Boletim policial desta segunda-feira(20)
Informações do repórter policial Gilson Santullo.
Previsão do tempo desta segunda-feira(20)
Informações do CEAPLA-Unesp Rio Claro.
Ambulantes oficiais de SP podem voltar a trabalhar nesta segunda-feira
RENATO FONTES
(FOLHAPRESS) –
Vendedores ambulantes que têm permissão de trabalho para atuar nos espaços públicos de São Paulo poderão retornar às atividades a partir desta segunda-feira (20).
O retorno faz parte do plano de flexibilização da capital em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A autorização para a retomada dessa atividade consta desde sábado (18) no Diário Oficial da cidade, sob gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O atendimento ao público deve ser de seis horas diárias, seguindo a mesma regulamentação do comércio formal, que é das 10h às 16h, da fase 3 (amarela) do Plano São Paulo de reabertura. As feiras-livres para comercialização de itens de consumo não essenciais continuam proibidas.
Entre as regras para o retorno do comércio ambulante e de artesanato estabelecidas pelo documento estão: não permitir aglomerações nos arredores das bancas, disponibilizar álcool em gel 70%, distanciamento social mínimo de 1,5 metro tanto na área de serviço das bancas, como no local onde se posicionam os clientes, e higienizar os displays ou estoques expostos diversas vezes por dia.
Outras determinações impostas pelo protocolo são cobrir as máquinas e dispositivos de pagamento com plástico, reforçar a desinfecção e a limpeza das bancas e toldos e expor somente o que for estritamente necessário.
Há três anos Alcides Benvindo Oliveira da Franca, 54 anos, que é vice-presidente do Sindicato dos Permissionários de SP, tem um trailer que vende pastel, coxinha, caldo-de-cana e refrigerante na rua Cavalheiro Basílio Jafet (centro).
Ele conta que está preparado para receber os clientes nesta segunda. “Já esterilizamos todo trailer e ligamos para os fornecedores levarem produtos. Vamos para luta”, contou o comerciante, que ficou quatro meses sem poder trabalhar por conta da quarentena.
De acordo com o sindicato da categoria, cerca de 2.000 ambulantes legalizados ficaram sem fonte de renda na capital após o início da quarentena no estado. Para Alcides, a reabertura será feita com os “pés no chão”. “Vamos sentir o comércio primeiro. Dependendo do movimento, a gente pega empréstimo para investir ou não”, afirmou.
Quem também comemora o fato de poder encontrar as famosas comidas de rua na capital é o analista de sistemas Rodrigo Diniz, 35, que tinha o hábito de almoçar todos os dias em um food-truck na região central antes do início da quarentena, em 24 de março. “Na correria do dia a dia, a comida de rua facilita e muito a vida dos trabalhadores”, afirmou o rapaz.
Caminhão tomba na Washignton Luís
Um caminhão tombou na manhã desta segunda-feira (20) na Rodovia Washington Luís, próximo ao quilômetro 173, em Rio Claro. De acordo com informações preliminares do policiamento, uma vítima em estado leve foi socorrida do local.
O trânsito por volta das 7 horas da manhã estava lento pelo local, mas já foi normalizado. A Polícia Rodoviária e concessionária responsável atenderam a ocorrência.
São Paulo retoma aulas práticas nesta segunda
RENATO FONTES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) –
Instituições de ensino superior e de educação profissional de São Paulo poderão retomar atividades presenciais práticas e laboratoriais a partir desta segunda-feira (20). A autorização foi publicada neste sábado (18) no “Diário Oficial da Cidade”, sob gestão Bruno Covas (PSDB).
De acordo com a portaria, as atividades de internato e estágio curricular obrigatórias dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia estão autorizadas, mas as respectivas unidades devem limitar a presença até 35% do número de alunos matriculados, priorizando o atendimento dos estudantes que tem previsão de conclusão do curso em 2020.
A autorização ainda não contempla a retomada de cursinhos pré-vestibulares ou preparatórios de concurso público.
Enquanto vigorar a fase 3 (amarela) do Plano São Paulo de reabertura, as instituições só poderão operar com aulas presenciais por até seis horas diárias.
Em relação aos funcionários, o decreto prevê estabelecimento de jornadas de trabalho compatíveis com os horários reduzidos de funcionamento para evitar concentração de colaboradores no estabelecimento.
