Vacina contra a Covid em RC para nesta sexta e volta apenas na quarta à tarde

O município de Rio Claro, que tem mais de 187 mil pessoas vacinadas e outras 60.000 em atraso na imunização contra Covid, terá vacinação das 8 às 16 horas nesta sexta-feira (25) e depois voltará a vacinar somente na quarta-feira (2) das 13 às 19 horas.

A paralisação temporária na vacinação será feita em razão do fim de semana e do feriado de carnaval. Portanto, sábado, domingo, segunda e terça-feira não haverá vacinação.

A vacinação contra Covid é realizada no salão da Igreja Boa Morte, na Rua 10 entre as avenidas 7 e 9.

A primeira dose está disponível para crianças de 5 a 11 anos, adolescentes seguem recebendo primeiras e segundas doses, e adultos recebem primeiras, segundas ou doses de reforço.

A campanha de vacinação contra Covid está disponibilizando primeiras, segundas e doses de reforço de todos os laboratórios. As equipes estão vacinando pessoas de todas as idades.

As crianças devem estar acompanhadas de um responsável com mais de 18 anos, portando CPF e cartão SUS da criança. No caso de primeira dose, o cadastro antecipado no site vacinaja.sp.gov.br é fundamental para agilizar o atendimento.

Para facilitar o acesso das crianças à vacina contra Covid, o município de Rio Claro também está realizando vacinação em escolas da rede pública municipal para crianças de 5 a 11 anos.

Nesta sexta-feira (25) o atendimento será na escola municipal Djiliah Camargo de Souza, na Vila Alemã, atendendo também alunos das escolas Dom Pedro I e Elpídio Mina. O atendimento das crianças é feito em dois períodos: das 7 às 11 e das 13 às 17 horas.

Os responsáveis podem levar as crianças para a vacinação ou assinar o “Termo de Assentimento Livre e Esclarecido” autorizando a vacinação. É importante que façam o cadastro no site www.vacinaja.sp.gov.br.

Nos casos em que os pais não puderem se deslocar até a escola a criança será atendida normalmente, desde que esteja com o termo social devidamente assinado pelo responsável.

Prefeitura atende Jardim Ipanema e Jardim Novo 2 com reparo asfáltico

Mais serviços de tapa-buracos foram realizados pela prefeitura na quinta-feira (24). Entre os bairros atendidos, Jardim Ipanema e Jardim Novo 2.

No Ipanema a Secretaria Municipal de Obras fez o trabalho na Avenida M31 entre as ruas M18 e M22.

No Jardim Novo 2 equipe deu continuidade à ação no bairro, atendendo a Rua 1JN, uma das principais do bairro.

A prefeitura intensificou os serviços de reparo asfáltico no início deste mês com a redução das chuvas e continua priorizando as situações emergenciais.

Inscrições para cursos gratuitos de qualificação em Rio Claro terminam nesta sexta (25)

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) do Município de Rio Claro recebe até esta sexta-feira (25) inscrições para 13 cursos de qualificação profissional. “É uma oportunidade das pessoas se prepararem para conseguir um emprego ou ter o próprio negócio”, afirma Bruna Perissinotto, presidente do Fundo Social.

Os cursos deverão ser iniciados em março. As aulas serão realizadas de segunda a sábado em três períodos: manhã, tarde e noite, dependendo do curso escolhido pelo aluno.

As inscrições devem ser feitas pelo link https://forms.gle/1sZw4d9YYX1gPoD19. Quem preferir pode ir diretamente ao Centro de Qualificação Profissional, na Avenida Visconde do Rio Claro entre as avenidas 28 e 30, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas. Para a inscrição presencial é necessário apresentar RG, CPF e comprovantes de renda e de residência.

Os 13 cursos oferecidos são os seguintes: auxiliar administrativo, educação financeira, informática metaverso, telemarketing, auxiliar de cabeleireiro, barbeiro, bordado e crochê, corte e costura, depilação, informática, manicure e pedicuro, massagem e confecção de ovos de páscoa.

Podem participar dos cursos pessoas com 16 anos ou mais. A duração dos cursos varia de quatro a 120 horas, dependendo da especialidade. Todos os participantes receberão certificado de conclusão.

Projeto que legaliza jogo do bicho, bingos e cassinos chega ao Senado

Folhapress

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo e que prevê contribuição de 17% sobre a receita decorrente da exploração da atividade, além de incidência de Imposto de Renda sobre prêmios líquidos iguais ou superiores a R$ 10 mil.

