Jornal Cidade

A uma semana do primeiro turno, campanhas de 1.670 candidatos acumulam R$ 65,7 milhões de saldo negativo entre o que arrecadaram até agora e as despesas contratadas. Entre os sete com déficit parcial acima de R$ 1 milhão, os líderes são o candidato tucano ao governo de São Paulo, João Doria, com R$ 6,1 milhões, seguido pelo candidato ao governo do Tocantins Mauro Carlesse (PHS), com R$ 2 milhões.

O balanço parcial feito pelo jornal O Estado de S. Paulo considera dados da Justiça Eleitoral obtidos até quarta-feira, dia 26. Candidatos têm até 30 dias após a data da eleição para quitar dívidas e, nesse período, podem continuar arrecadando recursos exclusivamente para honrar os débitos. Para quem concorre no primeiro turno, o prazo se encerra em 5 de novembro. Caso ainda haja dívidas, caberá ao partido arcar com os débitos das campanhas.

Doria já contratou R$ 14,1 milhões em despesas. Seu maior prestador de serviço em valores é a Digital 21 Produções Artísticas, responsável por elaborar programas de televisão e rádio, por R$ 3,6 milhões. O candidato contratou R$ 2,67 milhões em serviços de uma empresa de marketing político chamada “Voto Estratégico 2018”. A maior parte dos R$ 7,8 milhões que o candidato já arrecadou vem da Direção Nacional do PSDB: R$ 4,8 milhões. A assessoria de Doria destacou que o balanço é parcial

Dos R$ 3,7 milhões que a campanha de Carlesse já contratou, as três despesas mais altas são de serviços de contabilidade, consultoria jurídica e produção de programas de audiovisual. A assessoria do candidato disse que a coligação “deverá receber doações dos partidos que a compõem, bem como dos integrantes da chapa”. “Todos os gastos contratados seguem um planejamento e serão todos quitados dentro do prazo legal.”

Decréscimo

O cientista político Murillo de Aragão avalia que o endividamento pode estar relacionado, de um lado, a um decréscimo na arrecadação de recursos com o fim das doações empresariais e, de outro, a uma priorização que os partidos têm feito na destinação do fundo eleitoral para candidatos ao Legislativo.

“Como hoje o que define a verba que o partido recebe é o tamanho da bancada, eles estão repassando recursos para deputados tentarem se reeleger e engordar a bancada”, disse. Aragão projeta dificuldade para campanhas não ficarem no vermelho. “Eles vão ter que começar a fazer vaquinhas ou ficar pendentes. Muitos carregam dívidas para a frente”, comentou Aragão.

Diferenças

Com saldo negativo variando entre R$ 1 milhão e R$ 1,9 milhão, estão os governadores candidatos à reeleição em Alagoas, Renan Filho (MDB), e em Minas, Fernando Pimentel (PT), o candidato ao Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que busca o governo de seu Estado, além do candidato a governador do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Alves (PDT).

A arrecadação parcial de Pacheco, de R$ 2,2 milhões, sequer cobre o valor do contrato com a agência de publicidade “2018 Comunicação SPE LTDA”, de R$ 2,5 milhões. A assessoria de imprensa diz que a campanha continua em busca por doações, lembra que ainda há prazo e diz que tudo está dentro da normalidade.

A campanha de Pimentel disse que “não terá qualquer problema para quitar seus compromissos”. A assessoria de Renan Filho disse que todos os compromissos com os fornecedores serão cumpridos. A reportagem não conseguiu contato com Wellington Fagundes. A assessoria de Carlos Eduardo não respondeu até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No próximo domingo (7) 45.621 seções eleitorais com acessibilidade estarão prontas para receber eleitores com algum tipo de deficiência. Eles são pouco mais de 940 mil cidadãos, 0,64% do eleitorado nacional. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria tem deficiência de locomoção (332.433), na sequência vêm os que apontaram deficiência visual (120.195) e auditiva (63.861).

