Jornal Cidade

O Ministério do Trabalho informou na terça-feira, 25, que a Caixa Econômica Federal passará a oferecer a partir desta quarta-feira, 26, a linha de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para funcionários da iniciativa privada usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O jornal O Estado de S. Paulo apurou, no entanto, que o governo ainda discutia na terça à noite como seria a divulgação do novo produto. Uma possibilidade seria um evento no Palácio do Planalto com a participação do presidente Michel Temer. A Caixa é o primeiro banco a oferecer a nova linha.

Os bancos devem firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores possam contratar o empréstimo.

Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

O problema é que esta lei nunca pegou. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa. Havia ainda casos em que o trabalhador usava os recursos do Fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, os bancos enxergavam risco maior nas operações.

A medida, segundo o ministério, pode beneficiar 36,9 milhões de trabalhadores. O conselho curador do FGTS já tinha definido que os juros da nova linha não podem ultrapassar 3,5% ao mês – mas cada banco definirá sua taxa e o prazo de pagamento, que no máximo será de 48 meses.

Maior segurança

Com as mudanças normativas promovidas em agosto deste ano, os bancos passaram a ter, em tese, mais segurança nas operações. Os porcentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Ao mesmo tempo, esses recursos vão render normalmente, de acordo com as regras do fundo. O rendimento ficará na conta do FGTS do trabalhador, e não no montante separado para garantia.

A expectativa do governo é de que o crédito consignado para o setor privado cresça a partir de agora.

Atualmente, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o consignado para o setor privado soma R$ 19,3 bilhões. A cifra equivale a apenas cerca de 6% do total do crédito consignado no País. Em comparação, o estoque do consignado para servidores públicos soma R$ 181,3 bilhões, enquanto o saldo para beneficiários do INSS está em R$ 123,2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Brasil 

Eleitores que deixaram para última hora a organização dos documentos para as votações – nos dias 7 e 28 de outubro – têm apenas até amanhã (27) para solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde estão cadastrados.

A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral. Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral.

.Tal exigência significa que não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação à legislação eleitoral.

No dia da eleição, o eleitor deve levar um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, identidade ou carteira nacional de habilitação.

Porém, com o título de eleitor em mãos, a pessoa tem algumas informações que constam só nele, como dados sobre a zona e a seção eleitoral.

Também é possível baixar o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto.

Não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar.

Agência Brasil 

A 12 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos a presidente da República já gastaram R$ 130,4 milhões, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo menos R$ 64,8 milhões foram destinados à produção de vídeos para a internet e dos programas eleitorais gratuitos, o que representa 49,7% do total.

Nesse montante estão incluídas as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a candidatura rejeitada pelo TSE, por causa da Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril.

A campanha de Lula declarou gastos de R$ 19,1 milhões e arrecadação de R$ 20,6 milhões. Foram aplicados R$ 13,5 milhões na produção dos programas de rádio e televisão. No último dia 11 de setembro, o ex-presidente foi substituído por Fernando Haddad (PT), que já aparecia nos programas iniciais do horário eleitoral gratuito. A campanha de Haddad declarou despesas de R$ 450 mil, com impulsionamento de conteúdo na internet.

Maiores gastos

Até agora, o candidato que mais gastou foi Henrique Meirelles, do MDB. Meirelles financia a sua própria campanha: destinou R$ 45 milhões para as eleições. Ao TSE, a campanha de Meirelles declarou despesas de 43,3 milhões, sendo R$ 24, 8 milhões para a produção dos programas de rádio e televisão, mais R$ 5,8 milhões para criação e inclusão de páginas na internet.

O candidato que mais arrecadou foi o tucano Geraldo Alckmin, que concorre por uma coligação de nove partidos. Conforme declaração publicada no portal do TSE, Alckmin recebeu R$ 51 milhões, 97,8% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído de recursos orçamentários para o processo eleitoral.

