Suspensão da concorrência de coleta e gestão de aterro sanitário ocorre devido a representação no TCE e pedidos de esclarecimento de empresas

A Prefeitura de Rio Claro suspendeu, na quarta-feira (1º), o edital do lixo em Rio Claro, um processo de licitação que visa a concessão para a prestação do serviço público de coleta de resíduos e a gestão e ampliação do Aterro Sanitário municipal. A operação está avaliada em R$ 232 milhões por 30 anos e o vencedor do certame seria autorizado a destinar resíduos de outros municípios. Com a suspensão, o pregão, que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (2), não será realizado.

A suspensão ocorreu após uma representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela empresa Aegea Saneamento. A mesma concessionária já havia contestado o primeiro edital para este fim, publicado em 2023, levando o TCE a travar a licitação e determinar correções.

Mesmo com o edital atualizado e republicado em maio, a Aegea, empresa que atua em cerca de 900 cidades brasileiras, entrou com nova representação no Tribunal na última sexta-feira (26). Outros pedidos de esclarecimentos também foram protocolados.

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De acordo com a Prefeitura, os pedidos “não puderam ser devidamente analisados e respondidos em tempo hábil”. A suspensão do certame visa “assegurar a observância dos princípios da legalidade, da transparência, da isonomia e da ampla competitividade”. A administração municipal informou que a nova data para a sessão pública será divulgada após a análise das manifestações e, se necessário, a republicação do edital.

Concessão e a taxa do lixo

O edital suspenso inclui um estudo base para a implementação da “taxa do lixo”, que seria cobrada dos munícipes na conta de água e esgoto. A Prefeitura esclareceu que esse estudo serve como referência para a licitação e para a oferta de preço pelas empresas concorrentes. Atualmente, a gestão do Aterro Sanitário é feita pela Sustentare Saneamento.

A empresa vencedora da futura concorrência terá a regulação da ARES-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Esta agência será responsável por definir as regras para a cobrança da taxa do lixo, que já foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal em 2021.

A concessão prevê também a regionalização do Aterro Sanitário de Rio Claro, permitindo que cidades vizinhas depositem seus resíduos no local, mediante pagamento. O aterro está situado próximo ao Distrito de Assistência. Um Relatório Ambiental Preliminar de 2020 indica que a área atual tem uma vida útil estimada em até sete anos.