O texto-base foi aprovado na madrugada desta quinta por 246 votos favoráveis e 202 contrários. Os deputados rejeitaram as mudanças propostas ao projeto, que segue para apreciação do Senado.

Assim como fez na votação do texto principal, o governo liberou os deputados da base para votarem como quiserem sobre o tema. Em um aceno às bancadas evangélica e católica, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já sinalizou que vetaria o projeto caso seja aprovado pelo Congresso.

A votação das sugestões de mudanças no texto principal também foi marcada por críticas de grupos evangélicos e católicos e da oposição.

“É preciso denunciar que há interesses econômicos e acima de tudo há, sim, uma possibilidade de nós ampliarmos a participação do crime organizado”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES).

“A liberação desses jogos desta maneira pode favorecer muito a lavagem de dinheiro e o crime organizado e é preciso que nós coloquemos que a aprovação dessa lei, que nós ainda esperamos reverter, porque ainda há um processo pela frente, é um ataque aos valores fundamentais da pessoa humana.”

O jogo é considerado ilegal desde 1941, quando passou a vigorar a Lei das Contravenções Penais. Em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra, então presidente, fechou os cassinos e proibiu a prática ou exploração de jogos de azar, em que concorre só a sorte do jogador, e não sua habilidade.

O texto original foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debater o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.

O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), manteve a incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou maior que R$ 10 mil.

Carreras fez ajustes em seu parecer para conseguir aprovar o projeto, que estabelece que a exploração de jogos e apostas pode ser feita por empresas licenciadas pelo Ministério da Economia para atuar no segmento.

O parecer de Carreras legaliza cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e jogos online.

Carreras incluiu em seu relatório cassinos turísticos –hotéis que poderiam explorar a atividade–, e ampliou o número de licenças de cassinos em alguns estados, como Pará e Amazonas, em decorrência de sua extensão territorial.

A previsão até então era que o número fosse de acordo com a população, mas passará a computar também extensão territorial no caso dos dois estados da região Norte.

Outra mudança foi a possibilidade de cassinos em embarcações fluviais por um período de 30 dias –para não configurar cassinos ancorados.

O texto cria a Cide-Jogos, contribuição de 17% incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade. Os recursos serão destinados a Embratur, financiamento a ações do esporte, proteção a jogadores e apostadores, proteção animal, segurança pública, saúde e cultura.

Para acomodar demandas de congressistas, o relator reduziu para 16% o percentual destinado aos entes federados –eram 20% para fundos de participação de estados e 20% para os de municípios– para contemplar recursos a ações de prevenção de desastres naturais e ao Fies (fundo de financiamento estudantil).

De acordo com o texto, após o abatimento dos prêmios pagos, as operadoras deverão repassar diretamente ao financiamento da formação de atletas 0,68% da receita bruta. Desse percentual, 0,48% serão destinados ao CBC (Comitê Brasileiro de Clubes) e 0,2% para o CBCP (Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico).

Outro pleito que Carreras acatou foi a criação de uma agência reguladora que fará parte do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, formado também pelo Ministério da Economia, operadoras de jogos e apostas e outros.

Para cassinos, Carreras estabeleceu limites às licenças. Será concedida uma para unidades da federação com até 15 milhões de habitantes. Estados que tiverem entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes poderão ter duas, e os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes terão possibilidade de receber três licenças.

O Executivo poderá conceder a exploração de jogos em cassinos em complexos integrados de lazer para até dois estabelecimentos, no máximo, nos Estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados.

No entanto, o relator vedou a construção de cassinos a menos de 20 km de áreas de proteção ambiental, de praias e de regiões ocupadas por populações tradicionais.

O projeto estabelece algumas vedações a acionistas controladores e diretores de entidades licenciadas para operar os jogos e apostas. Não poderão, por exemplo, ocupar cargos públicos de direção ou que tenham competência para regular ou supervisionar qualquer espécie de jogo, aposta ou loteria.

A proibição se estende a administradores de sociedades empresárias, fundações ou pessoas jurídicas de direito privado, cujo capital seja constituído, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, por recursos estatais.

A coordenação, condução ou mediação de processos ou rotinas de jogos e apostas nas operadoras podem ser feitas por estrangeiros, desde que sejam fluentes em português. No entanto, há vedação a pessoas condenadas por improbidade administrativa, sonegação fiscal e corrupção, entre outros casos, e também que tenha recebido pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por decisão judicial transitada em julgado.

