Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

AGÊNCIA BRASIL – O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. 

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. 

“A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. 

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, “cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento”. 

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição. 

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu.

Semáforo para pedestres entra em funcionamento em frente ao shopping de Rio Claro

A prefeitura de Rio Claro colocou em operação nesta sexta-feira (12) semáforo na Avenida Conde Francisco Matarazo, em frente à entrada principal do shopping. O equipamento beneficia principalmente os pedestres que saem ou se dirigem ao estabelecimento, localizado em trecho muito movimentado da região central.

De acordo com Otávio Balbão, secretário municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário, ao colocar em funcionamento aquele semáforo a prefeitura está demonstrando preocupação com os pedestres. “É um local de grande concentração popular. Com o semáforo em funcionamento e ampliação da sinalização de trânsito, temos o objetivo de aumentar a segurança de pedestres e motoristas”, afirma.

O secretário municipal lembra que todo cidadão pode fazer solicitação de melhorias no trânsito. “Os pedidos são analisados tecnicamente e, quando viáveis, providenciamos os serviços”, explica Balbão.

Além do semáforo, a prefeitura reforçou e ampliou a pintura de solo nas imediações, providenciando sinalização de faixa de pedestres, indicação de mão de direção, “Pare” e também delimitou espaço para taxis.

O setor de mobilidade urbana reforça a orientação para que motoristas redobrem a atenção ao trafegarem pelo local e que respeitem a sinalização e o semáforo.

Profissionais de saúde começam a receber segunda dose da vacina em Rio Claro

Rio Claro iniciou na sexta-feira (12) a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em profissionais de saúde que estão na linha de frente no enfrentamento à pandemia. A aplicação da segunda dose é fundamental para completar o esquema vacinal e consequentemente garantir a eficácia da vacina.  O intervalo recomendado entre a aplicação da primeira e da segunda dose, conforme a bula da vacina, é de 14 a 28 dias.

Na sexta-feira, foram vacinados com segunda dose equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), unidades de pronto atendimento do Cervezão e do Bairro do Estádio, pronto socorro municipal e também da Santa Casa e do hospital Santa Filomena. Ao todo foram 296 profissionais que receberam a segunda dose nos locais de trabalho.

Nas unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família foram atendidos os idosos com mais de 80 anos que estavam com a vacinação agendada. Foram 1.028 idosos que na sexta-feira (12) receberam a primeira dose da vacina e outros 122 profissionais de saúde que também receberam a primeira dose, totalizando 11.252 pessoas vacinadas até o momento em Rio Claro.

Por conta dos pontos facultativos da semana que vem, a expectativa do município é de retomar a vacinação na quinta-feira (18), porém isso está condicionado ao recebimento de novas doses da vacina, que estão previstas para serem enviadas pelo governo estadual.

Lei prevê multa de até R$ 98 mil para fura-fila da vacina em SP

AGÊNCIA BRASIL – A pessoa que furar a fila da vacinação contra a covid-19 em todo o estado de São Paulo poderá ser multada em até R$ 98 mil a partir de hoje (13). A lei que prevê a multa para os que descumprirem a ordem de vacinação dos grupos prioritários foi publicada no Diário Oficial do estado deste sábado. Os valores recebidos por meio das multas serão recolhidos ao Fundo Estadual da Saúde.

Caso a pessoa imunizada descumpra o cronograma previsto de vacinação, a multa estabelecida é de 1.700 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), atualmente calculada em R$ 49.453,00. Essa multa ainda pode dobrar e chegar a R$ 98.906,00 se a pessoa que tomou a vacina for um agente público, cuja vacinação ainda não estava prevista pelo cronograma.

O agente público que aplicou a vacina na pessoa que furou a fila também será multado. A multa prevista, nesse caso, é de 850 UFESPs, calculada atualmente em R$ 24.726,50. A pena também pode recair para os superiores hierárquicos, caso seja comprovada que veio dele a ordem ou o consentimento para a vacinação.

A campanha de imunização em São Paulo contra o novo coronavírus (covid-19) teve início no dia 17 de janeiro com a vacinação de profissionais de saúde diretamente relacionados ao tratamento contra a covid-19, além de indígenas e quilombolas. 

Na semana passada teve início a vacinação de idosos com idade superior a 90 anos de idade e, ontem (12), a vacinação para o público acima de 85 anos de idade. O governo de São Paulo anunciou para o dia 1º de março o início da vacinação de idosos com idade superior a 80 anos de idade.

