Salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022

MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) com reajuste do salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor atual do piso é de R$ 1.100 por mês.
O texto foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Bolsonaro havia confirmado o valor na véspera, durante sua live semanal. “A partir de primeiro de janeiro, o novo valor do salário mínimo: R$ 1.212”, disse o presidente.

A correção do salário mínimo proposta pelo governo apenas compensa a inflação deste ano, ou seja, não há aumento real, pois o percentual de reajuste apenas repõe a desvalorização do dinheiro. O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste. Por isso, a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos. A regra impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A alta do piso estimada por técnicos do governo foi calculada com base em duas variáveis: a inflação de 2021, de cerca de 10%, e um valor de aproximadamente R$ 2, referente ao reajuste retroativo. Esse aumento atrasado de R$ 2 foi necessário porque a inflação disparou no fim do ano passado. Como ela foi usada para calcular o salário mínimo de 2021, o piso de R$ 1.100 foi pago com defasagem em relação à variação final da inflação no ano.

O aumento dos preços ficou acima da expectativa do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adiar esse ajuste no valor. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro. Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia.

A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021. O governo Bolsonaro poderia ter editado nova medida para incluir a diferença, mas a legislação também prevê a possibilidade de compensação futura, que é o que será feito agora, com a aplicação do retroativo de aproximadamente R$ 2. O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência). Para cada R$ 1 de reajuste em 2022, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 328 milhões. O aumento de R$ 1.110 para R$ 1.212, portanto, provoca um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 36,7 bilhões.

Diante da política de controle de despesas promovida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o governo de Bolsonaro ainda não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo. O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação. Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.

Caminhoneiro fica preso às ferragens após acidente em Corumbataí

Um acidente envolvendo um caminhão aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira (30) no quilômetro 194 da Rodovia Washington Luís, na cidade de Corumbataí. De acordo com informações do policiamento rodoviário, o condutor do veículo, ao tentar acessar o retorno, veio a tombar o caminhão, ficando preso às ferragens.

A ocorrência está em andamento e equipes da Polícia Militar Rodoviária, da concessionária responsável pelo trecho e também profissionais do Corpo de Bombeiros de Rio Claro trabalham para retirar a vítima das ferragens.

Unidades de saúde atendem sintomas gripais sem agendamento

Pessoas com sintomas gripais leves que precisarem de atendimento devem a partir de segunda-feira (3) procurar as unidades de saúde dos bairros, onde deverão aguardar atendimento sem precisar de agendamento prévio. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (30) pela Fundação Municipal de Saúde tem como objetivo ampliar o atendimento à população e reduzir as filas nas unidades de pronto atendimento.

“A maioria das pessoas com síndrome gripal que têm recorrido às UPAs apresenta sintomas leves e agora terá o atendimento mais perto de casa”, observa Giulia Puttomatti, presidente da Fundação Municipal de Saúde.

Nas unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família essas pessoas serão acolhidas e, em caso de indicação médica farão teste de Covid. “Os pacientes serão medicados e receberão as orientações de cuidados para serem seguidos”, observa Vania Molke, chefe do setor de Atenção Primária em Saúde. O acolhimento será realizado por equipe da unidade e, caso haja necessidade, o paciente será encaminhado para atendimento médico. 

Nesta semana o município teve aumento de 35% nos atendimentos das unidades de urgência e emergência do Cervezão e Avenida 29. Esse aumento foi provocado por surto de gripe que atinge o sudoeste do país e chegou ao interior do estado de São Paulo.

“Todo o trabalho está sendo realizado para oferecer o melhor acolhimento à população, sem que haja necessidade de pânico”, enfatiza Daiane Campanela, chefe de enfermagem da Fundação Municipal de Saúde.

A Fundação Municipal de Saúde observa a importância de se adotar medidas preventivas, que são as que valem também contra a Covid, como uso de máscaras, higienização adequada das mãos e evitar aglomerações.

