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Detran.SP não vai cobrar pela taxa de vistoria do transporte escolar

Devido à pandemia de Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre.

O Projeto de Lei, aprovado no início de março na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial.

A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$ 160,00, sendo assim, serão mais de R$ 11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.

Em 2020, o governador João Doria já havia solicitado ao Detran.SP a análise, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para suspender a cobrança da taxa, considerando que não foi possível a prestação dos serviços destes profissionais no período pandêmico em que as aulas foram suspensas.

Com a proposta, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, a isenção da vistoria semestral, que estava em vigor ano passado, se mantém para este primeiro semestre.

Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.

Segundo o PL 88/21: “por questão de justiça, não parece oportuno exigir do transportador escolar o recolhimento da mencionada taxa, considerando que sua renda foi muito prejudicada com a suspensão das aulas. Assim, entende-se que a revistoria semestral de veículos de transporte escolar é fundamental para o exercício regular da atividade em tela, para garantir segurança aos pais, alunos, aos condutores de escolares e aos órgãos públicos envolvidos nesse processo, porém a cobrança da taxa seria dispensável diante do apelo social e dos acontecimentos excepcionais suportado por todos os trabalhadores indistintamente.”

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar quase 70 mil profissionais que tiveram suas atividades comprometidas desde o ano passado. “As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias para garantir que os veículos de Transporte Escolar circulem dentro das exigências de segurança estabelecidas. No entanto, este serviço será oferecido de maneira gratuita pelo Detran.SP.”

Inspeção semestral

Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.

Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa

AGÊNCIA BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou no sábado (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. A porcentagem foi inspirada em julgamento de caso similar pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

A decisão ocorre na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. A ocasião foi mencionada por Nunes Marques. Ele destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica. A Anajure argumentou que tais normas tratavam a religião como atividade não essencial, o que seria inconstitucional.

Todos os atos questionados foram editados com a justificativa de evitar aglomerações que favoreçam a contaminação pela covid-19.

Nunes Marques baseou sua decisão também em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia. Em manifestação sobre o tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a permissão para a realização de cultos presenciais.

Decisão

Nunes Marques deu razão à Anajure. “A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa (CF, art. 136, § 1º, I) ou estado de sítio (CF, art. 139). Como poderia ocorrer por atos administrativos locais?”, indagou o ministro.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, acrescentou ele.

Outras medidas impostas por Nunes Marques foram: distanciamento social, com espaçamento entre assentos; uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos; e aferição de temperatura.

A liminar de Nunes Marques é válida ao menos até que o plenário do STF discuta a questão. O ministro é relator de três ações de descumprimento de preceito fundamental sobre o assunto. As outras foram abertas pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD.

22 ararenses com Covid-19 são multados em R$ 5 mil por deixarem isolamento

A Vigilância Sanitária está realizando visitas domiciliares nas residências dos pacientes que estão na fase ativa de transmissão da Covid-19 em Araras. Entre os dias 1º e 2 de abril, 124 visitas foram realizadas. Durante as ações, 102 pacientes foram encontradas cumprindo o isolamento e 22 não estavam em suas residências e foram multados em mais de 5 mil reais, de acordo com Código Sanitário.

“As visitas estão sendo feitas juntamente com as ações de fiscalização de aglomerações, que estão sendo realizadas pela Vigilância Sanitária e pelos Fiscais Urbanos, em conjunto com a Guarda Municipal. Nossas equipes têm as listas com os casos ativos da doença e fazem as visitas nas residências durante esses plantões”, explicou a diretora da divisão de Vigilância em Saúde, Margareth Pagotti.

Após a aplicação da multa, a pessoa ainda poderá recorrer, se explicar o motivo de estar fora de casa com justifica plausível. “Por exemplo, se a pessoa alegar que foi na farmácia, vai ter que mostrar a notinha com horário para vermos se a informação bate. O objetivo é inibir que essas pessoas saiam de casa, realmente”, justificou Pagotti.

De acordo com Margareth, outra questão enfrentada pelas equipes, é que, em algumas situações, recebem a informação que a pessoa não mora naquele endereço. “Todo mundo que testa, passa o endereço. A pessoa é responsável por passar essa informação corretamente. Algumas vezes, chegamos e ouvimos que a pessoa não mora naquele endereço, sendo que a informação é de um exame que foi realizando há uma semana, dez dias. Por isso, a pessoa precisa passar a informação correta, o lugar exato onde estará isolada”, explicou.

As ações de fiscalização de aglomerações e cumprimento das medidas sanitárias, com visitas em comércios e residências, além barreiras sanitárias em pontos estratégicos da cidade seguem acontecendo nos próximos dias. Colabore com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimento dos protocolos pelos seguintes canais: WhatsApp (19) 99703-4966 ou 3541-1532.

