Jornal Cidade

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.

O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.

“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.

De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.

As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.

O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.

Agência Brasil

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível em todo o país, com a adesão do estado do Pará. Para ter acesso ao documento é preciso abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No local, também é possível o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização. 

CNH 

A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel. 

Agência Brasil

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –

O novo coronavírus já atingiu 90% (5.021) das cidades brasileiras e continua avançando pelo interior do país, segundo o Ministério da Saúde. Desse total de municípios, 74% têm apenas de 1 a 100 casos.
Além disso, 2.551 (45,8%) dos municípios registraram algum óbito.
“A distribuição de casos vem diminuindo nas capitais e aumentando no interior, vamos ver como se comporta nas próximas semanas. Os óbitos nas capitais também vêm diminuindo e aumentando no interior”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, nesta quarta-feira (1º), em entrevista no Palácio do Planalto.
Ele lembrou ainda que, por causa da interiorização da doença, o programa Diagnosticar para Cuidar passará a ofertar testes também para pacientes com sintomas leves na atenção básica.
O Ministério da Saúde, de forma geral, avaliou que no país o número de casos aumentou e o número de óbitos está se estabilizando, um indicativo de que o país pode estar chegando a um platô em relação às mortes.
“Quando olho o número de óbitos verificamos que, embora elevado, com o passar das últimas semanas existe uma certa estabilização. A gente já começa a ver algum alívio quando percebe que alguns hospitais de campanha estão sendo desmontados”, disse Correia.
Dados apresentados pela pasta nesta quarta apontam que o país registra 1.448.753 casos confirmados, com 60.632 mortes.
O cenário da epidemia, porém, variou pelo país de uma semana para outra.
Segundo o ministério, todas as regiões tiveram aumento de casos. A região Sul teve crescimento mais significativo –47% no número de casos e 37% no número de óbitos.
Na mesma linha, o Sudeste teve aumento de 13% dos casos e 11% do número de mortes. O Nordeste registrou crescimento do número de mortes e casos –5% de novos casos e 6% de novas mortes.
No Centro-Oeste houve disparo do número de mortes. O crescimento dos óbitos foi de 36% e 9% do número de casos.
A região Norte teve aumento de 23% dos casos e foi a única que teve redução de mortes, foram 15% a menos.
A pasta divulgou ainda que 148.785 pessoas (44,7%) foram internadas e 54.294 (64%) morreram com síndrome respiratória aguda grave. A maioria tem mais de 60 anos, era do sexo masculino e pardo.
Das pessoas que morreram, 60% apresentavam algum fator de risco, principalmente cardiopatia, diabetes e doença renal.

Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 podem enviar o documento a partir de hoje (1º), com a incidência de multa por atraso.

A Receita recebeu 31.980.151 declarações até às 23h59m59s desta terça-feira (30), quando acabou o prazo para a entrega.

A multa mínima para quem era obrigado a entregar e não enviou o documento dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto devido.

Para os contribuintes que têm imposto devido, a multa é de 1% ao mês até o máximo de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago.

Se o valor de 1% do imposto devido for inferior à multa mínima, o contribuinte pagará R$ 165,74. Por exemplo, se o imposto devido for R$ 5.000 e o contribuinte entregar a declaração com um mês de atraso, o valor da multa ficará em R$ 50. Como esse valor ficou inferior ao mínimo, o contribuinte pagará R$ 165,74.

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (1º) os 12 centros clínicos que serão responsáveis pelo recrutamento de voluntários para a terceira fase de testes da Coronavac, vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.

Os testes serão realizados em 9 mil voluntários em centros de pesquisas de seis estados: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan. Para que os testes da vacina sejam iniciados, o governo paulista só espera a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Doria, isso deve ocorrer ainda nesta semana.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, estima que os testes da vacina sejam iniciados já na próxima semana. A partir da semana que vem, os centros selecionados divulgarão os critérios de inclusão dos candidatos e, então, poderá ser iniciado o processo do estudo clínico em si.

“Esperamos começar também já na semana que vem. O Butantan realizará o desenvolvimento final da vacinação. Na minha expectativa, é uma das vacinas mais promissoras do mundo. Vamos sair já com um acordo, havendo registro, de disponibilização para o Brasil inicialmente de 60 milhões de doses [fabricadas inicialmente na China]”, disse Covas.

A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos do vírus inativos. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. No teste, metade das pessoas receberão a vacina e metade receberá placebo, substância inócua. Os voluntários não saberão o que vão receber. “E tudo isso será acompanhado, por um determinado tempo, por um organismo internacional que verifica os dados [se a vacina é ou não eficiente e segura]”, informou o diretor do Butantan.

Na cidade de São Paulo, os testes serão conduzidos pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas e pelo Hospital Israelita Albert Einstein. No interior do estado, haverá testes na Universidade Municipal de São Caetano do Sul, no Hospital das Clínicas da Unicamp, em Campinas, na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e no Centro de Saúde Escola da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto.

As pesquisas serão realizadas, ainda, na Universidade de Brasília (UnB); no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro; no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos da Universidade Federal de Minas Gerais; no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

A vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Sinovac é considerada uma das mais promissoras do mundo, porque usa tecnologia já conhecida e amplamente aplicada em outras vacinas. É também uma das mais avançadas em testes – está na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos. O laboratório chinês já fez testes do produto em cerca de mil voluntários na China, nas fases 1 e 2. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.

Agora a farmacêutica fornecerá ao Butantan as doses da vacina para a realização de testes clínicos de fase 3 em voluntários no Brasil, com o objetivo de demonstrar sua eficácia e segurança.

Caso a vacina seja aprovada, a Sinovac e o Butantan vão firmar acordo de transferência de tecnologia para produção em escala industrial tanto na China quanto no Brasil para fornecimento gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os passos seguintes serão o registro do produto pela Anvisa e o rnecimento da vacina em todo o Brasil.

“Quero ressaltar que o acordo com a Sinovac prevê explicitamente a transferência de tecnologia para a produção em escala industrial da vacina contra o coronavírus em São Paulo pelo Instituto Butantan. E assegurar também que a vacina será distribuída gratuitamente pelo SUS em São Paulo e em todo o país. A capacidade de produção do Instituto Butantan é de 100 milhões de unidades da vacina”, afirmou o governador João Doria.

No entanto, pelas previsões de Dimas Covas, o Instituto Butantan terá que ser adaptado para produzir a vacina, o que pode levar até dez meses.