Proposta do prefeito Gustavo Perissinotto gera debate, mas é aprovada em primeira discussão para arrecadar fundos

Em sessão realizada na última segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Rio Claro aprovou em primeira discussão o projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que autoriza a Prefeitura a realizar a venda da dívida ativa. A medida permite que créditos da população com o poder público sejam cedidos a instituições financeiras, com o objetivo de arrecadar fundos para a administração. A proposta ainda aguarda uma segunda votação para ser encaminhada para sanção.

A discussão do projeto gerou tensão entre os vereadores. Fernando do Nordeste (PSD), mesmo partido do prefeito, solicitou o adiamento da votação por 30 dias para permitir um estudo mais aprofundado, dado que o texto chegou ao Legislativo na semana anterior.

Com o apoio do líder da bancada do PSD, Elias Custódio, o pedido de vista foi votado, mas derrubado. Hernani Leonhardt (MDB) liderou o coro pela rejeição do adiamento. A favor do adiamento votaram Fernando do Nordeste, Elias Custódio (ambos do PSD), Val Demarchi (PL), Tiemi Nevoeiro (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil).

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Críticas e defesa da proposta

Após a rejeição do adiamento, o projeto seguiu para votação. O vereador Val Demarchi (PL) discursou contra a proposta do prefeito, classificando-a como uma “carta em branco”. Ele questionou a falta de informações sobre precificação e segurança jurídica, além de não especificar quais créditos seriam vendidos. “Cidadão, Rio Claro está sendo vendida”, afirmou Val Demarchi.

O líder do Governo, Serginho Carnevale (PSD), defendeu a proposta. Ele explicou que a lei federal permite aos municípios negociar dívidas não recebidas, que não estão no caixa e não são tributáveis. “O município tem valores com direito a receber, mas que muitas vezes levam anos para entrar nos cofres públicos”, declarou Carnevale. Os vereadores Eric Tatu (PSD), Paulo Guedes (PP) e Neia Garcia (PL) também se manifestaram favoráveis ao projeto.

Fernando do Nordeste (PSD) reiterou suas críticas à pressa na votação de um projeto de tamanha complexidade. “Não sou contra o projeto, mas deveria ter dado um tempo maior para a gente estudar e votar com confiança”, disse o vereador. Rodrigo Guedes (União Brasil) reforçou as críticas, alertando para os riscos aos cidadãos. Ele exemplificou que uma dívida de R$ 2 mil de IPTU, se vendida com deságio, poderia ser cobrada com juros e custas processuais pela empresa adquirente, elevando o valor final para R$ 4 mil.

Ao final da discussão, a proposta foi aprovada em primeira discussão. Os votos contrários foram dos vereadores Fernando do Nordeste, Rodrigo Guedes, Tiemi Nevoeiro e Val Demarchi. Elias Custódio, que inicialmente apoiou o adiamento, votou a favor do projeto, alinhando-se com a base governista.