Termina hoje mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil

Agência Brasil

O mutirão de negociação de dívidas promovido pelo Banco do Brasil termina nesta quinta-feira (30). O programa se encerraria no dia 17 e foi prorrogado hoje. O mutirão prevê descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas e também possíveis descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas.

De acordo com levantamento divulgado pelo banco, o mutirão teve início no dia 6 de dezembro e segundo balanço divulgado ontem, mais de 125 mil clientes foram beneficiados com os novos acordos.

Segundo o banco, mais de 3,5 milhões de clientes pessoa física, produtor rural e pessoa jurídica, que possuam dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras, podem celebrar a contratação.

Para fazer a negociação os clientes podem procurar as agências do banco também os canais digitais: internet, App, WhatsApp (61-4004-0001) e pela Central de Atendimento (4004-001/ 0800 729 0001).

Segundo o gerência executiva da Unidade Cobrança e Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, o mutirão de renegociação “visa proporcionar aos nossos clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas, para começar 2022 tranquilo, além de incentivar a educação e planejamento financeiro pessoal e contribuir para a retomada da economia”.

Internações por Covid voltam a subir no estado de SP

Cláudia Collucci e Ana Botallo – Folhapress

As internações por Covid-19 no estado de São Paulo voltaram a subir, passando das mil hospitalizações nesta semana. Na última terça (28), o estado registrou 581 novas internações, atingindo a marca de 1.015 pacientes em leitos de UTI. Em leitos de enfermaria, há 1.454 pacientes internados com Covid.

O patamar de mil internações foi ultrapassado na sexta (24), com 1.020. No mesmo dia, foram registradas 492 novas internações.

Já a média móvel semanal de novas internações por Covid ou de casos suspeitos quase dobrou no último mês –pulou de 283, na primeira semana de dezembro para 465 nesta última (até terça 28), segundo dados do Infotracker, projeto da USP e da Unifesp que monitora a pandemia.

A variação no número de hospitalizações nos últimos sete dias foi de 19%. A tendência de aumento, porém, já podia ser notada desde a segunda semana de dezembro. O período coincide com a epidemia de gripe pelo vírus influenza que atinge a capital e com a transmissão comunitária da variante ômicron.

Como o governo paulista não discrimina os leitos a partir dos testes que diferenciam os vírus, não é possível saber com certeza se todas as internações se referem de fato à Covid.

A região metropolitana, especialmente a capital paulista, é a que concentra maior número de casos: são 604 internados, ou quase 60% do total de 1.015 internações em leitos de UTI, e a média móvel pulou de 156 para 308 nesta última semana. Só nesta quarta (29), o município de São Paulo estava com 219 pacientes internados. No dia 7, eram 107. A taxa de ocupação está em 30%.

Os dados foram retirados da plataforma Seade do Governo do Estado de São Paulo, que não utiliza as plataformas Sivep-Gripe e e-SUS Notifica, do governo federal, instáveis nas últimas semanas após um ataque hacker. Como os dados de internação hospitalar são enviados diretamente pelas secretarias municipais de saúde à Secretaria de Estado de Saúde, não estão sujeitos a atrasos.

Hospitais privados da capital também registram aumento nas internações por Covid-19. No Albert Einstein, o número subiu de 15 na primeira semana de dezembro para 43 na quarta semana (até o dia 28). Já na UTI-Covid houve queda de internados, de 57 para 23.

No Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o número de casos de Covid-19 nas unidades de internação subiu de quatro casos, no início de dezembro, para 28. Desse total, três estão na UTI.

Para Wallace Casaca, coordenador do Infotracker, é bem possível que grande parte dessas novas internações registradas no estado sejam decorrentes da Covid, se levado em conta o que está acontecendo nos outros países desde a chegada da variante ômicron.

“Estamos numa crescente. O governo tem sugerido que o aumento é devido ao surto de influenza. Mas é preciso ponderar que os testes rápidos para Covid, que estão sendo disponibilizados, não são tão efetivos para detectar a nova variante ômicron”, diz Casaca.