Além disso, os colaboradores poderão, na medida do possível, adotar o home office e a empresa deverá permitir o teletrabalho para empregados que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas ou abrigos.
Ação contra MBL acirra disputa na direita com grupos bolsonaristas
CAROLINA LINHARES E FÁBIO ZANINI
(FOLHAPRESS)
A operação policial deflagrada neste mês que atingiu o MBL (Movimento Brasil Livre) acirrou a disputa entre grupos da chamada nova direita pelo domínio desse campo político.
O movimento, que adquiriu notoriedade nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), foi alvo de uma ação de busca e apreensão em sua sede, em São Paulo, no último dia 10.
Dois ativistas próximos ao MBL, embora não formalmente filiados a ele, foram presos na ação, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Polícia Civil.
O chumbo trocado entre bolsonaristas e integrantes do MBL, grupo que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após ter apoiado sua eleição, tem como cenários a CPMI das Fake News no Congresso, as redes sociais e a Assembleia Legislativa de São Paulo.
O pano de fundo é a queda de braço pela predominância no eleitorado de direita, um segmento que cresceu nos últimos anos. O próximo lance é a eleição municipal, que deve ser um ensaio geral para a disputa nacional de 2022.
Na Assembleia, os antagonistas na direita mobilizam suas fileiras a partir de dois gabinetes que controlam.
O bolsonarista Movimento Conservador elegeu para o Legislativo estadual um de seus membros, Douglas Garcia, recém-expulso do PSL. Seu chefe de gabinete é Edson Salomão, presidente do grupo e que, após tentar viabilizar uma candidatura a prefeito de São Paulo, disputará a Câmara Municipal pelo PRTB.
Já o MBL tem o deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, que será candidato a prefeito da capital pelo Patriota, após ter sido expulso do DEM.
Garcia é alvo do inquérito das fake news do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto o MBL de Arthur é, desde a operação policial, acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O motivo seria a suposta relação do MBL com os empresários Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (que usa nas redes sociais o pseudônimo Luciano Ayan).
Ayan, além de apoiador do grupo, é sócio em uma consultoria de tecnologia de um dos principais integrantes do movimento, Pedro D’Eyrot. Segundo a Promotoria, ele seria dono de empresas de fachada que movimentam valores incompatíveis com seus rendimentos e responsável por espalhar fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018.
As acusações sobre Monaco, que também atua na área de tecnologia, são igualmente de criação de empresas de fachada para movimentar R$ 3,6 milhões, valor que estaria além dos seus rendimentos.
Segundo o Ministério Público, Monaco é uma das pessoas que financiam o MBL com doações por uma plataforma do YouTube.
A investigação aponta que tais doações são ocultas e difíceis de rastrear, por isso são ideais num esquema de lavagem de dinheiro.
Já o MBL é acusado de, além de receber as doações, promover uma “confusão jurídica” com outra empresa que possui, a MRL (Movimento Renovação Liberal), para favorecer o esquema de lavagem de dinheiro.
A Promotoria afirma ainda que o conglomerado de empresas da família de Renan dos Santos, fundador do MBL, deve R$ 400 milhões à União.
Membro da cúpula do movimento, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) diz que o MBL não tinha conhecimento sobre movimentações financeiras atípicas em empresas de Monaco e de Ayan.
“Nosso relacionamento com Monaco era ele fazer doações na live e a gente respondia seus comentários. Ele nos doou no máximo R$ 10 mil.”
Já em relação a Ayan, Kataguiri diz que ele era apenas convidado do MBL em palestras ou entrevistas.
O MBL afirma ainda que não há confusão entre o MRL (uma empresa) e o MBL (uma marca). Renan argumenta que as dívidas de empresas da sua família são anteriores à formação do MBL.
Para o movimento, a operação é uma retaliação por sua atuação de oposição ao governo federal.
A investigação do Ministério Público repete postagens no Twitter do perfil bolsonarista Let’s Dex, cujo verdadeiro autor é desconhecido e alvo de investigação na CPMI das Fake News.
O documento da Promotoria traz as mesmas reproduções de tela divulgadas por Let’s Dex, que passou a ser identificado entre seus seguidores como “o cara que derrubou o MBL”.
“O promotor foi induzido a erro pelos bolsonaristas”, afirma Kataguiri. “Eles querem a hegemonia no campo da direita. Os pontos que batemos são de ética e, como eles não conseguem se defender, querem nos manchar.”
