Cordeirópolis aciona Justiça para que dinheiro do pedágio seja aplicado na Rodovia Dr. Cássio Levy

O Município de Cordeirópolis moveu uma Ação Declaratória com Obrigação de Fazer contra o Município de Limeira para cobrar o cumprimento de diversas obrigações previstas no convênio celebrado entre as duas Prefeituras para melhorar a prestação de serviço aos usuários da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, bem como a ampliação e melhorias nas condições viárias.

O instrumento jurídico de cooperação foi assinado em 2018, com responsabilidades do Município de Limeira expressas em cláusulas. Entre elas, contratação, em até seis meses, de empresa para fazer o estudo de viabilidade de concessão e a avaliação dos modelos de concessão da rodovia; obras de recapeamento de trechos, sinalização, instalação de guard rail, melhorias nas condições de salubridade para agentes públicos que trabalham na praça do pedágio; e, até dezembro de 2018, a implantação de sistema de acesso viário ao bairro Jardim Parati, em Cordeirópolis.

No entanto, Limeira deixou de cumprir com as obrigações. O Município de Cordeirópolis encaminhou duas notificações, mas não houve resposta. Diante de tal cenário, a Prefeitura de Cordeirópolis precisou ajuizar uma Ação de Prestação de Contas para que Limeira apresentasse explicações sobre os atrasos.

Na referida ação, o Município de Limeira não comprovou o cumprimento das obrigações, o que caracteriza a inadimplência agora cobrada no Judiciário. Os documentos trazidos por Limeira indicaram a realização de obras sem qualquer ligação ao convênio firmado entre asPrefeituras, tais como a execução de serviços de travessia de águas fluviais em córrego sob a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy x Via Francisco D’Andrea (trecho em Limeira que ainda não é a rodovia, mas uma avenida local); serviços de tapa-buraco no período de 2017 a 2020; reparos na iluminação pública e serviços de sinalização horizontal e vertical pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Não há notícia da conclusão do estudo de viabilidade de concessão da rodovia.

No Portal de Transparência do Município de Limeira, é possível visualizar a arrecadação de um total de R$ 14.663.541,53 entre os anos de 2018 e 2020, o que destoa do padrão de conservação da rodovia. O Município de Cordeirópolis produziu um Parecer Técnico Emergencial, acompanhado de um Relatório Fotográfico, que mostram a situação precária da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy.

A questão que envolve o pedágio é antiga, como explica o Procurador-Geral do Município, Dr. Marco Antônio Magalhães dos Santos, bem como as reclamações dos usuários. “No ano de 1998, a Prefeitura de Limeira aprovou uma lei que autorizava o convênio entre os municípios e, no ano seguinte, a referida legislação sofreu alteração dizendo que a Prefeitura de Limeira poderia utilizar em seu orçamento o saldo remanescente do pedágio. Uma década depois, Cordeirópolis chegou a pedir na Justiça a divisão deste saldo, sem êxito. Em 2018, uma nova lei foi aprovada em Limeira para autorizar o convênio com a Prefeitura de Cordeirópolis. Neste termo, foram estabelecidas obrigações para ambas as partes e as de Limeira estavam vinculadas à arrecadação do pedágio. O tempo passou e Limeira não cumpriu os termos”, esclareceu.

Assim, o Município de Cordeirópolis pede na Justiça a concessão de Tutela de Evidência para que Limeira cumpra integralmente os termos do convênio e, como forma de dar efetivo cumprimento ao pedido, requereu o bloqueio do orçamento de Limeira relativo à arrecadação do pedágio no valor correspondente ao período do convênio (R$ 13,3 milhões), bem como imposição de multa diário ao prefeito em caso de descumprimento. Também pediu, incidentalmente, a declaração de inconstitucionalidade do trecho da lei que permite a Limeira utilizar o saldo remanescente do pedágio em seu orçamento para fins diversos. “A Prefeitura de Cordeirópolis entende que a arrecadação do pedágio deve ser destinada integralmente em ações na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, beneficiando todos os usuários”, finalizou Dr. Marco Antônio.

