Jornal Cidade

Rio Claro não registrou nenhum caso de infecção por coronavírus nas últimas 24 horas e com isso o município mantém 19.199 casos positivos, de acordo com o boletim da Secretaria Municipal de Saúde emitido neste domingo (10). 

O município tem 11 pessoas hospitalizadas e índice de 12% de ocupação de leitos. Dos pacientes internados, sete estão em unidade de terapia intensiva. Há seis pessoas em isolamento domiciliar.
Até agora Rio Claro tem 18.604 pessoas recuperadas da Covid-19. 

A Secretaria Municipal de Saúde alerta a população para a importância da vacinação e para que mantenha os cuidados preventivos, com uso de máscara, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) bilionário para 2022 enviado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) e já em tramitação na Câmara Municipal prevê orçamento menor para aplicação na saúde de Rio Claro no próximo ano. Segundo dados da proposta que está em análise pelos vereadores e que deve ser votada até o mês de dezembro, os repasses exclusivos da própria Prefeitura serão em cerca de R$ 10 milhões a menos do que a estimativa deste ano de 2021.

Enquanto o Orçamento enviado pelo ex-prefeito Juninho da Padaria (DEM) e aprovado no ano passado pelo Poder Legislativo previu repasses de R$ 170 milhões para o exercício deste ano – excluindo-se os valores de repasses estaduais e federais –, a proposta da atual gestão prevê um repasse do Poder Executivo para a Fundação Municipal de Saúde de R$ 160 milhões. Quando se compara e consideram-se os recursos gerais (municipal, estadual e federal), o valor cai de R$ 224,5 milhões para R$ 216 milhões em 2022.

No mês de junho, o prefeito Gustavo publicou o Decreto nº 12.239 em que suplementou uma dotação orçamentária de R$ 4 milhões de repasses a mais para 2021. Os recursos foram direcionados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Desta forma, o orçamento previsto para este ano passou a ser de R$ 174 milhões. Ao considerar a LOA 2022, seriam R$ 14 milhões a menos. A estimativa da inflação para 2021, segundo o Banco Central, é de 8,5%. Se o índice fosse aplicado, o orçamento poderia aumentar para R$ 188,8 milhões.

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças ressalta que neste ano (2021) estão sendo repassados R$ 160 milhões ao setor de saúde, quantia superior aos R$ 146 milhões repassados à Fundação de Saúde em 2020. “Ou seja, em 2021 estão sendo repassados R$ 14 milhões a mais do que no ano passado. Para o próximo ano a estimativa é de novamente R$ 160 milhões”, diz a Prefeitura.

Pela Constituição Federal, o município é obrigado a aplicar ao menos 15% do total do orçamento em saúde. No segundo quadrimestre deste ano o percentual de aplicação chegou a 23,45%. Segundo dados da própria autarquia, até 31 de agosto deste ano foram empenhados R$ 235 milhões em custos no setor.

A Federação Paulista de Futebol divulgou sexta (8) a tabela da segunda fase do Paulista Sub-20. O Velo Clube estreia no próximo dia 16 contra o Corinthians no Benitão às 15h, na segunda rodada no de 21 o time velista encara o XV de Jaú às 15h fora de casa, no dia 28 às 15h o Rubro-verde visita o São Caetano no ABC às 15h no fim do primeiro turno.

No returno no dia 4 de novembro às 15h o time velista recebe o São Caetano, no dia 11 de novembro às 11h encara o XV de Jaú no Benitão e no dia 15 de novembro às 15h encerra a 2ª fase contra o Corinthians em SP.

A história do jovem rio-clarense Luiz Guilherme da Silva, que passou a arrecadar tampinhas para trocar por cadeiras de rodas, não para de crescer. Com paralisia cerebral, teve a coordenação motora e a fala afetadas desde o nascimento, mas basta passar alguns minutos com ele para ver o quanto a expressão traduz muito dos seus sentimentos.

“Quando começamos em outubro de 2019, nós achávamos que iríamos conseguir apenas uma cadeira. Mas aos poucos tudo foi tomando forma, ganhando proporção”, afirma a mãe Raquel Aparecida Kapp da Silva.

A primeira expansão foi o apoio da Guarda Civil Municipal de Rio Claro: “A GCM é parceira da sociedade e campanhas como esta que o Gui realiza tem o nosso total apoio. Abrimos a nossa sede para a entrega de doações por parte da população e todo mês levamos a ele o que é arrecadado”, afirma Rodrigo Gonçalves, comandante da GCM.

Nessa última semana, alunos da Escola Estadual Professor João Baptista Negrão Filho, localizada no Guanabara, também entregaram aproximadamente 20 quilos de tampinhas que eles arrecadaram: “Quem trouxe o projeto para a escola foi o professor João Luiz que leciona geografia. Cada semestre temos uma matéria eletiva e desta vez o docente resolveu trabalhar a sustentabilidade aliada à solidariedade. Os alunos gostaram tanto da ideia que pretendemos manter este projeto na escola e continuar colaborando com a campanha do Gui”, afirmou a coordenadora Roberta de Oliveira Alexandrino.

Doações e cadeiras

As cadeiras são para empréstimo ou, dependendo do caso, se os idealizadores acharem que é necessário, podem até mesmo ser doadas. Os interessados nas cadeiras ou com o intuito de doar tampinhas podem comparecer à Rua 2, entre as avenidas 12 e 14, número 1.692 – Centro. É importante levar documentos pessoais para um cadastro.

Dois anos

A campanha do Gui completa no dia 13 deste mês dois anos. Neste tempo foram 9,5 toneladas de tampinhas arrecadadas e 23 cadeiras de rodas e sete de banho compradas para uso da população que precisa

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

• 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
• 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
• 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
• 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

• 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
• 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite. 

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.