Do lado bolsonarista, também há acusações de montagem de dossiês, que seriam feitos por Ayan, um dos presos na operação contra o MBL.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já afirmou que Ayan, um ex-apoiador do presidente, é “quem está por trás de toda essa estratégia da CPMI [das Fake News]”.
Segundo os bolsonaristas, dossiês produzidos por ele abasteceram as informações prestadas na comissão pelos deputados Alexandre Frota (PSL-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) –o que os parlamentares negam.
A relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), diz sofrer ataques nas redes por ser associada a Ayan. Ao lado de outros deputados, ela esteve em dois eventos sobre redes sociais dos quais ele participou em 2018 e 2019.
Contudo, não há registro da participação de Ayan na CPMI. Antes de ser preso, ele próprio disse que contribuiu com a comissão, mas não está por trás da sua existência.
“A colaboração que eu tenho a dar pra esse pessoal é de como funciona um grupo sectário que decida atuar nas redes sociais e que emule padrões semelhantes ao da alt-right [direita radical]. Isso veio de forma tardia, quando a CPMI já tinha andado bastante”, disse.
Em entrevista ao Diário do Centro do Mundo, Ayan também menciona colaboração com os deputados Joice e Frota.
Segundo Kataguiri, o objetivo dos bolsonaristas ao atacar Ayan é desmoralizar a CPMI das Fake News e, consequentemente, o inquérito do Supremo.
“Essa CPMI das Fake News já não tem mais a razão de existir, já não tem mais condições morais de existir. O mentor dela acabou de ser preso hoje envolvido em diversos crimes”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro em vídeo sobre a operação contra o MBL.
O clima de eleição também motiva ataques em cidades do interior por parte de coordenadores regionais de movimentos bolsonaristas contra líderes locais do MBL, em razão da operação.
“O MBL vem sangrando nesse último ano. Essa ação da polícia foi o ápice agora”, afirma Salomão, do Movimento Conservador.
Os dois movimentos já chegaram a trocar agressões em uma manifestação na avenida Paulista em maio do ano passado. Embora antagônicos, têm características semelhantes, como grande adesão entre jovens e forte atuação nas redes sociais.
Para Salomão, não há que se falar de disputa na direita, uma vez que, na opinião dele, o MBL é de centro. “Eles têm um projeto de poder, precisam estar no centro para ter oportunidades. São muito ligados ao DEM, ao MDB”, afirma.
Trump diz que covid-19 está sendo controlada
Agência Brasil
O estado norte-americano da Flórida informou mais de 12 mil novos casos de covid-19 nesse domingo (19), o quinto dia seguido com mais de 10 mil novas infecções, mesmo após promessas do presidente Donald Trump de que o vírus estava começando a ficar sob controle.
A pandemia já causou a morte de mais de 140 mil pessoas nos Estados Unidos (EUA). A Flórida, a Califórnia, o Texas e outros estados do Sul e Oeste estão batendo recordes diariamente.
Apesar do número de novos casos notificados nacionalmente, o governo Trump está pressionando pela reabertura de escolas em algumas semanas e combatendo uma norma federal para o uso de máscaras em público.
Trump defendeu sua gestão na crise do novo coronavírus em uma entrevista ontem, dizendo que há apenas focos do vírus ocorrendo ao redor do país. “Temos brasas e temos chamas. A Flórida está como uma chama, mas que será controlada”, afirmou.
O presidente norte-americano repetiu à emissora Fox News seu mantra de que o vírus vai sumir em algum momento. “Eu estarei certo, eventualmente. Ele vai desaparecer e eu estarei certo”, disse.
Especialistas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) alertaram que os casos e mortes podem aumentar no outono e inverno no país, que correspondem à primavera e verão no Brasil.
Quase todos os 20 modelos de previsão usados pelo CDC projetam aumento de mortes nas próximas semanas.
Em todo os EUA, cada métrica usada para medir a pandemia está indo na pior direção: a de aumento de casos, mortes, internações e taxas de testes positivos.
Pelo menos 14 estados informaram ter recordes de internação por covid-19 em julho, incluindo Alabama, Arizona, Geórgia, Flórida, Carolina do Norte, Nevada e Texas.
