Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A União de Educação e Cultura – Unece, mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia), comentou à Coluna os motivos que levaram a instituição a impetrar liminar que suspendeu, em todo o Brasil, o processo de escolha das universidades que implantariam cursos de medicina, como prevê o Programa Mais Médicos do Governo Federal.

De acordo com a Unece, foi apresentada uma proposta para instalação do Curso de Medicina no Município de Eunápolis/BA, onde a universidade tem sua sede. “A UnesulBahia, por sua mantenedora, realizou estudos epidemiológicos, celebrou convênios com todos os municípios que integram a Região de Saúde de Porto Seguro, visando à melhoria das condições de atendimento no SUS, a reabilitação de diversas unidades básicas de saúde, hospitais municipais, e operacionalizando uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) há muito tempo desativada”, propondo investimentos de mais de R$ 250 milhões.

“Porém, não obstante os vultosos investimentos que a Unece se propunha a realizar – não obstante a violenta crise que nos afeta -, muitos deles a favor do Sistema Único de Saúde (SUS), a elevada qualidade do Curso de Medicina que se propunha criar, a protocolização de oito programas de Residência Médica em áreas básicas e prioritárias, o certo é que a proposta da UnesulBahia foi qualificada em abril de 2015 e desqualificada dois meses depois, em função de terem sido adotados procedimentos de análise não previstos no edital”.

Em posse da constatação, a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, decidiu “que a Seres/MEC suspendesse os procedimentos decorrentes do edital 6/2014 até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas, dando prazo de 15 dias para a defesa do Ministério da Educação em relação à representação propostas pela UnesulBahia”.