César Filho é internado por complicações da Covid-19

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O apresentador César Filho, 60, teve uma piora em seu quadro de saúde devido à Covid-19, diagnosticada em 2 de fevereiro, e teve de ser internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Ele mesmo contou sobre isso pelas redes sociais.

“Desde a noite de ontem [quinta, 11], em virtude de alteração nos exames de sangue, estou internado para continuar meu tratamento contra a Covid-19. O Dr. Roberto Zeballos, que está cuidando de mim, achou melhor me trazer para o Hospital Vila Nova, onde estou sendo muito bem cuidado”, começou ele.

“Aqui recebo um acompanhamento integral para que possamos ter melhores resultados. Elaine, que também testou positivo para a doença, está bem, continua o tempo todo ao meu lado. Tenho certeza que estou no caminho da cura”, escreveu o apresentador da Record.

Pelos Stories do Instagram, Elaine falou mais sobre o estado de saúde do marido. “O César também deu uma boa piorada, ele estava bem no final de semana e eu que não estava. Na segunda, ele acordou com tosse que, obviamente, gera um desconforto muito grande para você respirar e puxar o ar”, explicou.

Luigi e Luma, os dois filhos do casal, não apresentaram nenhum sintoma de Covid.

Morador em situação de rua é encontrado morto no Lago Azul

A Polícia Militar de Rio Claro atendeu na noite de ontem, sexta-feira (12), a uma ocorrência de morte suspeita dentro do Parque do Lago Azul.

O morador em situação de rua identificado como Gerson César Marcelino, de 50 anos, foi encontrado sem vida ao lado do campo de bocha, com ferimentos na testa.

A causa do óbito será investigada. Após trabalho da perícia, o corpo foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) e será sepultado hoje no cemitério São João Batista.

Morre aos 92 anos Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo de 1975 a 1979

OSCAR PILAGALLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-governador de São Paulo Paulo Egydio Martins (PSDB) morreu nesta sexta-feira (12) aos 92 anos.

Paulo Egydio, que governou São Paulo de 1975 a 1979, teve uma trajetória oposta à da maioria dos políticos: a partir de posições conservadoras quando jovem, abraçou um liberalismo na maturidade.

Sem ter sido um radical em nenhum dos extremos do espectro ideológico em que se movimentou, Paulo Egydio reagiu às circunstâncias de seu tempo, dadas pela ditadura militar (1964-1985).

Nascido em 1928 em São Paulo, mudou-se com a família para Santos, onde passou a infância, e concluiu os estudos no Rio de Janeiro, formando-se engenheiro em 1951.

Foi lá, na então capital federal, que deu os primeiros passos na vida pública, atuando na contramão da política estudantil. Associado à UDN (União Democrática Nacional), integrou a diretoria da UNE (União Nacional dos Estudantes) que deu uma guinada à direita na entidade, numa reorientação que se revelaria fugaz.

No início dos anos 60, trabalhando na iniciativa privada, Paulo Egydio transformou seu escritório em São Paulo num ponto de encontro de líderes que participaram da conspiração que depôs o presidente João Goulart em 1964.

Identificado com o governo militar, Paulo Egydio disputou a Prefeitura de São Paulo no ano seguinte, tendo sido apenas o quinto mais votado. O primeiro cargo público foi o de ministro da Indústria e do Comércio, a partir do início de 1966.

Nessa posição, e filiado à recém-criada Arena (Aliança Renovadora Nacional), apoiou a política econômica estabilizadora e recessiva que marcou o início do regime militar.

Próximo do grupo do presidente Castello Branco, Paulo Egydio se afastou do governo durante os períodos de Costa e Silva e Médici, quando o Brasil viveu entre o “milagre econômico” e o acirramento da repressão política.
Voltou à vida pública depois de sete anos, pelas mãos do presidente Ernesto Geisel, que o nomeou governador de São Paulo.

Crítico velado dos excessos da ala mais dura dos militares, Paulo Egydio usou a força do posto para dar sustentação civil à “distensão” promovida por Geisel, como ficou conhecida a iniciativa que levaria à “abertura” e, finalmente, à redemocratização do país.

A ação deflagrada por Geisel avançava e recuava, de acordo com o ritmo buscado pelo presidente, pressionado de um lado pela oposição e de outro pela linha-dura. Em sintonia com o presidente, Paulo Egydio também oscilava segundo o momento.