O projeto define capital social mínimo integralizado para as empresas que quiserem explorar jogos. No caso das operadoras de bingo, o valor será de R$ 10 milhões. Locadoras de máquinas precisarão de R$ 20 milhões, cassinos, de R$ 100 milhões, e jogo do bicho, de R$ 10 milhões.

O texto cria o Registro Nacional de Proibidos, banco de dados com informações sobre pessoas que não podem jogar. O cadastro torna o jogador incapaz para a prática de qualquer ato relativo a jogos de fortuna em ambiente físico ou virtual, inclusive entrar em estabelecimento de apostas com resultado instantâneo no país inteiro.

O texto traz ainda a taxa de fiscalização de jogos e apostas, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído o Ministério da Economia para a fiscalização das atividades. De acordo com o parecer, Operadoras de Bingo pagarão taxa de R$ 20 mil por estabelecimento licenciado. Jogos online pagarão R$ 300 mil por domínio licenciado e cassinos, R$ 600 mil por estabelecimento licenciado. O jogo do bicho pagará taxa de R$ 20 mil por entidade licenciada.

A taxa será paga trimestralmente, em reais. O recolhimento será feito até o dia 10 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.

O PL dos Jogos de Azar

O que é o projeto?

O projeto de lei propõe que seja expressamente admitida no Brasil a exploração de jogos de:

  • cassino
  • bingo
  • bicho
  • turfe (corrida de cavalo)
  • online

O que diz o projeto sobre o imposto a ser cobrado das empresas e dos jogadores?

A proposta estabelece a Cide-Jogos, com alíquota fixada em 17% para os jogos, e a taxa de fiscalização para emissão da licença Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar.

Como serão concedidas as licenças*?
Cassinos: a licença será por meio de licitação do tipo técnica e preço proposto e maior proposta para obter a licença e com capital integralizado de R$ 100 milhões. Há vedação para mais de um estabelecimento por estado ao mesmo grupo econômico e mais de cinco para o mesmo grupo econômico no território nacional
Há também o limite de 1 licença por estado com até 15 milhões de habitantes, 2 licenças para estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes e 3 licenças para os com mais de 25 milhões de habitantes. Houve mudanças para ampliar o número de licenças em estados com maior extensão territorial, como Pará e Amazonas.
Bingos: Limitação de 1 bingo a cada 150 mil habitantes e com máximo de até de 400 máquinas de vídeo bingo por estabelecimento
Jogo do bicho: Há limitação de quantidade por estado, com liberação de 1 “bicheiro” para cada 700 mil habitantes em cada estado.

VÍDEO: Assembleia por reajuste salarial de servidores tem ameaça e princípio de confusão

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (SINDMUNI) realizou nesta quinta-feira (24) uma assembleia para discutir junto aos servidores o reajuste salarial do funcionalismo público.

A reunião realizada pelo sindicato terminou em confusão, ameaça de agressão e empurra-empurra.

O tumultuo foi registrado em vídeo por pessoas que estavam na assembleia e teve início após representantes do sindicato serem questionados por alguns servidores que estavam presentes.

Nas imagens que circulam nas redes sociais é possível ver o momento em que um representante tenta apresentar as propostas de reajuste oferecidas pela prefeitura. Na sequência, ele é questionado, se irrita e parte para cima servidores, ameaçando “dar na orelha” de quem o questionou.

Procurado pela reportagem do JC, Ari Rios, Diretor de Políticas Sindicais do SINDMUNI, explicou que as duas propostas apresentadas aos servidores foram rejeitadas na assembleia.

Ari Rios também se pronunciou sobre a confusão: “São situações normais, pois os nervos naquele momento estão bem aflorados. Não teve nada que ocasionou agressões, apenas algum empurra-empurra”.

REAJUSTE

Há semanas que o SINDMUNI e os servidores públicos municipais vêm debatendo junto à Prefeitura de Rio Claro os valores para o acordo coletivo que venceu neste mês.

O pedido do sindicato foi por um reajuste de 15%, mas duas contrapropostas foram apresentadas pela municipalidade: uma é dar 6% de aumento no salário de março, mais 2% de aumento em setembro, além de cartão-alimentação de R$ 600,00. A segunda é 7,5% de aumento no salário do próximo mês mais cartão-alimentação de R$ 610,00.

