STF adia debate sobre alcance da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decisão sobre o alcance da decisão da Corte que validou ontem (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. O debate sobre a questão estava previsto para a sessão desta tarde, mas foi adiado para que a deliberação seja feita com quórum completo, diante da ausência do ministro Dias Toffoli. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.

A discussão sobre o alcance foi levantada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa. Segundo o ministro, a aplicação a casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu foi de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure (BA), que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

‘ONGs não são proibidas de entrar no Canil”, diz Prefeitura

Carine Corrêa

A atual administração municipal resolveu romper há poucos dias o contrato com a empresa que cuidava do Canil Municipal – após repercussão de vídeo nas redes sociais evidenciando supostos maus-tratos cometidos por profissionais do Canil.

Nessa quarta-feira (4), o JC publicou em suas páginas questionamento de protetores da causa animal, bem como a intervenção e acompanhamento do caso pela OAB, por meio da diretora da entidade de Rio Claro, a advogada Maira Beltrame. Um episódio no último fim de semana reacendeu a polêmica do Canil: após rescisão do contrato com a empresa, um grupo de protetores foi até o Canil de Rio Claro, mas foi impedido de entrar no espaço em razão de questões jurídicas.

“A prefeitura de Rio Claro informa que não há proibição no acesso de ONGs ou qualquer pessoa ao Canil Municipal. Por questão de organização e bom funcionamento dos serviços, as visitas são permitidas durante o horário de expediente do canil, que atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 12 horas. É necessário levar um documento de identificação”, reforçou via assessoria de imprensa nessa quarta. O rompimento do contrato, segundo a municipalidade, ocorreu porque a “prefeitura entende que houve falha na prestação dos serviços, objeto do contrato, caracterizada na inobservância de diversas cláusulas contratuais. Com relação à denúncia de maus-tratos, também há forte indício de má prestação dos serviços”.

Mesmo que tenha ocorrido o rompimento do contrato com a empresa RR Veterinária, o poder público frisa que continua investigando supostos maus-tratos por meio de processo administrativo que foi aberto para apuração, “o município poderá aplicar penalidades à empresa”, mencionou a administração municipal.

No tocante a possível envolvimento de servidores na denúncia de maus-tratos, foi aberta ainda uma sindicância. “É importante salientar que os animais abrigados no canil não estão sem atendimento”, pontuou.

Dívida com RR Veterinária

Em nota encaminhada à imprensa, a empresa RR Veterinária, que cuidava do Canil Municipal, afirmou que Prefeitura “está inadimplente com os pagamentos há mais de 6 meses, com uma dívida de R$ 400 mil”. Por sua vez, a Prefeitura diz que “neste ano efetuou o pagamento de R$ 572 mil à empresa”, e que “a maior parte dessa dívida foi herdada da administração anterior. Há R$ 300 mil a serem pagos”.

Crianças morrem queimadas em creche de Minas Gerais

Estadão Conteúdo

Várias crianças foram queimadas por chamas provocadas intencionalmente em uma creche no município de Janaúba, no norte de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira, 5.

O Corpo de Bombeiros da cidade vizinha de Montes Claros confirma que ao menos quatro crianças morreram e há dezenas de feridos sendo resgatados.

O porteiro da escola, que teria problemas mentais, é o principal suspeito de ter ateado fogo nas crianças, disseram os bombeiros.

Cerca de 50 alunos estavam no recreio no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, no bairro Rio Novo.

O total de vítimas ainda não foi confirmado. Viaturas, bombeiros e policiais de ao menos cinco cidades foram acionados.

Carreta tomba em trevo do distrito de Batovi

Lucas Calore

Uma carreta carregada com plástico – que presta serviços a uma empresa alimentícia de doces de Rio Claro  – tombou na curva do trevo de acesso ao distrito de Batovi por volta das 9h desta quinta-feira (5).

