Antonio Archangelo

“Tem que ser preso” com esta declaração o petista e ex-secretário de Habitação, Agnelo Matos (PT), defendeu o requerimento 2.900 do vereador Juninho da Padaria (DEM) que aponta vendas irregulares de imóveis destinados ao programa habitacional e a famílias, sobretudo, de baixa renda.

No texto, aprovado na sessão de segunda-feira (25), o legislativo cobra informações sobre quando a Secretaria Municipal de Habitação “fará visita em moradias recém entregues, a fim de confrontar os nomes dos titulares aos que moram no momento, tendo em vista que estas moradias foram entregues aos contemplados para que os mesmos tivessem a oportunidade de ter sua primeira moradia através de projeto social habitacional”. Agnelo relatou que recentemente tomou conhecimento de que um servidor municipal teria vendido o imóvel que ainda nem começou a pagar. “…um servidor público, vendendo por 30 mil uma destas unidades, que ainda não pagou nem um centavo. Tem que ser preso, isso é malandragem” disparou o petista.

A vereadora Raquel Picelli (PT) também declarou ter presenciado ‘in loco’ uma família que tentava vender sua casa popular, adquirida recentemente. “Vi in loco, a secretaria de Habitação autuando uma família que estava vendendo uma unidade” citou. “Isso tá virando uma prática na Secretaria da Habitação” opinou a vereadora Maria do Carmo (PMDB). O líder do governo João Zaine (PMDB) defendeu o requerimento, mas endossou a declaração de Agnelo no sentido de que a Secretaria da Habitação “não teria culpa pela prática”. “Que seja feita a crítica no porte certo. A Secretaria não tem culpa” comentou. O progressista Júlio Lopes também registrou caso ilegal de venda de moradias populares. “No Residencial Querino já tem seis processos de reintegração de posse, após constatação de venda ou aluguel dos imóveis. A burocracia da Caixa atrasa a ação da Secretaria” relatou. Para concluir, o tucano Paulo Guedes citou que “infelizmente, espertalhões estão comprando para a especulação imobiliária”, opinou o vereador

Em abril, após denúncias envolvendo o Programa Minha Casa Minha Vida, a presidente Dilma Rousseff alertou aos mutuários ao afirmar que os imóveis não podem ser vendidos para terceiros por ao menos 10 anos.

A advertência foi feita durante a cerimônia de entrega de 720 unidades do programa federal em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. “Quem vier pedir para vocês vender, não vendam não; é ilegal”, disse ela em São Gonçalo. “Casa com dinheiro do povo brasileiro não pode ser vendida por dez anos… não vendam porque não é legal”. Dilma lembrou em seu discurso que o programa habitacional foi criado em 2009 e que só pode comprometer no máximo 10 por cento da renda do mutuário. O restante é subsidiado com dinheiro de impostos arrecadados pelo governo federal.