As duas propostas feitas pela Prefeitura foram rejeitadas nesta quinta (24). Agora, o SINDMUNI convocará nova assembleia para retomar a discussão.

Os funcionários públicos estão há dois anos sem reajuste salarial. Isto porque no início da pandemia da Covid-19 o Governo Federal, através de uma lei complementar, congelou o aumento para os municípios que optassem por receber recursos financeiros para o enfrentamento do coronavírus.

Rio Claro foi um dos milhares de municípios que receberam os valores, diante disso, ficou impossibilitado legalmente de promover o reajuste até 31 de dezembro passado.

Na segunda-feira, a Câmara Municipal entrou no debate convocando os secretários de Justiça, Administração e Finanças para explicarem as propostas. Ainda, convidou o Sindmuni para também estar presente e debater a mudança. A reunião que ocorreria na noite desta quinta-feira, no plenário do Legislativo, foi cancelada após os secretários informarem não haver possibilidade de presença.

VÍDEO: Incêndio atinge prédio na Avenida Paulista, em São Paulo

Folhapress

Ao menos oito viaturas dos Corpo de Bombeiros foram deslocadas para combater um incêndio em um prédio da avenida Paulista, na região central de São Paulo, por volta das 13h desta quinta-feira (24).

De acordo com a corporação, 25 bombeiros trabalham no local e, até o momento, não há informações sobre feridos. O incêndio ocorre no número 1.337, onde funciona um prédio comercial.

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra uma grande quantidade de fumaça preta no topo do edifício.

Doria deve anunciar a flexibilização do uso de máscaras depois do Carnaval

Mônica Bergamo – Folhapress

O Governo de São Paulo deve anunciar a flexibilização do uso de máscaras depois do Carnaval. Ainda não está definido se elas poderão ser dispensadas somente quando a pessoa caminhar ao ar livre ou em todos os ambientes.

A ideia já era acalentada há tempos pela equipe do governador João Doria (PSDB), e chegou a ser anunciada em novembro do ano passado. A nova onda explosiva de casos de infecção pela variante ômicron, no entanto, fez o governo recuar.

Os estudos para a flexibilização das máscaras voltaram à mesa depois que os números de casos, internações e mortes começaram a cair no estado.

O número de infectados, que chegou a 14.542 por dia há duas semanas, caiu agora para 13.070. As internações baixaram de 1.521 por dia para 700 hospitalizações diárias nesta semana. E as mortes caíram pela primeira vez no ano, de 272 registradas diariamente para 242 nesta semana.

No total, 6.336 pessoas permaneciam em hospitais de São Paulo na quarta-feira (23) para tratamento da doença. Destas, 2.596 estavam em UTIs.

As máscaras têm sido consideradas um elemento fundamental no combate à disseminação do novo coronavírus, impedindo que o vírus circule livremente de uma pessoa infectada a outra que ainda não teve contato com a doença.

Imposto de Renda: veja as novidades para 2022

Folhapress

A Receita Federal divulgou nesta quinta (24) as regras para o Imposto de Renda em 2022. Entre as novidades deste ano está a possibilidade de usar a função de pré-preenchimento da declaração em todas plataformas de entrega, inclusive pelo celular. Para isso, será necessário ter uma conta nível ouro ou prata no portal gov.br.

Além da declaração pré-preenchida, há outras novidades, que têm como objetivo tornar mais ágil e precisa a entrega do documento, segundo José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda.

Entre elas estão o pagamento da restituição por Pix, novos códigos na ficha de bens e direitos, mudanças na ficha de rendimentos recebidos acumuladamente e a necessidade de informar se o dependente mora com o titular ou não.

Declaração pré-preenchida a partir de 15 de março

A declaração pré-preenchida terá dados a que a Receita Federal já tem acesso, como as informações que foram declaradas pelo contribuinte em 2021, além dos rendimentos recebidos ao longo do ano, que foram informados pela empresa ao fisco. Gastos com saúde, especialmente no caso de convênio médico, também serão preenchidos automaticamente.

No entanto, o cidadão deve conferir o que está no documento pré-preenchido e nos informes e recibos que tem consigo. Erros não são de responsabilidade da Receita e podem levar à malha fina do IR, fazendo com que o contribuinte fique sem a restituição até que consiga sanar as falhas. O cidadão poderá escolher utilizar os dados que a Receita já preencheu, alterá-los ou excluí-los.

