Jornal Cidade

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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Piraju que condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma professora agredida por um aluno dentro da escola. A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil.

A professora dá aulas na Escola Estadual Miguel Marvullo, em Manduri, no interior de São Paulo, e foi agredida pelo aluno, que, empunhando uma tesoura, teria tentado cortar o cabelo dela. Ele já teria agido de forma semelhante anteriormente.

Para o desembargador Antonio Celso Faria, relator da apelação, a sentença deu correta solução ao caso, uma vez que a segurança dentro da escola mostrou-se falha.

“Embora se saiba que não há como controlar todos os atos dos alunos, os fatos ora relatados e comprovados por prova testemunhal escapam do cotidiano, pois a professora foi agredida por um aluno portando uma tesoura, algo que o aluno já havia feito outras vezes, sem que houvesse qualquer funcionário que impedisse o ataque.”

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Leonel Costa e Bandeira Lins.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado afirma que o Estado ainda não foi intimado do acórdão. Quando isso ocorrer e tiver tido acesso ao inteiro teor da decisão, analisará a viabilidade de interposição de recurso.

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A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017
Ano do Exercício	Número de Contribuintes	Valor (R$)	Correção pela Selic
2017	2.012.753	2.872.736.157,07	3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
2016	22.348	63.643.524,10	16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
2015	11.470	29.304.947,05	29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
2014	8.792	20.039.442,72	40,25% (maio de 2014 a agosto de 2017)
2013	6.205	12.113.437,14	49,15% (maio de 2013 a agosto de 2017)
2012	1.027	1.542.117,17	56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011	119	228.390,58	67,15% (maio de 2011 a agosto de 2017)
2010	65	113.676,37	77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
2009	67	204.683,85	85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
2008	32	73.623,95	97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)

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Em busca das melhores práticas para o atendimento aos usuários, a Fazenda iniciou em abril de 2017 o processo de agendamento nos postos fiscais do Estado. A estimativa da Secretaria é de que o processo seja implantado em todas as 52 unidades de atendimento do Estado até o inicio de outubro.

Onze postos fiscais da Secretaria da Fazenda já estão atendendo por meio de agendamento eletrônico de serviços, onde o usuário poderá programar previamente seu comparecimento à unidade.

O serviço está disponível para os postos da Capital (Butantã, Lapa e Tatuapé), Barueri, Catanduva, Osasco, Rio Claro, Santo André, Santos, São José dos Campos e Taubaté. O público dessas regiões pode acessar o Portal da Secretaria da Fazenda e escolher o horário disponível para comparecer ao Posto Fiscal.

Para as demais unidades, o usuário deverá verificar no portal se é necessário efetuar o agendamento, basta selecionar o perfil “Cidadão” ou “Empresa” e clicar no “Agendamento Eletrônico”.

Serviço

Portal da Secretaria da Fazenda:
portal.fazenda.sp.gov.br

Agendamento eletrônico (link direto):
http://senhafacil.com.br/agendamento/

Catálogo de serviços:
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/Paginas/catalogo-de-servicos.aspx

Carine Corrêa 

A Rádio Excelsior Jovem Pan News (AM 1410) transmite na próxima terça-feira (8), a sessão camarária de Santa Gertrudes. “As cirurgias de Santa Gertrudes começam a acontecer graças aos convênios firmados com a nova Secretaria de Saúde, com a colaboração da Câmara Municipal”, salienta o presidente do Legislativo Santagertrudense, Marcelo Oliveira. Vale lembrar que, na próxima segunda (7), acontece em Rio Claro a primeira sessão após o recesso parlamentar. Entre as pautas que serão votadas, projeto de lei (PL) de autoria de Val Demarchi (DEM), que autoriza “o Poder Executivo para distribuição do dispositivo de segurança conhecido como ‘botão do pânico’ para mulheres vitimadas por violência doméstica no município”. Também entra em discussão PL do vereador Julinho Lopes (PP) que determina que repasse de recursos a entidades devem ocorrer aquelas que tenham “três anos ou mais de funcionamento ininterrupto e de experiência, na atividade indicada com o objeto da proposta para firmar todo e qualquer tipo de contrato que demandar verba pública municipal”. Projeto de Resolução estipula que, “quando houver mais de um líder para fazer uso da palavra na sessão, a palavra será concedida ao vereador líder mais votado, sendo que nas sessões seguintes será feito um rodízio”.