Viaturas da ROTA já circulam em Rio Claro

Na manhã desta terça-feira (17), duas viaturas da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) foram vistas circulando nas imediações do aeroclube, região sul de Rio Claro. A operação, confirmada pelo Jornal Cidade na última quinta (12), foi acionada após a sequência de assassinatos nos últimos dias no município, uma vez que já soma 28 homicídios e um latrocínio em 2021. Desta forma, o objetivo é reforçar a segurança à população.

Mais informações e detalhes na edição impressa do JC desta quarta-feira (18).

RC vacina contra a Covid-19 adolescentes de 17 anos sem comorbidades

Com baixa procura pela vacina contra a Covid, Rio Claro está ampliando a vacinação para adolescentes com 17 anos sem comorbidades. Estes jovens serão vacinados já nesta terça-feira (17) nos quatro postos de vacinação. Também podem se vacinar gestantes e puérperas, e ainda adolescentes a partir de 12 anos que tenham doenças crônicas.

O Centro Cultural atende até as 19 horas; os postos da Unimed (na Rua 12) e do Santa Filomena (no shopping) até as 13 horas; e no São Rafael a vacinação será até o meio-dia. O município recebeu poucas doses da vacina da Pfizer, única aprovada para ser aplicada em adolescentes e, por isso, a vacinação pode ser interrompida antes do horário previsto caso as doses terminem.

Covid-19: emoção marca a vacinação de adolescentes com deficiência e doenças crônicas

Em Rio Claro, a vacina contra a Covid-19 começou a ser aplicada na manhã desta terça-feira (17) em adolescentes de 12 a 17 anos que tenham deficiência e doenças crônicas.

A emoção, mais uma vez, marcou esse momento importante no enfrentamento da doença. A psicóloga Carla Hoffmann levou o filho Daniel de Lima para receber a primeira dose do imunizante. O adolescente de 15 anos tem Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), doença diagnosticada quando ele tinha apenas dois anos de idade, e recebeu a vacina da Pfizer, que se mostrou adequada a esse grupo.

Para a família, trata-se de uma ocasião que simboliza segurança e esperança por dias melhores. “Além da Covid-19, enfrentamos a tensão da DMD diariamente, com seus riscos e medos. Foi preciso equilíbrio e viver um dia de cada vez para chegarmos até aqui. Poder vacinar o Daniel é uma explosão de emoção e satisfação”, comenta Carla.

Outra boa notícia é que o filho mais velho, Davi, de 17 anos, já poderá ser vacinado por conta da idade. “Serão duas alegrias no dia de hoje. Sabemos que precisamos vacinar além das pessoas com deficiências, as que estão à nossa volta. É um ato de amor e precisamos cuidar uns dos outros, afinal a vida é rara. E se cada um de nós chegou até aqui é porque milhares de pessoas se empenharam para que as vacinas fossem realidade. Agradeço a Deus, primeiramente, e aos que se empenharam nesta luta”, completa.

Vale ressaltar que Daniel foi capa da 18ª edição da JC Magazine, de dezembro de 2012. Assinada pela jornalista Janyne Godoy, a reportagem ‘Amor que desafio a Ciência’ abordou a DMD e a união da família na descoberta da doença.

Vacinação

Para a vacinação é importante que o jovem tenha realizado cadastro no site vacinaja.sp.gov.br. Além disso, é obrigatória a apresentação de RG, comprovante de residência em Rio Claro, CPF ou cartão SUS e documento que comprove a comorbidade.

Guarda Civil resgata cão abandonado em residência no Mãe Preta

Na tarde de sábado (14), Guardas Civis da Patrulha de Proteção Ambiental/Animal compareceram no bairro Mãe Preta para verificar a denúncia de que um morador havia se mudado há uma semana e deixado um cão na residência desocupada.

