A Polícia Rodoviária apreendeu na tarde de segunda-feira (31), por volta das 16 horas, um veículo Kombi com mais de 40 caixas de cigarro de origem estrangeira, totalizando 40 mil maços do produto.
A abordagem ao veículo ocorreu na rodovia Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), no km 189, em Charqueada. Ocorrência apresentada na Delegacia da Polícia Federal de Piracicaba.
Confira o vídeo do produto apreendido.
Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo.
Informações do CEAPLA-UNESP de Rio Claro.
AGÊNCIA BRASIL
Setembro começa com emoção para torcedores de América-MG, Atlético-GO, Botafogo, Brusque, Ceará, CRB, Fluminense, Juventude, Ponte Preta e Vasco. Nesta terça-feira (1), a partir das 11h30, eles saberão quem seus times do coração enfrentarão pela quarta fase da Copa do Brasil. A CBF realiza o sorteio que decide os últimos duelos antes da entrada de outros 11 clubes, os participantes da Libertadores da América e dos campeões da Copa do Nordeste, da Série B e da Copa Verde. O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo perfil no Youtube da entidade.
O sorteio tem pote único, o que torna possível qualquer confronto entre os 10 participantes. O estado do Rio conta com três representantes e é grande a probabilidade de um clássico carioca. Juventude, Fluminense e Vasco já venceram a competição, respectivamente em 1999, 2007 e 2011.
Outra curiosidade é que a quarta fase traz representantes de três diferentes divisões do futebol brasileiro. Finalista do estadual de Santa Catarina, o Brusque disputa a Série C e nunca tinha chegado tão longe na Copa do Brasil. Ponte, CRB, Juventude e América-MG jogam a Série B. Já o Ceará, atual campeão do Nordeste, Vasco, Fluminense e Botafogo estão na elite nacional da bola.
Após o sorteio dos confrontos, a CBF sorteará os mandos de campo das partidas, programadas para acontecerem entre 16 e 23 de setembro.
AGÊNCIA BRASIL
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros.
Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa.
Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora.
É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética.
Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.
Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.
A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.
A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.
Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.
Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.
GUSTAVO URIBE, BERNARDO CARAM E DANIEL CARVALHO
(FOLHAPRESS) –
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a aliados na noite desta segunda-feira (31) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro parcelas de R$ 300.
O valor foi definido em encontro durante a tarde, promovido no Palácio do Planalto, entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é que a prorrogação do benefício seja anunciada nesta terça-feira (1º), após reunião do presidente com líderes partidários.
Para alterar o valor, hoje em R$ 600, Bolsonaro enviará uma medida provisória ao Congresso.
A extensão da assistência emergencial paga durante a pandemia do coronavírus dará tempo para que a equipe econômica encontre soluções para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Brasil.
O auxílio emergencial foi pensado inicialmente pelo Ministério da Economia para durar três meses, com parcelas de R$ 200.
As estimativas feitas em março pela pasta apontavam que o benefício alcançaria até 20 milhões de beneficiários, com custo total de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
O programa foi se encorpando ao longo do tempo. Primeiro, após pressão de parlamentares sobre o governo, o Congresso aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600.
Depois, o governo decidiu prorrogar o auxílio por mais dois meses no valor de R$ 600, prazo que agora está se encerrando.
Para as novas parcelas, Guedes chegou a defender um valor de R$ 270. Mas Bolsonaro insistiu em R$ 300, o que acabou acatado pela equipe econômica.
LAURA MATTOS- (FOLHAPRESS) –
O governo de São Paulo irá pagar um adicional a professores que tiverem interesse em ampliar sua carga horária para atender alunos presencialmente em atividades de recuperação e de acolhimento nas escolas estaduais a partir do próximo dia 8 de setembro.
Em entrevista à reportagem, o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, afirmou que o governo poderá também contratar professores extras para a volta das escolas.
A resolução que regulamenta a retomada da educação nas redes pública e privada será publicada no Diário Oficial nesta terça (1/9) e autoriza a reabertura de escolas das regiões que estejam há 28 dias na fase amarela, a terceira do Plano SP.
O documento estipula que, neste primeiro momento, o retorno será gradual, com no máximo 20% dos alunos no caso das estaduais e 35% nas municipais e particulares.