Rio Claro tem novo recorde com 86 pacientes em UTI Covid

Rio Claro bateu mais um triste recorde neste sábado (3) em relação aos números da pandemia no município. Das 169 pessoas que estão hospitalizadas, 86 estão em UTI, o maior número já registrado. A Covid fez ainda mais três vítimas fatais, sendo dois idosos e um homem adulto. Agora, o município contabiliza 311 vidas perdidas para a doença. O total de casos positivos chegou a 11.388. Os números estão em boletim divulgado no início da noite pela Secretaria Municipal de Saúde. Além das pessoas internadas, outras 862, com sintomas leves da doença, estão em isolamento domiciliar. Toda a comunidade deve estar engajada no combate à doença e este apelo vem sendo feito insistentemente pela Secretaria de Saúde. Atitudes responsáveis é o que se espera de cada pessoa para que a doença deixe de fazer vítimas. Higienização frequente das mãos, uso de máscara e distanciamento social são as medidas preventivas exigidas para frear a disseminação do coronavírus.

GCM de Rio Claro arrecada e distribui alimentos e doces para famílias e crianças

Guardas civis municipais de Rio Claro arrecadaram 400kg de alimentos e doces como balas, biscoitos e chocolates. Ao todo 18 cestas básicas e 40 kits foram distribuídos para famílias e crianças da cidade.

A campanha denominada Páscoa Solidária, é uma ação social de iniciativa dos próprios GCMs que arrecadam alimentos para serem distribuídos às famílias que sofrem com o desemprego e a crise instalada neste período de pandemia.

Durante a campanha do ano passado foram arrecadados e distribuídos, 200 quilos de alimentos.

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova perda temporária de mandato de deputado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de quinta-feira (1º/4), o Projeto de Resolução que determina a perda temporária de mandato, por 180 dias, do deputado Fernando Cury (Cidadania), por infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

No período, o parlamentar perde todas as funções, incluindo subsídio e atividades de gabinete. No seu lugar, deve tomar posse o suplente padre Afonso Lobato, após convocação a ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Ao final da sessão, o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, afirmou que, com a decisão, o Parlamento, com maioria absoluta dos seus integrantes, “dá um claro recado a toda sociedade, de que não admite qualquer situação de assédio, seja quem for ou o tipo que for”.

Branco recebe alta e deixa hospital após internação com Covid-19

GUSTAVO SETTI – SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Branco, lateral do tetracampeonato mundial com a seleção brasileira, recebeu alta médica neste sábado (3) e deixou o hospital da zona sul do Rio de Janeiro onde estava internado. O ex-jogador foi internado em 17 de março após ser diagnosticado com a Covid-19.

A informação da alta de Branco foi confirmada ao UOL Esporte pelo Dr. Jorge Pagura, coordenador médico da CBF.
“Teve alta por volta do meio-dia. Foi aplaudido. Agora é repouso domiciliar e recuperação. O retorno às atividades ainda demora, e vamos discutir com ele”, disse Pagura.

Branco, que tem 56 anos, atualmente comanda as categorias de base da seleção brasileira.

O ex-jogador contraiu o coronavírus após integrar a delegação que viajou para o Recife para uma etapa de preparação no centro de treinamento do Retrô Futebol Clube no início de março.

Além de Branco, o técnico do sub-18, Dudu Patetuci, o auxiliar técnico Igor Cotrim, o fisiologista Sandro Graham e o assessor de imprensa Bruno Pacheco também testaram positivo para Covid-19.

Poucos dias depois da internação, Branco foi intubado. Já na última quarta-feira, o ex-zagueiro Ricardo Rocha anunciou nas redes sociais a melhora do estado de saúde e disse ainda que o ex-lateral não estava mais na UTI.

LeBron James vira desenho animado no primeiro trailer do novo ‘Space Jam’

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O trailer de “Space Jam – Um Novo Legado” foi divulgado pela Warner Bros. Pictures neste sábado (3). Nas imagens, é possível ver o astro do basquete LeBron James, 36, se transformando em desenho animado e também jogando ao lado de personagens como Pernalonga.

O filme é uma sequência do clássico “Space Jam” (1996), estrelado por Michael Jordan, 58. A previsão é que ele estreia no dia 15 de julho nos cinemas brasileiros.

Na trama, LeBron e seu filho, Dom, são aprisionados em um espaço digital. Para voltar para o mundo real, o jogador precisa conduzir Pernalonga, Lola Bunny e demais personagens da Looney Tunes (só Pepe Le Gambá foi cortado após ser relacionado à cultura do estupro) a uma vitória nas quadras contra o time dos Valentões.

Além de atuar no filme, LeBron também assina como produtor. Outros jogadores da NBA fazem participações, como Klay Thompson, Anthony Davis, Damian Lillard, Chris Paul, Draymond Green e Kyle Kuzma. As jogadoras Diana Taurasi, Nneka Ogwumike e Chiney Ogwumike, da liga feminina, também aparecem.