O motorista sofreu lesões nos braços e foi socorrido pelo viatura da concessionária Centrovias. Duas equipes do Corpo de Bombeiros prestaram apoio na ocorrência.

O trecho ficou interditado para o tráfego de veículos. A Polícia Militar Rodoviária também colaborou nos trabalhos. A reportagem completa na edição impressa do JC nesta sexta-feira (6).

Mostra teatral tem início em Santa Gertrudes

Da Redação

Nesta quinta-feira (5), tem início a II Mostra Teatral de Santa Gertrudes, com o espetáculo ‘O Meu Pé de Laranja Lima’, de José Mauro de Vasconcelos. A peça será apresentada hoje e na sexta-feira, às 20h, no Auditório Municipal Leandro Filier Netto, localizado na Rua 1, 790, Centro, em Santa Gertrudes. A entrada é R$ 5,00.

A peça conta a história do menino Zezé, filho de uma família muito pobre. Ele cria um mundo de fantasias para se refugiar de uma realidade exterior áspera, dando vida a animais e árvores. Assim é que um pé de laranja lima se torna seu grande amigo, a quem conta suas travessuras e dissabores.

No hostil mundo adulto, ele encontra amparo e afeto em algumas pessoas, como o Portuga, uma figura substituta do pai com quem descobre o que é a amizade e vive momentos muito divertidos; sua tia Dalva, que o incentiva a descobrir a sabedoria; e sua irmã Glória, que lhe mostra o que é a ternura.

Bom Prato tem almoço especial nesta quinta-feira

Divulgação

Nesta quinta-feira (5), às 11h, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, participará do almoço de aniversário de cinco anos do Bom Prato Rio Claro. O restaurante fica na Rua 1, número 1.534, no Centro da cidade. O cardápio especial terá: fricassê de frango ao forno; batata corada; salada amarela com alface, repolho, abacaxi e laranja; bolo de pote como sobremesa; e suco de uva.

A unidade serve diariamente 1.200 refeições no almoço, por R$ 1,00; e 300 no café da manhã, por R$ 0,50. Desde a inauguração, em 4 de outubro de 2012, a unidade serviu mais de 1,6 milhão de refeições. O Governo do Estado investiu mais de R$ 5,6 milhões entre custeio das refeições e infraestrutura do restaurante.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, garantir a segurança alimentar das pessoas é a prioridade do programa do governo estadual. “O Bom Prato é o maior e mais importante programa de segurança alimentar do país. E o resultado deste trabalho é visto no retorno positivo da população que aprova o Bom Prato como um programa social de qualidade”, comemora.

Abertura de vendas dos lotes do Condomínio Vista Araras é nesse sábado (7)

Alto padrão 

 

 O dia mais esperado está chegando. Será no sábado, dia 7, a abertura de vendas dos lotes do condomínio de alto padrão Vista Araras, um empreendimento da Construtora São José, que está há 35 anos no mercado com produtos diferenciados. 

São terrenos a partir de 360 metros quadrados, em área totalmente planejada para atender um público que tem bom gosto e quer morar bem.

Essa é a oportunidade para investidores e futuros moradores realizarem o melhor negócio de suas vidas. Condições especiais de preços e pagamentos somente para o dia do lançamento. 

PF prende Nuzman e ex-diretor do COB por suspeita de compra de voto para Rio-2016

Estadão Conteúdo 

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o ex-diretor de marketing e comunicação da entidade, Leonardo Gryner, foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira no Rio de Janeiro. Ambos são investigados na Operação Unfair Play, um desdobramento da Lava Jato que aponta que houve compra de votos para que o Rio fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

A investigação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) do Brasil e do Ministério Público Financeiro de Paris, da França, apura a relação entre viagens dos dois dirigentes à África em 2009 e transferências bancárias para o Papa Massata Diack, filhão de Lamine Diack, então presidente da Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês).

Há um mês, O juiz federal Marcelo Bretas decretou o bloqueio de R$ 1 bilhão de Nuzman e dos empresários Arthur Soares e Eliane Cavalcante.