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida tem preferência para votar, mas é observada a seguinte ordem: candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores maiores de 60 anos, enfermos, eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e mulheres grávidas e lactantes. Eles podem ser auxiliados na hora de votar quando o presidente da mesa receptora de votos verifica que essa ajuda é imprescindível. Nesse caso, o eleitor é auxiliado por pessoa de sua confiança, que poderá acompanhá-lo na cabine de votação.

São Paulo é a unidade da federação com maior contingente de eleitores com deficiência. São 331 mil eleitores que votarão em 11,6 mil seções eleitorais adaptadas.

O prazo oficial para que eleitores com necessidades especiais informassem à Justiça Eleitoral limitações que dificultem o exercício do voto se encerrou em 9 de maio, mas, ainda assim, na hora da votação, se o eleitor com algum tipo de limitação não tiver feito nenhum requerimento, ele poderá informar ao mesário a fim de que a Justiça Eleitoral providencie as soluções adequadas e possíveis no momento.

Braille

Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual. Além do sistema Braille e da identificação da tecla número cinco nos teclados, os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido. O eleitor com deficiência poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral.

Outros casos

Casos em que a limitação física ou mental impossibilite a pessoa de votar ou torne extremamente onerosa essa tarefa, ela mesma ou um familiar mais próximo pode requerer uma quitação eleitoral permanente ao cartório eleitoral, apresentando documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo. O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou dificulte o exercício do voto, podendo fornecer documento que o isentará da obrigação permanentemente.

Há uma novidade no universo da desinformação. Além dos conteúdos enganosos e fora de contexto que circulam na internet, começam a ganhar impulso supostas “checagens” que apontam montagens e manipulações onde elas não existem. Um exemplo disso foram as postagens que circularam neste final de semana pelo WhatsApp e pelas redes sociais colocando em dúvida a veracidade das fotografias que ilustraram reportagens sobre o protesto contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, realizado no sábado passado no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo.

Ao contestar a existência de multidão retratada nas fotos, que lotou o Largo e os arredores, simpatizantes de Bolsonaro acusaram os jornais de usar imagens que, “na verdade”, seriam do Carnaval de 2017, quando o local recebeu milhares de foliões.

A falsa checagem foi compartilhada por várias páginas nas redes, entre elas a “Bolsonaro Opressor”, que tem cerca de 1,2 milhão de seguidores.

‘Sem controle’

O boato ganhou tamanho impulso que, no fim de semana, acabou levando para a lista das reportagens mais lidas do jornal O Estado de S. Paulo o texto intitulado “Saiu do nosso controle’, diz secretário sobre pré-carnaval em Pinheiros”, publicada originalmente em 20 de fevereiro de 2017. A reportagem em questão falava da superlotação de foliões no Largo da Batata, na época, e era ilustrada por uma foto do local.

As únicas semelhanças entre a foto datada de 2017 e as de agora são o ângulo em que foram feitas e a existência de uma multidão. Os “detalhes” como bandeiras de partidos e de movimentos sociais, além do carro de som e das faixas contra o presidenciável do PSL, foram ignorados nas postagens distribuídas pelas redes sociais.

Esse fato chegou a ser apontado em comentários de internautas que acompanharam as postagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Captura

Um homem procurado, de 31 anos, foi capturado pela Polícia Militar às 19h10 neste domingo (30) no bairro Consolação. O indiciado tinha ferimento provocado por briga e era procurado por tráfico de drogas.

Roubo

Um roubo contra transeunte foi registrado na noite de domingo (30) na Avenida 7, região central de Rio Claro. A vítima foi uma mulher, de 53 anos, que saía de uma igreja. Ela foi abordada por dois assaltantes em uma motocicleta. Os indivíduos levaram a bolsa da vítima, onde haviam documentos e celular.

Agressão

Um homem foi vítima de agressão no domingo (30), na Vila Martins. A vítima teve lesões na cabeça e foi socorrida pela Polícia Militar. Os agressores estariam embriagados, segundo está na ocorrência.

A partir de amanhã (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral

Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

Agência Brasil 

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no país. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, e outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vigência nesta segunda-feira (1º).

Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.

“Foi a primeira legislação que de fato passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Eu trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos e, na época, nós éramos um dos países que não tínhamos uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e violência”, relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.