Rio Claro ultrapassa 2.000 casos de coronavírus; curados são 1.078
Rio Claro somou 92 casos positivos de coronavírus no domingo (19), conforme boletim divulgado pela Secretaria de Saúde. Agora o município contabiliza 2.078 casos da Covid-19. Os 92 pacientes positivados no domingo estão em isolamento domiciliar.
O número de internados, incluindo casos suspeitos, é 69, sendo que 36 pacientes estão em leitos públicos e 33 em leitos particulares. Há 30 pessoas em UTI, com 19 delas sendo atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e 11 em hospitais particulares.
O município mantém 60 óbitos confirmados por coronavírus e dois em investigação. Até o momento, 1.078 pacientes se recuperaram da Covid-19 em Rio Claro.
Presidente do STF sofre queda e fica em observação em hospital em SP
CAMILA MATTOSO – (FOLHAPRESS)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, sofreu uma queda neste domingo (19) e bateu a cabeça.
Após o acidente, o ministro fez um raio-x do crânio e está em observação no Vila Nova Star, hospital de elite de São Paulo.
Toffoli está sendo atendido pela médica Ludhmila Hajjar, que já foi cotada para ser ministra da Saúde.
Vídeo: Desembargador se recusa a usar máscara, humilha GCM, rasga multa e joga no chão
Um vídeo feito pela a equipe da Guarda Civil Municipal de Santos na tarde de sábado (18), mostra o momento em que o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira é abordado por não utilizar máscara, conforme Decreto vigente no município.
Nas imagens o desembargador humilha o guarda civil, se recusando a usar a máscara, pega a multa aplicada pela autoridade policial, rasga e a joga no chão.
Diante da repercussão o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma nota sobre o caso.
Nota de Esclarecimento
Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.
O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.
BNDES aprova R$ 12 bi em suspensão de pagamentos de empréstimos
(AGÊNCIA BRASIL)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que alcançou R$ 12 bilhões na aprovação de suspensões temporárias de pagamentos de parcelas de empréstimos contratados com a instituição. A medida, conhecida no mercado como standstill, está sendo concedida pelo prazo de até seis meses a mais de 28,5 mil empresas, em cerca de 77,7 mil contratos de financiamento, nas modalidades direta e indireta. Estima-se que os clientes beneficiados com a medida empreguem mais de 2,5 milhões de pessoas.
“Nas operações diretas e indiretas não automáticas, para as quais o BNDES encerrou o protocolo de pedidos de standstill em 30 de junho, o setor mais beneficiado com a suspensão de pagamentos foi o de infraestrutura, com R$ 6,9 bilhões, seguido pela indústria, com R$ 1,2 bilhão”, diz a nota do banco de fomento.
A Região Sudeste recebeu 39,9% do benefício a empresas que contrataram diretamente com o banco, enquanto o Norte foi o mais beneficiado nos contratos indiretos não automáticos, com 61,3% dos valores de standstill aprovados para esta modalidade nessa região.
O BNDES informou que ainda está recebendo solicitações de suspensão de pagamentos na modalidade indireta automática. As solicitações devem ser encaminhadas ao agente financeiro que concedeu o financiamento.
Combate à crise
O banco afirmou que mais de R$ 22 bilhões já foram liberados em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Entre os resultados das medidas adotadas estão os R$ 5,6 bilhões aprovados para empréstimos a mais de 16 mil micro, pequenas e médias empresas na linha de capital de giro e os R$ 4,6 bilhões aprovados para crédito a folhas de pagamento, pelos quais estima-se que quase 2 milhões de empregados tenham sido beneficiados.
Mais informações sobre os resultados das medidas emergenciais adotadas pelo BNDES podem ser acessadas no site da instituição para acompanhamento de medidas contra a covid-19.
Desembargador de SP chama guarda-civil de analfabeto e rasga multa ao ser flagrado sem máscara
DHIEGO MAIA – (FOLHAPRESS)
Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo humilhou um guarda-civil após ser multado por andar sem máscara na orla de Santos, cidade do litoral sul paulista, na tarde de sábado (18).
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chamou o agente de fiscalização de “analfabeto”, rasgou a multa e ainda tentou se livrar da punição comunicando o fato ao secretário de Segurança Pública da cidade.
Toda a abordagem foi filmada pelos guardas-civis, e as imagens viralizaram na internet. Elas mostram que Siqueira foi abordado na praia da cidade.
Nas imagens, o guarda-civil primeiro informa que o desembargador precisa cumprir o decreto municipal que manda toda a população usar máscara.