Mudança na declaração de atrasados do INSS e ações judiciais

Uma outra novidade está na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente,” onde os aposentados do INSS que receberam precatórios na Justiça ou atrasados no posto do INSS informam esses valores. Neste ano, o programa tem um campo novo para declarar os juros da ação judicial.

Ficha de atividade rural

No caso de quem tem atividade rural, há possibilidade de incluir outras pessoas que exploram o mesmo imóvel, com o percentual de participação de cada um.

Dependentes e alimentandos

Para os contribuintes com dependentes, será possível informar email e celular de cada um deles. Além disso, neste ano, será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular.

No caso dos alimentandos, que são aqueles que recebem pensão alimentícia, a partir de 2022, os declarantes terão que informar quem paga a pensão do alimentando, se o titular ou o dependente.

Ficha de bens e direitos terá novos códigos

A Receita informou que a partir deste ano a ficha “Bens e direitos” terá novos códigos. O motivo é a dificuldade do cidadão identificar qual código deveria utilizar para seu bem. Agora, serão grupos, que trarão os códigos em cada um deles.

Quem vai declarar um carro, por exemplo, deverá escolher o grupo “bens móveis”. Para a casa própria, a opção é o “bens imóveis”. Cadernetas de poupança, por exemplo, serão declaradas na mesma ficha que seus rendimentos. O órgão afirmou que a mudança deve agilizar e tornar mais fácil o preenchimento.

Outra novidade será a exigência de informações complementares sobre bens declarados. O número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) será obrigatório, assim como o código de registro de obras. No caso do Renavam, já havia possibilidade de informá-lo na declaração. O supervisor do IR diz que 85% já declaravam o dado.

Declaração pré-preenchida era limitada

A possibilidade de usar as informações preenchidas em anos anteriores para facilitar a entrega da declaração começou a ser adotada em 2014. Até 2019, ela era exclusiva para usuários que possuíam certificado digital pago, comercializado por empresas de segurança privadas.

Em 2020, a funcionalidade foi estendida para contribuintes que preencheram a declaração online, no desktop, por meio da conta gov.br. Neste ano, usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão enviar a declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablets.

Além disso, também será possível fazer o preenchimento do IR em diversas plataformas. O contribuinte pode começar a declarar o imposto pelo computador e, em outra ocasião, acessar os dados pelo celular e dar continuidade à declaração. Para isso, deverá escolher essa opção ao ser perguntado pelo programa.

No ano passado, apenas 400 mil utilizaram o recurso da declaração pré-preenchida. Neste ano, mais de 10 milhões podem ter acesso a essa funcionalidade, mas o fisco acredita que somente entre 3 e 4 milhões de contribuintes vão fazer escolher o IR pré-preenchido.

Um dos motivos é que o acesso à declaração pré-preenchida começará somente no dia 15 de março, uma semana depois do início do oficial do envio do documento, que será no dia 7 de março. O prazo final acaba às 23h59 do dia 29 de abril. Quem atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do IR devido no ano.

Entenda os níveis de segurança

O governo disponibiliza três níveis diferentes de segurança: bronze, prata ou ouro. Todos dão acesso aos serviços digitais do governo, mas os dois últimos permitem utilizar serviços públicos que exigem maior grau de segurança.

O nível prata requer que o usuário tenha validado seus dados via internet banking de um banco credenciado ou tenha cadastro de biometria facial para conferência de foto nas bases da CNH (Carteira de Nacional de Habilitação). Há ainda a opção de ter este nível de segurança se o usuário for servidor público federal e possuir acesso ao sistema do governo federal Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas).

O nível ouro exige que o usuário tenha feito validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral ou tenha optado pela validação de seus dados com certificado digital compatível com ICP-Brasil, que funciona como um documento de identidade virtual e permite assinatura digital de documentos.

Nível prata ou ouro será exigido a partir desta sexta (25)

A partir desta sexta-feira (25), a Receita já passa a limitar o acesso aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) que tenham conta nível bronze no portal gov.br. Será preciso atualizar o nível de segurança da conta para prata ou ouro.

O e-CAC é a plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda. Lá, é possível saber se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar a declaração de anos anteriores.

Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.

Prefeitura oferece área no NAM para ampliação de escola Senac

A escola do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) de Rio Claro deverá ser ampliada e ganhar novos cursos. O assunto foi discutido pelo prefeito Gustavo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (Sincomércio), Célio Simões Cerri, e o vereador Julinho Lopes.