Com o auxílio de vizinhos que providenciaram as chaves e a devida autorização do proprietário para a entrada na residência, os GCMs se depararam com um cão de pequeno porte, pelo marrom, o qual estava assustado e magro. O cão estava sendo alimentado e hidratado pelos vizinhos.

Os GCMs questionaram os vizinho sobre a identificação do antigo morador para tipificação da infração na Lei Municipal 529/19, porém não foi possível obter essas informações. Diante da situação, foi acionado o apoio do Departamento de Proteção Animal (DPA), os quais conduziram o animal para um abrigo adequado.

Covid-19: Rio Claro registra três dias consecutivos sem mortes

O município de Rio Claro completou nessa segunda-feira (16) o terceiro dia consecutivo sem mortes ocasionadas pela Covid-19. É o que consta no boletim epidemiológico divulgado pela Fundação Municipal de Saúde. Desde a sexta-feira (13) que nenhum paciente morre em consequência da doença.

Outro dado positivo é que de domingo para ontem o número de hospitalizações também diminuiu de 51 para 45 pacientes. De acordo com os registros da Prefeitura, de 32 pacientes que estavam internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), oito receberam alta, permanecendo 24 em tratamento. Nas enfermarias, até a segunda-feira, eram 21 pacientes recebendo cuidados médicos.

Um número que chamou a atenção, no entanto, é o número de novos casos positivos. Foram 43 confirmações da doença. No total, há 197 pessoas com sintomas leves em isolamento domiciliar e não há nenhuma morte em investigação. O município registrou 18.751 casos de infecções pelo coronavírus desde o início da pandemia, sendo que 17.751 pessoas estão recuperadas.

Força Tática de RC apreende cerca de 10 quilos de pasta base de cocaína e dois criminosos são detidos

Policiais da Força Tática de Rio Claro apreenderam no início da noite desta segunda-feira (16) uma grande quantidade de cocaína, além de objetos para o fracionamento e embalo da droga. Em patrulhamento pelo Jardim Brasília, a atitude de um indivíduo chamou a atenção da equipe. O homem, que estava com uma sacola em frente a uma residência, ao ver a aproximação da viatura, saiu correndo, entrou no imóvel, pulou o muro e começou a fugir passando por cima de outras casas.

Os policiais foram mais ágeis e conseguiram deter o até então suspeito. Ao checarem a sacola que foi abandonada no momento do início da fuga, os PMs encontraram uma quantidade de cocaína. Diante do flagrante o indivíduo confessou que no local ele realizava o fracionamento da droga para venda sendo que foram encontrados objetos para tal ação criminosa. Além disso o traficante indicou um segundo endereço, desta vez na Chácara Lusa, onde ele informou ter mais drogas.

Uma segunda equipe da Força Tática foi até o local e encontrou uma mulher no imóvel que autorizou a entrada dos policiais que encontraram mais drogas e ainda constatam que proprietária tinha em seu desfavor dois mandados de prisão por tráfico de drogas. Tanto o detido no Jardim Brasília quanto a criminosa da Chácara Lusa foram levados a delegacia e apresentados a autoridade de plantão.

Todos os objetos usados para embalo e fracionamento, além de aproximadamente 10 quilos de pasta base de cocaína e uma porção de maconha também foram apreendidos.

Vigias Patrimoniais impedem furto em escola municipal no Cidade Nova

Na madrugada desse domingo, dia 15, o vigia patrimonial do CSU “Niazi Hussni”, ouviu um barulho pela Escola Municipal “Benjamim Ferreira”, que fica ao lado do local, no bairro Cidade Nova. Logo em seguida, a energia foi desligada. Diante do fato, o funcionário pediu apoio pra Ronda dos Vigias, comparecendo uma equipe, os quais fizeram uma varredura no interior da escola, onde indivíduos ao avistarem a presença dos vigias se evadiram, não sendo localizados.