Denunciou a reorganização do ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado e a infiltração de seus militantes na TV Cultura e no movimento estudantil, o que teve como consequência o recrudescimento da repressão em São Paulo, que culminou com o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e a invasão da PUC (Pontifícia Universidade Católica), em 1977.

A reação de Paulo Egydio foi ambígua nos dois casos. Comportou-se como adversário do comando do Segundo Exército, onde Herzog morreu sob tortura, mas também pediu ao arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, que não participasse do culto ecumênico em sua homenagem, no que não foi atendido.

Sobre a invasão da PUC, elogiou na época a decisão de seu secretário de Segurança Pública, Erasmo Dias, e mais tarde, tentando se distanciar do episódio, o criticou pela violência.

Paulo Egydio teve papel coadjuvante no episódio que consolidou a distensão política. Na noite de 18 de janeiro de 1976, um domingo, ligou para Geisel para lhe informar que, poucos meses após a morte de Herzog, outro preso, o operário Manuel Fiel Filho, tinha morrido nas dependências do Segundo Exército.

No dia seguinte, o presidente exonerou o general Ednardo D’Avila Mello, impondo uma derrota importante, embora não definitiva, à linha-dura.
Se dependesse só de Geisel, Paulo Egydio poderia até ter sido seu sucessor, na hipótese, que se revelou impossível, de que o escolhido fosse um civil.
Em “A Ditadura Encurralada”, Elio Gaspari menciona que o governador não tinha um requisito básico: apesar de ter ajudado a estruturar a Arena em São Paulo, não dispunha de uma base política unida.

Nos estertores da ditadura, Paulo Egydio se aproximou da corrente que lutava pela redemocratização. Em 1979, logo após deixar o governo de São Paulo, declarou apoio à anistia “ampla, geral e irrestrita”, uma bandeira erguida pela oposição, e em seguida, com o fim do bipartidarismo, se filiou ao efêmero Partido Popular (PP), de Tancredo Neves.

Nos anos seguintes, aderiu ao PDS (Partido Democrático Social) e ao PMDB e, no final dos anos 80, voltou a se dedicar à iniciativa privada. Em 2005, acabou se filiando ao PSDB. Casado com Brasília Byington, teve sete filhos.

REPERCUSSÃO
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), manifestou pesar pela morte de Paulo Egydio durante entrevista a jornalistas nesta sexta. “Com pesar recebi a notícia da morte do ex-governador de SP Paulo Egydio Martins. Minha solidariedade aos familiares e amigos neste momento de profunda tristeza”, escreveu em nota.

O presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, também lamentou a morte e destacou a transformação promovida por Egydio na infraestrutura do estado durante a sua gestão, com a construção da Rodovia dos Bandeirantes e a inauguração parcial da Rodovia dos Imigrantes. Feitos na saúde também foram lembrados, como a construção do Hospital Universitário da USP e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, entre outros.

Em nota, o PSDB nacional afirmou que “fica o legado do político que muito contribuiu para o desenvolvimento e a modernização de São Paulo e do Brasil”.

Rio Claro tem 195 mortes por coronavírus

Um idoso e uma idosa são as mais recentes vítimas fatais da Covid-19 em Rio Claro e, com isso, o município chega a 195 mortes provocadas pela doença. A informação foi divulgada na sexta-feira (12) pela Secretaria de Saúde de Rio Claro, que também aponta 39 novos casos da doença, totalizando 8.154 casos registrados desde o início da pandemia. 

O número de pacientes internados é 74, sendo 33 na rede pública e 41 na rede privada. Deste total, 23 pacientes estão em UTI. Até o momento, em Rio Claro, 7.511 pessoas se recuperaram da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta a população para que mantenha os cuidados preventivos, com uso de máscara, distanciamento social e higienização. E orienta a todos para ficarem atentos ao calendário de vacinação, que está sendo cumprido pelo município conforme a disponibilidade de doses de vacinas recebidas e seguindo critérios do Ministério da Saúde e governo estadual.

Festa clandestina reúne mais de 100 estudantes em Araras

Na madrugada desta sexta-feira (12), uma festa clandestina com aproximadamente 100 estudantes foi interrompida pela Polícia Civil em Araras. O evento acontecia numa chácara no Parque Industrial.

