Ação de fiscalização foi realizada no sábado (24) em Rio Claro para inspecionar estabelecimentos comerciais em relação ao cumprimento da lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e também da lei que proíbe consumo de tabaco em ambientes específicos. O trabalho foi realizado em conjunto pela Vigilância Sanitária de Rio Claro (Visa), Centro de Vigilância Sanitária e Gabinete de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.

Trinta e três estabelecimentos foram inspecionados durante a operação, que começou às 9h30 e seguiu até as 17 horas.  A ação culminou com a lavratura de 13 autos de infração, que podem ainda evoluir para imposição de penalidade por descumprimento da legislação vigente. A inspeção relacionada a estas leis é permanentemente conduzida pelas equipes municipais de fiscalização e deve continuar por tempo indeterminado.

“Essas leis são vigentes há vários anos e, tanto os estabelecimentos comerciais quanto a população em geral, estão familiarizados com as mesmas e devem conscientizar-se mantendo o cuidado de cumpri-las como medida de resguardo à saúde pública e forma de evitar punições e penalizações previstas”, destaca Agnaldo Pedro Silva, gerente da Vigilância Sanitária de Rio Claro, referindo se às leis estaduais 14.592/2011 e 13.541/2009.

A ação contou com a participação de autoridades sanitárias dos três órgãos envolvidos na operação. Da Visa de Rio Claro, além do gerente Agnaldo, participaram Maurício Monteiro e Isabella Cardone; da equipe do Centro de Vigilância Sanitária do Estado participaram Juliana e Rita de Cássia; e do Gabinete de Vigilância Sanitária, participaram Rosana Elena e Alberto Buschinelli.