São sete as atividades presenciais permitidas: 1) reforço e recuperação; 2) acolhimento emocional; 3) orientação de estudos e tutoria pedagógica; 4) plantão de dúvidas; 5) avaliação diagnóstica e formativa; 6) atividades esportivas e culturais; 7) utilização de laboratórios de tecnologia para estudo e acompanhamento das aulas on-line.
Em todos os casos, devem ser seguidos os protocolos de saúde, como o do distanciamento de 1,5 m, uso de máscara e distribuição de álcool em gel.
Educadores e outros profissionais do grupo de risco não devem frequentar as atividades presenciais, a não ser que assinem um termo de responsabilidade.
A presença dos alunos é opcional e, se houver interesse de um número maior que o permitido, a regra é de que se priorizem estudantes que não tenham acesso a computador ou a internet e aqueles que estejam com maiores dificuldades de aprender, além dos que apresentem distúrbios emocionais.
Em relação às turmas, devem ter prioridade, alunos do 1º e 2º ano do fundamental, em razão da fase de alfabetização, e os do 5º, 9º, além do 3º do médio, que concluem etapas de ensino.
Para a rede estadual, a resolução determina a criação, em cada unidade escolar, de um comitê de acolhimento e de monitoramento dos protocolos sanitários, que deve ser formado por um gestor, um professor e um representante dos pais e dos alunos.
O secretário de Educação diz acreditar que o mês de setembro será uma oportunidade para retomar gradualmente as atividades e adquirir mais experiência no cumprimento dos protocolos de segurança contra a Covid-19, até o retorno oficial em outubro.
Apesar de o governo estadual ter autorizado essa reabertura parcial em setembro e determinado a volta às aulas presenciais para 7 de outubro, é preciso haver também liberação das prefeituras.
Até agora, apenas cinco dos 645 municípios assinaram decretos autorizando a retomada em setembro nas estaduais e particulares, e não nas municipais: Itu, Sorocaba, Cotia, Ribeirão Preto e Itapevi.
Por outro lado, há cidades, como as da Baixada Santista e do ABC, em que as aulas já foram adiadas para 2021. Os prefeitos dizem que não há segurança para a reabertura antes disso, em consonância com o medo dos pais e com o que os sindicatos de professores defendem.
Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas tem apontado também para essa direção, apesar de já ter dito que a cidade deve entrar ainda em setembro na fase verde, a penúltima da retomada, que pressupõe um alto grau de controle da pandemia e amplia a reabertura até para eventos e atividades culturais.
Rossieli afirmou à reportagem que está tentando sensibilizar as prefeituras para a importância desse retorno, considerado seguro pelo Plano SP. Ele conta que tem discutido com os prefeitos os riscos de manter por tempo tão prolongado as escolas fechadas, como o de evasão escolar, violência doméstica, desnutrição e do comprometimento da saúde mental de crianças e adolescentes.
Segundo ele, a resistência das prefeituras tem razões diversas.
“Há prefeitos que têm preocupações legítimas em relação à pandemia, e estamos esclarecendo as dúvidas com a equipe de Saúde”, pondera.
“Mas há aqueles que dizem estar sem recursos, mesmo tendo recebido verbas federais específicas para o retorno presencial. E os que estão seguindo pesquisa de opinião pública, que mostram que os pais estão com medo. Não podemos misturar as eleições municipais com essa decisão tão importante para a educação.”
ISABELA PALHARES- (FOLHAPRESS) –
Ainda sem data definida para o retorno às aulas presenciais, escolas particulares de São Paulo já montaram estruturas hospitalares e de testagem frequente para receber os alunos.
Uma das principais escolas da elite paulista, a St. Paul’s School, na zona oeste da capital, criou uma área de isolamento, com profissionais e equipamentos médicos, para alunos e funcionários que apresentem sintomas durante as aulas e definiu um plano para testagem semanal de toda a comunidade escolar.
A nova estrutura médica montada foi definida em parceria com hospitais, que adaptaram a estrutura de saúde para o ambiente escolar. Apesar de não informarem custo das instalações, o colégio diz que o valor foi significativo. Muitas escolas têm enfrentado queda de matrículas ou dado desconto aos pais por causa da pandemia.
O plano de retorno da St. Paul’s foi feito com o hospital Sírio-Libanês e com o laboratório Mendelics. A primeira ação antes da volta às aulas presenciais será a testagem de todos os alunos e funcionários. Só poderão ir à escola aqueles que testarem negativo. Depois disso, os testes serão feitos semanalmente.