Outro dado que chama a atenção do pesquisador é o fato de o Rio de Janeiro também ter enfrentado uma epidemia de gripe, com muitos casos, mas as internações se mantiveram estáveis. “Por que São Paulo está tendo essa explosão de casos de internações por influenza e no Rio não?”.

A mesma visão é compartilhada pelo físico da Unesp e membro do Observatório Covid-19 BR Roberto Kraenkel. “Tem uma subida muito forte que não pode ser explicada somente por gripe já no início de dezembro, e naquele momento ninguém fazia teste para gripe. E a gente sabe que a ômicron tá vindo, é só ver que ela vem de todos os lados, na Europa, nos Estados Unidos, por que achar que aqui não vai ser assim também?”, diz.

O aumento na incidência de hospitalizações por síndrome gripal não dá sinais de que vai parar tão cedo, avalia o físico Leonardo Souto Ferreira, da Unesp, que pesquisa modelagem matemática de epidemias.

“Independente de modelo, o dado de novas internações nos últimos sete dias apresenta um crescimento claro desde o meio de dezembro, e ele é menos suscetível ao atraso dos finais de semana. Já o dado de novas internações diárias alcançou patamares de setembro”, avalia.

Procurada, a Secretaria do Estado de Saúde disse que mantém o monitoramento do cenário epidemiológico em todas as regiões, reforça a queda de indicadores da pandemia e afirma que é equivocado atribuir isoladamente os dados ao Sars-CoV-2, pois há outros vírus em circulação, como o influenza.

A cidade de São Paulo viu uma alta nas internações por gripe nas três semanas anteriores, verificada também na explosão de testes para influenza nos laboratórios privados e públicos. No Fleury, em dezembro de 2020, foram feitos 300 testes para gripe, número que chegou a 35 mil no período de 1? a 28 de dezembro deste ano.

“Mas não é só gripe. Nossos testes de Covid dobraram neste mês, atingindo o recorde diário de abril deste ano. Na última terça (28), foram 6.600 testes, frente a 3.000 em novembro e início de dezembro”, afirma o diretor-médico do Grupo Fleury, Celso Granato.

Assim como crescem os novos testes, a positividade, isto é, a taxa de resultados positivos dentre os exames realizados, explodiu. “Era de 2% no início de dezembro e chegou a 20% agora. Não acho que isso seja apenas de pessoas que queiram se testar preventivamente, isto para mim é a ômicron”, diz.

No Hospital Sírio-Libanês, a positividade para a Covid nos casos de sintomas gripais que chegam ao pronto-atendimento passou de 3% para 30%.

De acordo com Granato, a nova cepa já é predominante nas amostras sequenciadas. “Agora, ela tem um diferencial em relação às outras variantes que é uma carga viral altíssima. Muitos [dos pacientes] já tomaram a vacina e por isso podem ser quadros mais leves, mas se há um aumento de casos, consequentemente vai haver um aumento de hospitalizações”, afirma.

Segundo Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente médico e serviços hospitalares do Einstein, a maioria dos pacientes internados por Covid não tem demandado leitos de UTI.

Dos dez pacientes internados com Covid nesta terça, apenas um estava na unidade semi-intensiva. Nenhum precisou ser intubado. No auge da pandemia, o Einstein chegou a ter 305 pacientes internados, com 150 intubados.

De acordo com o último relatório do hospital, 61% das amostras sequenciadas são da ômicron. A maior parte se refere a pacientes sintomáticos, que passaram pelo pronto-atendimento.

O Einstein, de acordo com Neto, teve que recorrer a recursos adicionais, especialmente mais profissionais de saúde, para atender o grande volume de pacientes com síndromes respiratórias. A expectativa é que outros hospitais retomem as equipes e leitos para Covid.

Para os especialistas, os cuidados seguem os mesmos: uso de máscaras, de preferência as do tipo PFF2, distanciamento, evitar aglomerações, higiene das mãos com água e sabão ou álcool -no caso da gripe– e a dose de reforço da vacina contra Covid.

“Foi só relaxar um pouco que começou a aumentar novamente em um momento que surgiu uma nova variante, então é preciso retomar os cuidados”, afirma Granato.

