Jornal Cidade

O PT de São Paulo vai usar a escolha dos 82 candidatos a vereador que disputarão a eleição municipal do ano que vem para tentar atrair setores da esquerda afastados do partido devido à estrutura burocrática que ocupa todos os espaços da legenda. Na busca por mais jovens filiados e de ampliação do campo de influência, a legenda cogita aceitar até mandatos coletivos na eleição do ano que vem.

“O desafio é criar espaços para desburocratizar o partido e permitir às pessoas debater no PT”, disse o novo presidente do diretório municipal do PT de São Paulo, Laércio Ribeiro. “Temos que construir um campo e este campo não está nos partidos, está na sociedade civil, nos coletivos, núcleos, universidades. Se o PT não tiver essa compreensão de que a disputa está neste campo podemos ter um resultado não condizente com o tamanho do PT”, completou.

A ideia é dedicar parte das 82 vagas na chapa de vereadores a influenciadores digitais, youtubers e jovens integrantes do movimento hip hop. Ribeiro não vai ser o primeiro dirigente do partido a tentar esta aproximação. Outros que vieram antes dele esbarraram na burocracia do partido que ocupa todos os espaços de participação e impede a entrada de novos setores.

Eleito com 70% dos votos em eleição direta realizada no dia 8 para presidir o maior diretório municipal do PT e comandar o partido na eleição para a Prefeitura de São Paulo no ano que vem, Ribeiro, de 36 anos, tem um perfil diferente dos outros petistas que o antecederam no cargo.

Filho de metalúrgico, ele foi criado na Cidade Ademar, periferia da Zona Sul paulistana. Apesar do discurso contra a burocracia, ele mesmo cresceu ocupando espaços na engrenagem partidária.

O primeiro contato com o partido foi na adolescência quando a Prefeitura, sob o comando da então petista Luiza Erundina (hoje deputada pelo PSOL), realizou um mutirão para asfaltar a rua da sua casa.

Depois veio a militância na Pastoral da Juventude da Igreja Católica e finalmente a filiação ao PT. Desde então Ribeiro foi assessor do vereador Alfredinho (PT), integrou a executiva municipal do partido, trabalhou no gabinete de Fernando Haddad na Prefeitura, passou alguns dias no gabinete do ex-deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini em Brasília e foi subprefeito de Santo Amaro.

Hoje, formado em Ciências Sociais pela Fesp, trabalha como assessor do deputado estadual Barba (PT) na Assembleia Legislativa. Seu único emprego na iniciativa privada foi como auxiliar de faturamento em uma pequena empresa do bairro.

As prioridades do novo presidente municipal são a ampliação do campo petista. “O PT tem relação com um público muito específico Igrejas, conselhos, associações de moradores, sindicatos. Esta forma de organização é o que nos dá o que nós temos. Mas isso é limitado.”

Perguntado sobre como o PT vai lidar com as novas formas de campanha eleitoral pelas redes sociais, terreno no qual o partido está atrasado em relação ao seus concorrentes, Ribeiro respondeu: “É minha maior preocupação”. Segundo ele, as lideranças petistas ainda não entenderam que a forma de fazer campanha eleitoral mudou e teimam em priorizar métodos ultrapassados na hora de definir para onde vão os recursos eleitorais.

“Vamos ter que convencer a base e as lideranças do PT que a campanha não vai poder ser só com papelzinho, plastiquinho e jornal”, disse o novo presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de Rio Claro poderá utilizar novamente parte da arrecadação da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), a popular ‘taxa de iluminação’, com outras despesas além da manutenção da rede de iluminação pública.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que acatou o argumento do município de que a Emenda Constitucional 93, de outubro de 2016, permite o uso de até 30% da arrecadação para outras áreas que não necessariamente a iluminação pública, a chamada desvinculação de receita.

Conforme a coluna Farol, no Jornal Cidade, noticiou na semana passada, o munícipe Matias Martinez entrou com ação na Justiça requerendo a proibição da desvinculação da receita para outros fins. Em decisão liminar, a Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e proibiu o município de fazê-la.

Agora, com a nova decisão expedida na quinta-feira (19) pelo TJ-SP, o Poder Executivo tem a autorização judicial para a finalidade, caso seja necessária. No despacho favorável à Prefeitura, o relator Aliende Ribeiro observa que a abrangência dada às desvinculações de receitas nos municípios está contemplada na Emenda Constitucional 93, inclusive para o caso da CIP.

“Desde o início da atual administração, a CIP, assim como os demais recursos públicos, está sendo utilizada estritamente dentro do que determina a lei”, destaca o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante. A lei que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública em Rio Claro é de 2014. No ano passado, cerca de R$ 2 milhões da CIP foram usados para investimentos em Saúde e Desenvolvimento Social, além do pagamento de precatórios. “É um dinheiro pago pela comunidade que volta em benefício da própria comunidade, na iluminação pública e em outros serviços”, afirma o prefeito João Teixeira Junior (DEM).

Iluminação

A Prefeitura mantém contrato com a Selt Engenharia para serviços de manutenção da iluminação pública. Segundo dados da administração, de janeiro a abril, a empresa realizou 3.442 serviços. A prefeitura recebe as solicitações de manutenção na iluminação pública 24 horas on-line, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/iluminacao.

Ramon Rossi 

A partir de agora está proibido à comercialização, armazenamento, transporte e a distribuição de cerol e de similares para empinar pipas em Araras. O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores Célio Alves Pacheco (PDT) – Professor Célio – e Rodrigo Soares (PHS).

De acordo com o texto, não será mais permitido o uso de qualquer produto originário da mistura de cola e derivados do vidro e produtos fabricados com mistura de pó de quartzo com óxido de alumínio, material conhecido como linha chilena.

“Qualquer pessoa poderá soltar pipa, o que está sendo proibido é o uso de cerol, a comercialização e a fabricação de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, não é permitido colocar nem mesmo na rabiola”, explicam os proponentes, Célio e Rodrigo Soares.

O uso de linha cortante pode causar acidentes graves e até fatais. A multa estabelecida em caso de descumprimento da lei é de 2 mil reais, além da apreensão dos objetos. Se a infração for cometida por menores, os pais ou responsáveis assumirão as consequências dos atos, recebendo advertência e multa.

Cabe ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura averiguar os comércios que praticam a venda de aviamentos, em caso de irregularidade, o alvará poderá ser suspenso e o estabelecimento lacrado. Em caso de constatação da fabricação dos produtos proibidos, aí a penalidade é ainda maior, além da apreensão, o valor da multa chega a 4 mil reais.

A lei sugere o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, com a finalidade de realizar ações conjuntas de fiscalização entre a Guarda Civil Municipal e as Polícias Civil e Militar.