No mesmo dia, grupo de servidores e o sindicato da categoria divulgam trabalho de reivindicação do “descongelamento” dos direitos trabalhistas durante a pandemia

Representantes do coletivo Servidores em Luta estiveram nessa quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Rio Claro, visitando os gabinetes dos vereadores. O objetivo do grupo é buscar apoio para a reivindicação de “descongelamento” de direitos dos funcionários municipais que aconteceu durante a pandemia da Covid-19. Segundo o relato do coletivo, a suspensão dos direitos como anuênio, sexta parte e licença-prêmio aconteceu no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 através de lei federal.

Na noite de divulgação do movimento, os servidores destacaram que muitos vereadores não foram encontrados em seus gabinetes, mas que um representante recebeu a reivindicação e se comprometeu a consultar os parlamentares e providenciar uma devolutiva até a próxima quarta-feira.

O coletivo pretende reunir as assinaturas de apoio dos vereadores para na sequência protocolar, junto à administração municipal, a reposição dos direitos que tiveram prazos interrompidos durante a pandemia.

Sindicato

O Sindicato dos Servidores Municipais – Sindmuni divulgou nota também nessa quinta-feira informando que protocolou no Gabinete do prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, um ofício sobre as decisões do Tribunal de Contas a respeito do “descongelamento”. “Após um amplo estudo do Jurídico do sindicato e uma visita do presidente Carlos Alberto do Monte ao Tribunal de Contas para se informar sobre a decisão e colher documentos para a elaboração, com embasamento e não com achismos, no protocolo ora realizado. Em véspera de ano eleitoral, muitos querem se aproveitar com intenções de colher alguns votos logo ali na frente e sem se importar com as consequências, além de total falta de conhecimento do que se trata a matéria em questão (…) Vamos lutar e reivindicar o que é de nosso direito com conhecimento, estudo e responsabilidade”.

Entenda o “descongelamento”

Na sessão do último dia 12 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu reconhecer como de direito dos servidores a contagem dos tempos congelados ao longo da pandemia da Covid-19, a exemplo de decisão já ocorrida em tribunais de outros estados da federação. O entendimento é de que a Lei Complementar 173/2020, que levou ao congelamento, possui eficácia temporária, não podendo portanto interferir em benefícios estatutários do funcionalismo público. Diante da decisão, o tempo referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 pode ser considerado para benefícios como quinquênio, sexta parte e licença-prêmio. Vale ressaltar, porém, que na parte financeira não pode haver pagamento referente ao período de vigência da lei.

A análise do Tribunal foi motivada a partir de solicitação dos municípios de Irapuã e Sales. A partir do parecer favorável, há um entendimento de que o descongelamento possa ser estendido aos servidores públicos em geral.

Prefeitura

A prefeitura de Rio Claro foi procurada pela equipe de reportagem do Grupo JC para informar se já existe uma decisão quanto à contagem do tempo da pandemia para a concessão de benefícios aos servidores municipais, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.