Jornal Cidade

Médicos que atuam na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e que entraram na Justiça para voltar a trabalhar no Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI) tiveram um pedido de liminar indeferido pela Justiça do Trabalho e deverão continuar trabalhando nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Rio Claro.

Entenda

Um grupo de profissionais resolveu acionar a Justiça após a Prefeitura Municipal no mês de setembro, através da FMS, reorganizar o quadro funcional. Após anos trabalhando no PSMI, na Avenida 15, os médicos foram transferidos para as UPAs. No lugar da equipe, a Fundação de Saúde contratou uma empresa terceirizada especializada de médicos plantonistas que já estão trabalhando no Pronto Socorro. Enquanto o processo não for julgado, a decisão publicada na última quarta-feira (16) será mantida e os médicos continuam nas UPAs.

A decisão

“É fato que os médicos não fizeram concurso para trabalhar em um local específico, sendo que alguns deles iniciaram o trabalho na UPA. Não há necessidade de motivação do ato administrativo de transferência, sendo certo de que é caso de se presumir que a alteração se deu por causa de demanda de serviço público e tal procedimento encontra amparo no poder diretivo – jus variandi – do empregador”, diz a juíza Karine da Justa Teixeira Rocha na decisão, observando ainda que “não cabe ao Judiciário rever os critérios adotados pelo administrador em procedimentos que lhe são privativos, cabendo-lhe apenas dizer se aquele agiu com observância da lei, dentro da sua competência”.

O que diz a Saúde

Em nota enviada nessa quinta-feira (17), a secretária de Saúde Maria Clélia Bauer informou que a terceirização do serviço médico do PSMI vai gerar economia aos cofres públicos, além de suprir as necessidades de escalas das UPAs. “A mudança faz parte da reestruturação da rede municipal de urgência para melhorar o atendimento aos usuários”, explica.

Relembre

No mês de agosto o JC noticiou em primeira mão que a Fundação Municipal de Saúde estava contratando uma empresa terceirizada para médicos plantonistas atuarem no Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI). A equipe médica que trabalhava no local protestou contra a decisão. A mudança ocorreu após a Prefeitura avaliar os gastos com horas extras pagas aos profissionais.

Neste sábado (19), a partir das 17h, o evento ‘Vem Pro Samba no GG’, no Grupo Ginástico, terá muita música boa para esquentar (ainda mais) a sua tardezinha. Os grupos ‘Vou pro Sereno’, ‘Encontro de Batuqueiros’, ‘União de Amigos’ e ‘Julinho Neri’ vão animar a festa.

Quem, também, marca presença no evento é ‘Vou pro Sereno’. Em 2008, com muito trabalho, determinação e com auxílio de empresários, o grupo gravou seu primeiro CD. Logo em seguida, ganhou notoriedade e foi introduzido nos departamentos artísticos de grandes rádios cariocas, com canções como “Essa Preta”, “Vou pro Sereno” e “Logo dou um Jeito”.

Com uma prévia do repertório do DVD 2011, os sambistas apresentam em seus shows uma mistura de ritmos que vão do pagode ao Axé, e do samba à MPB. Elogios e aplausos são comuns nos shows, devido à qualidade dos músicos e, também, à versatilidade de cada um deles.

O grupo faz parte, ainda, de projetos assinados por grandes compositores de renome, como Xande de Pilares, Felipe Silva, André Renato, Charles André, entre outros.

Você que gosta de um bom samba não vai ficar de fora dessa, né? Ingressos on-line em: www.tickteria.com.br/vem-pro-sereno-18. Vendas em Rio Claro na Loja Luxus e Ginástico. Mais informações na secretaria do clube – (19) 3522-3344 – Rua 2, 941, Centro.

Serviço

Data: sábado, 19 de outubro

Horário: a partir das 17h

Local: Grupo Ginástico – Rua 2, 941, Centro

Informações: 3522-3344.

Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo.

Ramon Rossi

Araras se prepara para um grande evento familiar e cultural neste sábado (19) com a reinauguração do Centro Comunitário do Narciso Gomes. Diversas atividades gratuitas à população farão parte do evento, que terá uma edição do SBT na Praça, que começa a partir das 9h, na Avenida Castelo Branco, esquina com a Avenida Juscelino Kubitschek, região sul da cidade.

A programação inclui tobogã inflável, castelo pula-pula, chute a gol, futebol de sabão, barraca de pipoca e algodão doce, pintura facial, manicure e corte de cabelo.

O Centro Comunitário já foi bastante utilizado pelos moradores do bairro, mas nos últimos anos acabou sendo abandonado e necessitava de uma ampla reforma.

A Prefeitura investiu mais de R$ 400 mil na intervenção, com recursos próprios, compreendendo a ampliação do salão principal, troca da estrutura da cobertura, instalação de rampa de acessibilidade, banheiro para pessoas com necessidades especiais, pintura e acabamento. O local conta com um amplo salão de festas, cozinha, banheiros e três outras salas grandes, além de um playground para as crianças.

O prefeito Junior Franco (DEM) foi um grande incentivador dessa reforma, pois queria entregar à população do bairro um local digno para a realização de eventos de lazer, educativos, artísticos e esportivos.

“Vamos entregar o prédio para a Associação de Moradores do bairro, e em breve, a própria Prefeitura pode colaborar, oferecendo cursos técnicos ou outro tipo de atendimento à população”, comentou ele.

A Câmara Municipal aprovou nesta semana três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que versam sobre a abertura de créditos adicionais especiais que ultrapassam os R$ 4,3 milhões.

A alteração orçamentária atende à solicitação da Prefeitura para realizar ações diversas e foi promovida através da Secretaria Municipal de Economia e Finanças. As proposituras foram aprovadas em primeira discussão e precisarão ainda de uma segunda votação, na próxima sessão ordinária, para seguir para sanção do prefeito João Teixeira Junior (DEM).

O primeiro projeto abre para Secretaria Municipal de Obras, na Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção, na Secretaria Municipal dos Esportes e Turismo, na Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente um crédito adicional especial no valor de R$ 3.376.021,45 (milhões) para dar atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme Acordo Judicial assinado junto ao Ministério Público.

Esse TAC refere-se às diversas ações de medidas compensatórias ambientais que foram determinadas após o município ser obrigado judicialmente a compensar o atraso na conclusão da obra da estação de tratamento de esgoto no Jardim Novo. Entre as ações estão manutenções, reparos e obras na Floresta Estadual “Edmundo Navarro de Andrade”. Tanto o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) quanto a BRK Ambiental são apontados na ação civil pública do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MP.

O segundo projeto de lei aprovado pelos vereadores do Poder Legislativo de Rio Claro solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 832.535,55 (mil) para a administração municipal contratar uma empresa especializada para a execução das obras de construção de quatro sub-adutoras de reforço do sistema de abastecimento de água para as regiões do Parque Mãe Preta, Jardim Progresso, Estrada do Sobrado e Cidade Jardim.

Por fim, o terceiro projeto que passará por segunda votação abre crédito adicional especial no valor de R$ 104.281,01 (mil) para a contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de adutora de interligação dos bairros Bonsucesso, Novo Wenzel e Bom Retiro I e II. Tanto essa propositura quanto a segunda são de recursos Fonte 5, ou seja, excesso de arrecadação na rubrica da receita das transferências do Governo Federal.