Rio Claro aplicou quase 380 mil doses de vacina contra a Covid-19 em 2021

Números da vacinação contra a Covid em Rio Claro, divulgados nesta quinta-feira (30) pela Fundação Municipal de Saúde, apontam que 174.988 pessoas foram vacinadas no município nesta campanha de imunização. O número equivale a 83,5% da população.

Até o momento, 161.130 pessoas tomaram as duas doses ou vacina de dose única, ou seja, 76,89% dos rio-clarenses. E 23,25% da população tomou também a dose de reforço. O total de doses aplicadas é de 379.815.

Os percentuais são calculados com base em números do IBGE, que estima que a população de Rio Claro é de 209.548 pessoas.

Virada de ano deve ser com chuva em Rio Claro

O Réveillon deve ser de chuvas em Rio Claro e região. A previsão do tempo para os próximos dias é de que a instabilidade no clima permaneça, pelo menos, até 1° de Janeiro.

Nos últimos dias Rio Claro registrou pancadas de chuva e, desde a noite desta quinta (30), a chuva cai constantemente sobre o município.

De acordo com Carlo Burigo, técnico do Ceapla/Unesp/Prefeitura, o clima deve permanecer assim no último dia do ano, tendo uma melhora apenas no dia 1°.

Burigo também destacou que a tendência é de chuvas mais amenas, mas que existe a possibilidade de algumas pancadas mais intensas.

Rio Claro registra mais 40 casos de Covid e tem o maior índice em quase cinco meses

Rio Claro registrou 40 novos casos de Covid nas últimas 24 horas, conforme boletim divulgado nesta quinta-feira (30) pela Fundação Municipal de Saúde. O total de casos nesta pandemia é de 19.737, sendo que 19.095 pessoas estão recuperadas.

O índice de ocupação de leitos é de 9%, com oito pacientes hospitalizados nas redes de saúde pública e privada. São quatro internados em enfermaria e quatro em UTI. Há 56 pessoas infectadas pelo coronavírus em isolamento domiciliar com sintomas leves ou sem sintomas de Covid.

A Fundação Municipal de Saúde alerta a população para a importância da vacinação e para que mantenha os cuidados preventivos, com uso de máscara, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

A última vez que Rio Claro tinha ultrapassado 40 casos registrados em um período de 24 horas foi no dia 4 de Agosto, há quase cinco meses, quando foram confirmados 42 registros da doença.

Homicídios: Rio Claro é a cidade com mais registros na região em 2021

O município de Rio Claro pôde observar, ao longo do ano de 2021, um crescimento no número de homicídios frente aos anos anteriores. Até a segunda-feira (27), foram contabilizadas 40 mortes violentas decorrentes de assassinatos na cidade. Segundo informações, a última vítima, um homem de 27 anos, foi alvejado com mais de 20 tiros e já tinha passagens nos meios policiais.

Essa característica também é apontada na maioria das demais ocorrências registradas neste ano, em que as vítimas eram egressas ou tinham algum tipo de envolvimento anterior com a criminalidade. Os dados apontam que, em comparação com as cidades da região, Rio Claro se tornou a mais violenta de todas considerando os dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, atualizados no último dia 24 com as ocorrências até o mês de novembro.

Ao considerar os dados até novembro, Rio Claro tem 33 vítimas de homicídios. Além disso, 21 tentativas de homicídio e um latrocínio. A última vez em que Rio Claro teve números superiores ao de 2021, considerando de janeiro a novembro, foi no ano de 2014, com 37 vítimas.

Em 2020, a SSP aponta 17 vítimas de assassinato até novembro. Comparando com 2021, é um aumento de quase 100%. Ao considerar dezembro, a porcentagem aumenta ainda mais e coloca o município em destaque negativo na comparação com as demais cidades da região. As estatísticas oficialmente registradas pela SSP em dezembro serão publicadas no mês de janeiro.

