não escapa do “tratoraço”

Na noite de ontem, quarta-feira 6 de janeiro, o governador do Estado de São Paulo João Doria anunciou que suspendeu o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários e outros itens que impactam os custos de produção do setor.

No entanto, a decisão, não evitou protestos em muitas cidades do Estado. O “tratoraço”, que já estava agendado para a manhã de hoje (quinta-feira 8), aconteceu pois os produtores rurais não recuaram diante do anúncio do governador: “Estamos dispostos a mostrar a nossa força. Com a pandemia já estávamos passando por crise e em agosto do ano passado o governador veio com essa decisão de aumento do ICMS em vários produtos e insumos. Não podíamos nos calar diante de tal fato pois potencialmente iria elevar os preços de alimentos, combustíveis e até energia elétrica”, disse o agricultor Enivaldo Laubestein que trabalha com cana-de-açúcar.

Laubestein foi um dos organizadores do “tratoraço” em Rio Claro junto com outros colegas rurais: “Houve uma suspensão mas isso não quer dizer que mais para frente o governador não possa implantar. Isso vai impactar e muito o poder de compra da população. Já houve o término do auxílio emergencial e estamos muito preocupados sobre como vai ser daqui pra frente. Por isso mantivemos o ato”, completou o agricultor.

O tratoraço em Rio Claro saiu por volta das 7h15 da Avenida Tancredo Neves e percorreu toda a Avenida Visconde do Rio Claro até chegar no ponto de partida. Enfileirados e com um caminhão de som a frente, os manifestantes levaram os tratores as ruas do município e chamaram a atenção por onde passaram. O ato ocorreu de maneira pacífica e contou com o apoio da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito.

Mudou o discurso

Em nota, o governo estadual informou que a suspensão foi feita por causa da prolongamento da pandemia do coronavírus no estado e para não gerar prejuízos à população e aos segmentos econômicos impactados com a medida.

“Na nossa gestão, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, disse o governador João Doria.

Morre Alex Apolinário, brasileiro que sofreu parada cardíaca durante partida em Portugal

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O clube português FC Alverca informou nesta quinta-feira (7) que o jogador brasileiro Alex Sandro dos Santos Apolinário, 24, teve morte cerebral confirmada pelo Hospital de Vila Franca de Xira.

Alex Apolinário havia sido levado a esse hospital no domingo (4), após sofrer uma parada cardiorrespiratória e cair desacordado no gramado durante jogo pela terceira divisão de Portugal.

Atendido com desfibrilador, o atleta foi reanimado dentro da ambulância, que chegou em cerca de seis minutos ao estádio.

Depois do ocorrido, o árbitro da partida decidiu não retomar o jogo. Os jogadores e membros das comissões técnicas das duas equipes fizeram um círculo de oração para o brasileiro.

Alex atuava pelo Alverca desde o início de 2019, quando se transferiu para o futebol português. Antes disso, no Brasil, defendeu Botafogo de Ribeirão Preto, Cruzeiro e Athletico.

“O FC Alverca Futebol SAD prestará todo o apoio necessário a seus familiares. Neste momento de luto todas as atividades do FC Alverca estão canceladas”, disse o clube em nota.

Prefeitura recebe a partir de 2ª-f pedidos para isenção de IPTU

A prefeitura de Rio Claro começa a receber na segunda-feira (11) os pedidos de isenção para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os interessados devem fazer agendamento pelos telefones 3522-2070 ou 3522-2075, para posteriormente apresentarem o pedido e documentação no Atende Fácil. O prazo final para apresentação dos pedidos é 26 de fevereiro.

De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção de IPTU pessoas acima de 60 anos de idade, aposentados, pensionistas, e idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas com doenças graves.

A lei prevê que são isentos idosos que possuem um único imóvel e de uso exclusivo para sua residência, com rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00). Caso não tenha rendimento, a pessoa deve apresentar carteira de trabalho que comprove isso, declaração assinada e Declaração de Imposto de Renda.

Também podem solicitar isenção de IPTU os aposentados, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem único imóvel e de uso exclusivo para sua residência, e têm rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00). Neste caso, devem apresentar documento pessoal e extrato do INSS.

A lei rio-clarense abrange ainda pessoas com doenças graves. Para terem isenção de IPTU, essas pessoas devem apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nas condições contidas no Art. 2 do decreto municipal, documento comprovando que possuem um único imóvel e de uso exclusivo para sua residência, e terem rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00).

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

AGÊNCIA BRASIL – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na quarta-feira (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”. 

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região. 

Medida Provisória 

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Jornal Cidade RC
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