A força-tarefa aponta que “neste grande esquema ganha-ganha” o empresário Arthur Soares direcionou propina que seria destinada ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para Papa Massata Diack, filho do então presidente da IAAF, Lamine Diack. Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo era “garantir mais um voto na escolha do Rio de Janeiro como sede para os Jogos Olímpicos de 2016”.

“Cabral determinou que Arthur Soares realizasse pagamento de US$ 2 milhões a representante da Associação Internacional de Atletismo, como forma de obter votos para a eleição da cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016”, afirmou a procuradoria na época.

“Carlos Arthur Nuzman, como presidente do COB (e, posteriormente, também do Comitê Rio-2016), foi o agente responsável por unir pontas interessadas, fazer os contatos e azeitar as relações para organizar o mecanismo do repasse de propinas de Sérgio Cabral diretamente a membros africanos do COI, o que foi efetivamente feito por meio de Arthur Soares”, acrescentou a procuradoria.

Avenida Tancredo Neves recebe plantio de palmeiras e podas de árvores

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A Prefeitura iniciou nesta semana a poda de árvores no entorno do Terminal Rodoviário e o plantio de quatro palmeiras jerivá no canteiro central da Avenida Tancredo Neves, ao lado da Central de Segurança Integrada (CSI).

“Estamos plantando as palmeiras para dar um aspecto mais bonito à rotatória, e realizando as podas das árvores para eliminar os pontos escuros, dando mais luminosidade na via e segurança para quem transita pelo local”, explica Emílio Cerri, secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção.

O serviço está sendo realizado pela equipe do departamento de Manutenção e Conservação. “Estamos removendo algumas árvores de nome Leucena, que são espécies invasoras, e iremos plantar no lugar a espécie Calistemo, que atrai pássaros, como beija-flor, e deixa o espaço mais bonito”, informa o diretor do departamento, Tadeu Olivetti.

“Serviços simples como o plantio de palmeiras na entrada da cidade e a poda de árvores deixam a cidade mais bonita, melhorando o aspecto e aumentando a sensação de segurança de quem passa pelo terminal rodoviário”, ressalta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

Essa é mais uma ação da prefeitura, que vem intensificando os serviços de plantio e manutenção na cidade. Diversos bairros já receberam melhorias, como o Jardim Araucária, Jardim Floridiana, Jardim Bela Vista, Jardim Novo, Jardim das Palmeiras, Vila Alemã, e outros.

Passeio ciclístico Bike Livre altera trânsito a partir de sexta (6)

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Representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil, Mobilidade Urbana, Tiro de Guerra, Secretaria de Esportes e Turismo e da EPTV estiveram reunidos na terça-feira, na sede da Secretaria de Segurança para definir últimos detalhes para a realização do passeio ciclístico “Bike Livre”. O evento, que acontece no próximo domingo, 8 de outubro, a partir das 8 horas na Avenida Presidente Kennedy, é uma parceria entre a EPTV com a Prefeitura de Rio Claro, que envolverá também as secretarias municipais de Segurança e Saúde.

 O objetivo da reunião, entre outros detalhes, foi definir o fechamento de ruas e avenidas e oferecer vias alternativas visando o bem estar, tanto dos participantes quanto de munícipes que precisarem se deslocar para os bairros no entorno da Avenida Presidente Kennedy.

Na sexta-feira (8) será realizado o fechamento da Avenida Presidente Kennedy sentido centro/bairro. O trajeto estará fechado entre sexta e terça-feira, de 6 a 10 de outubro. A rota alternativa para os munícipes será pela Avenida Marginal.

De sábado (7) à segunda-feira (9) estará fechada a Avenida Kennedy sentido bairro/centro, da Rua 14 à Rua 9. A rota alternativa é pela Rua 14 e Avenida 29.

