Jornal Cidade

ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O imóvel que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) diz ter vendido para conseguir dar entrada na compra de sua mansão em Brasília é pivô de uma disputa judicial com a Prefeitura do Rio de Janeiro por uma cobrança gerada pela “lei dos puxadinhos”.

O município exigiu em 2016 a cobrança de R$ 90 mil para que o senador regularizasse o fechamento da varanda do apartamento, localizado na orla da Barra da Tijuca. Flávio recorreu à Justiça para reverter a decisão em processo ainda em andamento.

O senador afirma que, com o dinheiro da venda deste imóvel, obteve os recursos para pagar a entrada na mansão comprada neste ano em Brasília, avaliada em R$ 6 milhões.

Não há informações sobre as condições do negócio fechado no Rio de Janeiro porque a transação ainda não foi informada ao Registro de Imóveis -a responsabilidade é do comprador e não há prazo para fazer o registro.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.

A escritura pública da compra da mansão do senador, por R$ 6 milhões, mostra que a parcela inicial do financiamento imobiliário equivale a mais da metade da renda declarada do casal.

Segundo o contrato de compra e venda, ao qual a reportagem teve acesso, a prestação assumida pelo parlamentar e por sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, é de R$ 18.744,16.

Juntos, segundo o documento registrado em Brazlândia (a 45 km de Brasília), eles comprovaram renda de R$ 36.957,68. Ele declarou ganhar R$ 28.307,68 e ela, R$ 8.650.

As rendas, somadas, são menores que a mínima exigida pelo BRB (Banco de Brasília) para contratação de financiamento nessas condições. Segundo simulador disponível no site da instituição, nessa linha, o tomador precisaria ganhar pelo menos R$ 46.401,25.

A instituição financeira é controlada pelo governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), um aliado de Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o site do Senado, o salário líquido do parlamentar é de R$ 24.906,62.

Na compra da casa, localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília, o casal financiou R$ 3,1 milhões, e o prazo para a compra do imóvel foi de 360 meses (30 anos).

Já o apartamento na Barra, adquirido em 2014 por R$ 2,5 milhão (sendo R$ 1,07 milhão financiados), foi indicado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o principal bem a ser perdido pelo senador em caso de condenação no caso da “rachadinha”.

Os investigadores afirmam que ele foi adquirido com recursos do esquema -parte das prestações foram pagas após depósitos em espécie na conta do senador sem origem identificada. Não houve, porém, bloqueio do imóvel, sendo legal a transação relatada pelo senador.

A pendência desse apartamento na prefeitura começou após o senador decidir fechar com placas de vidro a varanda do imóvel -prática comum no Rio de Janeiro. À Justiça Flávio afirmou que a intervenção tinha como objetivo evitar “fatores externos indesejados”.

“Por residir em prédio localizado na orla, fica sujeito ao enfrentamento de intempéries climáticas, tais como: chuvas, maresia e ventanias frequentes, além da indesejável presença de insetos, aves e outros componentes externos que vinham danificando seu imóvel”, disse o senador.

Após a intervenção, a defesa de Flávio disse à Justiça que foi notificado para regularizá-la. A prefeitura exige licença para que a medida seja tomada.
O senador recorreu então à chamada “lei dos puxadinhos” de 2015, legislação que de tempos em tempos é editada no Rio de Janeiro para a legalização de acréscimos feitos sem licença na cidade. Ela costuma ser editada para que o município tenha uma injeção de recursos extras em caixa.

Após enviar a solicitação à Secretaria de Urbanismo, a pasta estabeleceu em R$ 90 mil a cobrança pela regularização. Flávio se insurgiu contra o valor e, após tentar as vias administrativas, buscou a Justiça em 2019.

Ele alegou que a intervenção não resultou em aumento de área construída. Além disso, afirmou que os vidros instalados no apartamento eram móveis, como janelas, o que o assemelha às cortinas de vidro autorizadas pelo município.

A prefeitura discordou dos argumentos apresentados pelo senador. Ela entendeu que “houve acréscimo de área aos cômodos existentes ao se transformar a varanda em um novo cômodo habitável”.

A Justiça determinou que fosse feito um laudo, por um perito, para que se identificasse a regularidade da obra ou não. Os advogados do filho do presidente, porém, passaram a questionar o valor cobrado pelo estudo: R$ 9.000. O valor acabou ficando em R$ 7.111.

