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Com prazo maior para declarar o Imposto de Renda 2022, 18 milhões de contribuintes obrigados a prestar contas ao fisco ainda não enviaram a declaração. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta segunda-feira (25), 16,153 milhões de documentos foram recebidos.

A data-limite de envio da declaração é o dia 31 de maio. Ao todo, são esperados 34,1 milhões de documentos. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Antes, o prazo final era nesta sexta-feira, 29 de abril.

QUEM PRECISA DECLARAR O IR EM 2022

Trabalhadores, aposentados e servidores públicos que receberam rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2021;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2021, o que inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego, por exemplo;

Quem tinha, em 31/12/2021, bens e direitos de mais de R$ 300 mil;

O contribuinte que realizou alguma operação na Bolsa de Valores em 2021;

Quem passou a morar no Brasil e aqui estava em 31/12/2021;

O contribuinte que optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital (lucro) na venda de imóvel residencial cujo valor foi aplicado na compra de outro imóvel no país, no prazo de até 180 dias da venda;

Quem teve receita bruta com atividade rural de mais de R$ 142.798,50 ou quer compensar as perdas nesta área.

IR com erro deve ser corrigido

O contribuinte que declara antes o Imposto de Renda recebe a restituição primeiro, caso não haja nenhum erro no IR. Embora o prazo para declarar esteja maior, as datas em que serão pagas a restituição neste ano não mudaram. Serão cinco lotes que começam em maio e terminam em setembro.

A orientação da Receita a quem já entregou a declaração e encontrou alguma falha é para fazer a retificação. Neste caso, é preciso enviar a declaração retificadora. Quem corrige dados volta para o fim da fila de restituição caso não faça parte das prioridades legais.

Como o prazo está maior, haverá benefício também para quem precisa fazer a correção do IR. Até o dia 31 de maio, é possível mudar o opção de tributação ao enviar a declaração retificadora. O contribuinte pode escolher o modelo completo, por deduções legais, ou o com desconto simplificado.

Depois da data final, não é mais possível mudar o modelo de tributação. O contribuinte tem até cinco anos para fazer correções, caso a declaração não esteja sendo fiscalizada, procedimento que começa ao receber uma notificação da Receita.

A declaração retificadora é feita no mesmo programa do IR original. É preciso inserir o número do recibo do documento já enviado e corrigir os erros. Após o envio, será gerado um novo número de recibo.

COMO PREENCHER O IR

O primeiro passo de quem vai enviar o documento é baixar o programa ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Para quem está declarando pela primeira vez, é preciso abrir um novo documento. Neste ano, há novidades, é possível contar com a declaração do IR pré-preenchida.

No caso de quem já declarou o IR em anos anteriores, há a opção de importar os dados, caso tenha conta gov.br nível prata ou ouro ou se estiver fazendo a declaração no mesmo computador do ano anterior.

A primeira ficha é a de identificação, onde devem constar dados como CPF, endereço, número de celular e ocupação principal, entre outras informações.

Os rendimentos recebidos devem ser declarados nas fichas específicas, conforme sua natureza. Se teve salário de empresa ou é aposentado do INSS, por exemplo, o montante vai em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se prestou serviço a pessoas físicas, deve declarar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Os gastos do contribuinte ao longo de 2021 podem ser deduzidos, o que garante imposto menor a pagar ou restituição maior. Dentre as principais deduções estão despesas com dependentes, saúde e educação.

Com exceção dos dependentes, que têm ficha própria, os demais gastos são declarados em “Pagamentos Efetuados”.

Casa, carro e saldos das contas em bancos que forem maiores do que R$ 140 devem ser declarados ao fisco. Essas informações vão na ficha “Bens e Direitos”. Dívidas acima de R$ 5.000 são informadas na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, desde que não seja financiamento de casa ou carro.

O Lago dos Biris, localizado na cidade de Charqueada, é o centro de um caso que foi parar na Polícia.

Tudo começou quando a Câmara Municipal começou a questionar a prefeitura sobre o “sumiço” dos jacarés que viviam no local.

Vinicius Roccia, um dos vereadores de Charqueada, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e protocolou um requerimento no Poder Legislativo questionando a prefeitura sobre o destino dos cerca de 50 animais que viviam no lago.

