Não há dinheiro para a reforma agrária, afirma secretário

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou nesta quarta-feira, 9, ao jornal O Estado de S. Paulo, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem recursos para fazer a reforma agrária no País. A oficialização de Nabhan no cargo foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo Nabhan Garcia, as atividades de reforma agrária tocadas pelo Incra não foram paralisadas. O secretário também negou que tenha havido neste começo de governo o congelamento dos processos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente Michel Temer. “É claro que o Incra vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no Incra, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária”, afirmou o secretário.

No mandato anterior, o governo Temer deu prioridade na área a programas de regularização fundiária, entregando títulos de posse de terra para famílias. Em 2017, por exemplo, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos – R$ 97 milhões – para assentados se instalarem nas terras.

Alterações

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, segundo Nabhan Garcia, haverá mudanças na avaliação da reforma agrária no País. O secretário disse que essas alterações só poderão começar a ser implementadas a partir do dia 25 deste mês, data que foi estabelecida em decreto para que os atos de sua secretaria tenham efeito legal.

Ruralista e amigo pessoal de Bolsonaro, Nabhan Garcia aproveitou para criticar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Não é mais o MST que vai determinar o que fazer em reforma agrária no Brasil. Não é mais o Cimi que vai dizer o que tem de ser feito sobre as demarcações de terra indígenas, nenhuma ONG”, disse.

Nesta quarta-feira, o Estado não conseguiu contato com representantes do MST para falar sobre o assunto. Em texto divulgado no site do movimento na terça-feira, Alexandre Conceição, da direção nacional, citou a concentração de terra no Brasil, dizendo que o País “é o segundo nesse quesito, ficando atrás apenas do Paraguai”.

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, afirmou que o órgão nunca fez demarcação de terra indígena no Brasil. “Isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro. Esse tipo de declaração só demonstra ignorância ou má-fé por parte do secretário”, disse Buzatto.

Na semana passada, Nabhan Garcia havia afirmado ao jornal que o governo vai “passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil”. “Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também.”

É estável estado de saúde de motorista que ficou preso em ferragens

Um motorista de 58 anos, que conduzia um caminhão com placas de São Manoel (SP) carregado com pisos, capotou no km 80 da Rodovia Irineu Penteado (SP-191) entre os municípios de Rio Claro e Ipeúna.

O acidente aconteceu por volta das 18 horas de quarta-feira (9) e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Rodoviária e Departamento de Estradas de Rodagem.

Após o capotamento, o condutor do veículo ficou preso nas ferragens. O trabalho preciso dos profissionais evitou que a situação se agravasse e fez com que ele fosse socorrido e levado consciente e orientado até uma unidade de saúde, mas com algumas escoriações e possível fratura no braço esquerdo.

A pista no trecho ficou parcialmente interditada. Os veículos foram desviados pelo acostamento enquanto o resgate era realizado.

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Trânsito foi desviado pelo acostamento enquanto as equipes realizavam o socorro da vítima

Com o impacto, a carga de pisos que estava na carroceria ficou espalhada pela rodovia, que assim que os trabalhos terminaram foi limpa e liberada.

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Com o capotamento, carga de pisos de espalhou pela Rodovia Irineu Penteado

As causas do acidente ainda são desconhecidas.

Regras MEI: entenda o que muda em 2019

Com o início do ano vários setores passam por mudanças e para o Microempreendedor Individual (MEI) não será diferente. E para orientá-lo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cordeirópolis comunica que a partir deste ano alguns cargos que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não farão mais parte deste grupo. No entanto, também foram acrescentados cargos na área agropecuária, comércio e prestação de serviço.

O agente de Desenvolvimento Municipal, Jean Henrique Pedro, comenta que o funcionário que exerce um desses cargos ainda poderá trabalhar neste ano, no entanto é importante regularizar a situação o quanto antes. “Quem trabalha no comércio, como por exemplo, proprietário de bar, autopeças, ou pessoas que prestam serviços terceirizados deverão comparecer na Câmara Municipal e fazer a alteração necessária. Caso não faça isso, o empregador passará a ser “ME” e terá que pagar os tributos de empresas grandes”, explica o agente que também complementa. “Qualquer dúvida sobre os cargos que serão excluídos ou os que foram incluídos a partir deste ano, só entrar em contato conosco que passamos todas as informações”.