Lucas Calore 

Há anos que a população residente no distrito de Ajapi pede por melhorias na estrada Rio Claro-Ajapi-Ferraz. A sensação de aparente abandono é um sentimento comum a muitos moradores daquela região e o desejo de mais segurança se tornou uma necessidade.

Morador da Cidade Azul, o oficial de cartório Daniel M. P. Salles (32) ‘pega’ a pista todos os dias para ir ao trabalho em Ajapi. Ao observar uma grande demanda de problemas, resolveu unir esforços com a comunidade em busca de apoio no poder público para empregar ações que possam resolver algumas questões. “O trânsito é intenso, há muitos caminhões grandes. A população usa muito bicicleta e tem momentos em que não tem espaço, há pontos sem acostamento e onde tem está bastante precário”, relata.

A insegurança motivou a criação de um abaixo-assinado que requer a instalação de iluminação pública para melhorar a visibilidade da estrada e melhorar a malha asfáltica cobrindo os buracos existentes e promovendo a repintura da sinalização. Ainda, a criação de uma faixa exclusiva e sinalizada para ciclistas e até mesmo um projeto para a duplicação da via com a urgente criação de acostamento asfaltado.

Daniel reforça que as medidas são muito aguardadas pelos mais de 10 mil habitantes da localidade. “As mudanças trarão muitas benesses para a população, além de diminuir os gastos públicos com segurança e saúde, visto que diminuiriam os acidentes na via”, finaliza.

Trabalhos

A vereadora Maria do Carmo Guilherme (PMDB) comunicou à reportagem que articulou uma emenda junto à senadora Marta Suplicy, no valor de cerca de R$ 250 mil, para trabalhos de infraestrutura na estrada.

A Secretária Municipal de Governo informou que os recursos da ordem de R$ 245.850,00, ainda não foram liberados, uma vez que os procedimentos administrativos estão em andamento. A próxima etapa do processo está marcada para o próximo dia 14 de agosto, data definida pela Caixa Federal para receber da prefeitura documentação técnica e institucional.

“O passo seguinte será a autorização da Caixa para que o município inicie o processo licitatório. Apenas depois que a concorrência pública for finalizada o Governo Federal deverá começar a liberação dos recursos. O dinheiro é direcionado especificamente para recapeamento asfáltico no trecho de 1.773,81 metros da estrada Rio Claro-Ajapi, a partir do início da via. A contrapartida do município é de R$ 2.483,33”, finaliza em nota.

Lucas Calore 

Elevado à Capital da Alegria em tempos outrora, o município de Rio Claro não contou com os desfiles da festividade carnavalesca neste ano de 2017. Após a troca da gestão municipal, os grandiosos desfiles que ocorriam na Rua 3-A, no Jardim América, foram transformados em matinês “para a família” no entorno do Coreto do Jardim Público, no Centro.

Foi ainda durante a campanha eleitoral do ano passado que o atual prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, afirmou que o Carnaval não seria realizado para contenção de gastos e investimentos na área da saúde.

O escrito saiu do papel: a verba que seria utilizada para a festança foi reorganizada e aplicada no contrato com as unidades móveis de saúde, que devem chegar a Rio Claro neste mês de agosto com atendimentos a partir de setembro, a fim de reduzir uma fila de 37 mil pacientes que aguardam por procedimentos médicos.

Uesca

Houve quem elogiasse e quem criticasse toda essa mudança estabelecida. No entanto, os ‘foliões’ se questionam: no próximo ano, o Carnaval irá retornar oficialmente?  Edson Santana, atual presidente da União das Escolas de Samba da Cidade Azul (Uesca) afirmou à reportagem que as agremiações estão trabalhando arduamente independentemente de prefeitura.

“As escolas estão se preparando para o desfile de 2018, apesar do diálogo com o atual gestor estar difícil. Tivemos algumas conversas com o Turismo, sem muito sucesso. Estamos pleiteando um patrocínio privado para a organização do desfile. Em caso de não conseguirmos, faremos um desfile pequeno ao redor das nossas quadras para não deixar acabar nosso carnaval que além de trazer alegria, promove geração de emprego e renda”, explica Santana.

As escolas ‘Samuca’, ‘Unidos da Vila Alemã (UVA)’, ‘Império da Vila Paulista’ e ‘Grasifs’ já estão fazendo ensaios da bateria, segundo o presidente. Já a ‘A Casamba’ e o bloco ‘Águia de Ouro’ também promovem outras atrações atualmente.