Todos que entrarem na escola também terão a temperatura medida. Em casos de febre, o aluno ou funcionário será levado para a área hospitalar de isolamento dentro da unidade, que conta com cilindros de oxigênio. No local, haverá profissionais da saúde treinados pelo Sírio-Libanês para fazer o primeiro atendimento antes de encaminhar a outro serviço médico e testagem.
“Esse procedimentos vão nos ajudar a assegurar até onde é possível que todos dentro da escola estão negativos para Covid-19”, diz a apresentação do plano às famílias.
O colégio Humboldt, em Interlagos, também preparou a enfermaria e treinou profissionais para fazer o primeiro atendimento a quem apresentar sintomas depois que já estiver dentro da escola.
“A orientação é a de que ninguém vá para a aula se apresentar sintomas, mas eles podem começar a se manifestar depois de o aluno ou professor já estar na escola. Por isso, nos preparamos também para essa situação”, disse Fábio Martinez, diretor-executivo da unidade.
Caso algum aluno, que tenha frequentado as aulas, tenha resultado positivo para o teste, o colégio definiu que serão dispensados das atividades presenciais toda a turma e funcionários que tenham tido contato com ele. “Montamos um procedimento de rastreabilidade para saber quem deveremos afastar nesses casos”.
O protocolo de segurança do colégio foi feito pelo hospital Oswaldo Cruz, que também está treinando todos os professores e funcionários para lidar com as novas regras de distanciamento social e higiene.
“Eles nos orientam sobre o que deve ser prioridade e como agir em situações que o protocolo não for seguido. Dentro de uma escola, precisamos pensar no que fazer com uma criança pequena que tirar a máscara, dois alunos que se encostem durante uma brincadeira”, explicou Martinez.
O hospital orientou o colégio a aumentar a distância entre as carteiras, fazer recreios em períodos separados para cada turma, abrir três novas entradas e a criar rotas, com indicações no chão e até com separação de acrílico, por onde os alunos podem circular nos corredores e ambientes coletivos.
O colégio Santa Cruz, no Alto de Pinheiros, também está recebendo orientações do hospital Albert Einstein e de uma consultoria especializada em segurança escolar para a volta às aulas. O treinamento com os profissionais começou e ajudou a elaborar as ações.
“É preciso ouvir quem está com os alunos, quem conhece a rotina, sabe como os alunos agem em sala de aula. Eles trazem mil situações que podem acontecer na volta às aulas e ajudam a elaborar estratégias de segurança”, disse Fábio Aidar, diretor do colégio.
A unidade enviou um questionário a todos os funcionários e alunos para identificar quantos têm comorbidades, e quantos já tiveram ou têm familiares que contraíram o novo coronavírus. “Quantos mais conhecermos, mais dialogarmos com a nossa comunidade, mais segurança teremos para esse retorno.”
Para Ana Paula Pinho, diretora-presidente do hospital Oswaldo Cruz, os protocolos de saúde mais eficazes para o retorno das atividades presenciais são os específicos para cada local e que levantem o maior número de situações possíveis dentro de uma escola.
“O bom protocolo é o que pensa em tudo o que pode dar errado, e isso só pode ser construído com os professores”, disse. “São eles que nos dizem como é a rotina da escola, o que os alunos podem ter dificuldade de seguir e é a partir daí que simulamos todas as situações. Sem a parceria com os educadores, não é possível fazer um bom plano de retorno.”
Agência Brasil
As autorizações para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 precisam de “uma grande dose de seriedade e reflexão”, afirmou a Organização Mundial da Saúde (OMS) , após os Estados Unidos anunciarem que estão avaliando acelerar o processo para algumas candidatas.
Embora todos os países tenham o direito de aprovar os medicamentos sem concluir os testes completos, “não é algo que se faz de maneira leviana”, disse ontem (31), em Genebra, a cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, em um pronunciamento à imprensa.
O chefe da Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) disse que estaria disposto a contornar o processo normal de aprovação para autorizar uma vacina da covid-19, assim que as autoridades estiverem convencidas de que os benefícios superam os riscos.
A Rússia já concedeu aprovação regulatória para uma vacina contra o novo coronavírus neste mês, após menos de dois meses de testes em seres humanos, levando alguns especialistas do Ocidente a questionarem a segurança e a eficácia do medicamento.
