Da Redação

A Câmara Municipal não confirma, mas já deu início à improvisação de novos gabinetes legislativos para os 19 vereadores que serão diplomados no próximo mês. Nessa quinta-feira (10), divisórias começaram a ser descarregadas e instaladas no terceiro andar do Paço Municipal, local onde a Câmara funciona.

Conforme apurou a reportagem, o anúncio da adequação do prédio para abrigar novos vereadores, já que de 12 passará a 19 em 1º de janeiro, deve ser feito nos próximos dias com aval do prefeito eleito Juninho da Padaria (DEM).

Ele deve ceder parte do prédio que hoje abriga o Fundo Social de Solidariedade para que a parte administrativa do Legislativo possa ser abrigada. Com a mudança, as salas do terceiro andar – que hoje abrigam imprensa, secretaria e parte do antigo salão nobre e jurídico – serão utilizadas para a acomodação de cinco gabinetes. Atualmente, existem 15 gabinetes no prédio que foi reformado no biênio passado.

Do outro lado, se falta espaço físico para ocupar os novos sete vereadores na próxima legislatura, existe uma pressão para que os vereadores que aprovaram o aumento de cadeiras na Câmara votem o aumento no número de assessores, que hoje não podem ser mais que dois por gabinete e cinco para a presidência. No entanto, o número não prevê os novos vereadores, que poderão iniciar o mandato sem assessoria.

Em outubro, a reportagem do Jornal Cidade divulgou que “o assunto é tratado entre os vereadores, mas a imprensa ainda não conseguiu uma declaração concreta de como o assunto será levado a efeito, assim como acontece com a reforma que adaptará o prédio do Legislativo para novos gabinetes parlamentares. Em 2014, ação civil pública julgada procedente, cujo pedido de extinção está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou-se imediata exoneração “dos funcionários comissionados que excedam ao número de dois por gabinete de cada vereador e de cinco lotados no gabinete da presidência da Câmara”.

2014

A Justiça já havia pedido a exoneração dos “funcionários ocupantes dos seguintes cargos comissionados no Legislativo: diretor de Compras, diretor de Transportes, diretor de Divisão de Arquivo, diretor de Recursos Humanos, diretor de Biblioteca, diretor de Patrimônio, diretor de Secretaria, assessor de Comunicação, assessor de Divisão de Arquivo, procurador-chefe Legislativo e procurador-chefe Administrativo.