Apresentar o DASN de 2019

A partir desta quinta-feira (10) os microempreendedores também deverão efetuar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN). O documento é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente.

O microempreendedor tem até o dia 31 de março para entregar a declaração, se não entregar até o dia estipulado pagará uma multa de aproximadamente R$ 50. A Prefeitura disponibilizará este serviço gratuito na Câmara, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Carlos Gomes, 999 – Jardim Jaffet. Mais informações: (19) 3546-6499 ou pelo e-mail: [email protected].

Copa SP: FPF inverte mando e RCFC e SPFC será em Araraquara

A Federação Paulista de Futebol acabou de divulgar em seu site os jogos da segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior do grupos 1 ao 16.

O Rio Claro FC que terminou a primeira fase com  a primeira colocacão do grupo 8 e enfrenta o São Paulo FC segundo do grupo 7.

O que surpreendeu a todos é que a partida que estava prevista para o estádio Benitão em Rio Claro, para esta sexta(11),  foi levada para cidade de Araraquara onde o Tricolor atuou na primeira fase.

A inversão de mando alterou também o confronto entre Velo Clube e Ferroviária  que seria jogado em Araraquara e agora acontecerá em Rio Claro no Benitão também na sexta-feira(11).

Segundo informacoes extra-oficiais a inversão de mando teria sido um pedido som São Paulo FC.

Copinha: Velo vence e avança para pegar a Ferroviária

O Velo Clube enfrentou da última quarta-feira (9), no estádio Benito Agnelo Castellano o Náutico e venceu por 2 a 1 se garantindo na próxima fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior na segunda colocação grupo. Na próxima fase o Velo Clube vai para Araraquara enfrentar a Ferroviária que ficou em primeiro lugar do seu grupo .

No primeiro tempo de partida, o Náutico abriu o placar, com gol de Julio, mas o Velo buscou o empate com gol contra do zagueiro Celestino, do Náutico. Já no segundo tempo, Luis Araújo marcou o segundo gol do Velo e garantiu a classificação.

Com a classificação final do grupo, na segunda fase o Rio Claro enfrentará o São Paulo, enquanto o Velo Clube pega a Ferroviária.

Copinha: Rio Claro FC vence e se garante na segunda fase

O Rio Claro Futebol Clube está classificado para a segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A classificação veio após a vitória sobre o Marília (MA) na tarde desta quarta (9), no Benitão.

O placar do jogo terminou em 3 a 1 para o Rio Claro. O Galo Azul abriu dois gols de vantagem no primeiro tempo, com gols de Marcos e Carandina.

Na segunda etapa, o Rio Claro sofreu um gol de pênalti, convertido por Lesca, mas conseguiu marcar o terceiro, com Luan, e garantir a vitória.

O Azulão ainda espera o resultado da partida entre Velo e Náutico, que se enfrentam às 19 horas, para saber se termina a fase de grupos em 1º ou 2º do grupo.

Mais informações sobre o jogo, você acompanha na edição impressa do JC desta quinta (10).

Rio Claro Basquete já tem data para volta às quadras

Na tarde desta quarta (9), a Liga Nacional de Basquete divulgou a tabela da Liga Ouro em 2019.

Com isso, o Rio Claro Basquete já sabe quando voltará a jogar uma partida oficial. A estreia da equipe rio-clarense acontece, fora de casa, no dia 14 de Fevereiro, quando o time enfrenta o Unifacisa.

No Felipão, a primeira partida do Rio Claro Basquete acontece no dia 26 de Fevereiro, às 20 horas, quando a equipe recebe o Londrina.

Confira a tabela completa da Liga Ouro:

TABELA – LIGA OURO 2019 (FASE DE CLASSIFICAÇÃO) – 1º e 2º TURNO
Nº Dia Data Horário  Casa Visitante Turno Local
1 4ª 13/02/2019 19:30 LONDRINA X BLUMENAU 1º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
2 4ª 13/02/2019 19:30 CAMPO MOURÃO X PATO BRANCO 1º Ginásio Belin Carolo
3 5ª 14/02/2019 19:30 UNIFACISA X RIO CLARO 1º Arena Unifacisa
4 6ª 15/02/2019 19:30 LONDRINA X PATO BRANCO 1º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
5 6ª 15/02/2019 19:30 CAMPO MOURÃO X BLUMENAU 1º Ginásio Belin Carolo
6 Sáb 16/02/2019 16:00 UNIFACISA X SÃO PAULO 1º Arena Unifacisa
7 Sáb 16/02/2019 18:00 CERRADO X RIO CLARO 1º Ginásio da Iesplan
8 2ª 18/02/2019 20:00 CERRADO X SÃO PAULO 1º Ginásio da Iesplan
9 Sáb 23/02/2019 17:00 BLUMENAU X CERRADO 1º Ginásio do Galegão
10 2ª 25/02/2019 20:15 PATO BRANCO X CERRADO 1º Ginásio do Sesi
11 3ª 26/02/2019 20:00 RIO CLARO X LONDRINA 1º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
12 3ª 26/02/2019 20:00 SÃO PAULO X CAMPO MOURÃO 1º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)
13 5ª 28/02/2019 20:00 CERRADO X UNIFACISA 1º Ginásio da Iesplan
14 5ª 28/02/2019 20:00 SÃO PAULO X LONDRINA 1º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)
15 5ª 28/02/2019 20:00 RIO CLARO X CAMPO MOURÃO 1º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
16 6ª 01/03/2018 20:15 BLUMENAU X PATO BRANCO 1º Ginásio do Galegão
17 5ª 07/03/2019 19:30 CAMPO MOURÃO X LONDRINA 1º Ginásio Belin Carolo
18 5ª 07/03/2019 20:15 BLUMENAU X UNIFACISA 1º Ginásio do Galegão
19 Sáb 09/03/2019 18:00 SÃO PAULO X RIO CLARO 1º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)
20 Sáb 09/03/2019 19:30 PATO BRANCO X UNIFACISA 1º Ginásio do Sesi
21 3ª 12/03/2019 19:30 LONDRINA X UNIFACISA 1º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
22 3ª 12/03/2019 19:30 CAMPO MOURÃO X CERRADO 1º Ginásio Belin Carolo
23 5ª 14/03/2019 19:30 LONDRINA X CERRADO 1º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
24 5ª 14/03/2019 19:30 CAMPO MOURÃO X UNIFACISA 1º Ginásio Belin Carolo
25 Sáb 16/03/2019 17:00 BLUMENAU X RIO CLARO 1º Ginásio do Galegão
26 2ª 18/03/2019 20:15 PATO BRANCO X RIO CLARO 1º Ginásio do Sesi
27 2ª 18/03/2019 20:15 BLUMENAU X SÃO PAULO 1º Ginásio do Galegão
28 4ª 20/03/2019 20:15 PATO BRANCO X SÃO PAULO 1º Ginásio do Sesi
29 Sáb 23/03/2019 16:00 UNIFACISA X BLUMENAU 2º Arena Unifacisa
30 2ª 25/03/2019 20:00 CERRADO X BLUMENAU 2º Ginásio da Iesplan
31 5ª 28/03/2019 20:00 RIO CLARO X UNIFACISA 2º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
32 6ª 29/03/2019 20:15 PATO BRANCO X CAMPO MOURÃO 2º Ginásio do Sesi
33 Sáb 30/03/2019 18:00 SÃO PAULO X UNIFACISA 2º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)
34 Sáb 30/03/2019 18:00 RIO CLARO X CERRADO 2º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
35 Dom 31/03/2019 10:00 BLUMENAU X CAMPO MOURÃO 2º Ginásio do Galegão
36 2ª 01/04/2019 20:00 SÃO PAULO X CERRADO 2º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)
37 3ª 02/04/2019 20:15 PATO BRANCO X LONDRINA 2º Ginásio do Sesi
38 5ª 04/04/2019 20:15 BLUMENAU X LONDRINA 2º Ginásio do Galegão
39 6ª 05/04/2019 19:30 CAMPO MOURÃO X RIO CLARO 2º Ginásio Belin Carolo
40 Sáb 06/04/2019 16:00 UNIFACISA X PATO BRANCO 2º Arena Unifacisa
41 Dom 07/04/2019 10:30 CAMPO MOURÃO X SÃO PAULO 2º Ginásio Belin Carolo
42 Dom 07/04/2019 11:00 LONDRINA X RIO CLARO 2º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
43 3ª 09/04/2019 19:30 LONDRINA X SÃO PAULO 2º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
44 3ª 09/04/2019 20:00 CERRADO X PATO BRANCO 2º Ginásio da Iesplan
45 Sáb 13/04/2019 16:00 UNIFACISA X CAMPO MOURÃO 2º Arena Unifacisa
46 Sáb 13/04/2019 18:00 CERRADO X LONDRINA 2º Ginásio da Iesplan
47 2ª 15/04/2019 19:30 UNIFACISA X LONDRINA 2º Arena Unifacisa
48 2ª 15/04/2019 20:00 CERRADO X CAMPO MOURÃO 2º Ginásio da Iesplan
49 3ª 16/04/2019 20:00 RIO CLARO X SÃO PAULO 2º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
50 4ª 17/04/2019 20:15 PATO BRANCO X BLUMENAU 2º Ginásio do Sesi
51 3ª 23/04/2018 20:00 SÃO PAULO X BLUMENAU 2º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)
52 3ª 23/04/2018 20:00 RIO CLARO x PATO BRANCO 2º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
53 5ª 25/04/2019 20:00 UNIFACISA X CERRADO 2º Arena Unifacisa
54 5ª 25/04/2019 20:00 LONDRINA X CAMPO MOURÃO 2º Ginásio de Esp. Prof. Darcy Cortes – Moringão
55 5ª 25/04/2019 20:00 RIO CLARO X BLUMENAU 2º Ginásio Mun. de Esportes Felipe Karam
56 5ª 25/04/2019 20:00 SÃO PAULO X PATO BRANCO 2º Ginásio. Pol. Dr. Antônio L. Nunes Galvão – (Morumbi)