A abordagem preferencial da OMS seria através da obtenção de um conjunto de dados completos que poderiam ser utilizados para uma pré-classificação das vacinas, disse Swaminathan.
A OMS então consideraria a eficácia e segurança de cada um dos medicamentos com base em cada caso, acrescentou a cientista.
A OMS já utilizou remédios experimentais para combater o Ebola na África, uma medida que se mostrou bem sucedida, afirmou Mike Ryan, diretor do programa de emergências da entidade.
Mas ele ressaltou que a abordagem para acelerar o processo sem os testes completos necessita de monitoramento intensivo e trabalho de acompanhamento de segurança, e deve ser suspensa imediatamente caso ocorram problemas.
“Se você avança muito rápido para vacinar milhões de pessoas, você pode perder alguns efeitos adversos”, acrescentou Ryan.
Folhapress
O Boca Junior anunciou nesta segunda-feira (31) a suspensão de atividades do time principal por 72 horas após testes terem diagnosticado a presença do novo coronavírus em 19 profissionais -entre eles, 14 jogadores.
Segundo o jornal esportivo Olé, os testes também apontaram a doença em profissionais da comissão técnica, empregados do clube e do alojamento do Boca. Após os três dias de pausa, novos testes serão realizados.
O elenco principal do Boca vem sendo avaliado duas vezes por semana desde a volta aos treinos, em agosto. Em nota oficial, o clube informou que “todos apresentaram PCR negativo” nos dias 18, 21 e 26 de agosto, e que “os testes rápidos enviados pela AFA também tiveram resultados negativos” em 24 de agosto.
No dia 28, porém, “sintomas compatíveis com a Covid-19” foram detectados na delegação. No sábado (29), novos testes foram realizados, apresentando os primeiros diagnósticos positivos.
Os testes foram repetidos no domingo (30) em todos os membros da delegação -e, de acordo com o clube, mostraram “o surgimento de um surto de contágio”. Apenas um jogador apresentou um quadro sintomático.
Diante do surto, o Boca isolou os jogadores. “O estado de saúde é excelente em todos os casos”, informou o comunicado da equipe, que aguarda para retornar às atividades.
“Por estes motivos, e para maximizar as medidas de segurança sanitária, toda a delegação foi isolada, sendo os treinamentos suspensos por 72 horas, após as quais serão efetuados novos testes de PCR”, encerrou a nota do Boca.
Thais Carrança – Folhapress
Prevista para ser votada nesta semana, possivelmente na terça-feira (1º), a nova Lei do Gás pode gerar 4 milhões de empregos em cinco anos, reduzindo o preço do combustível à metade e acrescentando 0,5 ponto percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) por ano nos próximos dez anos.
Nesse cenário, o país pode triplicar a produção industrial nacional a partir do gás, retomando a fabricação de produtos hoje importados e ganhando competitividade nas exportações. O ambiente de liquidez de capital abundante deve permitir investimentos privados e até mesmo a Petrobras tende a se beneficiar.
A avaliação é de Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres) e ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia durante o governo Michel Temer.
Pedrosa foi o convidado desta segunda-feira (31) do Em Casa, série de entrevistas promovidas pela TV Folha. Ele foi entrevistado pelo repórter especial Fernando Canzian.
Para Pedrosa, o Brasil se encontra nesse momento numa encruzilhada, e a decisão que será tomada possivelmente nesta semana deverá determinar se o país seguirá num caminho de diversificação da sua economia através da oferta de gás competitivo, aumento da arrecadação para os governos e consolidação de um ambiente de investimento privado ou se vai seguir pelo mesmo modelo do setor elétrico, fortalecendo interesses localizados, favorecendo monopólios e repetindo a história do passado.
Canzian lembrou que o gás natural representa hoje 12% da matriz energética do país. E que a estimativa é de que o novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás triplicando até 2030, nas estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), dos 50 milhões de metros cúbicos por dia atuais para quase 150 milhões.
Pedrosa destacou que a produção de gás do Brasil deve crescer muito com a exploração do pré-sal e o país pode ainda se beneficiar do gás barato no mundo, vindo da Bolívia por tubos ou por navios, através dos terminais de regaseificação.