REGIÃO

Em 2021, de janeiro a novembro, as cidades da região registraram as seguintes estatísticas de homicídios: Piracicaba (28), São Carlos (25), Araraquara (12), Limeira (9), Santa Bárbara d’Oeste (9), Americana (7) e Araras (4). Na microrregião: Santa Gertrudes (1), Ipeúna (1), Corumbataí (1), Cordeirópolis (0), Itirapina (0) e Analândia (0).

DADOS

Levando em conta a divisão setorial dos municípios no sistema de estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, do Governo de SP, numa região que compreende 52 municípios, Rio Claro é responsável por 15% dos homicídios registrados até novembro de 2021.

SSP diz que operações continuam e que Polícia Civil e Polícia Militar analisam os indicadores

A reportagem do Jornal Cidade consultou oficialmente a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo quanto aos dados criminalísticos registrados no período de 2021. Em nota, a pasta do Governo Estadual aponta que as operações estão sendo intensificadas, mas que na comparação com 2020, o ano anterior foi atípico por conta da pandemia, o que colaborou com a redução das estatísticas naquele período. Confira a seguir:

“As forças de segurança paulistas estão intensificando as operações policiais em todas as regiões do estado de São Paulo, inclusive na área do Deinter 9 (Piracicaba), responsável pelo município de Rio Claro. Mensalmente, as Polícias Civil e Militar analisam criteriosamente os indicadores criminais e apresentam soluções para combater a criminalidade e ampliar a segurança da população. Um fator que deve ser considerado é atipicidade do ano de 2020, em decorrência das medidas sanitárias e restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19”, informa.

A Polícia Militar de Rio Claro destaca, contudo, as características dos homicídios ocorridos no ano de 2021 em Rio Claro: 73% das vítimas possuíam antecedentes criminais. “Ou seja, há indícios de que tais vítimas estariam (ou, ao menos, estiveram recentemente) diretamente envolvidas em atividades ilegais, muitas delas vitimadas em decorrência de eventuais pendências residuais dessa opção de vida”, informa o 37º Batalhão da PM.

Segundo as autoridades, têm sido desenvolvidas operações específicas de abordagens e vistorias em estabelecimentos comerciais (bares), inúmeros deles funcionando de forma ilegal, objetivando a apreensão de armas e prisão de pessoas procuradas pela Justiça: foram apreendidas 61 armas de fogo e 244 pessoas presas por mandados judiciais no período.

Bolsonaro sanciona lei do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta (29) a lei que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no DOU (Diário Oficial da União).

Bolsonaro vetou os artigos 21 e 42 do texto. O primeiro estabelece que “o Poder Executivo federal poderá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros” de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis.

O governo deve adequar a gestão e os atos normativos do programa Auxílio Brasil em 90 dias a partir da data de publicação do texto.

O valor médio pago pelo Auxílio Brasil é de R$ 400 mensais, um aumento conseguido com medida provisória do governo. Esse valor é para dezembro e não se sabe ainda se será mantido em 2022. No mês passado, o valor médio do benefício foi de R$ 217,18.

O governo manobrou no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC dos Precatórios, para abrir espaço no orçamento de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Economia.

A partir de 2023, será necessário definir uma nova fonte de recursos para manter o Auxílio Brasil de pé. A falta de previsão orçamentária de longo prazo é uma das principais críticas ao novo auxílio, visto como uma medida criada para elevar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

O Auxílio Brasil será concedido a famílias consideradas de extrema pobreza (renda mensal de R$ 100 por pessoa) e pobres (renda per capita de R$ 200 mensais).

Todas as famílias inscritas no Bolsa Família têm direito ao novo benefício. O governo estima que 14,6 milhões de famílias receberão o auxílio em novembro. Em dezembro, o governo pretende aumentar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias.

Aqueles que não recebem o Bolsa Família precisam se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais) para tentar obter o Auxílio Brasil. No entanto, nem todos os inscritos irão receber o novo benefício.

Como funciona o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil contempla nove tipos diferentes de benefício. Os três primeiros formam o núcleo básico. São eles:

  • Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.

Os outros tipos de benefício são os seguintes:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo governo federal.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja reajuste do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Jornal Cidade RC
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