“O Senac precisa de um novo espaço para ampliar sua escola, o município tem como proposta o incentivo ao setor educacional e reconhece a importância do trabalho do Senac, portanto, tudo o que estiver ao nosso alcance iremos fazer para que a escola seja ampliada”, afirmou o prefeito Gustavo. O Senac funciona em prédio na Avenida 2, que passará a ser utilizado pelo município se o projeto for concretizado.

Recentemente, várias áreas municipais foram visitadas e a preferida é um espaço no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), onde ficava o campo de futebol da antiga Elektro.

“Vamos trazer a Rio Claro uma equipe de engenheiros do Senac para avaliar aquela a área oferecida pela prefeitura, que entendemos ser uma ótima opção”, informa Célio Cerri, representante de Rio Claro na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP). De acordo com Cerri, um novo prédio permitirá que o Senac amplie a oferta de cursos e vagas no setor educacional de Rio Claro. Cerri lamenta o fato da administração anterior não ter dado encaminhamento para que o prédio da antiga escola Irineu Penteado fosse ocupado.

O vereador Julinho Lopes, que tem acompanhado o assunto de perto, lembra que o NAM tem totais condições de receber o Senac. O secretário da Habitação, Agnelo Matos, destaca que a área já está regularizada e isto facilita a cessão da área, conforme projeto que passará por avaliação da Câmara Municipal.

Na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (23), no gabinete do prefeito Gustavo, também foi discutida a implantação de uma unidade do Sesc (Serviço Social do Comércio) em Rio Claro.

Homem se arrepende de ameaçar ex-mulher, chama a Polícia e pede pra ser preso

Folhapress

O confeiteiro Samuel Santos Souza, 24, de Vitória (ES), chamou a Polícia Militar e pediu para ser preso após sentir que representava um risco para a ex-mulher, de quem se separou após três traições, por parte dele.

Depois de descobrir o novo relacionamento da ex-mulher, quatro meses após a separação, ele começou a mandar mensagens ameaçadoras. Dizia que, se o casamento não fosse retomado, mataria a ex-mulher e o atual namorado dela.

“Para isso não acontecer, eu abri um BO (Boletim de Ocorrência) contra mim mesmo. Para proteger a vida dela e a da minha filha também”, ele explicou em entrevista à TV Gazeta, ao lado de um policial.

O confeiteiro contou que, além das mensagens, foi à casa da ex-mulher, que se sentiu coagida. “Passou uma viatura e eu mesmo chamei para mim”, disse sobre o momento em que acionou a polícia para ser detido.

Souza afirma ter consciência de que está errado e por isso decidiu chamar a polícia. “Não quero ser mais um que mata mulher. Nunca bati em mulher nenhuma”.

Na entrevista, ele disse ainda que aprendeu com os pais o que é certo e errado, mas sentiu que tomaria a decisão errada. O confeiteiro chegou a rir ao comentar o motivo da separação, ou seja, a traição tripla. “É a realidade. Não vou ficar inventando mentiras em uma entrevista”, declarou.

Souza espera ficar preso durante um ano e seis meses, o que chama de “retiro”. Depois disso, pretende sair e retomar a profissão. “E ela vai continuar tranquila, vai continuar bem”, argumentou.

Ele mesmo disse que é “meio doido” passar um tempo na cadeia até a situação acalmar, mas está conformado. “Essa é a realidade”, afirmou no final da entrevista.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher não é só física. Pode ser também psicológica (ameaças, vigilância constante), moral (xingamentos, calúnias), patrimonial (controlar o dinheiro da mulher, destruir bens pessoais) e sexual.

Em 2020, um terço das mulheres mortas no país morreu apenas por ser mulher. A porcentagem de feminicídios no universo dos assassinatos de brasileiras foi de 35%.

O Código Penal determina que a morte é feminicídio quando envolve violência doméstica, familiar e “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. É um agravante do homicídio comum, com pena prevista de 12 a 30 anos.

Rússia ataca Ucrânia, inicia guerra e Kiev fala em invasão total

Folhapress

Após quatro meses de crise com o Ocidente, a Rússia decidiu atacar a Ucrânia nesta quinta-feira (24), naquilo que Kiev chamou de invasão total. É a mais grave crise militar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

O presidente Vladimir Putin foi à TV para dizer que faria uma “operação militar especial” no Donbass, a área de maioria russa étnica no leste do vizinho. Seu comando militar, contudo, confirmou que “armas de precisão estão degradando a infraestrutura militar, bases aéreas e aviação das Forças Armadas ucranianas”.