Já domingo o fechamento será na via Kennedy, na rotatória das 3  Fazendas, Rua João Polastri, Avenida 57, Rua 20, Avenida 61 (da Rua 20 até a Avenida Marginal 1), Avenida Marginal 1 (entre avenidas das 3 Fazendas, sentido bairro Itapuã). Como rota alternativa sugere-se o Jardim Anhanguera, Rua 9, Avenida 29 e Rua 14. A reabertura das vias interditadas nesse dia será realizada ainda no domingo, 8 de outubro, após o término do evento, que está previsto para às 16h30.

Para o secretário de Esportes e Turismo, Ronald Teixeira Penteado, o apoio das secretarias envolvidas é fundamental para o sucesso do evento. “Primeiramente agradeço a todos os envolvidos pelo empenho. Principalmente porque o envolvimento de todos é fundamental para o sucesso do passeio ciclístico. E nosso objetivo é que, futuramente, o evento entre no calendário de eventos, pois Rio Claro tem essa tradição ciclística”, aponta o titular da Setur.

Também presente à reunião, Paulo Augusto Alves Brasileiro, diretor de Relações Institucionais da EPTV, destaca a importância da sinergia entre os envolvidos. “A cooperação de todos é importante para que tudo transcorra conforme o planejado”.

O “Bike Livre” será realizado no próximo domingo, 8 de outubro, com concentração às 8 horas, na Avenida Presidente Kennedy. O itinerário do passeio ciclístico, que percorrerá distância de 4,5km, terá concentração na Avenida Presidente Kennedy, passando pela João Polastri, Avenida 57, Rua 20, Avenida 61, Avenida Marginal 1 e encerrando na Kennedy.

Os primeiros mil participantes que retirarem o comprovante de participação nos estabelecimentos patrocinadores, que são Mercado da Qualidade e Contatto Materiais para Construção, poderão trocar por uma camiseta no dia do evento.

Além do passeio ciclístico, o público irá conferir aula de zumba, apresentações musicais, serviços de saúde como a aferição de pressão e teste rápido de HIV, brinquedos infantis e praça de alimentação com food trucks.

Deputado propõe tornar Rio Claro a Capital Nacional do Balonismo

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Rio Claro poderá se tornar a Capital Nacional do Balonismo. A proposta que confere o título ao município consta de projeto de lei apresentado à Câmara Federal pelo deputado José Augusto Rosa, o Capitão Augusto. A conquista do título abre possibilidade da cidade receber recursos estaduais e federais para realizar o evento sem onerar os cofres municipais, o que não acontecia nos anos anteriores O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, recebeu a informação do próprio parlamentar durante reunião nesta quarta-feira (4) em Brasília.

Juninho está em Brasília em busca do apoio de deputados e senadores para aprovação de projetos apresentados pela prefeitura ao governo federal. Em reunião com o deputado em busca de auxílio para ampliar o sistema de monitoramento eletrônico em Rio Claro, o prefeito recebeu a notícia sobre o projeto de lei.

“Rio Claro tem vocação para essa modalidade esportiva”, justifica o deputado Capitão Augusto, observando que o título irá projetar nacionalmente o nome de Rio Claro e ajudar na captação de recursos, já que uma das exigências do Ministério do Turismo para liberação de verbas é que o evento esteja contemplado em lei federal.

Com dificuldades financeiras, Rio Claro não realizou o campeonato de balonismo neste ano, dando prioridade para investimentos na saúde. “O município não dispõe de recursos e se conseguir apoio financeiro poderá realizar o campeonato de balonismo e outras atividades que oferecem oportunidade de lazer à população”, explica.

O deputado explica que será necessário realizar audiência pública em Rio Claro para obter a concordância da população, das entidades ligadas ao esporte e da prefeitura para que o projeto de lei possa tramitar na Câmara Federal. O projeto é conclusivo e não depende de aprovação em plenário. Assim que for aprovado pelas comissões poderá ser encaminhado ao Senado.

Jornal Cidade RC
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