“Temos uma grande oportunidade com o nascimento do mercado de gás, que não deve nascer com os vícios que estamos combatendo no setor elétrico”, disse Pedrosa, destacando que, em energia elétrica, o país tem fontes renováveis abundantes, mas uma tarifa cara, devido a penduricalhos, ineficiências e subsídios que foram incluídos na tarifa.
“Há essa onda do pré-sal e precisamos oferecer um mercado com regras claras num prazo rápido, porque, se não, os produtores do pré-sal vão reinjetar o gás ou liquefazer para exportar”, alertou. “Esse é um momento muito importante, em que o Brasil está fazendo escolhas, se vamos repetir os caminhos do passado ou criar um grande mercado de preços competitivos.”
Conforme o presidente da Abrace, o texto que está no Congresso é de convergência, resultado de anos de negociação, que conta com apoio do governo, da indústria e de produtores e transportadores de gás.
Já o segmento de distribuição e alguns investidores querem mudanças no texto que, na sua visão, podem deformar a proposta, favorecendo a formação de monopólios locais e encarecendo tarifas aos consumidores.
Questionado se há ambiente para atração de investimento privado, em meio aos desafios macroeconômicos e políticos atravessados, Pedrosa avaliou que o cenário é de muita liquidez de capital no mundo e até mesmo no Brasil, diante do novo ambiente de juros baixos.
Reforçou ainda que é preciso fugir do ímpeto de usar dinheiro público. “Todo esse movimento tem que ser privado, temos que fugir de usar dinheiro público”, afirmou. “A ideia, por exemplo, de usar recursos do Fundo Social para pagar a construção de gasodutos não cabe no Brasil de hoje, com 100 milhões de brasileiros sem saneamento básico.”
Pedrosa estima que, como a aprovação da nova lei, o preço do gás pode cair a uma faixa de US$ 4 a US$ 8 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, que mede o volume de gás), ante faixa atual entre US$ 12 e US$ 14.
Com isso, produtos hoje importados como fertilizantes e metanol poderiam voltar a ser produzidos no Brasil. E indústrias como a siderúrgica, que atualmente chega a importar carvão da Austrália para alimentar seus alto-fornos, ganhariam competitividade.
Além desses setores, também as indústrias de vidros, cerâmica, química e de cimentos estariam entre os maiores beneficiados pelo gás mais barato.
“O que o brasileiro quer? Casa própria e carro próprio. Tudo isso consome aço, cimento, vidro, cerâmica, borracha. Esse novo mercado de gás vai baixar o custo de produção e dar competitividade aos produtos nacionais”, afirmou. “Se prevê a geração de 4 milhões de empregos em cinco anos, mas fundamentalmente, vamos triplicar a produção industrial nacional a partir de gás.”
Quanto ao papel da Petrobras nesse novo mercado onde ela deve perder o monopólio, o presidente da Abrace avaliou que ela pode ser protegida da ingerência de futuros governos.
Ele lembrou que, no passado, a empresa foi usada pelo governo, muitas vezes de forma contrária aos interesses dos acionistas minoritários, para fazer investimentos desnecessários ou segurar preços de produtos para controlar a inflação.
“Entendo que a Petrobras é uma grande ganhadora com a criação de um mercado competitivo de gás no Brasil, porque isso protege a empresa de todos os futuros governos que possam querer interferir no mercado”, disse, avaliando que tentativas de controle de preços, por exemplo, serão inibidas pela existência de competidores.
Além disso, segundo o executivo, a Petrobras poderá desinvestir de áreas que não são sua vocação, tendo a segurança de que aquela área não será apropriada por um monopólio privado. “Nesse novo sistema, talvez ela venda mais gás do que vende hoje, mas com uma fatia menor do mercado.”.
Thiago Resente, Danielle Brant e Iara Lemos – Folhapress
O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.
A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente, em abril.
Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.
Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.
Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.
Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, ministérios têm travado uma batalha para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento.
O projeto agora será analisado pelo Congresso, que pode inclusive modificar a proposta de Orçamento.
A equipe de Guedes manteve a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a projeção era de avanço de 3,3%.
O ministro Paulo Guedes (Economia) prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões -será o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.
O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões. Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.
Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.
Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.
Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.
Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Como esperado, os gastos com Previdência continuam representando a maior fatia das despesas totais, somando R$ 704,4 bilhões (46,4% do total). A seguir vêm gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2% das despesas).