A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferença tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

“O idoso hoje sabe que não pode ser uma voz passiva, que tem direitos assegurados, isso está muito mais disseminado pela população como um todo. E não é só em relação a ter preferência na fila ou ter uma vaga para encostar o carro. Isso melhorou, mas acho que as pessoas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos”, diz Alexandre Kalache, epidemiologista especializado em envelhecimento.

Kalache, que também é presidente do Centro Internacional de Longevidade, acrescenta que, apesar de não estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos já garantidos pela Constituição ou outras políticas transversais de proteção aos idosos.

“Por termos um estatuto do idoso, nós tivemos recentemente a reversão da decisão da Agência [Nacional] de Saúde Suplementar, que voltou atrás daqueles 40% de coparticipação nos planos de saúde, porque houve muitas críticas da sociedade civil, conselhos e outras entidades que disseram isso não pode ser feito sem uma escuta, um diálogo”, comenta Kalache.

Para a Pastoral da Pessoa Idosa, que desde a década de 90 atende idosos em condições de vulnerabilidade, o estatuto qualificou a assistência social e mudou a percepção de outras gerações sobre o idoso. “O fato de ter uma legislação que assegura direitos dá maior credibilidade, visibilidade e segurança a todo um trabalho, seja da pastoral, seja de outras instituições que se dedicam à causa”, afirmou Irmã Terezinha Tortelli, coordenadora da pastoral.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembra que a implementação do estatuto, fruto de mobilização da sociedade, representou uma mudança de paradigma, “já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ações afirmativas em prol da efetivação dos direitos da pessoa idosa”.

O secretário, no entanto, reitera que a luta envolve ajustes na política da pessoa idosa e enfrentar desafios culturais, “como de que envelheceu e acabou: você ganha um pijama, um chinelo e uma poltrona”.

Aprimoramento da legislação

Em âmbito internacional, integrantes de organizações brasileiras estão articulando junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para a aprovação de uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

As organizações também esperam que o Congresso Nacional aprove a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por países da América Latina, em 2015, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A pesquisadora Laura Machado enfatiza que a ratificação da Convenção Interamericana seria um passo importante para atualizar a política de proteção dos idosos e avançar em relação às metas estabelecidas no Plano Internacional de Madri para o Envelhecimento, de 2002, do qual o Brasil é signatário.

A iniciativa de uma convenção internacional tem o apoio do governo federal. “Significa uma mudança de paradigma da perspectiva biológica e assistencial para visão social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discriminação. É reconhecer também que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de vida plena, com saúde, segurança, e participação ativa na vida econômica, social cultural e política de suas sociedades”, declara o secretário Ulson.

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social.

Segundo a secretaria da Subcomissão do Idoso, os projetos mais viáveis poderão compor um relatório com recomendações para apreciação dos parlamentares da próxima legislatura.

O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo, conforme levantamento do Ministério do Planejamento que será entregue à equipe de transição. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa categoria.

Os cargos são importante moeda de troca para que o governo forme alianças no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam receber o sinal verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas funções na administração pública federal, em troca do apoio ao governo.

Dentro das vagas que podem ser distribuídas a quem não é servidor público, há cargos considerados de baixo escalão, como o de superintendentes estaduais de órgãos federais. E nas faixas salariais mais altas, estão as vagas ocupadas por assessores especiais e chefes de departamentos.

Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também podem ser ocupados por quem não é funcionário público) têm a maior remuneração, de até R$ 16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências, mas o texto ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar o texto para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos cargos de direção e nos conselhos de empresas estatais.

Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos, funções ou gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função tem regras específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica entre os órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.

Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima gestão, a mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.

Aposentadorias

O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos servidores e a evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de 108 mil funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento, no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.

Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem são Fundação Oswaldo Cruz, Agência Brasileira de Museus, Fundação Nacional de Artes e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), INSS, Funai, Ministérios da Agricultura e da Saúde.

A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco de aumento de aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos 22.458 benefícios, maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há carreiras – como cargos de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho – que podem ter seu contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os servidores que reúnem as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum tipo de reposição no período.

O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar as carreiras do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado do que na iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na carreira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.