Além disso, o comando militar das repúblicas rebeldes afirma que está avançando com suporte russo rumo às fronteiras que consideram suas, violando assim território ucraniano que estava sob Kiev. O nome disso é guerra, invasão ainda que não total.

Há explosões ouvidas em diversos pontos do país e uma chuva de versões em redes sociais. Houve relatos de Kiev, negados depois pelo governo, de forças russas desembarcando em Odessa, importante porto no mar Negro. Na cidade, segundo o governo ucraniano, morreram ao menos seis pessoas em ataques com mísseis.

TVs mostraram tanques que estariam invadindo o norte do país a partir da Belarus, sem confirmação independente. Por outro lado, Moscou falou que forças ucranianas “não estão resistindo a unidades russas”, sem dizer onde. Também foi relatada a derrubada de cinco aviões e um helicóptero russos, além da morte de 50 soldados invasores, o que Moscou nega.

Tudo começou com um pronunciamento às 5h45 (23h45 da quarta, 23, em Brasília), no qual Putin anunciou uma “operação militar especial” para “proteger a população do Donbass”, região do vizinho na qual ele reconheceu áreas rebeldes pró-Rússia na segunda (21). Ele disse que quer trazer à justiça quem cometeu o que chamou de “genocídio” e “crimes” contra russos nas áreas, além de “desmilitarizar e desnazificar” a Ucrânia.

Há sinais claros de um ataque amplo, mas não se sabe se é uma invasão total nos termos colocados por Kiev e pelo Ocidente. Putin disse estar cumprindo o que havia prometido: enviar tropas para apoiar as autoproclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk, e negou que irá ocupar território.

O governo em Kiev pensa diferente. “A invasão da Ucrânia começou”, afirmou por sua vez o ministro do Interior ucraniano, Denis Monastirski, citando ataques com artilharia e mísseis. “É uma invasão total”, disse seu colega chanceler, Dmitro Kuleba, no Twitter. O país decretou lei marcial e fechou seu espaço aéreo.

O presidente Volodimir Zelenski divulgou vídeo afirmando que os russos atacaram pontos de fronteira e infraestrutura militar do país. “Fiquem calmos”, disse, afirmando que o presidente Joe Biden prometeu apoio dos EUA. Mais tarde, ele fez um pronunciamento dizendo que as forças ucranianas estavam resistindo, pedindo doações de sangue para soldados e afirmando que os próximos passos da guerra dependiam de Putin -um truísmo, dada a desproporção de poderio militar de lado a lado.

“Por tudo o que estamos vendo até aqui, e é preciso mais clareza, parece mesmo ser uma invasão”, disse por telefone um dos principais analistas militares russos, Ruslan Pukhov, diretor do Centro de Análise de Estratégias e Tecnologias, de Moscou.

Equipes da TV CNN as ouviram ao longe na capital Kiev e em Kharkiv, importante centro no leste do país.

Sirenes antiaéreas começaram a soar na capital às 7h06 locais (2h06 em Brasília), mas até agora não houve relatos de bombardeio da cidade. O comando militar russo disse que não está mirando civis.

Segundo disse por telefone um morador de Rostov-do-Don à reportagem, Mariupol está sob fogo também. A agência Reuters divulgou fotografia de tanques russos entrando na cidade, corroborando a ideia de invasão de território ucraniano.

A cidade portuária no mar Negro fica a 180 km da capital da região de Rostov e é um ponto importante perto da chamada linha de contato, a fronteira de 430 km entre os rebeldes pró-Rússia e as forças de Kiev. Segundo Kiev, morreram ao menos duas pessoas lá.

É incerto o que acontece lá: se os russos estão fazendo o que Putin anunciou, “desmilitarizar” a região em torno das ditas repúblicas rebeldes, ou se é o prenúncio de uma ocupação generalizada. Esta é a questão central que preocupa planejadores ocidentais desde a segunda.

Ao anunciar que iria enviar tropas quando a situação exigisse para apoiar o Donbass, Putin não deixou claro se falava das fronteiras atuais, estabelecidas após uma guerra civil que já matou 14 mil desde 2014, ou aquelas anteriores, das antigas províncias ucranianas de Donetsk e Lugansk.

O cenário desenhado até aqui é o de incapacitação das Forças Armadas ucranianas, em um grau semelhante ao imposto à Geórgia pelo mesmo motivo de aproximação com o Ocidente em 2008, restando saber até onde o Kremlin pretende ir. Os sinais não são auspiciosos para Kiev.

