Vereadores aprovaram em primeiro turno projeto de lei para considerar academias esportivas essenciais. Proposta recebeu parecer inconstitucional
Em meio a um embate jurídico, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na noite dessa segunda-feira (15) o projeto de lei que torna essencial a abertura de academias de atividades físicas. A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Andreeta (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB), pretende fazer com que os estabelecimentos do setor possam abrir mesmo durante a Fase Vermelha do Plano SP de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A votação na Casa de Leis agitou os ânimos dos parlamentares. Isso porque, durante a tramitação do projeto dos vereadores no Poder Legislativo rio-clarense, a própria Procuradoria Jurídica emitiu parecer opinativo pela inconstitucionalidade do mesmo, porque texto desta natureza deveria ser enviado pelo Poder Executivo através do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).
Além disso, reportagem do JC publicada no domingo (14) revelou que a lei semelhante sancionada em Limeira nos últimos meses foi derrubada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo na sexta-feira (12). Através de liminar, Mario Sarrubbo conseguiu tornar nula a lei da cidade vizinha sob a justificativa de que a matéria é inconstitucional.
Diante das problemáticas apontadas pelo Jornal Cidade, os vereadores travaram discussões acaloradas nos bastidores logo no início da sessão, que foi suspensa para o tema ser debatido na sala reservada aos parlamentares. Ao se iniciar a votação, o autor Andreeta pediu voto favorável e criticou as medidas de fechamento das academias.
Paulo Guedes (PSDB), que chegou a apresentar projeto semelhante mas que também acabou barrado pela ilegalidade, apoiou o colega legislador. Ao fim da votação, apenas Luciano Bonsucesso (PL), Val Demarchi (DEM) e Serginho Carnevale (DEM) votaram contra o projeto, sob a justificativa de que preferiram seguir o parecer emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal. O projeto retorna para segundo turno na próxima sessão.
