Vereadores de Rio Claro realizam sessão extraordinária nesta quinta-feira para concluir votação de 11 projetos antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (25), às 15h, uma sessão extraordinária para conclusão da votação de 11 projetos de lei em segunda discussão. Todos os textos já haviam sido aprovados em primeira discussão na segunda-feira (22). Na próxima semana, no dia 29, está prevista a última sessão ordinária deste semestre, já que, em seguida, os vereadores entrarão em recesso parlamentar no mês de julho, com retorno ao plenário programado para agosto, caso nenhuma outra convocação seja realizada.

Entre as propostas de lei a serem votadas na sessão extraordinária está a que autoriza a Prefeitura de Rio Claro a vender a dívida ativa da população com o poder público para uma instituição financeira, visando arrecadar fundos para a administração municipal.

Anteriormente, o prefeito Gustavo Perissinotto falou sobre a iniciativa de securitização, detalhando que a medida visa higienizar o crédito de mais de R$ 1 bilhão que o município possui na praça, separando os créditos passíveis de recebimento daqueles considerados irremediáveis. Na primeira votação, o projeto gerou desconfiança entre alguns parlamentares.

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Votação da LDO 2027 e alteração em lei de empréstimo

Outro item que pauta a sessão extraordinária é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2027 em Rio Claro. O texto, aprovado na última segunda-feira, vai regrar a elaboração do futuro projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Também passa por nova discussão a proposta que altera e atualiza a Lei Municipal, aprovada em dezembro, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil. A legislação está sendo modificada para atender a orientações da instituição financeira que concederá o financiamento ao governo municipal.

Os recursos são destinados à implantação do projeto de troca de toda a iluminação pública por LED. O edital dessa licitação está travado atualmente por força de liminar na Justiça e com determinação de esclarecimentos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado. A lista completa dos projetos da pauta está disponível no site oficial do legislativo (rioclaro.sp.leg.br).