“As repúblicas do Donbass nos procuraram e pediram ajuda. O objetivo [da “operação militar especial] é proteger o povo do abuso e do genocídio a que ele vem sido submetido pelo regime de Kiev. Para isso, vamos buscar desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia, e levar à justiça aqueles que cometeram numerosos crimes sangrentos contra um povo pacífico, incluindo cidadãos russos”, disse Putin.

É uma declaração que promete caçar membros do governo ucraniano. O Donbass é talvez 80% russófono e tem cerca de 4 milhões de pessoas nas áreas rebeldes. Desses, 800 mil têm passaporte de Moscou.

Nessa fala, o presidente russo delineou a justificativa da ação para seu público interno. A “desnazificação” a que ele se refere ressoa fortemente na Rússia, já que de fato há elementos nas Forças Armadas da Ucrânia com associações neonazistas -como o famoso Batalhão Azov, que usa insígnia da SS nazista. Os alemães lutaram contra os soviéticos pelo controle da Ucrânia na Segunda Guerra Mundial.

O presidente americano, Joe Biden, que desde janeiro fala em “invasão iminente” dos russos, afirmou que o país “será responsabilizado” pelos ataques. Até aqui, contudo, o líder do país que comanda a Otan, a aliança militar ocidental, só anunciou sanções econômicas e prometeu outras ainda mais duras em caso de ação armada de Putin.

A Ucrânia não é parte da Otan, então seus 30 membros não devem defendê-la, como ocorreria se fosse com qualquer um dos integrantes do clube. O desejo do governo pró-Ocidental que tomou o poder em 2014 era exatamente entrar na aliança, assim como na União Europeia.

Visando evitar a chegada do arcabouço ocidental à sua mais importante fronteira, assim como a da aliada ditadura da Belarus, Putin interveio na crise oito anos atrás anexando a Crimeia e fomentando a guerra civil que agora pretende resolver “manu militari” no leste do país.

Putin pediu para que a Ucrânia baixe as armas no leste e fez uma advertência sombria às potências estrangeiras. “Para qualquer um que considerar interferir de fora: se você o fizer, irá enfrentar consequências maiores do que qualquer uma que enfrentou na história. Todas as decisões relevantes foram tomadas, eu espero que você me ouça”, afirmou.

São palavras de retórica incendiária, mas sempre é bom lembrar que no sábado passado (19), o autor dela comandou um grande exercício militar demonstrando capacidades de ataque nuclear por solo, ar e mar. Novamente: a Terceira Guerra Mundial não parece provável porque o próprio Biden já disse que na Otan não interviria militarmente, mas os riscos estão todos colocados.

A ação culmina quatro meses de tensão. Putin mobilizou cerca de 150 mil a 190 mil soldados em torno do país, segundo o Ocidente, e emitiu um ultimato para que a Otan pare de se expandir e que nunca absorva a Ucrânia, entre outros pontos. O russo reclama desde então que o Ocidente, que rejeitou as demandas, não ouviu ele falar sobre “linhas vermelhas”.

Até aqui, as tropas mobilizadas davam credibilidade à ameaça russa. Nesta quinta, foram além disso. A Rússia fechou 12 aeroportos no sul do país e suspendeu os pregões de Bolsas de Valores.

O anúncio foi feito exatamente ao mesmo tempo que uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU debatia a crise. Na abertura da reunião, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, fez um pedido claro ao líder russo. “Se uma operação está sendo preparada, eu realmente digo do fundo do coração: impeça suas tropas de atacar a Ucrânia. Dê uma chance a paz. Muitas pessoas já morreram”.

Mais cedo na quarta, Putin dissera que estava disposto a negociar uma solução diplomática para a crise com o Ocidente, desde que respeitados os “interesses e a segurança” de seu país. Para ele, “inegociáveis”.

Do outro lado da fronteira, o Parlamento da Ucrânia aprovou nesta quarta-feira (23) uma declaração de estado de emergência válida para todo o país, exceto para as duas regiões no leste, onde já há uma medida do tipo em vigor desde 2014.

Segundo havia dito mais cedo Zelenski, um comediante sem experiência na política eleito de surpresa em 2019, seu país está cercado. “O povo ucraniano quer paz. O governo da Ucrânia quer paz e está fazendo tudo o que pode para alcançá-la”, afirmou.

Jornal Cidade RC
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