A campanha tucana gastou R$ 42,9 milhões, sendo R$ 15,2 milhões destinados à produção dos programas de rádio e televisão, bem como de vídeos. Outros R$ 14,6 milhões foram repassados para candidatos aliados, R$ 6,9 milhões financiaram a confecção de material impresso e R$ 2,5 milhões custearam os deslocamentos do candidato e assessores pelo país.

Na outra ponta está o Cabo Daciolo (Patri). Ele foi o candidato que declarou a menor arrecadação e o menor gasto: R$ 9.100 arrecadados do financiamento coletivo e R$ 738 pagos para a empresa de arrecadação como taxa de administração. Daciolo quase não tem feito campanha. Optou por se recolher e rezar.

Fundo especial

Líder nas pesquisas de intenção de votos, Jair Bolsonaro (PSL), hospitalizado desde o dia 6 de setembro, quando levou uma facada na barriga em Juiz de Fora (MG), arrecadou R$ 998 mil, mas declarou à Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,1 milhão.

Segundo os dados do TSE, R$ 347,5 mil foram destinados ao pagamento de serviços de terceiros, R$ 345 mil repassados a outros candidatos do PSL e R$ 240 mil para produção dos programas eleitorais.

A campanha de Ciro Gomes (PDT) recebeu R$ 20,2 milhões – 99% do fundo especial – e gastou R$ 8,4 milhões. Foram destinados R$ 2,4 milhões para impressão de propaganda eleitoral e R$ 2,2 milhões para produção dos programas de rádio e televisão. Marina Silva (Rede) arrecadou R$ 7,2 milhões e gastou a metade desse total na campanha.

Conforme prestação de contas à Justiça Eleitoral, o PSOL conseguiu R$ 6 milhões para a campanha de Guilherme Boulos, 99% do fundo especial. O presidenciável gastou R$ 3,6 milhões no processo eleitoral, sendo R$ 1,1 milhão na contratação de serviços de terceiros.

O candidato do Podemos, Alvaro Dias, declarou R$ 5,3 milhões arrecadados e R$ 5,7 milhões de despesas. Pouco mais de 80% desse total foram usados na produção dos programas do horário eleitoral gratuito. A campanha de Dias informou ainda gastos de R$ 1 milhão no deslocamento do candidato pelo país.

A campanha do partido Novo arrecadou R$ 2,8 milhões, sendo que R$ 100 mil doados pelo candidato João Amoêdo. Até agora, o partido declarou despesas de R$ 887,3 milhões. José Maria Eymael recebeu R$ 828 mil e gastou R$ 215,4 mil.

O fundo especial é a principal fonte de financiamento das campanhas do PSTU e do PPL. João Goulart Filho (PPL) arrecadou R$ 317,8 mil – 99% do fundo especial – e gastou R$ 209 mil, a maior parte na produção do horário eleitoral. Vera Lúcia (PSTU) recebeu R$ 402,8 mil – 99,3% do fundo especial – e gastou R$ 248,7 mil.

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na última segunda-feira, 24, em votação única, o Projeto de Lei 15/18 de autoria do presidente André Godoy (DEM), que trata da concessão da Medalha Cidade Azul ao pastor Luís Henrique Biazon por seu trabalho social e beneficente junto à comunidade rio-clarense.

O pastor, à frente da Igreja do Nazareno de Rio Claro desde 1985, nunca mediu esforços para ajudar a população carente ou em estado de vulnerabilidade, envolvendo a sua congregação em diversos projetos sociais.

Dentre eles, a Clínica Médica e Assistência Social, onde atende famílias menos favorecidas nas áreas de clínica geral, dentistas, fisioterapia, psicologia e nutrição. Administra também o Projeto Samuel, que cuida de crianças com idade até 6 anos, em situação de risco e o Projeto Sopão, que distribui sopa aos moradores de rua.