Foi constatado que houve danos no quadro de energia e os vigias encontraram algumas ferramentas, as quais possivelmente seria usada pra efetuar algum furto, e também uma bolsa que no seu interior haviam fios cortados, porém nada foi subtraído da escola. Compareceu também no local uma equipe da Guarda Civil, os quais registram o RO/GCM de Danos.

Prefeitura amplia sinalização de trânsito no centro e bairros

A prefeitura de Rio Claro segue ampliando e reforçando a sinalização de solo em várias regiões do município. A intensificação do serviço começou no início deste ano e a prioridade são os trechos mais movimentados. “Procuramos atender toda a cidade, para ampliar a segurança no trânsito”, diz Vitor Caparrotti, do departamento municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário.

Ações recentes da prefeitura nesse serviço foram realizadas na Avenida P-13 com Rua P-5, Rua 8 com Avenida 8, Rua 6 entre avenidas 4 e 6, Rua 14 com Avenida 7, Rua 1 com Avenida 23, Rua 1 entre avenidas 16 e 18, Rua 19 com Rua 4 (Jardim Bandeirantes) e Rua 4 com Avenida 6 (Centro).

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, é essencial que os motoristas colaborem e obedeçam as leis e sinalização de trânsito. “Sem a consciência e respeito às regras por parte dos condutores e pedestres o poder público, por si só, não tem como garantir um tráfego mais seguro e nem como reduzir acidentes”, enfatiza o secretário municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Otávio Balbão Júnior.

Samu ministra treinamento de primeiros socorros para guardas municipais

Cerca de 60 guardas civis de Rio Claro participam nesta semana de treinamento ministrado por equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A atividade, que começou nesta segunda-feira (16), é voltada a ações de primeiros socorros.

“É importante que os serviços municipais estejam capacitados e trabalhem de maneira integrada, para que, cada um no seu âmbito profissional, possa oferecer o melhor atendimento à população”, observa Tatiana Zanóbio, responsável pelo Samu.

O treinamento atende solicitação do comandante da Guarda Civil Municipal, Rodrigo Gonçalves. As atividades continuam na quarta e sexta-feira (20), com aulas práticas e teóricas ministradas pelo enfermeiro Carlos Alexandre Bonato, do Samu Rio Claro.

Covabra Supermercados investe R$ 15 milhões em ampliações

Com investimentos de mais de R$ 15 milhões, a loja do Covabra Supermercados, no bairro Santana, em Rio Claro, está passando por ampliações que irão resultar em melhor atendimento aos clientes e na geração de novos postos de trabalho.

“Estamos satisfeitos em verificar que nossa cidade passará a ter um local de destaque ainda maior no comércio e que a população ganha novas oportunidades de emprego”, afirmou o prefeito Gustavo Perissinotto na tarde de segunda-feira (16) durante a assinatura de parceria com a empresa pelo Programa de Desenvolvimento de Rio Claro (Prodec).

A estimativa é que a loja seja reinaugurada no próximo mês de outubro, gerando 29 novos empregos, além dos 160 já existentes. De acordo com o diretor José Antonio dos Santos, durante as obras de ampliação do Covabra estão sendo empregados aproximadamente 100 profissionais. “Este apoio da prefeitura é uma ajuda importante em nosso projeto”, afirmou o também diretor Adilson dos Santos.

O secretário municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Anderson Christofoletti, ressaltou que a prefeitura está à disposição para continuar incentivando as empresas já instaladas e aquelas que pretendem vir para Rio Claro.

A loja da Rua 8 foi instalada em 1997 e é a quarta do grupo Covabra, que está presente em mais de 10 cidades. A ampliação deixará a loja com quase 5.000m² de área construída, estacionamento para 129 carros e 1.200m² de área de venda. 

Jornal Cidade RC
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.