Dirigido por Malcolm D. Lee, o filme combina animação e live-action, assim como o original. Também estão no elenco nomes como Don Cheadle (“Os Vingadores”), Khris Davis (“Atlanta”) e Sonequa Martin-Green (“The Walking Dead”), entre outros.

Morre o cantor Agnaldo Timóteo, vítima da Covid-19

Faleceu neste sábado (3) o cantor e compositor Agnaldo Timóteo de 84 anos, vítima da Covid-19. Ele estava internado no Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, desde o dia 17 de março.

No último dia 27, Agnaldo Timóteo precisou ser intubado para “ser tratado de forma mais segura” contra a doença.

“É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do COVID-19 e faleceu hoje às 10:45 horas. Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações! A família agradece todo o apoio e profissionalismo da Rede Hospital Casa São Bernardo nessa batalha. A Família informa que a Corrente de Fé, com pensamentos positivos e orações, permanecerá, em prol de um mundo melhor! #LuzTimóteo!”, disse a família em nota enviada à imprensa.

VÍDEO: drone auxilia em fiscalização para evitar circulação de pessoas em RC

As barreiras sanitárias realizadas em pontos estratégicos em Rio Claro durante os dias mais restritivos para diminuir a circulação de pessoas nas ruas, conta com o auxílio de um drone no reforço da fiscalização.

Com a ajuda do drone as equipes conseguem ‘ampliar’ a fiscalização não só nas vias públicas, mas também de possíveis festas clandestinas em chácaras.

As barreiras, servem para evitar a circulação de pessoas, exceto nos casos devidamente justificados, como prevê o Decreto Municipal de número 12.143 de 25 de março de 2021 e prosseguirão até o dia 04 de Abril.

Artigo 7º. O descumprimento das disposições previstas neste decreto sujeitará o infrator às sanções administrativas, civis e penais dispostas na legislação vigente, em especial, às seguintes penalidades, com fundamento no Código Sanitário do Estado de São Paulo:

I – multa, no valor de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), no caso de circulação de pessoas ou veículos de qualquer natureza em via pública em situação não autorizada por este decreto;

Parágrafo 1º. Os valores das multas de que tratam os incisos I a IV do artigo 7º deste decreto serão aplicados em dobro, no caso de reincidência.

Parágrafo 2º. Todo valor arrecadado com as multas de que trata o artigo 7º deste decreto será transferido ao Fundo Social da Prefeitura de Rio Claro, o qual será integralmente utilizado para a compra de cestas básicas.

Fernando Basso morre em acidente na Piracicaba/São Pedro

O músico e policial civil aposentado Fernando Basso morreu na tarde deste sábado (3), por volta das 12h30, em um acidente entre a sua moto e um caminhão na Rodovia Geraldo de Barros (SP-304), no trecho entre Piracicaba/São Pedro.

Segundo informação do condutor do caminhão, ambos transitavam no mesmo sentido, Piracicaba/São Pedro, quando a barra de direção quebrou, vindo a perder o controle da direção e colidir lateralmente na motocicleta, tombando na sequência no canteiro central.

Equipes do SAMU e do Resgate do Corpo de Bombeiros compareceram no local e tentaram reanimar Fernando que não resistiu aos ferimentos, e veio a óbito no local.

O trânsito foi desviado na rotatória de Ártemis, por dentro do bairro, não causando congestionamento.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Covid-19: Fiocruz recebe insumo para 5,3 milhões de doses de vacina

AGÊNCIA BRASIL – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais 225 litros de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), o que garante a produção de 5,3 milhões de doses de vacina contra covid-19. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (2), pela Fiocruz, que espera outras três entregas de IFA ainda este mês.

“Com mais este lote, a instituição garante IFA suficiente para a produção de vacinas covid-19 até maio. A Fiocruz recebeu IFA nos últimos dias equivalente a 23,5 milhões de doses. Somadas às 11 milhões de doses já produzidas e que estão em processo de controle de qualidade, a Fiocruz garante 35 milhões de doses a serem entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, informou a fundação.

Segundo a Fiocruz, até o momento foram entregues ao Ministério da Saúde 8,1 milhões de doses da vacina covid-19, sendo 4 milhões de doses importadas da Índia e 4,1 milhões produzidos até a última sexta-feira (2). As entregas somarão 100,4 milhões de doses até julho.

Sobre a possibilidade de atraso na entrega de IFA este mês, a fundação se pronunciou em nota, afirmando que possui material para dar continuidade à fabricação das vacinas.

“A Fiocruz esclarece que tem trabalhado para garantir todas as importações necessárias de insumos e reagentes para a produção da vacina covid-19. Apesar da dificuldade de transporte internacional enfrentada por vários países, a instituição tem insumos garantidos para a produção das próximas semanas.”

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