“O Bom Prato de Rio Claro é modelo em todo o estado de São Paulo e a maioria das pessoas não sabem que a sua gestão é realizada por entidades filantrópicas. Quando houve o anúncio da vinda deste equipamento público ao município, o reverendo se dispôs prontamente e transformou o Bom Prato de Rio Claro num local de acolhimento e transformação social”, citou André Godoy ao defender a homenagem, aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Casado há 30 anos com Cláudia e pai de três filhos, o reverendo é presidente da Associação Betesda Assistencial, gestora do restaurante Bom Prato, e também da Escola Nazarena de Ensino Fundamental, que conta com mais de 230 alunos do Pré ao 9° ano.

A Arteris Centrovias, concessionária que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, informa que estará realizando uma interdição da Alça localizada no Km 160+000, Pista Sul (Sentido interior-capital), da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Cordeirópolis (SP), utilizado como via de acesso Rodovia/Bairro (Vila São José).

As obras ocorrerão na próxima quinta-feira (27), das 07h00 às 18h00, onde serão realizados serviços de melhorias na Passarela. Os veículos que necessitarem acessar o Bairro Vila São José e adjacências, deverão acessar a Marginal localizada nas proximidades doKm 163+000, Pista Sul, da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Cordeirópolis (SP).

O motorista deve ficar atento à sinalização e reduzir a velocidade nas proximidades do local. Em caso de chuva, os trabalhos serão suspensos. Mais informações sobre obras e condições da rodovia podem ser obtidas pelo telefone 0800 17 8998.

Uma equipe de manutenção do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Rio Claro está na tarde desta terça-feira (25) fazendo reparo de adutora na Avenida Saburo Akamine, próximo da Rua 22, Jardim Matheus Maniero. A tubulação sofreu rompimento e, para realizar o conserto, foi necessário interromper o abastecimento de água naquela região e interditar o trânsito na via, no trecho entre as ruas 21 e 22, sentido bairro-centro.

A previsão inicial para o término do serviço e normalização do abastecimento de água é até o final da tarde desta terça-feira (25). Nesse período, pode ocorrer baixa pressão ou interrupção temporária no fornecimento de água nos bairros Matheus Maniero, Santa Eliza, CDHU, Granja Regina, Chácara Bethânia e no distrito de Batovi.

O Daae orienta que os consumidores redobrem a atenção para o uso racional da água durante os reparos na adutora e reforça que é importante os moradores terem reservatório de água em seus imóveis, o que reduz os transtornos em situações como essa. Além disso, a instalação de reservatórios nas residências é obrigatória, conforme estabelece o Código Sanitário Estadual.

Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento do Daae, pelo telefone 0800-505-5200

A receita médica indicava 13 caixas, mas a pedagoga Elaine Shinomiro saiu do posto de distribuição de medicamentos levando cinco embalagens do hormônio de crescimento receitado para seu filho, João Gabriel, de 14 anos. “Cada vez é uma desculpa. Eu tenho como voltar, mas pessoas que dependem de transporte público, que trabalham, como fazem para enfrentar esse fracionamento? Não tenho dúvida de que muitos desistem (do tratamento)”, diz ela.

Moradora da cidade paranaense de Ubiratã, Elaine enfrenta até falta de remédio, problema que vem se tornando comum entre pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante da crise, registrada há pelo menos quatro meses, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) deve apresentar nesta terça-feira, 25, um levantamento realizado com 4 mil municípios para mostrar quais são os maiores estrangulamentos.

“A lista de remédios em falta é extensa. De Norte a Sul, temos municípios obrigados a comprar itens que, em tese, deveriam ser providenciados pelo Ministério da Saúde”, afirma o presidente do Conasems, Mauro Junqueira. Entre os exemplos citados por secretários estão remédios para hepatite C (daclastavir e sofosbuvir), para pacientes transplantados e aqueles em tratamento para Alzheimer. Na lista também estão incluídos produtos mais baratos, como anticoncepcionais.

Crise

“Estamos passando por uma das maiores crises de abastecimento por parte do governo federal: muitos medicamentos estão faltando, incluindo os de uso continuado. A situação é extremamente grave”, avalia o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Leonardo Vilela.