O vereador disse à Polícia que no último levantamento, realizado em 2020, foi constatada a presença de aproximadamente 50 jacarés. Quando foi ao Lago dos Biris no último dia 11, o parlamentar percebeu que os répteis não estavam mais lá, o que gerou curiosidade e suspeitas de caça ilegal.

Agora o vereador aguarda um posicionamento da prefeitura diante do requerimento de explicações sobre o que aconteceu com os animais.

A Prefeitura afirmou que não existe provas de que os jacarés tenham desaparecido, já que nunca foi feita contagem dos animais. “Outro fato é que os jacarés são animais de hábito noturno, não sendo possível avistar a maioria dos animais durante o dia”, observou. A prefeitura também ressaltou que não é permitida a caça dos animais e a fiscalização é feita pela Polícia Militar Ambiental e também pela Guarda Civil Municipal.

Informações cedidas pelo Jornal de Piracicaba

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Cerca de 36 milhões de brasileiros receberão o pagamento de aposentadorias ou benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta segunda-feira (25), quando começa também o adiantamento da primeira parcela do 13º para 31,6 milhões de segurados.

Os beneficiários que ganham até um salário mínimo (R$ 1.212) receberão até o dia 6 de maio, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Segurados que recebem valores acima do piso nacional terão o pagamento entre os dias 2 e 6 de maio.

O dinheiro do 13º cairá na conta junto com o benefício mensal, em duas etapas. A primeira parcela virá na competência de abril -entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela cairá com o pagamento da competência de maio -entre 25 de maio e 7 junho.

Segundo o instituto, o 13º do INSS injetará mais de R$ 56,7 bilhões na economia: R$ 28,3 bilhões referentes ao adiantamento da primeira parcela e mais R$ 28,3 bilhões da segunda parcela.

Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e trabalhadores com auxílio-doença e auxílio-acidente. Não recebem o 13º os segurados que têm BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.

A consulta ao valor exato do 13º do INSS pode ser feita pelo beneficiário por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para quem já estava aposentado em janeiro de 2022, a primeira parcela corresponde a metade do valor do benefício. Já a segunda parcela tem desconto do Imposto de Renda para quem é obrigado a pagar.

O QUE FAZER COM A ANTECIPAÇÃO DO 13º DO INSS?

Cintia Senna, educadora da Dsop (organização voltada para a educação financeira) afirma que a antecipação do 13º é uma boa medida, principalmente para quem sabe lidar com recursos extras. “É importante a gente frisar que este valor já é de direito do aposentado ou pensionista, e ele está tendo a possibilidade de receber de forma antecipada e, consequentemente, fazer bom uso do dinheiro”, diz.

Segundo Senna, o melhor a se fazer com a antecipação depende da situação de cada segurado. Ela sugere que a pessoa faça a si mesma alguns questionamentos: “Qual é minha situação financeira. Estou endividado? Tenho reservas de emergência? Tenho algum sonho ou necessidade de curto, médio ou longo prazo? Esse valor será suficiente para me organizar, ou ainda não? Consigo começar a separar, guardar, para que esse valor me ajude não só neste mês, mas também nos demais?”

Na opinião da educadora, o dinheiro só deve ser usado para fazer compras ou dívidas em último caso. Senna recomenda que a pessoa tente guardar o adiantamento como reserva, principalmente se o segurado souber que terá gastos extras até o final do ano.

“Se puder e souber como, aproveite para fazer com que esse dinheiro se multiplique por meio de investimentos”, afirma.

LEI DEFINIU ANTECIPAÇÃO

A antecipação sempre foi uma reivindicação dos aposentados, o que fez com que, desde 2006, a liberação da primeira parcela ocorresse no primeiro semestre, sempre por meio de decreto presidencial. Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro assinaram decretos com o adiantamento.

Em 2019, porém, a lei que regulamentou a reforma da Previdência garantiu a antecipação da primeira parcela do benefício sempre no mês de junho sem necessidade de decreto. A segunda cota, porém, seguiria sendo paga no segundo semestre, junto com o benefício de novembro.

Mas, em 2020 e 2021, a pandemia levou ao pagamento ainda no primeiro semestre. No ano passado, o 13º foi pago a 30,7 milhões de beneficiários, injetando R$ 23,7 bilhões na economia em cada lote de pagamento.