O item de proteção que auxilia no combate à disseminação do novo coronavírus é obrigatório durante a pandemia na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Quem descumpre a medida pode ser multado em R$ 100.
“Mas decreto não é lei”, responde o desembargador. O guarda-civil, então, sai do carro da corporação e insiste para que Siqueira coloque a máscara. “Eu não tenho hábito de usar”, afirma ele. “Você quer que eu jogue [a multa] na sua cara? Então faça, aqui, a multa”, continua o desembargador. “Eu vou fazer a multa e o senhor joga na minha cara”, diz o guarda-civil.
Nesse momento, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior. “Del Bel eu estou aqui com um analfabeto, um PM seu aqui, um rapaz. Eu estou andando sem máscara. Só estou eu aqui na faixa de praia. Ele está aqui fazendo uma multa [contra mim]”.
Na suposta conversa, o desembargador insiste que o decreto municipal não tem força de lei. “Eu expliquei de novo, mas eles [guardas-civis] não conseguem entender”, diz o desembargador.
O desembargador tenta fazer o guarda-civil falar no celular com o secretário, mas o agente se nega e pede para que o secretário, se assim desejar, ligue diretamente no celular dele. A suposta conversa termina com Siqueira dizendo que tudo ficaria tranquilo.
“É para fazer o procedimento e rasgar”, diz o desembargador. O agente pede para Siqueira dizer seu nome e ele, primeiro, se nega. O guarda insiste e pede os documentos pessoais de Siqueira, que pergunta: “você sabe ler?”
“Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, diz o desembargador. Ainda redigindo a multa, o guarda-civil pergunta: o senhor vai assinar? “Imagina! Isso aí eu vou rasgar”, diz o magistrado.
E ele cumpre o que promete. Mas, antes, é avisado pelo agente que se rasgasse a multa e jogasse o papel na praia sofreria uma segunda penalidade por despejo de lixo em via pública.
O desembargador rasga a multa e sai embora caminhando normalmente. A cena choca uma mulher que passa logo em seguida e diz ter visto muita gente na praia sem máscara. “Essa é a quinta autuação que eu faço hoje senhora”, diz o guarda.
A Folha procurou, mas não localizou o desembargador. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo, por nota, disse que, ao tomar conhecimento do caso, instaurou um procedimento de apuração; requisitou a gravação original da abordagem e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas-civis envolvidos e o magistrado.
“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, informou.
A reportagem aguarda posicionamentos da prefeitura de Santos e do secretário de Segurança Pública da cidade.
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chegou ao Tribunal paulista em 2008. Ele coordenou, inclusive, a área de saúde do tribunal. O setor é responsável por diagnosticar, monitorar e implementar ações de prevenção e rastreamento de doenças e promover a readaptação de servidores.
Na sua cerimônia de posse, Siqueira foi representado em discurso feito pelo colega Pedro Aguirre Menin, que citou palavras do Papa João Paulo 2º, ao lembrar que “o juiz deve ir além da própria Justiça sempre com equidade e o equilíbrio necessários às suas decisões”.
“Sonhávamos em ser bons juízes e aplicar a Justiça segundo as leis do Direito. Hoje, alcançamos o mais alto grau da magistratura bandeirante, mas a caminhada continua e o caminho é longo”, segundo trecho do discurso. Atualmente, o magistrado integra a 38ª Câmara de Direito Privado do tribunal paulista.
MULTAS
Até as 18h de sábado, Santos já havia multado 36 pessoas flagradas sem máscara em sua orla. Segundo a prefeitura, o valor da penalidade dobra caso a pessoa cometa a infração pela segunda vez.
Desde o dia 5 deste mês, as praias da cidade estão liberadas para a prática de atividades esportivas individuais, sem a restrição de horário. “Mas a flexibilização exige o cumprimento das medidas adotadas pela prefeitura, que passou a permitir o uso do calçadão e da faixa de areia para corrida e caminhadas, natação, surfe, stand up, canoagem e banho de mar”, segundo informou a gestão de Paulo Barbosa.
Mas há uma restrição: o banho de sol, assim como qualquer aglomeração. “Com exceção das atividades no mar, o restante deve ser realizado com máscara”.
Santos contabiliza o maior número de casos, óbitos e internações por Covid-19 em toda a Baixada Santista. São 12.852 contaminados, 425 óbitos e 172 pessoas em tratamento.