Procurado, o Ministério da Saúde negou, por meio de nota, falta de remédios e informou que está em dia com os repasses para a aquisição e ressarcimento dos medicamentos de responsabilidade de Estados e municípios. Segundo a pasta, o cronograma de compras dos medicamentos sob sua responsabilidade também está regular.

No entanto, a secretária da Saúde de Ubiratã, Cristiane Pantaleão, apresenta outra realidade. “Para driblar a falta, compramos, pedimos emprestado de outras cidades que têm estoques mais abastecidos. O pior é que, mesmo que a responsabilidade não seja nossa, é aqui que a população vem bater.”

O atraso na entrega de medicamentos que deveriam ser providenciados pelo Ministério da Saúde foi tema de discussão em reuniões tripartite, que reúnem secretários estaduais e municipais, além de representantes do ministério. “Em maio, a informação era a de que o problema iria se resolver. Mas isso não aconteceu. Há melhoras pontuais, mas, ao mesmo tempo, agravamento em outras áreas”, diz Junqueira.

Vilela atribui a crise no abastecimento a uma combinação de fatores. “O principal deles é a falta de recursos. Mas há também uma demanda cada vez maior, mais remédios, mais pacientes, e problemas de negociações com produtores”, diz. Ele atribui a diferença de cenários traçados por secretários estaduais e municipais “à falta de transparência do ministério”. “Não podemos esconder que dificuldades são enfrentadas também por Estados e municípios. Seria leviano dizer que não estão faltando também remédios da nossa atribuição”, afirmou o presidente do Conass.

Judicialização

Ele, contudo, afirma que a falta de medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo ministério acaba provocando um efeito cascata. Junqueira concorda. “Acaba levando a uma desestabilização de nossos planejamentos. Somos obrigados, até mesmo por decisões judiciais, a providenciar drogas que seriam de atribuição do governo federal.”

Questionado sobre uma lista de produtos em que a situação é mais crítica, Vilela afirma que a situação é flutuante. “É muito dinâmico. A situação pode ser amenizada em um lugar, se agravar em outro.” Um maior detalhamento deve ser dado nesta terça-feira, na apresentação do levantamento municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, divulgada nesta segunda-feira, 24, revelou que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) parou de crescer – se estabilizou com 28% das intenções de voto. Mas há um segmento específico do eleitorado no qual ele continua avançando: o dos antipetistas.

Entre os brasileiros que não votariam no PT de jeito nenhum, grupo formado por três em cada 10 eleitores, Bolsonaro cresceu 18 pontos porcentuais desde que foi alvo de uma facada, em 6 de setembro, quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG).

O candidato do PSL tem agora 59% das intenções de voto entre os antipetistas – a taxa era de 41% no dia 5 (véspera do atentado) e de 53% no dia 11. Nesse período, ao mesmo tempo em que Bolsonaro subia 18 pontos, a soma das taxas dos adversários caía 11 pontos. Ou seja, os antipetistas cerraram fileiras em torno do candidato do PSL.

Com isso, o PSDB, que por mais de 25 anos polarizou a política nacional com o PT, perdeu na atual campanha o papel de protagonista no eleitorado avesso ao partido de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os antipetistas, o tucano Geraldo Alckmin tem apenas 10% dos votos, o equivalente a um sexto da taxa de Bolsonaro.

Para medir o eleitorado antipetista e averiguar sua composição social, o Ibope perguntou aos eleitores: “Em qual desses partidos políticos o(a) senhor(a) não votaria de jeito nenhum?” Com 30%, o PT ficou em primeiro lugar no quesito rejeição, com larga margem sobre o segundo colocado, o PSDB (8%).

Os dados da mais recente pesquisa Ibope foram coletados entre os dias 22 e 23 de setembro. Foram entrevistadas 2.506 pessoas em 178 municípios brasileiros. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Isso quer dizer que há 95% de chance de os resultados refletirem o atual momento eleitoral. A pesquisa foi contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito sob o protocolo BR-06630/2018.