A pendência não impede a venda do imóvel relatada pelo senador.
O filho mais velho do presidente Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas de 2007 a 2018, período em que Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e suposto operador financeiro do esquema, esteve lotado em seu antigo gabinete de deputado estadual.

De acordo com o MP-RJ, foram desviados dos cofres públicos R$ 6,1 milhões, dos quais para R$ 2,08 milhões há comprovação de repasse para Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados das contas de supostos “funcionários fantasmas”, recursos que os promotores afirmam terem sido disponibilizados para a suposta organização criminosa.
Flávio nega as acusações. Sua defesa afirma que a denúncia tem “erros bizarros”.

“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada”, declararam os advogados de Flávio quando a denúncia foi oferecida.

No final do mês passado, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular a decisão que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e demais investigados. Por 4 a 1, a maioria entendeu que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não justificou a necessidade da medida.

A corte determinou que as provas decorrentes da quebra de sigilo sejam retiradas da acusação, o que esvazia por completo a denúncia do MP-RJ.
Caso a decisão seja mantida, a tendência é que a denúncia seja arquivada, para abertura de uma nova investigação, que precisará de novo pedido de quebra de sigilo. O MP-RJ ainda estuda se vai recorrer do acórdão da Quinta Turma.

DANIEL CARVALHO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Diante do número recorde de mortes por Covid-19, da falta de leitos e do baixo índice de pessoas vacinadas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou suas críticas à imprensa.
“Para a mídia, o vírus sou eu”, disse Bolsonaro a apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (3).

A interação foi registrada e divulgada por um canal de vídeo simpático ao presidente. Para o mandatário, veículos de comunicação aterrorizaram a população. “Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, de ‘fique em casa’. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?”, disse Bolsonaro, ampliando as críticas aos o governadores que, vendo o sistema de saúde de seus estados em colapso ou prestes a colapsar, têm asseverado medidas restritivas.

Na terça-feira (2), o Brasil registrou 1.726 mortes por Covid-19, o maior número diário de vidas perdidas de toda a pandemia. O país também registrou, pelo quarto dia consecutivo, a maior média móvel de óbitos pela doença, 1.274. A média de mortes já está há 41 dias acima de 1.000. Enquanto isso, apenas 3,36% da população foi vacinada com a primeira dose.

O chefe do Executivo voltou a afirmar nesta quarta que uma comitiva do governo embarca para Israel no sábado (6) para negociar testes no Brasil de um spray que, no dia anterior, ele disse que não sabe o que é e que “parece um produto milagroso”.

Há, atualmente, 35 pesquisas em humanos avaliando 22 possibilidades de drogas contra Covid-19 aplicadas por inalação feita em hospital.
O estudo de Israel com o spray nasal EXO-CD24, citado pelo presidente, é um dos mais iniciais entre os registros de pesquisas clínicas.

“Se eu falar contra, que não presta, o pessoal vai atrás, a imprensa vai atrás. Mas, se você ler a imprensa, você não consegue viver”, disse Bolsonaro, reagindo a críticas que um apoiador fez à imprensa.

“Então, faz o que eu faço: cancelei desde o ano passado todas as assinaturas de jornais e revistas. O ministro que quiser ler jornal e revista vai ter que comprar. Não leio mais, não vejo Jornal Nacional, não assisto, que é a maneira que você tem de realmente pensar em coisas sérias no país”, afirmou o presidente.

A chamada fase 1 do EXO-CD24 começou no final de setembro do ano passado e, oficialmente, seria concluída apenas em 25 de março. As informações são da base internacional Clinical Trials, que reúne dados sobre experimentos de medicamentos, diagnósticos e vacinas com pessoas no mundo todo. A droga está sendo testada para Covid-19 com 30 voluntários e, por enquanto, não há resultados publicados em artigo científico nem da fase 1, que ainda não está oficialmente concluída. Esta é mais uma aposta de Bolsonaro em produtos sem eficácia comprovada cientificamente ou comprovadamente ineficaz.

O receituário presidencial inclui produtos como cloroquina e ivermectina.
O presidente também comentou sobre um pronunciamento que pretende fazer, mas não quis dizer quando será veiculado, embora a previsão fosse para a noite desta quarta. “O assunto, quando tiver [pronunciamento], vai ser pandemia, vacinas”, afirmou, complementando que a previsão é que o país receba 22 milhões de imunizantes em março e 40 milhões em abril.
“O país está mais avançado nisso. Assinei no ano passado MP [medida provisória] destinando mais de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Estamos fazendo o dever de casa”, disse o presidente.