Jogos decisivos pela Copinha terão transmissão da Jovem Pan

A Rádio Excelsior Jovem Pan News, do Grupo JC de Comunicação, transmite as duas partidas decisivas do grupo 8 da Copinha na tarde desta quarta (9).

A partir das 16:30h, Luiz Carlos do Nascimento comanda a transmissão do jogo entre Rio Claro e Marília (MA). Logo na sequência, sob o comando de Jorge Neves, a Jovem Pan Rio Claro transmite Velo e Náutico (PE).

Vale lembrar que as equipes rio-clarenses dependem apenas delas mesmas para avançar para a próxima fase.

Você pode acompanhar aos jogos através do rádio, AM 1410Khz, ou dos aplicativos da Jovem Pan.

Moro quer critério mais objetivo para justificativa de posse de arma

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização das regras para a posse de armas deve ser estabelecida por decreto presidencial na próxima semana, segundo afirmou nesta terça-feira, 8, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A minuta de decreto elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prevê esclarecer o que é a “efetiva necessidade” para posse, que consta na lei como requisito.

Conforme membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o que teria de passar pelo Congresso para poder vigorar. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão

Um dos pontos que já têm a aprovação de Moro e do governo, segundo a reportagem apurou, é o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos.

Em reunião nesta terça no Planalto, outros ministros apresentaram sugestões para o decreto. Entre elas, foi citada a possibilidade de facilitar a posse de armas em zonas rurais para uso pessoal e para defesa em áreas isoladas. Moro fez uma apresentação sobre o texto ao conselho e a costura da versão final será feita na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

“Na reunião, o presidente Bolsonaro chamou a atenção para todos os compromissos de campanha que ele assumiu e disse que os ministros têm a tarefa de materializar essas promessas. A posse de armas é a primeira delas”, disse Onyx Lorenzoni.

Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça, Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal. O órgão desempenha o papel de emitir parecer concordando ou não com a concessão da licença para ter o equipamento.

Ter a ficha criminal limpa e uma certidão de habilitação técnica para atirar, bem como apresentar exame psicológico, são alguns dos pontos enfatizados no texto. Não será incluída nenhuma exigência além do que já está previsto na lei.

Anistia

Na segunda-feira, 7, após reunião com Bolsonaro e Onyx, um dos deputados mais influentes da bancada da bala no Congresso, Alberto Fraga (DEM-DF), disse que o presidente concordou com uma proposta de anistiar quem perdeu o prazo de renovar o registro de posse de arma de fogo. Segundo Fraga, o texto também poderá prever exclusão de comprovação de necessidade feita por um delegado da Polícia Federal.

Bolsonaro tem afirmado que a posse de arma aumenta a chance de legítima defesa e faz com que a segurança melhore no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jornal Cidade RC
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