Jornal Cidade

Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que Michel Temer não deve ser investigado, enquanto presidente da República, por crimes ocorridos antes da vigência do mandato. Ele, porém, salientou que, após Temer deixar o cargo, existe a possibilidade de “início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele”.

“O presidente da República, desde a posse no cargo, tem imunidade processual temporária em relação aos crimes ocorridos antes da vigência do mandato”, afirmou Janot, em manifestação na qual respondeu a pedido feito pelo PSOL a Fachin para que seja revista a decisão de arquivar as citações que delatores fizeram em relação a Temer.

“Destaca-se que, cessado o mandato do presidente da República, certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes, com nova análise do caso, a fim de que se verifique a adequação ou não e a necessidade ou não do início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele”, disse.

Ele ainda discordou da avaliação de que a decisão do STF de não investigar Temer seria uma forma de excluir a responsabilidade dele. “Não se há de interpretar o dispositivo em análise como cláusula de exclusão de responsabilidade do presidente, pois ele responderá por tais fatos perante a jurisdição competente ao término do mandato.”

O PSOL afirmou que a imunidade “não alcança a fase pré-processual” e que o arquivamento “causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira” de “ver devidamente apurada a existência de infração penal”.

Atendendo a pedido da PGR, Fachin autorizou a investigação contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

Nos autos do inquérito contra Costa, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalha encontro no escritório político de Temer, em 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB

O presidente já afirmou, em nota, que “jamais tratou de valores” com Márcio Faria. Temer contestou ainda de “forma categórica” envolvimento de seu nome em negócios escusos. “(O presidente) Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobrás nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”, diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nacional

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu nessa quarta-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu deveria deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo.

A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava-Jato.

“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiro e estrangeiros à Justiça. Moro ainda o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.

O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão, por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele.

Da Redação

As Escolas Técnicas Estaduais recebem até o dia 12 de maio inscrições para o seu vestibular.

Na unidade de Rio Claro, a Etec Prof. Armando Bayeux da Silva oferece cerca de 300 vagas em cursos como administração, informática, enfermagem e logística. As provas acontecem no dia 11 de junho e a taxa de inscrição é de R$ 30,00.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental nas modalidades regular, Educação de Jovens e Adultos ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A inscrição para o processo seletivo deve ser feita exclusivamente pela internet no site do Vestibulinho Etec: www.vestibulinhoetec.com.br.

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Asfixia, 40ª fase da Lava Jato. Em nota, a PF informou que são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

A ação policial tem como alvo principal a investigação de empresas e seus respectivos sócios na operacionalização de um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras em decorrência da obtenção de contratos a empresa.

O nome da fase (Asfixia) é uma referência a tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quando autorizados pelo juízo competente.

Em Belo Horizonte, são cumpridos 3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de condução coercitiva. Em São Paulo, são 4 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de condução coercitiva No Rio, 7 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 1 mandado de condução coercitiva. Na região metropolitana do Rio, são cumpridos 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de condução coercitiva em Niterói e 1 mandado de busca e apreensão em Duque de Caxias.