Depois de uma denúncia, os investigadores foram até o local e viram veículos entrando. Inclusive, para entrar, havia cobrança. Os agentes chamaram reforços da Guarda Civil e da fiscalização da Prefeitura.

Ainda, de acordo com informações da polícia, várias testemunhas foram ouvidas. Entre elas: seguranças, organizadores e o dono do imóvel. Uma multa foi aplicada e os envolvidos foram liberados.

Foram apreendidas máquinas de cartão de crédito, pulseiras, bebidas e outros produtos usados no evento. O Ministério Público foi comunicado e o valor da multa será definido pela Justiça.

Com compromisso de ajuste fiscal, cúpula do Congresso e Guedes preveem auxílio a partir de março

BERNARDO CARAM E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após negociações com a equipe econômica, a cúpula do Congresso concordou em condicionar uma nova rodada do auxílio emergencial à aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Antes contrário a essa ideia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mudou o tom do discurso e afirmou nesta sexta-feira (12) que a liberação da assistência será associada à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que retira amarras fiscais e aciona gatilhos de ajuste nas contas públicas.

O anúncio foi feito após reunião entre Pacheco, Guedes, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na segunda-feira (8), em entrevista à Globo News, o presidente do Senado havia afirmado que o auxílio é urgente e não poderia ser atrelado a medidas de aperto fiscal.

“O que não podemos é condicionar a realização disso [auxílio ou outro programa de assistência social] à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar”, afirmou Pacheco na ocasião.

Nesta sexta, o senador disse ser fundamental que o Congresso faça sua parte, dando andamento à agenda de reformas e ressaltou que o auxílio será liberado de acordo com a proposta de Guedes. O ministro quer inserir na PEC do pacto federativo uma cláusula de calamidade pública para viabilizar a liberação do auxílio.

“É fundamental que haja a possibilidade de uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para que seja possível fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, disse Pacheco, ressaltando que a assistência só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar.

O presidente do Senado afirmou que as equipes do Congresso e do Ministério da Economia vão trabalhar durante o feriado para finalizar a proposta, que deve ser apresentada a líderes partidários na próxima quinta-feira (18).

Segundo ele, o benefício deve ser pago em março, abril, maio e, eventualmente, junho.

Segundo membros do Ministério da Economia, o valor das parcelas pode ficar em R$ 250. Inicialmente, Guedes defendia pagamentos de R$ 200.
De acordo com o ministro da Economia, foi selado um compromisso para liberar o auxílio, acelerar a vacinação contra a Covid-19 e dar andamento às reformas estruturantes.

“Estamos todos na mesma luta, com vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido possível e reformas, particularmente esse marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer as futuras gerações”, afirmou.

Nas últimas semanas, por pressão do Congresso, foi intensificada a negociação para que uma nova rodada do auxílio emergencial seja liberada.
Resistente à proposta até o início deste ano, a equipe econômica passou a aceitar discutir e elaborar alternativas para a assistência. O time de Guedes, no entanto, seguiu insistindo na necessidade de a liberação ser acompanhada de medidas de ajuste fiscal.

Ao criar a cláusula de calamidade, o governo poderia operar uma espécie de Orçamento de Guerra similar ao implementado em 2020. Com isso, conseguiria liberar o auxílio sem ferir normas fiscais.
O time do ministro chegou a negociar uma proposta mais estruturada, que alteraria do nome do auxílio para BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). O sistema seria associado à Carteira Verde e Amarela, modelo de contrato trabalhista mais flexível e com encargos reduzidos.

Nesse caso, os informais ganhariam três parcelas de R$ 200 enquanto buscam um emprego. Ao serem contratados, eles receberiam um curso de qualificação bancado pelo empregador.

O excesso de condicionantes do plano da equipe econômica irritou parlamentares. A cúpula do Congresso passou a cobrar que o auxílio fosse liberado com urgência, mesmo sem espaço no Orçamento.

Membros da equipe econômica afirmam que os estudos para criação do BIP seguem de pé, mas a proposta será tratada separadamente. Segundo uma fonte, a apresentação desse plano dependerá do andamento da articulação com os deputados e senadores.

Parlamentares chegaram a sugerir que o auxílio emergencial seja autorizado por meio da liberação de créditos extraordinários. O mecanismo não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Guedes rejeitou a ideia, argumentando que seria necessário alterar outros instrumentos orçamentários, o que, segundo ele, levaria mais tempo do que aprovar o Orçamento de Guerra.

Jornal Cidade RC
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