Audiência esvaziada tem críticas ao modelo apresentado pelo Governo Gustavo, que defende investimento milionário a partir da privatização do serviço de água com venda de ações
A Prefeitura Municipal de Rio Claro e o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) realizaram nessa quinta-feira (14) uma audiência pública que discutiu a futura criação da empresa pública em que a autarquia existente há mais de 50 anos se transformará, conforme aprovado através de lei na Câmara de Vereadores.
Esvaziada, a reunião teve pouca participação popular. Movimentos sociais e parlamentares criticaram a organização da audiência, realizada longe da região central, às margens da Rodovia Washington Luís (SP-310), no auditório do Sest/Senat. Pelo local, estavam também presentes servidores e comissionados do Governo Gustavo e da Câmara Municipal.
Segundo a gestão, o processo de constituição da empresa segue em tramitação na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Paralelamente, será criado o regime especial para os servidores, etapa necessária para viabilizar a transferência dos profissionais à Prefeitura. Após a formalização da Daae S/A, o conselho da futura empresa pública deverá se reunir para definir os próximos encaminhamentos administrativos e operacionais.
Contrários
De acordo com o movimento ‘O Daae é do Povo’, que é contrário ao processo de privatização da água na autarquia, “ficou muito bem claro que a Fipe, que conduziu o trabalho, focou no compromisso para qual foi contratada, que é preparar o Daae para sua entrega ao mercado, realmente criaram as condições jurídicas e econômicas para sua privatização da água, com 51% das ações para a Prefeitura e 49% para o investidor”, informa o grupo.
O movimento defende a transformação do Daae em Dae (Departamento de Água e Esgoto), onde a parceira do Dae seria a Prefeitura, “sua maior consumidora e maior inadimplente”, aponta. Segundo o grupo, a Prefeitura tem documentada 560 ligações de água e esgoto, dos quais cerca de 350 têm hidrômetro, e o restante sem. O valor da água consumida daria por volta de R$ 800 mil e R$ 1 milhão por mês e não é pago. Isso foi citado na audiência e não contestado”, acrescenta.
O ‘O Daae é do Povo’ aponta que no ano passado, quando foi lançado o Refis, a inadimplência da população para com a autarquia era de cerca de R$ 80 milhões. E do Daae para seus fornecedores de energia elétrica, R$ 30 milhões. “Se a água for privatizada para uma empresa, a Prefeitura vai ter que pagar sua parte consumida. A tarifa vai aumentar, todo mundo vai pagar mais caro. Defendemos a criação de um grupo de trabalho com membros do Daae, Prefeitura, Câmara e sociedade civil organizada, uma proposta que não seja a venda da água do Daae, mas sim discutir a recuperação do Daae”, conclui.
O que diz o prefeito
Em entrevista anterior à JC FM, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) detalhou o plano com a transformação do Daae em empresa pública (Daae S.A.). O projeto visa atrair investimentos de quase R$ 400 milhões para resolver problemas históricos de falta de água e baixa pressão, incluindo a construção da nova ETA 3. Sobre os servidores, o prefeito afirmou que não haverá prejuízos, já que cada trabalhador poderá optar por ser absorvido pela Prefeitura em um regime especial ou seguir na nova empresa.
“A gente tem um desafio que é acabar com o problema da falta de água e baixa pressão. O Daae está há 20 anos sem investimentos no setor e a cidade cresceu. Precisamos fazer um investimento principal da construção da ETA 3, lá no Rio Cabeça, para resolver o problema dos próximos 50 anos na região do Jd. das Palmeiras. Temos que fazer um investimento de R$ 400 milhões previsto no Plano Diretor de Água. Mas, o Daae não tem condições. Então fomos buscar a saída de trazer o investimento privado, transformar o Daae em uma empresa pública, e vender ações para fazer esse investimento com outorga para a Prefeitura”, afirmou em abril.
Ontem, em nota, o prefeito afirmou que a realização da audiência ocorreu, pois, “Queremos a sociedade civil participando e opinando sobre este momento histórico de Rio Claro”, afirmou o prefeito Gustavo. “Por isso, temos criados canais para que a população tenha acesso às informações sobre o assunto e possa se manifestar”, conclui.
